CIRCULAR Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 10)

ANEXO ÚNICO
1. DO PROCESSO
1.1. Da Petição
1. Em 31 de outubro de 2024, a empresa Aperam Inox América do Sul S.A., protocolou por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, quando
originárias da China, Indonésia e Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 27 de fevereiro de 2025, por meio do Ofício SEI nº 311/2025/MDIC, foram solicitadas à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de
2013, doravante também denominado Regulamento Antidumping Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição.
3. A peticionária, após solicitar prorrogação do prazo para resposta, apresentou, tempestivamente, tais informações.
1.2. Da notificação aos Governos de China, Indonésia e Índia
4. Em 30 de abril de 2025, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, os Governos da China, Indonésia e Índia, por meio de suas Embaixadas,
foram notificados mediante Ofícios SEI nº 3680/2025/MDIC, 3681/2025/MDIC e 3682/2025/MDIC, respectivamente, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM,
com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo.
1.3. Do início da investigação
5. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 979/2025/MDIC, de 24 de junho de 2025, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas
exportações de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente da China, Índia e Indonésia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado
o início da investigação.
6. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada por meio da publicação da Circular Secex nº 50, de 27 de junho de 2025, no Diário Oficial
da União (DOU) de 30 de junho de 2025.
1.3.1. Das manifestações sobre o início da investigação
7. Em manifestação protocolada em 22 de julho de 2025, o Governo da Indonésia referiu-se ao intervalo de 12 meses entre o fim de P5 e a data de início da investigação
antidumping e apontou que embora o Acordo Antidumping da OMC não forneça regras específicas para determinar a seleção do período de investigação, a autoridade investigadora deveria
considerar se a seleção do período de investigação seria suficiente para demonstrar o nexo entre as alegadas importações objeto de dumping e a situação atual da peticionária.
8. O Governo da Indonésia apontou que essa questão foi examinada pelo Painel do caso México Tubos de Aço, que teria expressado que a seleção do período de investigação
pela autoridade investigadora seria um elemento crítico no processo de investigação antidumping. O Painel teria observado ainda que haveria indicações textuais claras de que as medidas
antidumping só poderiam ser impostas para compensar o dumping que estivesse causando dano no momento.
9. O Painel teria considerado que a autoridade investigadora deveria se basear em informações referentes a um período o mais próximo possível da data de início da investigação.
Assim, no caso México Tubos de Aço, o Painel teve que examinar detalhadamente se o intervalo de oito meses entre o final do período de investigação e o início da investigação constituiria
uma violação do artigo 3.1 do Acordo Antidumping da OMC.
10. O Governo da Indonésia apontou que o caso referido indicaria que a seleção do período de investigação seria uma questão essencial a ser considerada por uma autoridade
investigadora para se chegar a uma conclusão justa. Concluiu que o intervalo de 12 meses entre o final de P5 e o início desta investigação levantaria dúvidas sobre a existência de um nexo
suficientemente relevante entre a data relativa ao período de investigação, o dano atual e o nexo causal.
1.3.2. Dos comentários do DECOM
11. Este DECOM reconhece a importância de uma análise apropriada dos períodos investigativos baseados em informações de períodos consistentes. O Acordo Antidumping não
estabeleça um intervalo máximo entre o período de análise de dano e a abertura da investigação, Já a jurisprudência da OMC, notadamente em Egypt - Steel Rebar, indica que o Artigo
3.1 exige que a determinação de dano se baseie em evidência suficientemente atual, de modo a permitir um exame objetivo das condições da indústria doméstica. Neste caso, o fato de
que o intervalo fosse de 12 meses entre o fim do período investigativo e a abertura da investigação não viola o do artigo 3.1 do Acordo Antidumping.
12. Não se pode esquecer ainda que o órgão de Solução de Controvérsias, na disputa DS414 - China GOES "grain oriented flat-rolled electrical steel" - confirmou que as Decisões
da autoridade investigadora devem se basear em critérios objetivos, verificáveis e confiáveis. O que foi completamente atendido pelo DECOM, tendo em conta que os dados utilizados nessa
investigação foram objeto de verificação in loco, tendo sido confirma a acurácia e veracidade da informação submetida pela indústria doméstica:
The Appellate Body has found that Article 3.1 of the Anti-Dumping Agreement "is an overarching provision that sets forth a Member's fundamental, substantive obligation" with
respect to the injury determination, and "informs the more detailed obligations in succeeding paragraphs".210 According to the Appellate Body, the term "positive evidence" relates to the
quality of the evidence that an investigating authority may rely upon in making a determination, and requires the evidence to be affirmative, objective, verifiable, and credible
Furthermore, the Appellate Body has found that the term "objective examination" requires that an investigating authority's examination "conform to the dictates of the basic
principles of good faith and fundamental fairness", and be conducted "in an unbiased manner, without favouring the interests of any interested party, or group of interested parties, in the
investigation".
13. Ademais, decisões sobre o tema proferidas pelo Órgão de Solução de controvérsias da OMC, notadamente na disputa Mexico - Anti-Dumping Measures on Rice, o painel
concluiu que o México teria violado os artigos 3.1, 3.2, 3.4 e 3.5 do Acordo Antidumping ao basear suas conclusões em período de dano que teria encerrado 15 meses antes do início da
investigação e ainda aplilcar a medida de defesa comercial 3 anos após o encerramento do período de dano analisado:
The Panel attached importance to the existence of a 15-month gap between the end of the period of investigation and the initiation of the investigation, and a gap of almost
three years between the end of the period of investigation and the imposition of final anti-dumping duties.
