DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 36 de 37)

. Instrumentos de medição/monitoramento de
pressão do sistema de alívio (transmissores e
chaves de pressão).
. .297 .9026 . Armazenamento; Regaseificação. . Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo)
vinculados ao bloqueio de segurança.
. .298 .9026 . Regaseificação; Transferência;
Movimentação.
. Instrumentos de processo para a odorização
(transmissores de vazão/pressão/temperatura do
gás e do odorante).
. .299 .9026 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Instrumentos de processo vinculados à
segurança - transmissores/sensores/chaves de
pressão, nível e vazão (pressure
transmitters/switches, level transmitters/switches,
flowmeters/flow switches).
. .300 .9026 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Instrumentos eletrônicos de pressão para
processo e testes - pressure
transmitter/indicator/switch.
. .301 .9026 . Transferência. . Medidor de vazão para GNL (mass flow meter)
aplicado ao ponto de carregamento/dispenser.
. .302 .9026 . Transferência; Movimentação;
Transporte; Armazenamento;
Regaseificação.
. Medidor/transmissor de vácuo para gases
(vacuum gauge/vacuum transmitter) e chaves de
vácuo (vacuum switch).
. .303 .9026 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo
para proteção de bombas (pressure/level/flow
transmitters/switches).
. .304 .9027 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe
e densidade relativa de gás natural (calorific
value/Wobbe index analyzer).
. .305 .9027 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Analisadores específicos de contaminantes
(enxofre total total sulfur, H€ S, mercúrio), e
ponto de orvalho de hidrocarbonetos.
. .306 .9027 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Cromatógrafo de gás GC (ex.: FID/TCD/micro-GC)
para análise de composição de GN/GNL,
podendo incluir condicionamento e vaporização
de amostra.
. .307 .9027 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis
- gas detectors/analyzers (LEL, O€ , H€ S, CH€ ).
. .308 .9029 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Tacômetros e sensores de velocidade/keyphasor
para eixos rotativos.
. .309 .9031 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sensores de posição/velocidade para referência
de sincronismo (crank/cam position sensor,
speed/phase pickup).
. .310 .9031 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sensores e transmissores de vibração para
máquinas rotativas - accelerometers, velocity
sensors/pickups, proximity probes/eddy-current,
analisadores/monitores portáteis ou fixos.
. .311 .9031 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sistema de monitoramento e proteção de
bombas (condition monitoring), com
módulos/monitores para vibração, temperatura e
pressão, registro e alarmes.
. .312 .9032 . Armazenamento; Regaseificação. . Aparelho de regulação/controle automático de
segurança (ESD/intertravamento, positioner,
controlador de válvula).
. .313 .9032 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Controlador automático de potencial do sistema
ICCP - potential controller/automatic regulator.
. .314 .9032 . Armazenamento; Regaseificação. . Controlador/posicionador de válvula para
bloqueio de segurança (positioner, solenoid, ESD
controller).
. .315 .9032 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Controlador/protetor automático (logic
solver/control unit) para intertravamentos e trip
de bombas com base em variáveis de
processo/condição.
. .316 .9032 . Regaseificação; Transferência;
Movimentação.
. Controlador/regulador automático da dosagem
(automatic controller, PID).
. .317 .9032 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Controlador/regulador automático de pressão -
pressure controller/automatic regulator.
. .318 .9032 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Controlador/regulador automático de processo
(automatic controller, PID controller) com
medição e saída de controle.
. .319 .9032 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Controlador/regulador automático de segurança -
logic solver (ESD/HIPPS), com interface para
positioner/solenoide de válvula quando aplicável.
. .320 .9032 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Controlador/regulador automático de
temperatura (temperature controller/PID), com
entradas de sensores e saídas de comando.
. .321 .9032 . Transferência; Movimentação;
Transporte; Armazenamento;
Regaseificação.
. Controlador/regulador automático de vácuo
(vacuum controller) com atuação em
válvulas/venturis.
. .322 .9032 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Controlador/regulador eletrônico de injeção para
motores (engine ECU/ECM) - sincronismo de
injeção e dosagem.
