DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 30 de 37)

ANEXO I
TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO (ART. 48, § 1º)
. .ITEM .REFERÊNCIA
NCM
.BENS .PRAZO DE
VIDA ÚTIL
(ANOS)
.TAXA
ANUAL DE
DEPRECIAÇÃO
. .1 .-------------- . INSTALAÇÕES .10 .10%
. .2 .-------------- . EDIFICAÇÕES .25 .4%
. .3 .Capítulo 01 . ANIMAIS VIVOS . .
. .4 .0101 . ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E
MUAR
.5 .20%
. .5 .0102 . ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA .5 .20%
. .6 .0103 . ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA .5 .20%
. .7 .0104 . ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA .5 .20%
. .8 .0105 . GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E
GALINHAS-D'ANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES
DOMÉSTICAS, VIVOS
.2 .50%
. .9 .Capítulo 39 . OBRAS DE PLÁSTICOS . .
. .10 .3923 . ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE
PLÁSTICOS
. .
. .11 .3923.10 . -Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes .5 .20%
. .12 .3923.30 . -Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes .5 .20%
. .13 .3923.90 . -Outros vasilhames .5 .20%
. .14 .3926 . OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS
MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914
. .
. .15 .3926.90 . Correias de transmissão e correias transportadoras .2 .50%
. .16 .3926.90 . Artigos de laboratório ou de farmácia .5 .20%
. .17 .Capítulo 40 . OBRAS DE BORRACHA . .
. .18 .4010 . CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO,
DE BORRACHA VULCANIZADA
.2 .50%
. .19 .Capítulo 42 . OBRAS DE COURO . .
. .20 .4204 . Correias transportadoras ou correias de transmissão .2 .50%
. .21 .Capítulo 44 . OBRAS DE MADEIRA . .
. .22 .4415 . CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E
EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS
PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES,
PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA,
DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA
.5 .20%
. .23 .4416 . BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS
OBRAS DE TANOEIRO
.5 .20%
. .24 .Capítulo 57 . TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA
PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS
.5 .20%
. .25 .Capítulo 59 . TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU
ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE
MATÉRIAS TÊXTEIS
. .
. .26 .5910.00 . CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO,
DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS,
REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU
ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM
METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS
.2 .50%
. .27 .Capítulo 63 . OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS . .
. .28 .6303 . CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E
ARTIGOS SEMELHANTES PARA CAMAS PARA USO EM
HOTÉIS E HOSPITAIS
.5 .20%
. .29 .6305 . SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM .5 .20%
. .30 .6306 . ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA
EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA
CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO
.4 .25%
. .31 .Capítulo 69 . PRODUTOS CERÂMICOS . .
. .32 .6909 . APARELHOS E ARTEFATOS PARA USOS QUÍMICOS OU
PARA OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA;
ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES
SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA;
BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA
.5 .20%
. .33 .Capítulo 70 . OBRAS DE VIDRO . .
. .34 .7010 . GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS,
EMBALAGENS TUBULARES, AMPOLAS E OUTROS
RECIPIENTES, DE VIDRO, PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE
OU EMBALAGEM; BOIÕES DE VIDRO PARA CONSERVA
.5 .20%
. .35 .Capítulo 73 . OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO . .
. .36 .7308 . CONSTRUÇÕES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO,
EXCETO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA
POSIÇÃO 9406
. .
. .37 .7308.10 . -Pontes e elementos de pontes .25 .4%
. .38 .7308.20 . -Torres e pórticos .25 .4%
. .39 .7309 . RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES
SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO
GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO
FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR
A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU
TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU
CALORÍFUGO
.10 .10%
. .40 .7311 . RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU
LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
.5 .20%
. .41 .7321 . AQUECEDORES DE AMBIENTES (FOGÕES DE SALA),
CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA
(INCLUÍDOS OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS
ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL),
CHURRASQUEIRAS (GRELHADORES), BRASEIRAS,
FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E
APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO
DOMÉSTICO, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
.10 .10%
. .42 .7322 . RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO
ELÉTRICOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO;
GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE
(INCLUÍDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM
TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR
FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS
DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, DE FERRO
FUNDIDO, FERRO OU AÇO
.10 .10%
. .43 .Capítulo 76 . OBRAS DE ALUMÍNIO . .
. .44 .7610 . CONSTRUÇÕES DE ALUMÍNIO .25 .4%
. .45 .7611 . RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES
SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO
GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO,
DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM
DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO
COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO
.10 .10%
. .46 .7613 . RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU
LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO
.5 .20%
. .47 .Capítulo 82 . FERRAMENTAS . .
. .48 .8201 . PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS,
FORCADOS E FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS;
MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES
COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS
TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU
PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E
OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA,
HORTICULTURA OU SILVICULTURA
.5 .20%
. .49 .8202 . SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS
TIPOS (INCLUÍDAS AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS
NÃO DENTADAS PARA SERRAR)
.5 .20%
. .50 .8203 . LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES),
TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-
TUBOS, CORTAPINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS
SEMELHANTES, MANUAIS
. .