[...] Thus, it is not only the remoteness of the period of investigation, but also these other circumstances that formed the basis for the Panel to conclude that a prima facie case
was established. In the light of the general assessment of these other circumstances carried out by the Panel as trier of the facts, we accept that a gap of 15 months between the end of
the period of investigation and the initiation of the investigation, and another gap of almost three years between the end of the period of investigation and the imposition of the final anti-
dumping duties, may raise real doubts about the existence of a sufficiently relevant nexus between the data relating to the period of investigation and current injury.
14. Como se observa, o intervalo de 12 meses entre o final do período de dano e o início desta investigação não viola o Acordo Antidumping nem é contrário à jurisprudência
do Órgão de solução de Controvérsias.
1.4. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
15. De acordo com informações constantes da petição, a empresa Aperam Inox América do Sul S.A. é a única produtora brasileira do produto similar ao investigado.
16. Buscando confirmar tal informação, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 3058/2025/MDIC, de 19 de maio de 2025, ao Instituto Aço Brasil, solicitando informações relativas às
quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, bem como informações relativas à identificação de eventuais
outros produtores nacionais deste produto.
17. Em 20 de maio de 2025, o Instituto Aço Brasil, por meio eletrônico, confirmou que a única produtora no Brasil do produto similar é a empresa peticionária, informando ainda
os volumes de produção e venda no mercado interno brasileiro.
18. Concluiu-se, portanto, que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, a petição foi apresentada pela indústria doméstica, tendo sido cumpridos
os requisitos de admissibilidade da petição.
1.5. Das partes interessadas
19. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros
das origens investigadas, os importadores brasileiros do produto investigado e os Governos da China, da Índia e da Indonésia.
20. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto investigado durante o período de investigação de dumping.
Os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo procedimento.
21. [RESTRITO].
1.6. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes
22. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, todas as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação em 13 de junho
de 2025. Constou das referidas notificações o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 50, de 2025, que deu início à investigação.
23. Os importadores foram notificados por meio do Ofício Circular SEI nº 217/2025/MDIC. A peticionária foi notificada pelo Ofício nº 4233/2025/MDIC.
24. As notificações para os produtores/exportadores chineses selecionados foram enviadas por meio do Ofício Circular SEI nº 218/2025/MDIC e para os produtores/exportadores
chineses não selecionados foram enviadas por meio do Ofício Circular SEI nº 219/2025/MDIC. Já o Governo da China foi notificado por meio dos Ofícios SEI nº 4235 e 4236/2025/MDIC.
25. As notificações para o produtor/exportador indiano selecionado foram enviadas por meio do Ofício SEI nº 4238/2025/MDIC e para os produtores/exportadores indianos não
selecionados foram enviadas por meio do Ofício Circular SEI nº 220/2025/MDIC. Já o Governo da Índia foi notificado por meio do Ofício SEI nº 4234/2025/MDIC.
26. As notificações para os produtores/exportadores indonésios foram enviadas por meio do Ofício Circular SEI nº 221/2025/MDIC. Já o Governo da Indonésia foi notificado por
meio do Ofício SEI nº 4237/2025/MDIC.
27. Aos produtores/exportadores identificados e aos governos das origens investigadas, foi encaminhado o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o texto completo não
confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.
28. Em razão do número elevado de produtores/exportadores da China e da Índia identificados, foram selecionados para receber os questionários apenas os produtores cujo
volume de exportação da China para o Brasil representava o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM.
29. Nesse sentido, foram selecionados, a partir dos dados oficiais de importação, 3 (três) produtores/exportadores chineses, 1 (um) indiano, e todos os 3 (três) produtores
indonésios. Tais produtores foram identificados no período de análise de dumping, foram notificados e receberam questionários.
30. Cumpre destacar que as notificações informaram que as partes interessadas poderiam apresentar manifestação a respeito da referida seleção dos produtores/exportadores
chineses e indianos, inclusive com o objetivo de esclarecer se as empresas selecionadas seriam exportadoras, trading companies ou produtoras do produto objeto da investigação, no prazo
de até 10 (dez) dias, contado da data de ciência, em conformidade os §§ 4º e 5º do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
31. Conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços
eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de ciência.
32. Registre-se que, após o início desta investigação e do envio dos questionários aos produtores/exportadores chineses selecionados, foi identificado que uma das empresas
chinesas que havia sido selecionada para responder o questionário do produtor não era, de fato, produtora do produto objeto desta investigação. Deste modo, foi necessária atualização
da seleção dos produtores/exportadores responsáveis por volume razoavelmente investigado para o Brasil. Assim, por meio do Ofício SEI nº 5375/2025/MDIC, de 26 de agosto de 2025, a
empresa Qingtuo Industrial Co. Ltd, foi informada sobre sua inclusão na lista de produtoras/exportadoras chinesas selecionadas para responder ao questionário de produtor/exportador.
1.7. Do recebimento das informações solicitadas
1.7.1. Da peticionária
33. A peticionária Aperam apresentou suas informações na petição de início da presente investigação em 31 de outubro de 2025. A apresentação das informações
complementares solicitadas no Ofício SEI nº 311/2025/MDIC, de 27 de fevereiro de 2025, foi feita tempestivamente após pedido de prorrogação, na data de 17 de março de 2025.