. .323 .9032 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sistema de proteção de máquinas (machinery
protection system) com lógica de alarme e trip -
módulos/racks de monitoramento de vibração
com saídas a relé.
. .324 .9405 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Partes de luminárias fixas (lighting fittings):
carcaças, difusores/vidros, refletores,
braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e
coberturas.
. .325 .9406 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Abrigo técnico pré-fabricado tipo E-house/shelter
modular para instalação de painéis elétricos e
de controle (estrutura com isolamento térmico e
proteção ambiental).
TABELA III
LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (Art. 164, INCISO III)
. .ITEM .NCM/SH .DESCRIÇÃO COMERCIAL
. .1 .2844 . Fonte radioativa (para medição/marcação).
. .2 .3917 . Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e
umbilical para acionamento hidráulico e injeção química).
. .3 .3926 . Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero).
. .4 .4009 . Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio
submarino, flowline/riser).
. .5 .4009 . Mangote flutuante submarino de borracha
. .6 .4016 . Barreira mecânica anular/external casing packer (elemento elastomérico).
. .7 .4016 . Elemento de vedação para junta de compensação (borracha).
. .8 .4016 . Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha).
. .9 .5607 . Cabo de poliéster (trançado).
. .10 .7304 . Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação e riser
rígido (poços e sistemas submarinos).
. .11 .7304 . Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura).
. .12 .7304 . Tubo de perfuração drill pipe (sem costura).
. .13 .7304 . Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura).
. .14 .7304 . Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção).
. .15 .7305 . Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e
interligações.
. .16 .7305 . Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro).
. .17 .7306 . Tubo de aço soldado com tela/ranhuras para gravel pack.
. .18 .7306 . Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras).
. .19 .7306 . Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado).
. .20 .7306 . Tubo de perfuração drill pipe (soldado).
. .21 .7306 . Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado).
. .22 .7307 . PLET - terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço).
. .23 .7307 . Tubing seal receptacle (TSR) (encaixe de tubulação).
. .24 .7307 . Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser).
. .25 .7307 . Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes).
. .26 .7307 . Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço).
. .27 .7307 . Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço).
. .28 .7307 . Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço).
. .29 .7307 . Conexões e mandris para poços e linhas (aço).
. .30 .7307 . Derivação de dutos ILT/ILY (de aço).
. .31 .7307 . Elemento de vedação de cabeça de poço (packoff).
. .32 .7307 . Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço).
. .33 .7307 . Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço).
. .34 .7307 . Suspensor de revestimento e conjunto de liner (elementos de conexão).
. .35 .7308 . Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino.
. .36 .7308 . Base de perfuração (BUT/BAJA) (estrutura de aço).
. .37 .7308 . Estrutura jacket/caisson (aço).
. .38 .7308 . Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de
equipamentos, umbilicais e jumpers (estrutura de aço).
. .39 .7308 . Interconexão/estrutura de apoio para tubos/risers, com desvio angular e
base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço).
. .40 .7309 . Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis).
. .41 .7312 . Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás.
. .42 .7315 . Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete).
. .43 .7315 . Gancho para amarra (peça de corrente).
. .44 .7316 . Âncora metálica para amarração/ancoragem offshore (inclui grapnel, torpedo, estaca de
sucção ou grauteada).
. .45 .7326 . Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) - capas metálicas de
proteção (ex.: tree cap, corrosion cap), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis
e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de
umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetor clamp para
cabos.
. .46 .7326 . Bucha de travamento de cabeça de poço (lock down bushing/lock down sleeve) (aço).
. .47 .7608 . Riser de alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção).
. .48 .8205 . Cortador manual de tubos (ferramenta de mão).
. .49 .8205 . Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada).
. .50 .8307 . Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos (flowline/riser), quando
integralmente metálico.
. .51 .8405 . Unidade geradora de gás (com purificador).
. .52 .8407 . Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel).
. .53 .8408 . Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel).
. .54 .8411 . Turbina a gás.
. .55 .8413 . Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio).
. .56 .8413 . Bomba centrífuga submersa (ESP/BCS).
. .57 .8413 . Bomba centrífuga submersa submarina (ESP/BCSS).
. .58 .8413 . Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas).
