DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 31 de 37)

MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE
MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE
PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS
UTILIZADOS EM FAZENDAS
.10 .10%
. .100 .8438 . MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM
COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE
CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO
INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO
AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU
PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS
FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS
.10 .10%
. .101 .8439 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA
DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA
FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO
.10 .10%
. .102 .8440 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU
ENCADERNAÇÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE
COSTURAR CADERNOS
.10 .10%
. .103 .8441 . OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO
DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO,
INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS
.10 .10%
. .104 .8442 . MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL (EXCETO AS
MÁQUINASFERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465),
PARA FUNDIR OU COMPOR CARACTERES TIPOGRÁFICOS
OU PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS,
BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE
IMPRESSÃO; CARACTERES TIPOGRÁFICOS, CLICHÊS,
BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE
IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E
CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR
EXEMPLO: APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)
.10 .10%
. .105 .8443 . MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO, INCLUÍDAS
AS MÁQUINAS DE IMPRESSÃO DE JATO DE TINTA,
EXCETO AS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS AUXILIARES
PARA IMPRESSÃO
.10 .10%
. .106 .8444 . MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU
CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
.10 .10%
. .107 .8445 . MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS;
MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE
MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS
PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE
BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA)
OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA
PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO
NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8446 OU 8447
.10 .10%
. .108 .8446 . TEARES PARA TECIDOS .10 .10%
. .109 .8447 . TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE
COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ("COUTURE-
TRICOTAGE"), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS,
TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES
OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS
.10 .10%
. .110 .8448 . MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS
MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447
(POR EXEMPLO: RATIERAS, MECANISMOS "JACQUARD",
QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS
TROCA-LANÇADEIRAS)
.10 .10%
. .111 .8449 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU
ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM
PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS
MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE
CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA
ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE
.10 .10%
. .112 .8450 . MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM
DISPOSITIVOS DE SECAGEM
.10 .10%
. .113 .8451 . MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA
POSIÇÃO 8450) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR,
PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS),
BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO,
PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS
DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR
TECIDOSBASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA
FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS
COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR,
DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS
.10 .10%
. .114 .8452 . MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR
CADERNOS DA POSIÇÃO 8440; MÓVEIS, BASES E
TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA;
AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA
.10 .10%
. .115 .8453 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU
TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR
OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE
COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
.10 .10%
. .116 .8454 . CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE
FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR
(MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
.10 .10%
. .117 .8455 . LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS .10 .10%
. .118 .8456 . MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR
ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR
"LASER" OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE
FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETRO-EROSÃO,
PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS,
FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA
.10 .10%
. .119 .8457 . CENTROS DE USINAGEM (CENTROS DE
MAQUINAGEM*), MÁQUINAS DE SISTEMA
MONOSTÁTICO ("SINGLE STATION") E MÁQUINAS DE
ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS
.10 .10%
. .120 .8458 . TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO)
PARA METAIS.
.10 .10%
. .121 .8459 . MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES
COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR,
FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE
METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS
TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO)
DA POSIÇÃO 8458
.10 .10%
. .122 .8460 . MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR,
AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR
OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU
CERAMAIS ("CERMETS") POR MEIO DE MÓS, DE
ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS
MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA
POSIÇÃO 8461
.10 .10%
. .123 .8461 . MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR,
PLAINASLIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA
ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR
ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS
MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR
ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ("CERMETS"),
NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS
POSIÇÕES
.10 .10%
. .124 .8462 . MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS)
PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-
PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS;
MÁQUINASFERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA
ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR,
CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS
PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS,
NÃO ESPECIFICADAS ACIMA
.10 .10%
. .125 .8463 . OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR
METAIS OU CERAMAIS ("CERMETS"), QUE TRABALHEM
SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA
.10 .10%
. .126 .8464 . MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA,
PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO),
FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES,
OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO
.10 .10%
. .127 .8465 . MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS
PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR
QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA,
CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS
DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
.10 .10%
. .128 .8467 . FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU DE
MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO
MANUAL
.10 .10%
. .129 .8468 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE
CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E
APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
.10 .10%
. .130 .8469 . MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA
POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS
.10 .10%
. .131 .8470 . MÁQUINAS DE CALCULAR QUE PERMITAM GRAVAR,
REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO
DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE
CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR
BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO
DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTRADORAS
. .
. .132 .8470.21 . --Máquinas eletrônicas de calcular com dispositivo
impressor incorporado
.10 .10%
. .133 .8470.29 . --Outras máquinas eletrônicas de calcular, exceto de
bolso
.10 .10%
. .134 .8470.30 . -Outras máquinas de calcular .10 .10%
. .135 .8470.40 . -Máquinas de contabilidade .10 .10%
. .136 .8470.50 . -Caixas registradoras .10 .10%
. .137 .8470.90 . Máquinas de franquear correspondência .10 .10%
. .138 .8471 . MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE
DADOS E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU
ÓPTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTRAR DADOS EM
SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA
PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS
NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
.5 .20%
. .139 .8472 . OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO [POR
EXEMPLO: DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A
ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS,
DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA,
MÁQUINAS PARA SELECIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR
MOEDAS, APONTADORES (AFIADORES) MECÂNICOS DE
LÁPIS, PERFURADORES OU GRAMPEADORES]
.10 .10%
. .140 .8474 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR,
SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU
AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS
SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E
PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR
COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS,
CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM
PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE
AREIA PARA FUNDIÇÃO
.5 .20%
. .141 .8475 . MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU
VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE
LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ("FLASH"), QUE TENHAM
INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO
OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS
OBRAS
.10 .10%
. .142 .8476 . MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS
(POR EXEMPLO: SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU
BEBIDAS), INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE TROCAR
DINHEIRO
.10 .10%
. .143 .8477 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA
OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM
COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE
CAPÍTULO
.10 .10%
. .144 .8478 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU
TRANSFORMAR FUMO (TABACO), NÃO ESPECIFICADOS
NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE
CAPÍTULO
.10 .10%
. .145 .8479 . MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO
PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS
EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
. .
