DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 35 de 37)

. .213 .8526 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Radar de navegação banda X/S, com antena
scanner, transceptor e console (marine radar,
ARPA).
. .214 .8526 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Radiobaliza de emergência EPIRB e transponder
de busca e salvamento SART/AIS-SART.
. .215 .8526 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Receptor de posicionamento por satélite
GNSS/GPS para navegação e integração a
sistemas de bordo.
. .216 .8526 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sistema de controle remoto por rádio (radio
remote control) para operação de equipamentos
de convés (ex.: guinchos/winches,
guindastes/cranes, portas).
. .217 .8526 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Transponder de identificação automática AIS
classe A, com unidade de controle/display.
. .218 .8527 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Receptor de avisos náuticos e meteorológicos
NAVTEX.
. .219 .8528 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Monitor/visor industrial (display) para sistemas
de automação, sem funções de controle
integradas.
. .220 .8528 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Monitor/visor profissional para sala de controle
(industrial monitor/display).
. .221 .8529 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Antenas e módulos/partes de distribuição de RF
(antennas, splitters, combiners, directional
couplers, RF filters, LNA), próprios para sistemas
de comunicação/navegação (inclui antena VSAT
marítima estabilizada).
. .222 .8530 . Transferência; Movimentação;
Transporte.
. Equipamentos de sinalização e controle de
tráfego em instalações portuárias - traffic lights,
barreiras, controladores.
. .223 .8531 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoro-
visual - sirenes, buzinas e luzes de advertência
beacons/stack lights.
. .224 .8531 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Detectores e acionadores de alarme de incêndio
- smoke/heat/flame detectors, manual call
points, sinalizadores sounders/beacons.
. .225 .8532 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Capacitores para eletrônica de potência/controle
(DC-link, snubber, correção de fator de
potência).
. .226 .8533 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Resistores industriais e potenciômetros -
power/braking resistors, shunts, potentiometers.
. .227 .8534 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Placa de circuito impresso não montada (printed
circuit board - PCB).
. .228 .8534 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Placa eletrônica (PCB) de controle/automação -
módulo de I/O/controle.
. .229 .8535 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Aparelhagem de comutação/proteção de
média/alta tensão - disjuntores a vácuo,
seccionadores e transformadores de instrumento
para proteção/medição.
. .230 .8536 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Aparatos de comutação e proteção de baixa
tensão (contatores, relés, disjuntores modulares,
chaves de atuação, bornes/conectores).
. .231 .8536 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Aparelhos completos de comutação/proteção de
baixa tensão (disjuntores MCCB/ACB, contatores,
relés de proteção, fusíveis) - até 1000 V.
. .232 .8536 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Conectores e adaptadores coaxiais de RF (RF
connectors/adapters).
. .233 .8536 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Conectores para fibras ópticas (optical fiber
connectors - LC, SC, ST).
. .234 .8536 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Conectores/terminações elétricas e
tomadas/plugues de painel (electrical connectors,
industrial plugs/sockets).
. .235 .8536 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Dispositivos de corte e comando de emergência
- botões E-stop, chaves de
segurança/intertravamento,
contatores/disjuntores.
. .236 .8536 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Soquetes/lamp-holders, conectores e bases de
lâmpadas, próprios para luminárias.
. .237 .8536 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Tomadas e plugues industriais, conectores e
tomadas de painel (industrial plugs and sockets,
panel receptacles), inclusive execuções para área
classificada quando aplicável.
. .238 .8537 . Movimentação; Regaseificação. . Conjunto de comando e proteção montado em
painel para o motor do recycle compressor
(partida, seccionamento, I/O).
. .239 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Conjunto de controle montado em painel para
testes/pressurização (módulos de medição e
comando integrados; inclui quadro/painel de
controle de emergência).
. .240 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Controlador programável/PLC ou conjunto de
controle montado em painel (módulos de I/O,
fonte, relés, contatos).
. .241 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Módulo/painel de controle do motor com I/O,
intertravamentos e interface (engine control
panel/module).