. .59 .8413 . Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial).
. .60 .8413 . Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento).
. .61 .8413 . Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação).
. .62 .8413 . Unidade de bombeamento de fluidos (transferência).
. .63 .8413 . Unidade de potência/fluido hidráulico (HPU) (conjunto com bombas, reservatório,
filtragem e acionamento).
. .64 .8414 . Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST).
. .65 .8414 . Compressor de gás natural.
. .66 .8414 . Conjunto soprador/resfriador (ar/gás).
. .67 .8416 . Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação).
. .68 .8419 . Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador).
. .69 .8419 . Trocador de calor (casco e tubos ou placas).
. .70 .8421 . Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração).
. .71 .8421 . Eliminador de névoa (gás).
. .72 .8421 . Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos.
. .73 .8421 . Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento).
. .74 .8421 . Módulo desarenador (fluxo multifásico).
. .75 .8421 . Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421).
. .76 .8421 . Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com estágio predominante de
filtração/tratamento).
. .77 .8421 . Sistema submarino de separação água-óleo (SSAO).
. .78 .8425 . Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas.
. .79 .8425 . Turco davit para barco de salvamento (embarcação).
. .80 .8428 . Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento).
. .81 .8428 . Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8").
. .82 .8428 . Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático).
. .83 .8430 . Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração).
. .84 .8431 . Escareador/estabilizador (perfuração).
. .85 .8431 . Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos).
. .86 .8431 . Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração).
. .87 .8467 . Cortador mecânico de tubos (manual).
. .88 .8467 . Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão
(coluna, módulos e riser).
. .89 .8474 . Misturador pressurizado de materiais químicos a granel.
. .90 .8474 . Misturador/reciclador de cimento (CBS).
. .91 .8474 . Peneira vibratória (shale shaker).
. .92 .8479 . Tubing seal receptacle (TSR).
. .93 .8479 . Barreira mecânica anular/external casing packer (ferramenta de completação).
. .94 .8479 . Base de perfuração (BUT/BAJA) (conjunto).
. .95 .8479 . Colar de estágio (ferramenta de cimentação).
. .96 .8479 . Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção).
. .97 .8479 . Obturador (ferramenta de completação).
. .98 .8479 . Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento).
. .99 .8479 . Suspensor de revestimento e conjunto de liner (aço).
. .100 .8479 . Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária).
. .101 .8479 . Unidade hidráulica de alta pressão (HPU) (conjunto multifuncional).
. .102 .8479 . Veículo submarino operado remotamente (ROV).
. .103 .8481 . BOPW - preventor de erupção para workover.
. .104 .8481 . SDR - sistema de destravamento rápido (valvulado).
. .105 .8481 . Conjunto valvulado - árvore/manifold/PLEM.
. .106 .8481 . Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL).
. .107 .8481 . Válvula de segurança de fluxo pleno.
. .108 .8481 . Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e
linhas).
. .109 .8484 . Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da
coluna de produção).
. .110 .8501 . Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em
guincho de âncora).
. .111 .8504 . Sistema elétrico de potência - conversor/acionamento estático do bombeio.
. .112 .8504 . Transformador (tipo seco).
. .113 .8517 . Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal
Unit).
. .114 .8535 . Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) - jumpers, conectores e penetradores.
. .115 .8536 . Conectividade elétrica de baixa tensão (£ 1.000 V) - jumpers, conectores e
penetradores.
. .116 .8537 . Módulo/painel de controle submarino (SCM) (submarino).
. .117 .8537 . Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados (MCS, multiplexado ou
equivalente) (superfície).
. .118 .8537 . Sistema elétrico de potência - painel/quadro de comando do bombeio (superfície).
. .119 .8543 . Módulo de controle submarino (SCM) - equipamento elétrico não especificado.
. .120 .8544 . Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores,
qualquer tensão).
. .121 .8544 . Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço.
. .122 .8544 . Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados.
. .123 .8904 . Rebocador.
. .124 .8905 . Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares.
. .125 .8905 . Guindaste flutuante.
. .126 .8905 . Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível).
. .127 .8905 . Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás.
. .128 .8906 . Barco salva-vidas.