. .51 .8203.20 . -Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e
ferramentas semelhantes
.5 .20 %
. .52 .8203.30 . -Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes .5 .20 %
. .53 .8203.40 . -Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas
semelhantes
.5 .20 %
. .54 .8204 . CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUÍDAS AS CHAVES
DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA
INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS
.5 .20 %
. .55 .8205 . FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUÍDOS OS CORTA-
VIDROS) NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS
EM OUTRAS POSIÇÕES, LAMPARINAS OU LÂMPADAS
DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE
APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCETO OS
ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS;
BIGORNAS; FORJASPORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO,
MANUAIS OU DE PEDAL
.5 .20%
. .56 .8206 . FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSIÇÕES
8202 A 8205
.5 .20%
. .57 .8207 . FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS
MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA
MÁQUINASFERRAMENTAS (POR EXEMPLO: DE
EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR,
MANDRILAR, BROCHAR, FRESAR, TORNEAR,
APARAFUSAR), INCLUÍDAS AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM
OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS
DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM
. .
. .58 .8207.30 . -Ferramentas de embutir, de estampar ou de
puncionar
.5 .20%
. .59 .8210 . APARELHOS MECÂNICOS DE ACIONAMENTO MANUAL,
PESANDO ATÉ 10kg, UTILIZADOS PARA PREPARAR,
ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS
.10 .10%
. .60 .8214 . MÁQUINAS DE TOSQUIAR .5 .20%
. .61 .Capítulo 83 . OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS . .
. .62 .8303 . COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E
COMPARTIMENTOS PARA CASAS-FORTES, COFRES E
CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFATOS SEMELHANTES,
DE METAIS COMUNS
.10 .10%
. .63 .8304 . CLASSIFICADORES, FICHÁRIOS (FICHEIROS*), CAIXAS DE
CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS,
PORTACARIMBOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE
ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUÍDOS OS
MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 9403
.10 .10%
. .64 .Capítulo 84 . REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS,
APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS
. .
. .65 .8401 . REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS
(CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REATORES
NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A
SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS
.10 .10%
. .66 .8402 . CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR),
EXCLUÍDAS AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO
CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA
QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS
DENOMINADAS "DE ÁGUA SUPERAQUECIDA"
.10 .10%
. .67 .8403 . CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS
DA POSIÇÃO 8402
.10 .10%
. .68 .8404 . APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS
POSIÇÕES 8402 OU 8403 (POR EXEMPLO:
ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS
DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERACAO DE GÁS);
CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR
.10 .10%
. .69 .8405 . GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS
DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES
DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS,
OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES
.10 .10%
. .70 .8406 . TURBINAS A VAPOR .10 .10%
. .71 .8407 . MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE
IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE
EXPLOSÃO)
.10 .10%
. .72 .8408 . MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO
(MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL)
.10 .10%
. .73 .8410 . TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS
REGULADORES
.10 .10%
. .74 .8411 . TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS
TURBINAS A GÁS
.10 .10%
. .75 .8412 . OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES .10 .10%
. .76 .8413 . BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO
MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS
.10 .10%
. .77 .8414 . BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR
OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS
ASPIRANTES (EXAUSTORES*) PARA EXTRAÇÃO OU
RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO,
MESMO FILTRANTES
.10 .10%
. .78 .8415 . MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO
CONTENDO UM VENTILADOR MOTORIZADO E
DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A
TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS
MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO
SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE
.10 .10%
. .79 .8416 . QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS
DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS
PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS
AUTOMÁTICAS, INCLUÍDAS AS ANTEFORNALHAS,
GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS
DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES
.10 .10%
. .80 .8417 . FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS
OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS Ver Nota (1)
.10 .10%
. .81 .8418 . REFRIGERADORES, CONGELADORES ("FREEZERS") E
OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA A
PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO
OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS
MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA
POSIÇÃO 8415
.10 .10%
. .82 .8419 . APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS
ELETRICAMENTE, PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR
MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE
TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO,
TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO,
PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO,
VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO,
EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA
NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE
ACUMULAÇÃO
.10 .10%
. .83 .8420 . CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS
AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS
CILINDROS
.10 .10%
. .84 .8421 . CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES
CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR
LÍQUIDOS OU GASES
.10 .10%
. .85 .8422 . MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS
PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS
RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER,
FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS,
LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS PARA
CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES
SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA
EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUÍDAS AS
MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA
TERMO-RETRÁTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA
GASEIFICAR BEBIDAS
.10 .10%
. .86 .8423 . APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM,
INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR
PEÇAS USINADAS (FABRICADAS*), EXCLUÍDAS AS
BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5cg;
PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS
.10 .10%
. .87 .8424 . APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA
PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU
PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS
AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES;
MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO
DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES
.10 .10%
. .88 .8425 . TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E
CABRESTANTES; MACACOS
.10 .10%
. .89 .8426 . CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO;
PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE
MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-
PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES
.10 .10%
. .90 .8427 . EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA
MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES,
EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO
.10 .10%
. .91 .8428 . OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE
CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR
EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS
ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)
.10 .10%
. .92 .8429 . "BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORES, RASPO-
TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECÂNICAS,
ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS,
COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS
COMPRESSORES, AUTOPROPULSORES
.4 .25%
. .93 .8430 . OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE
TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM,
ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU
PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS;
BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES
.10 .10%
. .94 .8432 . MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA,
HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU
TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA
GRAMADOS (RELVADOS), OU PARA CAMPOS DE
ESPORTE
.10 .10%
. .95 .8433 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU
DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS
ENFARDADORAS DE PALHA OU FORRAGEM;
CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS;
MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS,
FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO
AS DA POSIÇÃO 8437
.10 .10%
. .96 .8434 . MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS
PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
.10 .10%
. .97 .8435 . PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS
SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA,
SUCO DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES
.10 .10%
. .98 .8436 . OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA,
HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU
APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES
EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU
TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA
AVICULTURA
.10 .10%
. .99 .8437 . MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO
DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS;