.TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 23.824.852 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 1.503.380 .Atividades 5115 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 1.503.380 5115 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 1.503.380 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1083 1.503.380 .TOTAL - FISCAL 1.503.380 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.503.380 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 19.017.004 .Atividades 5116 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 19.017.004 5116 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 19.017.004 F 3- ODC 1 90 0 1050 18.479.687 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1121 537.317 .TOTAL - FISCAL 19.017.004 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 19.017.004 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 22.679.818 .Atividades 5115 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 4.351.280 5115 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 4.351.280 F 3- ODC 2 90 0 1052 4.351.280 5115 21IN Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito da Seguridade Social 14 422 18.328.538 5115 21IN 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito da Seguridade Social - Nacional 14 422 18.328.538 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1003 18.328.538 .TOTAL - FISCAL 4.351.280 .TOTAL - SEGURIDADE 18.328.538 .TOTAL - GERAL 22.679.818 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.000.000 .Atividades 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 20.000.000 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 20.000.000 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 20.000.000 3108 Segurança Viária 4.851 .Atividades 3108 2036 Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal 26 782 4.851 3108 2036 0001 Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal - Nacional 26 782 4.851 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 4.851 .TOTAL - FISCAL 20.004.851 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.004.851 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.034.130 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 13 122 4.034.130 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 13 122 4.034.130 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 4.034.130 5125 Direito à Cultura 720.000 .Atividades 5125 00VF Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 13 392 110.000 5125 00VF 0001 Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 13 392 110.000 F 4-INV 2 90 0 1000 110.000 5125 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 13 392 610.000 5125 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 13 392 610.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 610.000 .TOTAL - FISCAL 4.754.130 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.754.130 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5125 Direito à Cultura 1.749.198 .Atividades 5125 20ZH Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro 13 391 1.392.383 5125 20ZH 0001 Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional 13 391 1.392.383 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.392.383 .Projetos 5125 5538 Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados 13 391 356.815 5125 5538 0001 Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades com Bens Tombados - Nacional 13 391 356.815 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 356.815 .TOTAL - FISCAL 1.749.198 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.749.198 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 21 122 1.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 1.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.000.000 5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 588.570 .Atividades 5636 21IP Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, do Acesso aos Mercados e do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais 21 608 588.570 5636 21IP 0001 Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, do Acesso aos Mercados e do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional 21 608 588.570 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 588.570 .TOTAL - FISCAL 1.588.570 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.588.570 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 24.133.957 .Atividades 5136 210Z Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas 21 631 23.493.957 5136 210Z 0001 Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional 21 631 23.493.957 F 3- ODC 2 90 0 1000 117.020 F 3- ODC 2 90 0 3000 7.000.000 F 5-IFI 2 90 0 3000 16.376.937 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 640.000 5136 21GD 0001 Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional 21 127 640.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 640.000 .TOTAL - FISCAL 24.133.957 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 24.133.957 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.500.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 1.500.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 1.500.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.500.000 6112 Defesa Nacional 179.636.282 .Atividades 6112 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 05 151 3.000.000 6112 219D 0001 Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional 05 151 3.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.000.000 .Projetos 6112 14T0 Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 05 151 176.636.282 6112 14T0 0001 Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional 05 151 176.636.282 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .3050 176.636.282 .TOTAL - FISCAL 181.136.282 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 181.136.282 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
PORTARIA SOF/MPO Nº 147, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 6 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 30/04/2026