1.7.2. Dos importadores
34. As seguintes empresas importadoras apresentaram suas respostas dentro do prazo originalmente previsto no Regulamento Brasileiro: Tecnodent Indústria e Comércio Ltda.
e Tramontina S.A. Cutelaria. A empresa ALP Comércio de Produtos para Saúde Ltda. solicitou prorrogação de prazo, que foi concedida pelo Ofício SEI nº 5211/2025/MDIC, após o qual
apresentou tempestivamente questionário de importador na data de 15 de setembro de 2025.
35. As empresas Metroval e CAF apresentaram questionários de importador fora do prazo devido e a Imediato Válvulas e Conexões Ltda. apresentou documentação fora do
processo regular. Nesse sentido, as empresas foram comunicadas por meio dos Ofícios nº 5500, de 01 de setembro de 2025, 5695, de 09 de setembro de 2025 e 5227, de 18 de agosto
de 2025, que suas respostas não seriam consideradas.
36. As demais empresas importadoras não apresentaram resposta ao questionário.
1.7.3. Dos produtores/exportadores
37. Como já mencionado anteriormente, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados da China e da Índia, foram selecionados para receber os
questionários apenas os produtores/exportadores cujo volume de exportação para o Brasil representavam o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art.
28 do Regulamento Antidumping Brasileiro.
38. Foram incluídas na seleção efetuada pelo Departamento primeiramente os produtores/exportadores chineses Foshan Jinling Steel Co. Ltd., Fujian Dingxin Technology Co. Ltd.,
Shanxi Taigang Stailess Steel Co. Ltd. da China e Jindal Stailess Limited, da Índia. Após, houve a inclusão do produtor/exportador Qingtuo Industrial Co. Ltd. como empresa selecionada e,
com isso, foi concedido novo prazo para resposta para esta empresa. Nenhum produtor/exportador chinês selecionado respondeu ao questionário enviado.
39. Com relação à Índia, o produtor/exportador indiano selecionado, Jindal Stainless Limited, após ter solicitado prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, respondeu ao
questionário tempestivamente. A empresa também respondeu tempestivamente ao pedido de informações complementares, após solicitação de prorrogação de prazo.
40. Com relação à Indonésia, os produtores/exportadores selecionados PT Indonesia Ruipu Nickel and Chrome Alloy e Pt Indonesia Guang Ching Nickel and Stainless Steel Industry
não responderam o questionário. Apenas a Pt Indonesia Tsingshan Stainless Steel apresentou resposta ao questionário após ter solicitado prorrogação de prazo.
1.8. Da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado
41. Tendo em vista a ausência de manifestações sobre a escolha da Índia como terceiro país de economia de mercado e também a ausência de manifestações do Governo da
China ou de produtores/exportadores chineses para eventual reavaliação do tratamento da China como país de economia não de mercado, consoante o disposto no art. 16, o Departamento
mantém sua decisão de considerar a China como economia não de mercado e de considerar a Índia como o país substituto para determinação do valor normal da China.
1.9. Das verificações in loco
1.9.1. Da verificação in loco na indústria doméstica
42. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Aperam Inox América do Sul S.A., no período de 03 a 07 de
novembro de 2025, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.
43. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima, depois de
realizadas os ajustes pertinentes, indicados nos Relatório de Verificação in loco anexados aos autos em 14 de janeiro de 2026.
44. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados da verificação realizada.
45. As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases
confidenciais.
1.9.1.1. Das manifestações sobre a verificação in loco na indústria doméstica
46. Em manifestação protocolada em 30 de outubro de 2025, previamente à realização da verificação in loco na peticionária, os importadores Usinas Metais Ltda. (Maurano) e
Suprir Indústria de Metais Ltda. (Suprir) solicitaram que o DECOM obtivesse maior clareza sobre temas que poderiam ser centrais para a análise do dano e do nexo causal na presente
investigação, a saber, (i) a ausência de fabricação nacional de certos tipos de laminados inoxidáveis e (ii) a contabilização dos investimentos na laminadora.
47. Com relação ao primeiro tópico, as manifestantes apontaram que os aços austeníticos da Série 2XX (ou série 200) apresentariam menor conformabilidade e ductilidade e não
seriam recomendados para uso em ambientes químicos, em razão de sua maior suscetibilidade à corrosão localizada, especialmente por pites e frestas. O grau 201, principal tipo dentro
da Série 200, seria mais econômico do que os da Série 300, porém não ofereceria resistência equivalente à corrosão.
48. De acordo com as manifestantes, essas diferenças de composição química, de propriedades metalúrgicas e de aplicações industriais afastariam a possibilidade de enquadrar
os aços da Série 200 como produto similar às Séries 300 e 400, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058/2013.
49. Embora os aços da Série 200 sejam considerados como produto objeto da presente investigação, a Aperam não produziria esse grupo de ligas austeníticas, o que seria
confirmado por provas documentais diretas.
50. A primeira delas consistiria na tabela [CONFIDENCIAL] divulgada pela Aperam [CONFIDENCIAL], a qual indicaria que são ofertados apenas aços inoxidáveis das Séries 300 e
400, inexistindo qualquer menção à fabricação e à comercialização da Série 200.
51. A segunda prova seria referente a consulta via e-mail por potencial cliente junto a representante comercial da Aperam, quando foi solicitada cotação de produtos da Série
201 (bobinas e chapas laminadas a quente). No referido e-mail, a Aperam teria reconhecido expressamente não trabalhar com o material, deixando inequívoco que não produziria ou
comercializaria a liga 201 ou quaisquer produtos pertencentes à Série 200. As manifestantes salientaram que [CONFIDENCIAL].