. .242 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Módulos/estações de campo do sistema de
alarme de incêndio (interfaces de laço, I/O
endereçáveis, unidades de controle).
. .243 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento.
. Painéis elétricos/CCM/PLC (quadros de comando
e automação).
. .244 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Painéis/quadros de comando, distribuição e
automação da Cargo Control Room (CCR), com
módulos de medição, I/O e supervisão
integrados.
. .245 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Painel de comando com interface HMI (tela,
teclas/chaves, módulos de I/O e comunicação)
montado em quadro/painel.
. .246 .8537 . Movimentação; Armazenamento;
Regaseificação.
. Painel de comando e proteção de
guindaste/talha.
. .247 .8537 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Painel de comando e proteção do sistema de
alívio (integração de sinais, comando e
registros).
. .248 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Painel de comando e proteção do sistema de
lavagem de gases.
. .249 .8537 . Regaseificação; Transferência;
Movimentação.
. Painel de comando e proteção do sistema de
odorização.
. .250 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Painel de comando/interligação do sistema de
governo (steering control panel), com interfaces
de segurança e alarmes.
. .251 .8537 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Painel de comando/supervisão do ICCP (medição,
alarmes, chaveamento e intertravamentos).
. .252 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Painel de controle/indicador de temperatura
montado em quadro, com módulos de
entrada/saída e interface HMI.
. .253 .8537 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Painel de ignição/controle do sistema de flare.
. .254 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Painel de proteção/comando de bombas com
IHM, módulos de I/O e sinalização de alarme.
. .255 .8537 . Transferência; Movimentação;
Transporte; Armazenamento;
Regaseificação.
. Painel/test rig de vácuo com instrumentos de
medição e comando integrados.
. .256 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Painel/central de detecção e alarme - Fire & Gas
panel/FDAS, com laços, supervisão e saídas de
comando.
. .257 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Painel/controlador do sistema PA/GA - matriz de
zonas, priorização/override e supervisão.
. .258 .8537 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Quadro elétrico de emergência emergency
switchboard e painéis de comando/proteção.
. .259 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Quadro/painel de comando, distribuição e
automação (switchboard, MCC, PLC/SCADA
panel).
. .260 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Quadro/painel de distribuição de energia -
power distribution board/switchboard/MCC, com
disjuntores, seccionamento, barramentos e
medição.
. .261 .8537 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Quadro/painel de segurança com comando e
proteção - ESD/Fire & Gas panel, matrizes de
intertravamento.
. .262 .8538 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Módulos de disparo e peças de proteção para
disjuntores/quadros (trip units, shunt trip,
undervoltage release, contatos auxiliares, arc
chutes, kits de polos/intertravamentos), próprios
para aparelhagem elétrica.
. .263 .8538 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Partes de quadro/painel de distribuição
(barramentos, gavetas withdrawable, portas,
chassis, intertravamentos, prensa-cabos).
. .264 .8538 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Partes e acessórios de quadros/painéis
(barramentos, portas, trilhos, bornes,
gland/prensa-cabos).
. .265 .8538 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Partes reconhecíveis de tomadas/plugues
industriais (corpos/housings, contatos, capas,
buchas/gland).
. .266 .8538 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Placa eletrônica montada (PCBA) de
quadro/painel de comando/automação.
. .267 .8539 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Lâmpadas de reposição (LED lamps, discharge
lamps) para luminárias/lanternas.
. .268 .8541 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Dispositivo semicondutor de potência em
módulo - IGBT module, thyristor/SCR,
diode/rectifier module ou MOSFET, com ou sem
base dissipadora.
. .269 .8542 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Circuito integrado regulador/controlador de
tensão - voltage regulator IC (ex.: séries
78xx/79xx, LM317, controladores buck/boost).
. .270 .8542 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Circuitos integrados/controladores e reguladores
- microcontroller, PWM controller, gate driver,
voltage regulator, ASIC - para placas e módulos
de automação/controle.
