DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 34 de 37)

Armazenamento; Regaseificação.
. Queimador industrial do aquecedor de gás -
burner (quando fornecido separadamente).
. .106 .8416 . Regaseificação. . Queimador industrial para caldeira - burner.
. .107 .8416 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Sistema de flare para queima controlada de gás
(ponta/queimador, ignição).
. .108 .8417 . Armazenamento; Regaseificação. . Incinerador de resíduos a bordo (incinerator)
não elétrico.
. .109 .8418 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Módulo de refrigeração termoelétrica para
painéis (thermoelectric/Peltier cooler).
. .110 .8418 . Armazenamento; Regaseificação. . Unidade de refrigeração de câmara fria para
provisões (monobloco ou split, condensing unit +
evaporator).
. .111 .8419 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Aquecedor de gás de alívio, tipo inline
heater/banho térmico (water-bath heater) ou
aquecido a vapor/água quente.
. .112 .8419 . Armazenamento; Regaseificação;
Movimentação.
. Recondensador de vapores de GN/GNL
(recondenser) com trocador de calor integrado
(feixe/serpentina/placas).
. .113 .8419 . Transferência; Movimentação. . Secador térmico de lodo.
. .114 .8419 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Trocador de calor sem compressor (air-to-air ou
air-to-water).
. .115 .8419 . Armazenamento; Regaseificação. . Trocador/air cooler para câmara fria alimentado
por água gelada/glicol (sem compressor).
. .116 .8419 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Unidade de geração de nitrogênio por destilação
fracionada do ar (processo criogênico) -
cryogenic air separation.
. .117 .8419 . Armazenamento; Regaseificação. . Unidade de tratamento térmico do refrigerante
misto (MR) - condenser/evaporator/heat
exchanger.
. .118 .8419 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Vaporizador/condicionador de amostra para
cromatografia de GNL (sample
vaporizer/conditioning system).
. .119 .8421 . Transferência; Movimentação. . Centrífuga de desaguamento de lodo.
. .120 .8421 . Armazenamento; Regaseificação. . Dispositivo de proteção de linha para gás, tipo
flame arrester e/ou elemento de purificação
(filtro/coalescente).
. .121 .8421 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Dispositivo de proteção de linha tipo flame
arrester.
. .122 .8421 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Dispositivo de proteção/purificação de gás da
linha de flare (coalescente, mist eliminator,
flame arrester).
. .123 .8421 . Transferência; Movimentação. . Filtro-prensa/filtro a vácuo/belt filter press.
. .124 .8421 . Transferência; Movimentação;
Regaseificação.
. Filtro/strainer de linha para fluidos de processo
(ex.: Y-strainer, basket/duplex strainer).
. .125 .8421 . Transferência; Movimentação. . Grade/triturador/tela rotativa para remoção de
sólidos (bar screen, rotary screen).
. .126 .8421 . Armazenamento; Regaseificação. . Separador gás-líquido com internos de
coalescência/demister, aplicado como tambor de
sucção.
. .127 .8421 . Transferência; Movimentação. . Sistema de desinfecção UV para água (reator,
lâmpadas e controle).
. .128 .8421 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sistema de lavagem/purificação de gases (gas
scrubber - wet ou dry).
. .129 .8421 . Transferência; Movimentação. . Unidade de filtração terciária (filtro de
areia/mídia, UF/MBR).
. .130 .8421 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita)
ou por membrana separadora.
. .131 .8423 . Transferência; Movimentação;
Transporte.
. Balança rodoviária weighbridge para veículos,
completa (plataforma, células de carga e
indicador).
. .132 .8423 . Transferência; Movimentação;
Transporte.
. Células de carga load cells e indicador/terminal
de pesagem para balança rodoviária.
. .133 .8423 . Transferência; Movimentação;
Transporte.
. Sistema de pesagem em movimento weigh-in-
motion (WIM).
. .134 .8424 . Armazenamento; Regaseificação. . Lavadora de alta pressão pressure washer (água
fria/quente), conjunto completo.
. .135 .8424 . Armazenamento; Regaseificação. . Partes/acessórios de lavadora de alta pressão
(pistola, bicos, lança).
. .136 .8424 . Armazenamento; Regaseificação;
Transferência.
. Sistema fixo de extinção por CO€
(cilindros/coletores, válvulas, bicos de
descarga/nozzles, tubulação e acionamento).
. .137 .8425 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Guincho/davit de lançamento e recolhimento de
balsa/bote, com sistema de descida controlada.
. .138 .8425 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Guincho/cabrestante/tensionador de amarração -
mooring winch/capstan, com ou sem
tensionamento automático (constant
tension/render & recover).
. .139 .8425 . Movimentação; Armazenamento;
Regaseificação.
. Talha elétrica de corrente ou de cabo (electric
chain/wire-rope hoist).
. .140 .8426 . Movimentação; Armazenamento;
Regaseificação.