. .129 .8906 . Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e
estocagem.
. .130 .8906 . Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos.
. .131 .8907 . Estrutura de flutuação para dutos e risers (módulo/tanque/bóia).
. .132 .9014 . Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento.
. .133 .9015 . Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos.
. .134 .9015 . Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo
eletrônico/microprocessador).
. .135 .9015 . Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015).
. .136 .9022 . Aparelho de radiação (raios X/gama).
. .137 .9024 . Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos.
. .138 .9025 . Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço).
. .139 .9026 . Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial e PDG).
. .140 .9026 . Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo.
. .141 .9027 . Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos.
. .142 .9030 . Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas.
. .143 .9031 . Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio).
. .144 .9031 . Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT.
. .145 .9031 . Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos.
. .146 .9031 . Equipamento de teste de estanqueidade de poço.
. .147 .9031 . Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e
equipamentos submarinos (multivariável).
. .148 .9031 . Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031).
. .149 .9032 . Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas).
. .150 .9032 . Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo).
. .151 .9406 . Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle).
TABELA IV
LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (Art. 164, INCISO VI)
. .ITEM .NCM/SH .DESCRIÇÃO COMERCIAL
. .1 .8414 . Sistema modular de compressão de CO€(em skid), com oito compressores, oito
trocadores tipo PCHE e oito vasos separadores de líquido.
. .2 .8414 . Sistema modular de compressão de gás de exportação (em skid), com seis
compressores, seis trocadores tipo PCHE e seis vasos separadores de líquido.
. .3 .8414 . Sistema modular de compressão de gás principal (em skid), com três compressores, três
trocadores tipo PCHE, seis vasos separadores, unidade VRU, trocador casco e tubo e
vaso de segurança.
. .4 .8414 . Sistema modular de compressão de gás de injeção (em skid), com quatro
compressores, oito trocadores tipo PCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel
e bomba alternativa.
. .5 .8421 . Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas.
. .6 .8901 . Navio "aliviador" - petroleiro para transbordo e transporte (com DP).
. .7 .8901 . Embarcação de apoio offshore para transporte de cargas e suprimentos (área de convés
ampla).
. .8 .8905 . Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência FPSO (casco incluído).
. .9 .8905 . Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida;
casco incluído).
. .10 .8905 . Navio-sonda (drillship) para perfuração offshore (monocasco).
. .11 .8905 . Navio lançador de dutos PLSV (lançamento de linhas flexíveis/rigidas).
. .12 .8905 . Navio de pesquisa sísmica (autopropelido).
. .13 .8905 . Navio lançador de cabos cable layer (lançamento/reparo submarino).
. .14 .8905 . Navio de intervenção de poços WIV.
. .15 .8905 . Navio de suporte de mergulho DSV (com sino e câmaras).
. .16 .8905 . Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas.
. .17 .8905 . Navio PLSV - apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos.
. .18 .8905 . Unidade flutuante de armazenamento e transferência FSO.
. .19 .7308 . Estrutura modular de aço tipo jacket (para plataforma fixa).
ANEXO III
LISTA DE BENS COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NO REGIME
DIFERENCIADO DO REPORTO (Art. 186, § 5º)
. .ITEM .DESCRIÇÃO .NCM/SH
. .1 . Trilhos .7302.10.10
7302.10.90
. .2 . Aparelhos e instrumentos de pesagem .8423.82.00
8423.89.00
. 3 Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes 8425.11.00
8425.19.90
8425.31.10
. . . .8425.31.90
8425.39.10
8425.39.90
. 4 Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou
de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes
8426.11.00
8426.12.00
8426.19.00
8426.20.00
8426.30.00
. . . .8426.41.10
8426.41.90
8426.49.00
8426.91.00
8426.99.00
. .5 . Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes,
equipados com dispositivos de elevação
.8427.10.11
8427.10.19
8427.20.10
8427.20.90
8427.90.00
. 6 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de
movimentação
8428.10.00
8428.20.10
8428.20.90
8428.32.00
8428.33.00
. . . .8428.39.10
8428.39.20
8428.39.90
8428.90.20
8428.90.90
. .7 . Locomotivas e locotratores; Tênderes .8601.10.00
8601.20.00