52. Dessa forma, as manifestantes solicitaram que durante a verificação in loco na Aperam, o DECOM (i) solicitasse a relação completa das ligas efetivamente produzidas no
período investigado, discriminadas por série e com os respectivos volumes fabricados e vendidos no mercado interno; (ii) requeresse a apresentação de documentos comprobatórios da
ausência total de produção da Série 200; e (iii) verificasse nos registros contábeis e comerciais se teria havido importações, revendas ou comercializações de produtos da Série 200 pela
Aperam, hipótese que afastaria, de forma definitiva, a sua inclusão no universo da indústria doméstica. As manifestantes solicitaram, caso se comprovasse a ausência de fabricação e
comercialização doméstica dos aços inoxidáveis da Série 200, que tais produtos fossem excluídos do escopo da presente investigação.
53. Com relação à contabilização dos investimentos na laminadora, amplamente divulgados pela Aperam, as manifestantes alegaram que, pelo fato de tais investimentos poderem
ter impactado as demonstrações contábeis da empresa, seria essencial esclarecer de que forma esses aportes teriam sido registrados e reconhecidos em suas demonstrações
financeiras.
54. Por essa razão, solicitaram que o DECOM (i) obtivesse cópia das Demonstrações de Resultado do Exercício (DRE) e do Balanço Patrimonial referentes aos períodos P4 e P5,
a fim de permitir a observação das principais movimentações patrimoniais e de resultado; (ii) identificasse nos registros contábeis os valores destinados à aquisição, reforma ou modernização
da laminadora, especificando se tais montantes foram capitalizados como ativo imobilizado ou reconhecidos como despesas operacionais; (iii) verificasse a existência e o tratamento das
provisões de depreciação relacionadas aos novos investimentos, avaliando se tais valores impactaram de forma relevante o resultado operacional da empresa nos períodos recentes ou
eventualmente estão impactando e aumentando os custos reportados; e (iv) confirmasse se eventuais reduções de margem ou rentabilidade decorreram de ajustes contábeis internos como
depreciações aceleradas ou provisões extraordinárias ou se refletem, de fato, condições de mercado associadas às importações investigadas ou afetadas por outros fatores, como os
investimentos de modernização da laminadora ou paradas produtivas.
55. As manifestantes solicitaram, na mesma linha dos impactos causados pela modernização da laminadora, que o Departamento analisasse e confirmasse os dias exatos das
paradas produtivas durante o período investigado e também durante P6, visto que novos dias de paradas produtivas poderiam ter ocasionado aumentos de importações após a abertura
do presente caso. As paradas produtivas, como já argumentado, teriam gerado redução na produção de outros produtos investigados e não investigados, redução da capacidade instalada
e aumento da ociosidade. Dessa forma, todos esses fatores poderiam ter contribuído com o aumento indevido do custo fixo do produto investigado, diante de alocações ou rateios não
apropriados. Dessa forma, durante a verificação in loco, seria muito importante tentar compreender qual seria o custo de produção do produto investigado caso todos esses outros fatores
não tivessem ocorrido em P5.
56. Por fim, as manifestantes solicitaram que as respostas a esses questionamentos, caso acatados pelo Departamento, fossem na medida do possível relatadas de modo restrito
no relatório de verificação in loco.
57. Em manifestação protocolada em 3 de dezembro de 2025 a Aperam rebateu a manifestação dos importadores Maurano e Suprir, protocolada em 30 de outubro de
2025.
58. Acerca da ausência de fabricação nacional de certos tipos de laminados inoxidáveis, a peticionária apontou que o conceito de similaridade seria aplicado na comparação entre
o produto importado e o fabricado no Brasil e não entre os tipos do produto investigado, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013. Além disso, o catálogo da peticionária anexado
à petição forneceria tais aços.
59. A peticionária afirmou que a questão da similaridade teria sido examinada pela equipe técnica do DECOM na verificação in loco, tendo sido demonstradas a produção e as
vendas de aços da série 2XX nos cinco períodos de investigação de dano. Nesta oportunidade foi demonstrado, também, que a peticionária não importou laminados a quente,
independentemente da série (200, 300 ou 400).
60. Quanto ao detalhamento das ligas efetivamente vendidas por ela, a peticionária indicou que a autoridade investigadora conta com tais informações desde a petição, na versão
confidencial do Apêndice VII.
61. A Aperam argumentou que a ausência de produção de um tipo não necessariamente leva à sua exclusão da definição do produto investigado. Destacou que, especialmente
no caso de aços da série 200, no âmbito de medida antidumping aplicada por meio da Resolução GECEX Nº 798, de 29 de setembro de 2025, às importações de laminados planos de aços
inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, foi
determinada a circunvenção, razão pela qual a aplicação do direito antidumping em questão foi estendida, conforme Resolução GECEX Nº 798, de 29 de setembro de 2025:
Art. 2º Estende a aplicação do direito antidumping definitivo previsto no art. 1º, pelo mesmo período de duração da medida, nos termos do art. 137 do Decreto nº 8.058, de
2013, às importações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos da série 200 e de aços inoxidáveis martensíticos tipo 410, laminados a frio, com espessura igual ou superior a
0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando
originárias ou procedentes da China, com fundamento na Resolução GECEX nº 594, de 2024.