. .146 .8479.10 . -Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção
civil ou trabalhos semelhantes
.4 .25%
. .147 .8479.20 . -Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de
óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras
animais
.10 .10%
. .148 .8479.30 . -Prensas para fabricação de painéis de partículas, de
fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e
outras máquinas e aparelhos para tratamento de
madeira ou de cortiça
.10 .10%
. .149 .8479.40 . -Máquinas para fabricação de cordas ou cabos .10 .10%
. .150 .8479.50 . -Robôs industriais, não especificados nem compreendidos
em outras posições
.10 .10%
. .151 .8479.60 . -Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar .10 .10%
. .152 .8479.8 . -Outras máquinas e aparelhos . .
. .153 .8479.81 . --Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras
para enrolamentos elétricos
.10 .10%
. .154 .8479.82 . --Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar,
peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
.10 .10%
. .155 .8479.89 . --Outros .10 .10%
. .156 .8480 . CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES;
MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS
(EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS,
VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS
.3 .33,3%
. .157 .8483 . ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES
DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E
MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E "BRONZES";
ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU
DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE
TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS
CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS,
INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E
DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE
ARTICULAÇÃO
. .
. .158 .8483.40 . Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e
variadores de velocidade, incluídos os conversores de
torque (binários)
.10 .10%
. .159 .Capítulo 85 . MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS,
APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE
SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO
DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO
. .
. .160 .8501 . MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS
GRUPOS ELETROGÊNEOS
.10 .10%
. .161 .8502 . GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS,
ELÉTRICOS
.10 .10%
. .162 .8504 . TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES
ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO),
BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTOINDUÇÃO
.10 .10%
. .163 .8508 . FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS DE MOTOR ELÉTRICO
INCORPORADO, DE USO MANUAL
.5 .20%
. .164 .8510 . APARELHOS OU MÁQUINAS DE TOSQUIAR DE MOTOR
ELÉTRICO INCORPORADO
.5 .20%
. .165 .8514 . FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO,
INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR
PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS
OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE
MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS
.10 .10%
. .166 .8515 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE
CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO
ELETRICAMENTE), A "LASER" OU OUTROS FEIXES DE LUZ
OU DE FÓTONS, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A
IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA;
MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A
QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ("CERMETS")
.10 .10%
. .167 .8516 . APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE
AMBIENTES, DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES
.10 .10%
. .168 .8517 . APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA,
POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR
FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO
PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE
TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE
TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES (Retificado no
DOU de 13/04/2017, pág. 53)
.5 .20%
. .169 .8520 . GRAVADORES DE DADOS DE VOO .5 .20%
. .170 .8521 . APARELHOS VIDEOFÔNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE
REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECEPTOR
DE SINAIS VIDEOFÔNICOS
. .
. .171 .8521.10 . Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador .5 .20%
. .172 .8521.90 . Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em
discos, por meio magnético, óptico ou opto-magnético
.5 .20%
. .173 .8524 . DISCOS, FITAS E OUTROS SUPORTES GRAVADOS, COM
EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37
. .
. .174 .8524.3 . -Discos para sistemas de leitura por raio "laser": .3 .33,3%
. .175 .8524.40 . -Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos
diferentes do som e da imagem
.3 .33,3%
. .176 .8524.5 . -Outras fitas magnéticas .3 .33,3%
. .177 .8524.60 . -Cartões magnéticos .3 .33,3%
. .178 .8525 . APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA
RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO OU
TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO DE
RECEPÇÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE
REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMERAS DE TELEVISÃO;
CÂMERAS DE VÍDEO DE IMAGENS FIXAS E OUTRAS
CÂMERAS ("CAMCORDERS")
.5 .20%
. .179 .8526 . APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE
RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE
RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE
RADIOTELECOMANDO
.5 .20%
. .180 .8527 . APARELHOS RECEPTORES PARA RADIOTELEFONIA,
RADIOTELEGRAFIA OU RADIODIFUSÃO, EXCETO DE USO
DOMÉSTICO
.5 .20%
. .181 .8531 . APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU
VISUAL (POR EXEMPLO: CAMPAINHAS, SIRENAS,
QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA
PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS
DAS POSIÇÕES 8512 OU 8530
. .
. .182 .8531.20 . Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos
(LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios para
anúncios publicitários
.5 .20%
. .183 .8543 . MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO
PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS
EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
.10 .10%
. .184 .Capítulo 86 . VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU
SEMELHANTES, APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS
ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE
COMUNICAÇÃO
. .