. Guindaste elétrico tipo overhead/bridge crane ou
gantry crane, com ponte/viga e trolley.
. .141 .8428 . Transferência. . Braço de carregamento de GNL (loading arm)
com juntas/acoplamento.
. .142 .8428 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Passarela gangway telescópica/autoajustável com
sistema de elevação/compensação e controle
(hidráulico/elétrico).
. .143 .8428 . Movimentação; Armazenamento;
Regaseificação.
. Rotador/berço de rolos para tubos - pipe
rotator/roller bed, com acionamento.
. .144 .8431 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Partes de guinchos/cabrestantes de amarração -
tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos
de freio, bases e painéis de comando.
. .145 .8431 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Partes de guinchos/cabrestantes de amarração
(tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio).
. .146 .8431 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Partes de sistemas de lançamento (cabos,
tambores, redutores, cabeçotes, suportes).
. .147 .8431 . Movimentação; Armazenamento;
Regaseificação.
. Partes e componentes de guindastes/ponte
rolante (troles, cabeceiras, rodas,
ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de
translação).
. .148 .8431 . Movimentação; Armazenamento;
Regaseificação.
. Partes e componentes reconhecíveis de
equipamentos de elevação e manuseio de
materiais (ex.: pipe rotators, roller beds,
troles/cabeçotes de rolagem, módulos de
movimentação).
. .149 .8431 . Transferência. . Peça sobressalente própria de braço de
carregamento de GNL (loading arm) -
haste/elemento do mecanismo de garra/junta,
em aço.
. .150 .8466 . Armazenamento; Regaseificação. . Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento
para máquinas-ferramenta (jigs and fixtures,
work holders, tool holders, dividing heads).
. .151 .8467 . Armazenamento; Regaseificação. . Ferramenta portátil motorizada para
expansão/rolagem de tubos - power tube
expander.
. .152 .8467 . Armazenamento; Regaseificação. . Ferramentas portáteis motorizadas (power tools)
para montagem/manutenção (furadeira,
parafusadeira, rebitador, grinder).
. .153 .8468 . Armazenamento; Regaseificação. . Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e
corte (maçaricos, gas welding/brazing set,
cutting torch).
. .154 .8471 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Computador industrial panel PC/industrial PC
(unidade de processamento com tela).
. .155 .8471 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Computador/servidor industrial da sala de
controle (industrial PC, server).
. .156 .8471 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Unidade de processamento industrial (industrial
PC, CPU module) para sistemas de
controle/automação.
. .157 .8479 . Transferência; Movimentação. . Desarenador/classificador de areia (grit
chamber/grit classifier).
. .158 .8479 . Movimentação. . Espessador/decantador de lodo - mecanismo de
raspagem/ponte.
. .159 .8479 . Movimentação. . Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador
(decantador).
. .160 .8479 . Movimentação. . Misturador/agitador para preparo e mistura de
reagentes/efluentes.
. .161 .8479 . Regaseificação; Transferência;
Movimentação.
. Skid de odorização de gás natural - unidade de
dosagem de odorante com tanque, bomba,
medição e controle (odorization skid).
. .162 .8481 . Armazenamento; Regaseificação. . Válvula de isolamento para linha de GNL (shut-
off), com ou sem atuador.
. .163 .8481 . Armazenamento; Regaseificação. . Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica
para linha de GNL (quick-closing/ESD), com ou
sem atuador.
. .164 .8481 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Válvula de segurança/alívio de pressão (safety
relief valve - PSV/SRV), direta ou pilotada, para
descarga ao sistema de flare.
. .165 .8481 . Armazenamento; Regaseificação;
Transferência.
. Válvula para serviço de refrigerante - refrigerant
valve para tubulações (on/off ou controle).
. .166 .8481 . Transferência; Movimentação;
Transporte.
. Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da
carreta (cryogenic valves).
. .167 .8481 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha
de alívio (ESD/SDV).
. .168 .8481 . Regaseificação; Transferência;
Movimentação.
. Válvulas de bloqueio/controle associadas ao
sistema de odorização.
. .169 .8482 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Rolamentos de esferas/roletes para motores e
ventiladores.
. .170 .8482 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Rolamentos de esferas/rolos para a linha de
eixo/propulsão.
. .171 .8483 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo
de transmissão, acoplamento, caixa de
engrenagens, mancal liso/bearing housing,
embreagem).
. .172 .8483 . Movimentação. . Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do
propulsor.
. .173 .8483 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Transmissão mecânica do guincho (redutor,
engrenagens, acoplamentos, eixos).
. .174 .8484 . Transferência. . Conjunto/jogo de vedação para braço de
carregamento de GNL (seal kit/mechanical
seals/gaskets) em chapas metálicas combinadas
com outro material ou selos mecânicos.
. .175 .8484 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de
eixo/tubo de popa (mechanical seals, stern-tube
seals).
. .176 .8487 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Hélice naval e pás para propulsão de
embarcação (ship propeller e propeller blades),
em metal.