. .271 .8544 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Patch cords/cordões pré-terminados (elétricos e
de fibra óptica) com conectores montados.
. .272 .8544 . Transferência; Movimentação;
Transporte; Armazenamento.
. Cabo/cinta de aquecimento elétrico para
anticongelamento de linhas e válvulas da carreta
(heating cable/tape, autorregulável ou potência
constante).
. .273 .8544 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Cabos coaxiais e jumpers de RF (coaxial cables,
RF jumpers).
. .274 .8544 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação
da sala de controle (structured cabling, fiber
optic cable).
. .275 .8544 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Cabos elétricos isolados de potência, comando e
instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra
óptica (power/control/instrumentation cables,
coaxial, fiber optic cable).
. .276 .8544 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Cabos/condutores para interligação de anodos,
eletrodos de referência e retificador do ICCP.
. .277 .8544 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Cordões/cabos de alimentação com terminação
(cordsets) e cabos flexíveis para uso com
tomadas/plugues industriais.
. .278 .8606 . Transporte; Movimentação. . Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL
(rail tank wagon), casco isolado, dupla parede a
vácuo.
. .279 .8607 . Transporte; Movimentação. . Partes próprias de vagão-tanque ferroviário
(truques/bogies, engates, sistema de freio,
rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do
casco).
. .280 .8609 . Transporte; Movimentação;
Armazenamento; Transferência.
. Contêiner-tanque criogênico intermodal para
GNL - ISO tank container, dupla parede a vácuo,
apto a ferrovia/rodovia/navio.
. .281 .8708 . Transporte; Movimentação;
Armazenamento.
. Tanque de combustível para GNL destinado a
veículos automotores (fuel tank).
. .282 .8716 . Transporte; Movimentação;
Transferência; Armazenamento.
. Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla
parede a vácuo, com válvulas e conexões para
carregamento/descarga.
. .283 .8716 . Transporte; Movimentação;
Transferência; Armazenamento.
. Partes próprias de carreta criogênica
(chassi/quadro, eixos axles, engate kingpin,
sistema de freio, suportes e ferragens).
. .284 .8716 . Transporte; Movimentação;
Armazenamento.
. Reservatório criogênico destinado à integração
em reboques/semi-reboques (carreta criogênica).
. .285 .8901 . Transporte; Transferência;
Armazenamento.
. Navio metaneiro/FSU - LNG carrier/FSU sem
unidade de regaseificação embarcada (função
principal: transporte/estocagem flutuante).
. .286 .8905 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Embarcação do tipo FSRU - Floating Storage
Regasification Unit, com sistemas de
vaporização, medição e amarração.
. .287 .8905 . Transferência; Armazenamento. . Unidade de armazenamento flutuante de GNL -
FSU, com sistemas de amarração e medição.
. .288 .8906 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Bote salva-vidas/embarcação de resgate
lifeboat/fast rescue boat - FRB.
. .289 .8907 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Balsa salva-vidas inflável inflatable liferaft, em
contêiner rígido, com hydrostatic release unit -
HRU e kit SOLAS.
. .290 .9014 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Girobússola gyrocompass ou sistema de piloto
automático autopilot com sensor de rumo e
unidade de controle.
. .291 .9020 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Aparelho respiratório de emergência EEBD e
aparelho autônomo de respiração SCBA,
conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor,
máscara/peça facial, válvulas e arnês).
. .292 .9025 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Higrômetro/analisador de umidade em gás
(moisture/dew-point analyzer).
. .293 .9025 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Instrumentos de temperatura de processo:
sensores RTD/thermocouple, transmissores
temperature transmitter, termômetros locais
bimetal thermometer e poços de proteção
thermowell.
. .294 .9025 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sensores de temperatura e poços de proteção
para bombas e mancais (temperature
sensors/thermowells).
. .295 .9026 . Transferência; Movimentação;
Transporte.
. Instrumentação de processo da carreta
(pressão/nível/temperatura -
transmitters/switches/gauges).
. .296 .9026 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.