Art. 3º São considerados aços inoxidáveis da série 200 os que possuem liga Cr-Mn-Ni-N, com teor de Níquel em geral abaixo de 6%, podendo chegar a 13,5%, e Manganês acima
de 1%, podendo também ser referenciados no mercado por
outras denominações como J1, J2, J3, J4, J5, QN1803, tipo 200, série 2xx, bem
como grade ou tipo 201, 202, 205 e 298, sendo o preponderante a composição da liga e não a nomenclatura dada.
62. Com relação à contabilização ao investimento na laminação a quente, a peticionária apontou que, conforme demonstrado para a equipe técnica do DECOM na verificação
in loco, a depreciação teria se iniciado em [CONFIDENCIAL] , fora, portanto do período de investigação. Além disso, a depreciação seguiria a legislação em vigor nos prazos previstos na lei
(cinco ou 20 anos), não havendo depreciação acelerada, o que teria sido validado pela equipe técnica do DECOM. [CONFIDENCIAL].
63. A Aperam reiterou que não teria havido impacto em suas demonstrações financeiras e afirmou que [CONFIDENCIAL], além do fato de que o DECOM contaria com as
demonstrações de resultado e balanço patrimonial da empresa desde a petição.
64. Sobre as paradas da produção, a Aperan apontou que o tema teria sido devidamente analisado na verificação in loco dentro dos dados relativos a produção e a utilização
da capacidade instalada no período da investigação.
65. Nesse contexto, a peticionária destacou que teria demonstrado aumento dos estoques para fazer frente à necessidade de parada para implantação do investimento, bem
como o aumento do giro do estoque. Além disso, teriam sido realizadas vendas do produto similar ao longo de todo o período, uma vez que a formação desses estoques teria permitido
à indústria doméstica continuar a abastecer o mercado de forma regular.
1.9.1.2. Dos comentários do DECOM
66. Inicialmente, registra-se que os resultados da verificação in loco na Aperam foram reduzidos a termo por meio do relatório de verificação anexado aos autos desta
investigação e que todos os dados reportados pela peticionária foram validados, tendo sido realizados ajustes quando necessário, conforme detalhado no relatório em comento.
67. Com relação às dúvidas dos importadores Maurano e Suprir sobre a peticionária ter produzido e vendido aços da série 2XX, o DECOM faz referência aos itens 5 e 9 do
relatório referido acima, segundo o qual a Aperam produziu todos os tipos de aços incluídos no escopo da investigação, incluindo [CONFIDENCIAL] .
68. Adicionalmente, o Departamento traz à memória que o Regulamento Antidumping Brasileiro reza em seu art. 9º que "considera-se produto similar o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas às do produto objeto da investigação".
69. Definido o produto objeto da investigação, cabe avaliar a similaridade com base em critérios objetivos, como, entre outros, matérias-primas, composição química,
características físicas, normas e especificações técnicas, processo de produção, usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição, nos termos do § 1º do mesmo art. 9º
citado.
70. Ressalte-se que, consoante § 2º do mesmo regulamento "critérios a que faz referência o parágrafo anterior não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou
em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva".
71. Com relação aos investimentos na laminadora, o DECOM aponta que os reflexos contábeis daquele investimento foram analisados e validados, conforme descrito no item 8
do relatório citado.
72. Nesse sentido e considerando a obrigação do tratamento a dados aos quais foi atribuída a confidencialidade, o Departamento corrobora as manifestações protocoladas pela
peticionária em 3 de dezembro de 2025 sobre a depreciação ter se iniciado em [CONFIDENCIAL] , fora, portanto do período de investigação, não havendo depreciação acelerada.
73. Da mesma forma, foi validado outro trecho confidencial da manifestação da peticionária, de que [CONFIDENCIAL]. Assim validou-se a informação de que não houve impacto
sobre as demonstrações financeiras, já que [CONFIDENCIAL].
74. Com relação ao questionamento das manifestantes sobre as paradas produtivas, conforme apontado no item 5 do relatório de verificação in loco, para fins de avaliação da
capacidade efetiva foram identificadas as paradas programadas. Observou-se que a Aperan usualmente realiza paradas programas de manutenção, entre [CONFIDENCIAL] de cada ano,
ocasião em que a [CONFIDENCIAL]. Todavia, no início de 2024 houve uma parada programa mais longa destinada à troca do equipamento de laminação a quente, que gerou interrupção
completa da linha de produção. Essa parada se concentrou no primeiro trimestre de 2024. Cabe esclarecer que, a despeito da solicitação dos importadores, não foram avaliadas durante
a verificação in loco na Aperam paradas produtivas fora do período da investigação.
75. Ademais, conforme o item 9 (Dos custos de produção), o relatório de verificação in loco aponta que a Aperam havia aumentado seu estoque [CONFIDENCIAL], para se preparar
para a parada em sua linha de produção. Por fim, o DECOM apresentou gráfico comparativo entre os números de estoque e de giro de estoque de janeiro de 2022 a novembro de
2024.
76. Dessa forma, o Departamento confirma que os pontos indicados na manifestação dos importadores Maurano e Suprir foram analisados e validados, estando incluídos na
análise de dano indicado no item 6 deste Documento.
1.10. Das solicitações de audiência
77. Registre-se que as partes interessadas tiveram o prazo de cinco meses para solicitação de audiência a contar do início da investigação, nos termos do § 1º do art. 55 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
78. Nesse sentido, em 31 de outubro de 2025, os importadores Usinas Metais Ltda. e Suprir Indústria de Metais Ltda. solicitaram tempestivamente a realização de audiência, com
a finalidade de abordar os seguintes temas, conforme constante na solicitação:
a) Ausência de aumento significativo das importações e de dano material à indústria doméstica;
b) Ausência de causalidade entre importações e dano;
c) Metodologia de custos e fatores de dano como efeitos da pandemia de covid; e
d) Ausência de fabricação de alguns tipos de laminados inox a quente pela indústria doméstica.
