DESPACHO Nº 422/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 7)

DESPACHO Nº 422/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MAMADÚ DJALÔ ou JOHN UCHECHUKWU ONUOHA
Processo nº 08018.003648/2015-45
A Coordenadora de Processos Migratórios - Substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 4 DE MAIO DE 2026
Código: 571434
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0493545/2024
Interessado: GODWIN KOFI AHIANYEVI DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do
item 13 Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 620090
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0531515/2024
Interessado: FATIMA TEODORA SANCHEZ PANIAGUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445, Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos item 9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 655348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0557497/2024
Interessado: JOSE DANIEL BRITO ALFONZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 661047
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0561749/2024
Interessado: VALENTINO MAYORA RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º,
art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do art. 5º e itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 670291
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0568631/2024
Interessado: ANNA ROSE METELLUS ANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º, art.
234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes nos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 670352
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0568680/2024
Interessado: WILBERT MOMBRUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art.
221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes nos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 675628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0572517/2024
Interessado: MANUEL SOARES DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual e a Certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem
legalizada/apostilada
Código: 690970
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0584724/2025
Interessado: ROBERSON PIERRE LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 694450
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0587557/2025
Interessado: ALEJANDRO FRANCISCO ALLART BARTRA CALAMPA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º, art.
234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes do art. 5º e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 693556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0586826/2025
Interessado: DAVID DANIEL RIARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 697907
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590480/2025
Interessado: MARIA JOSE RODRIGUEZ SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da
Leinº13.445,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosII,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,pornão
ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 396292
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0354010/2023
Interessado: LUCAS ARTUR JOSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, Anexo I, item 5 da Portaria 623/2020
Código: 691663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0585239/2025
Interessado: JEAN HEROLD SEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 702817
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0594556/2025
Interessado: LUZ STEFANY MURCIA CORREA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noArt.65,incisosII,III,IVdaLeinº13.445,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosII,III,IVeVdo
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 8, 9 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 704381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0595886/2025
Interessado: JUAN CLAUDIO CARCASSES CAMEJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 705075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0596451/2025
Interessado: DIONISIO OSORIO ALMEIDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos Estados do Paraná e São Paulo, e os
comprovantes de residência dos últimos 15 (anos)
Código: 431603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0383104/2023
Interessado: ISMAEL ORTIZ CORDERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445, Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes nos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 712880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0602773/2025
Interessado: FEGERSON PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu, apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem sem a legalização
Código: 713774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0603507/2025
Interessado: PATRICIA LORENA URIETA ATENCIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que a
requerente não apresentou a certidão criminal da justiça Federal do Espirito Santo e certidão
criminal da justiça Estadual e Federal de São Paulo e os comprovantes dos últimos 15 (quinze)
anos, de residência
Código: 715649
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0605103/2025
Interessado: KENIA CAROLINA PINTO SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, por não ter apresentado
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
comunicação em português válido e não possui tempo de residência suficiente
Código: 717092
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0606213/2025
Interessado: JIMMY COULOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, por não possuir tempo de residência
suficiente
Código: 375890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0337353/2023
Interessado: OSCAR JESUS RUIZ JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noArt.65,incisosII,III,IVdaLeinº13.445,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosII,III,IVeVdo
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 8, 9 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 722661
Assunto: Indeferimento do pedido Processo nº 235881.0610941/2025
Interessado: IVAN DOGOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União em 17 de novembro de 2020, indefere o presente pedido, tendo em vista que o requerente
já possui a condição de naturalizado
Código: 724163
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612242/2025
Interessado: ANGELA JUSTINA LEON GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e não possui tempo de residência
suficiente
Código: 725464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613305/2025
Interessado: JOHNNY JOEL MANAGUA GIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto 9199
Código: 678676
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0574836/2024
Interessado: SANUSSI DARAME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º, art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes nos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 736507
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622619/2025
Interessado: NEYKER ALEXANDER DIAZ ARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir tempo de residência suficiente
Código: 739470
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625149/2025
Interessado: JESSICA RIGHETTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020 e Comprovante de redução de prazo, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:728608
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0615964/2025
Interessado:MARIAALEJANDRAIBARROLAVIERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020 e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65
daLeinº13.445/2017
Código:716834
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0606021/2025
Interessado:YEHINSTFEREDUARDOLINAREZAGUILAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da
Leinº13.445,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosI,II,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,pornão
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código:712419
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0602375/2025
Interessado:CAMILAALEJANDRAVALDEZCARRENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noArt.65,incisosII,III,IVdaLeinº13.445,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosII,III,IVeVdo
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 5, 6, 8, 9 e 13
doAnexoIdaPortaria623/2020
Código:742602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0627941/2025
Interessado:REINALDOJOSEALVAREZPUENTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso
II,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:739321
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0625029/2025
Interessado:LAURIETHCEIDIMARCOELLOMUNOZNEVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência
contidanoincisoII,art.65daLeinº13.445,de2017,c/cart.221doDecreto9199/2017
Código:748770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0633361/2025
Interessado:ASADSULEIMANABDELMAJIDSAMARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.