. .177 .8487 . Movimentação. . Hélice/propulsor marítimo para manobra
(stern/bow thruster), sem motor elétrico.
. .178 .8501 . Movimentação. . Motor elétrico para acionamento de propulsor
(thruster).
. .179 .8501 . Transferência; Movimentação. . Motor elétrico para acionamento de bomba de
GNL.
. .180 .8501 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação; Transporte.
. Motor elétrico para acionamento de bomba de
vácuo.
. .181 .8501 . Movimentação; Regaseificação. . Motor elétrico para acionamento de compressor
de recirculação (recycle compressor), inclusive
execução para área classificada quando aplicável.
. .182 .8501 . Movimentação; Armazenamento;
Regaseificação.
. Motor elétrico para acionamento de
guindaste/talha.
. .183 .8501 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Motor elétrico para guincho/cabrestante de
amarração.
. .184 .8502 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Grupo gerador de emergência emergency
generator set (conforme SOLAS).
. .185 .8503 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Partes de motor elétrico (estator, rotor,
tampas/escoramentos, suportes de escovas,
ventilador de arrefecimento).
. .186 .8503 . Armazenamento; Regaseificação. . Partes do gerador elétrico/alternador do
generator set.
. .187 .8503 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Partes do grupo gerador de emergência
(alternador, excitador/AVR, reguladores,
subconjuntos elétricos).
. .188 .8503 . Movimentação; Regaseificação. . Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator,
rotor, tampa/escoramento, kit de rolamentos).
. .189 .8504 . Movimentação; Armazenamento;
Regaseificação.
. Inversor de frequência VFD para comando do
motor de guindaste/talha.
. .190 .8504 . Movimentação; Regaseificação. . Inversor de frequência (VFD)/variable frequency
drive para comando do motor do recycle
compressor.
. .191 .8504 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação; Transporte.
. Inversor de frequência (VFD) para comando do
motor da bomba de vácuo.
. .192 .8504 . Transferência; Movimentação. . Inversor de frequência (VFD) para
comando/partida suave de bomba de GNL.
. .193 .8504 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Módulo conversor estático (inverter, rectifier,
DC-DC converter).
. .194 .8504 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Módulo conversor/regulador de tensão DC-DC
converter ou power module montado, com
controle e proteção.
. .195 .8504 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Módulo de conversão estática - inverter,
rectifier, DC-DC converter, com controle/placa
eletrônica integrada.
. .196 .8504 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Retificador/UPS/conversor estático de potência
para alimentação de painéis/cargas críticas.
. .197 .8504 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Retificador/conversor estático para proteção
catódica por corrente impressa - ICCP power
supply/rectifier (em gabinete).
. .198 .8504 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Sistema UPS/retificador-carregador para
alimentação de emergência.
. .199 .8507 . Transferência; Armazenamento;
Regaseificação.
. Bancos de baterias para sistemas de emergência.
. .200 .8513 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Partes de lanternas portáteis/recarregáveis
(flashlights/headlamps): carcaças,
lentes/difusores, suportes, kits de vedação.
. .201 .8514 . Armazenamento; Regaseificação. . Incinerador elétrico de resíduos (electric
incinerator).
. .202 .8515 . Armazenamento; Regaseificação. . Máquina/aparelho de solda elétrica para
montagem/manutenção (arco, TIG, MIG/MAG,
corte plasma), com ou sem
fonte/alimentador/tocha.
. .203 .8516 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Aquecedor elétrico de passagem para gás -
inline electric heater.
. .204 .8516 . Transferência; Movimentação;
Transporte; Armazenamento.
. Aquecedor elétrico de passagem/imersão para
componentes criogênicos da carreta de GNL
(inline electric heater/immersion heater).
. .205 .8516 . Transferência; Movimentação;
Transporte; Armazenamento.
. Elemento/cartucho de aquecimento elétrico para
conjuntos térmicos da carreta (heating
element/cartridge heater).
. .206 .8516 . Transferência; Movimentação;
Transporte; Armazenamento.
. Sistema de aquecimento elétrico (heating
cable/element) para anticongelamento de
válvulas/linhas da carreta.
. .207 .8517 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Equipamentos de rede/comunicação de dados
(Ethernet switch, router, access point).
. .208 .8517 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Placa eletrônica de módulo/transceptor de
comunicação (optical transceiver/line card).
. .209 .8518 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Sistema de sonorização e anúncio público PA/GA
- amplificadores de áudio, alto-falantes e
microfones.
. .210 .8525 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Terminal de comunicações por satélite para
GMDSS (Inmarsat/VSAT), com transceptor e
antena estabilizada.
. .211 .8525 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Transceptor VHF/MF/HF com chamada seletiva
digital DSC para GMDSS.
. .212 .8526 . Transferência; Movimentação;
Armazenamento; Regaseificação.
. Satellite compass/receptor GNSS com saída de
rumo para integração a piloto automático e
sistemas de navegação.