79. A audiência será realizada no dia 23 de julho de 2026. As partes interessadas serão notificadas oportunamente sobre a realização da audiência e disporão dos prazos
regulamentares para envio de manifestações sobre argumentos a serem tratados na audiência e para a indicação de representantes, nos termos dos §§ 3º e 5º do art. 55 do Regulamento
Brasileiro.
1.11. Da prorrogação da investigação
80. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, especialmente decorrente do fato de haver três origens investigadas, recomenda-
se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para até 18 meses, contados do início da investigação, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1.12. Dos prazos da investigação
81. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do
Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação.
. .Disposição legal
Decreto nº 8.058/2013
.Prazos .Datas previstas
. .Art. 59 .Encerramento da fase probatória da investigação. .27/08/2026
. .Art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos. .16/09/2026
. .Art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão
considerados na determinação final.
.16/10/2026
. .Art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e
Encerramento da fase de instrução do processo.
.5/11/2026
. .Art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final. .25/11/2026
Elaboração: DECOM
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
82. O produto objeto da investigação são os produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, na forma de bobinas (rolos) ou chapas (não enrolados), comumente
classificados nos subitens NCM/SH 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.009. 7220.11.00, 7220.12.20, 7220.12.90 da Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM).
83. Conforme apontado pela peticionária, o produto objeto do pleito é o aço inoxidável laminado a quente, enrolado ou não, com espessura igual ou superior a 2 mm, mas igual
ou inferior a 50,8 mm.
84. Destaca-se que, apesar de a petição ter apontado que o subitem tarifário 7220.12.10 da NCM estava incluído no escopo do produto investigado, em sede de informações
complementares a Aperam esclareceu que esse subitem deveria ser excluído. A saber, a descrição da NCM mencionada se refere a produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura
inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior ou igual a 1,5 mm.
85. Os aços inoxidáveis são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr), com um mínimo de 10,5% de Cr, este sendo o metal mais importante responsável pela resistência à corrosão típica
dos aços inoxidáveis, e outros metais como níquel (Ni), molibdênio (Mo), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S). Os aços inoxidáveis podem ser divididos em 3
famílias de aço, a) Ferríticos/Martensíticos da série 4XX, b) Austeníticos da série 3XX e 2XX e c) Duplex da série 2XXX. Estes últimos estão excluídos do escopo desta investigação.
86. Os austeníticos 3XX têm sua composição química de 16% a 26% de Cr, 0 a 7 % de molibdênio ou alumínio ou cobre e 6% a 22% de níquel e são utilizados na fabricação
de equipamentos para as indústrias alimentícia, aeronáutica, ferroviária, naval, petrolífera, de papel e celulose, têxtil e química; destilarias, caldeiraria, estampagem geral e profunda,
construção civil, tubos e vasos de pressão, mineração e refinarias. Além desses haveria o 304, o mais relevante no mercado internacional e outros como o 316, 301, 310, 317, 309 e
347.
87. Os laminados a quente de aços inoxidáveis austeníticos teriam de 15% a 19% de Cr, 0 a 2 % de molibdênio ou alumínio ou cobre, 4% a 8% de manganês e 1% a 6% de níquel,
sendo esse considerado um baixo teor. Lembrando que o níquel tem como propriedades a melhora na conformabilidade, soldabilidade e ductilidade, ao mesmo tempo em que aumenta
a resistência à corrosão em certas aplicações e confere propriedades não magnéticas ao aço. Esses aços são aplicados na fabricação de pias e cubas, talheres, utilidades domésticas, tubos
para a indústria moveleira, revestimento de elevadores, tubos para evaporadores. A peticionária informou que o aço Grau 201, com teor de Ni de 3,5% a 5,5%, seria o mais relevante da
família e que os aços com teor de Ni de 1% a 1,5%, pelas normas internacionais, não poderiam ser considerados aço Grau 201.
88. Os aços inoxidáveis 4XX ferríticos têm a composição química de 10,5% a 30% de Cr, 0% a 4,5% de molibdênio ou alumínio ou cobre e são usados na fabricação de sistemas
de exaustão de gases em motores de explosão, estampagem em geral, utensílios domésticos (baixelas, pias e talheres), cozinhas industriais e refinarias de petróleo. Como o níquel é um
dos elementos de liga metálicos mais caros, e historicamente tem alta volatilidade de preços, o baixo teor de níquel dos aços ferríticos os tornam mais estáveis em termos de preço em
comparação com graus com alto teor de níquel. Graus ferríticos são magnéticos e têm resistência à corrosão de moderada a boa, mas não podem ser endurecidos pelo aquecimento. Por
conterem apenas cromo, são mais adequados para aplicações em ambientes internos, como utensílios domésticos, bens de consumo (fogão, geladeira, máquinas de lavar roupas) e
arquitetura de interiores. São exemplos de Graus de aços ferríticos: 430, 439,441, 444. O Grau 410 é um aço importante e suas versões 410 D e 410 M usados para aplicações que exigem
resistência ao desgaste são muito utilizados no segmento de capital como vagões ferroviários.
89. Os laminados a quente de aços inoxidáveis 4XX martensíticos têm sua composição química de 11,5% a 17% de Cr, 0 a 1,5% de molibdênio ou alumínio ou cobre e são
aplicados na fabricação de cutelaria; instrumentos de medição, hospitalares, odontológicos e cirúrgicos; mineração e siderurgia; lâminas de corte e discos de freio.
90. O Grau 420 é o mais importante da família martensítico. Os aços inoxidáveis martensíticos formam o menor grupo de aço inoxidável. Para melhor resistência e
temperabilidade, são adicionados carbono e nitrogênio nas suas composições. Esses aços podem conter pequenas quantidades de níquel, ou ainda molibdênio. Esse último é raramente
adicionado. Devido à adição de carbono, tais aços podem ser endurecidos e sua resistência é aumentada pelo tratamento térmico, processo similar ao que acontece com os aços carbono.
Outros graus martensíticos são P498A, P498V ou ainda o 410T.
91. Por fim, os aços inoxidáveis 2XXX duplex têm sua composição química de 21% a 26% de Cr, 0% a 4 % de molibdênio ou alumínio ou cobre e 1% a 7% de níquel. Suas
aplicações seriam para indústrias de petróleo e gás, de papel e celulose; setores de dessalinização e indústria química. Nessa família, o principal Grau é o 2205. Os aços inoxidáveis duplex
são compostos pela combinação de dois tipos de microestrutura: ferrítica e austenítica. Sua principal característica é a excelente resistência à corrosão em meios agressivos devido à sua
capacidade em formar a camada passiva. Devido ao efeito do refino de grão obtido pela estrutura austenítico-ferrítica e ao endurecimento por solução sólida, estes aços apresentam ótima
resistência à corrosão e resistência mecânica superior aos aços inoxidáveis austeníticos e ferríticos. Esses aços estão fora do escopo dessa petição, pois têm características dos aços ferríticos
e dos austeníticos e têm aplicações muito específicas que não podem ser atendidas pelos aços ferríticos ou austeníticos. Os aços duplex atendem a projetos de elevada complexidade.
92. Sobre a regulamentação no uso de cada série de aços inoxidáveis, as normas técnicas se dividiriam conforme a composição do aço e consequentemente conforme sua
utilização. As normas técnicas mais utilizadas internacionalmente são as do American Iron and Steel Institute (AISI). No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) adota a
mesma nomenclatura da AISI, porém, há outras nomenclaturas internacionais que especificam os diferentes tipos de aços inoxidáveis, conforme exemplos a seguir:
. .AISI .ASTM(UNS) .DIN .JIS
. .201 .S20100 .1.4618 .SUS201
. .- .S20153 .1.4376 .
. .301 .S30100 .1.4310 .SUS301
. .301L .S30153 .- .SUS301L
. .304 .S30400 .1.4301 .SUS304
. .304L .S30403 .1.4307 .SUS304L
. .304H .S30409 .- .
. .310S .S31008 .1.4845 .SUS3010S
. .316 .S31600 .1.4401 .SUS316
. .316L .S31603 .1.4404 .SUS316L
. .137L .S31703 .- .SUS317L
. .321 .S32100 .1.4541 .SUS321
. .347/347H .S34709 .- .SUS347
. .- .- .1.4003 .SUS410L
. .409 .S40910 .1.4512 .SUH409L
. .430 .S43000 .1.4016 .SUS430
. .- .S43932 .- .
. .- .- .1.4509 .
. .410 .- .- .SUS410L
. .420 .S42000 .- .SUS420J1/SUS430J2
. .- .- .1,4116 .
Fonte: Peticionária.
Elaboração: DECOM.
93. Os aços inoxidáveis são fabricados e comercializados com ampla variedade de acabamentos. A norma ASTM A-480, define, de forma não exaustiva, os acabamentos mais
utilizados: laminado a quente, sem recozimento e sem decapagem; laminado a quente recozido e decapado; laminado a quente/frio recozido, decapado (e sem encruamento no LE), com
lixamento final em 1 face (via EB) - rugosidade: 0,41 a 0,80 µm Ra; Laminado a quente/frio recozido, decapado e sem encruamento no LE), com lixamento final em 1 face (via EB) -
rugosidade: 0,15 a 0,40 µm Ra.
94. O produto objeto do pleito, quando enrolado, pode ter de espessura de 2 mm até 12,7 mm. Na forma de chapas, sua espessura pode chegar a 50,8 mm ou 2
polegadas
95. Em relação ao processo produtivo dos aços inoxidáveis laminados a quente, a peticionária destacou que existem 3 rotas conhecidas: rota convencional integrada, rota
integrada e rota via sucata.
96. A Rota Convencional Integrada, segundo a peticionária, é utilizada na maioria dos países asiáticos, incluindo a China e a Índia. A partir dessa rota, pode-se fabricar todos os
aços inoxidáveis ferríticos/martensíticos Grau 4XX e austeníticos 3XX e 2XX. Todavia, atualmente essa rota seria mais utilizada para produtos ferríticos/martensíticos 4XX, uma vez que esses
aços consomem mais ferro gusa. Assim, para esses produtos essa rota faz sentido do ponto de vista econômico. Já os aços austeníticos partem da sucata de aço inoxidável, do próprio aço,
ou do NPI - Nickel Pig Iron.
97. As principais etapas desse processo produtivo são: redução, aciaria, laminação a quente.
98. Na etapa de redução, os altos-fornos são alimentados com fontes de ferro e coque formando o ferro-gusa líquido. O coque é obtido pelo aquecimento a altas temperaturas
do carvão mineral na coqueria. Pode haver diferenças na cesta das fontes de ferro utilizadas, que consistem, basicamente, em minério de ferro, sínter e pelotas.
99. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, etapa em que o ferro-gusa passa por um primeiro pré-tratamento, sendo
removidas impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. Na aciaria, o teor de carbono é reduzido de 4% para no máximo 0,5%. Também na aciaria a sucata é reintroduzida no
processo produtivo, nos fornos a arco. Nesta etapa é definido o tipo de aço que será fabricado, por intermédio da adição de ferro-ligas, sendo adicionados cromo (ferro-cromo ou sucata
de aços inoxidáveis), menores quantidades de nióbio titânio, ferro silício e ferro manganês, e realizado ajuste fino de temperatura e da composição química. No caso dos aços 4XX, são
adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, além de ferro-silício e manganês. Ao final da etapa de aciaria, o aço,
ainda líquido, é enviado para os equipamentos de lingotamento contínuo, em que é solidificado no formato de placas.
100. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma:
primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação para a conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura, para, então, ser iniciada a laminação para
a espessura final do produto. O produto pode ser vendido como bobina a quente preta, sem qualquer acabamento, ou pode sofrer recozimento, decapagem ou algum outro acabamento
que o cliente demandar.
101. A Rota Integrada - Processo NPI (Niquel Pig Iron) - seria adotada na Indonésia e em algumas usinas na China. Essa rota estaria em desenvolvimento na Índia. Esta rota seria
utilizada principalmente para a produção de aços austeníticos 3XX e 2XX. Tal escolha se deve às reservas de minério de níquel existentes na Indonésia. A China, por sua vez, que importava
esse minério prioritariamente da Indonésia, passou a importar da Filipinas. O NPI é produzido em uma unidade anterior à aciaria denominada RKEF (Rotaty Kiln Electric Furnace). Esta unidade
recebe o minério de níquel o qual, na sequência, passa pelas etapas de secagem, calcinação e pré-redução em fornos rotativos; Em seguida, esse material é direcionado para fornos elétricos,
em que são reduzidos, gerando NPI com uma composição de 10 a 14% de Ni. Na sequência, o NPI fundido é direcionado para os vasos AOD da aciaria.
102. No forno Argon Oxygen Descarburation (AOD), são adicionadas matérias-primas que são pré-aquecidas com carvão em fornos do tipo panela, tais como sucata de aço 304,
comprada ou recirculada, ferro níquel, níquel eletrolítico, ferro cromo, ferro manganês, ferro silício etc. Em seguida, o aço fundido é transferido para o lingotamento contínuo e transformado
em placas.
103. A etapa seguinte é a laminação a quente, semelhante à da rota convencional. Essa etapa consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de
espessura. A laminação ocorre da seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação para a conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de
espessura, para, então, ser iniciada a laminação para a espessura final do produto. O produto pode ser vendido como bobina a quente preta, sem qualquer acabamento, ou pode sofrer
recozimento, decapagem ou algum outro acabamento que o cliente demandar.
104. A rota via sucata, utilizada, segundo a peticionária, pelos países da Europa, dos EUA, Japão, Coreia do Sul e pela Aperam, seria utilizada notadamente para aços 3xx que
teriam altos custos de matérias-primas. Haveria fábricas na China que também utilizariam essa rota. Ess rota também poderia ser utilizada para fabricar todos os aços austeníticos, ferríticos
e martensíticos, e seria um dos processos mais eficientes atualmente e altamente sustentável sob todos os aspectos, notadamente para a produção de aços inoxidáveis 3xx, porque a
principal matéria-prima, rica em Ni e Cr, é a própria sucata de aço inoxidável.
105. Por outro lado, o processo integrado, utilizado na China e na Indonésia, altamente intensivo em energia elétrica, é pouco sustentável, uma vez que toda a energia elétrica
consumida no processo é produzida internamente nos distritos industriais, via termoelétricas à base de carvão mineral, altamente poluente.
106. Os insumos são adicionados nos fornos elétricos a arco (FEA) para serem fundidos o níquel (na forma de ferro níquel) e sucata de aços inoxidáveis tipo 304 e/ou 316), cromo
(na forma de ferro cromo ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304), o ferro (na forma de sucata de aço carbono), o ferro silício, o ferro manganês e uma ou outra liga metálica para ajuste
de alguma propriedade específica do material, tal como o FeMo, no caso dos aços 316. Depois que toda essa carga é fundida no FEA, ela é transferida para o forno AOD. Nesse forno,
ocorrem os ajustes finais de temperatura, composição e desgaseificação. O aço fundido é então transferido para o lingotamento contínuo e transformado em placas.
107. A etapa seguinte é a laminação a quente, semelhante à da rota convencional. Essa etapa consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de
espessura. A laminação ocorre da seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação para a conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de
espessura, para, então, ser iniciada a laminação para a espessura final do produto. O produto pode ser vendido como bobina a quente preta, sem qualquer acabamento, ou pode sofrer
recozimento, decapagem ou algum outro acabamento que o cliente demandar.
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
108. As importações do produto do objeto da investigação são normalmente classificadas nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00,
7219.23.00, 7219.24.00. 7220.11.00, 7220.12.20, 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Apresentam-se, a seguir, as descrições desses subitens tarifários:
. .NCM .Descrição
. .72 .Ferro fundido, ferro e aço
. .72.19 .Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm.
. .7219.1 .-Simplesmente laminados a quente, em rolos: