RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 7 de 33)

RFIX_Up,t,l,m
Receita Fixa Unitária
Descrição Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR
(Atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na
modalidade disponibilidade dos Leilões de Energia Nova realizados a partir de 2007 ou dos Leilões de
Energia Existente)
Valores Possíveis Positivos
1.5.3. Dados de Saída do Cálculo dos Ressarcimentos Devidos aos Contratos por Disponibilidade das Usinas Solares
ENG_ANUALp,t,l,e,f
CCEAR
Energia Não Gerada Anual para Atendimento ao Produto
Descrição
Energia Não Gerada Anual para Atendimento ao Produto, de cada parcela de usina “p”, solar, referente ao
produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no ano de apuração do CCEARs “fCCEAR”
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RESS_ANUALp,t,l,e,f
CCEAR
Ressarcimento Anual Mensal
Descrição
Total do Ressarcimento Anual referente ao não atendimento ao CCEAR por disponibilidade de cada parcela
de usina “p”, solar, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no ano de apuração
anterior do CCEARs “fCCEAR-1”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RESS_ANUAL_Mp,t,l,e,m
Ressarcimento Anual Mensal
Descrição
Ressarcimento Anual Mensal referente ao não atendimento ao CCEAR por disponibilidade de cada parcela
de usina “p”, solar, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
1.6. Consolidação dos Ressarcimentos Apurados
Objetivo:
Determinar o total de ressarcimentos devidos pelo agente vendedor de CCEARs por Disponibilidade às suas respectivas contrapartes.
Contexto:
O submódulo “Consolidação dos Ressarcimentos Apurados” agrupa os montantes mensais a serem pagos pelos agentes vendedores de CCEARs por Disponibilidade aos respectivos compradores a
título de ressarcimentos pelo descumprimento das condições contratuais estabelecidas em cada contrato. Estes montantes são calculados por usina vinculada a cada produto negociado nos Leilões
de Energia Nova (LEN), Leilões de Energia Existente (LEE) e Leilões de Fontes Alternativas (LFA). A Figura 9 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 9: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Ressarcimento”
1.6.1. Detalhamento da Consolidação dos Ressarcimentos Apurados
A consolidação dos ressarcimentos apurados se limita apenas às parcelas de usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade, conforme os seguintes comandos e expressões:
34. O Total de Ressarcimento Não Hidráulico representa a soma dos montantes apurados a título de ressarcimento devidos pelas usinas Não Hidráulicas aos seus compradores, vinculada ao
agente vendedor dos CCEARs por Disponibilidade, por produto negociado em leilão. O Total de Ressarcimentos é expresso por:
Para as usinas comprometidas com CCEARs sem obrigação de entrega provenientes de Leilões de Energia Nova/Existente
_ _ , , , , = _ , , , ∗ _ , , , , + _ , , , ,
Para as usinas comprometidas com CCEARs com obrigação de entrega provenientes de Leilões de Energia Nova/Existente realizados antes de 2011:
_ _ , , , , = _ , , , , + _ , , , ,
Para as usinas comprometidas com CCEARs com obrigação de entrega provenientes de Leilões de Energia Nova realizados de 2011 a novembro de 2013 e de 2016 em diante ou Leilões de Energia
Existente realizados de 2011 em diante:
_ _ , , , , = _ _ , , , , + _ , , , ,
Para as usinas comprometidas com CCEARs com obrigação de entrega provenientes de Leilões de Energia Nova realizados de dezembro de 2013 até 2015:
_ _ , , , , = _ _ , , , , + _ , , , , + _ _ , , , ,
Onde:
TOT_RESS_NHp,t,l,e,m é o Total de Ressarcimento Não Hidráulico associado a cada parcela de usina “p”, comprometida com CCEAR por Disponibilidade, comprometida com o produto “t”, do leilão
“l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
RESS_DESPp,t,l,m é o Ressarcimento Devido à Geração Realizada em Montante Inferior ao Despacho do ONS de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
RESS_INFLEXp,t,l,e,m é o Ressarcimento Anual devido à Geração Abaixo da Inflexibilidade Contratada de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”,
no mês de apuração “m”
RESS_RESPp,t,l,e,m é o Ressarcimento de Responsabilidade de Geração Mensal da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
RESS_INFLEX_Mp,t,l,e,m é a Ressarcimento Mensal devido à Geração Abaixo da Inflexibilidade Contratual Sazonalizada de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”,
do contrato “e”, no mês de apuração “m”
RESS_IND_Pp,t,l,e,m é a Ressarcimento referente à Indisponibilidade Programada da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
34.1. OTotaldeRessarcimentoEólicorepresentaasomadosmontantesapuradosatítulode ressarcimentosdevidospelasusinaseólicasaosseuscompradores,vinculadaaoagentevendedor
dos CCEARs por Disponibilidade, por produto negociado em leilão. O Total de Ressarcimentos é expresso por:
Para as usinas eólicas comprometidas com leilões realizados até 2016:
_ _ , , , , = _ _ , , , , + _ _ , , , ,
Para as usinas eólicas comprometidas com leilões realizados de 2017 em diante:
_ _ , , , , = _ _ , , , ,
Onde:
TOT_RESS_EOLp,t,l,e,m é o Total de Ressarcimento Eólico associado a cada parcela de usina “p”, comprometida com CCEAR por Disponibilidade, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do
contrato “e”, no mês de apuração “m”
RESS_ANUAL_Mp,t,l,e,m é o Ressarcimento Anual Mensal referente ao não atendimento ao CCEAR por disponibilidade de cada parcela de usina “p”, eólica, comprometida com o produto “t”, do
leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
RESS_QD_Mp,t,l,e,q,m é o Ressarcimento Quadrienal Mensal referente ao não atendimento ao CCEAR por disponibilidade de cada parcela de usina “p”, eólica, comprometida com o produto “t”, do
leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
34.2. O Total de Ressarcimento Solar representa a soma dos montantes apurados a título de ressarcimentos devidos pelas usinassolares aosseus compradores, vinculada ao agente vendedor
dos CCEARs por Disponibilidade, por produto negociado em leilão. O Total de Ressarcimentos é expresso por:
_ _ , , , , = _ _ , , , ,
Onde:
TOT_RESS_SOLp,t,l,e,m é o Total de Ressarcimento Solar associado a cada parcela de usina “p”, comprometida com CCEAR por Disponibilidade, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do
contrato “e”, no mês de apuração “m”
RESS_ANUAL_Mp,t,l,e,m é o Ressarcimento Anual Mensal referente ao não atendimento ao CCEAR por disponibilidade de cada parcela de usina “p”, solar, comprometida com o produto “t”, do leilão
“l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
Representação Gráfica
1.6.2. Dados de Entrada da Consolidação dos Ressarcimentos Apurados
F_RCp,t,l,e,m
Fator de Rateio de Contratos
Descrição
Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do
contrato “e”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Reajuste dos Parâmetros da Receita de Venda de CCEAR
(Detalhamento das etapas da atualização da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram
energia através de CCEARs )
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RIGBIO_PRODp,t,l,e,m
Ressarcimento em Função da Insuficiência de Geração para Usinas Termelétricas a Biomassa
Descrição
Montante devido pela parcela de usina termelétrica a biomassa “p”, comprometida com o produto “t”, do
leilão “l”, do contrato “e”, por insuficiência de geração verificada para atendimento dos CCEARs por
disponibilidade no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo do Ressarcimento devido aos Contratos por Disponibilidade das Usinas Termelétricas à Biomassa)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RESS_DESPp,t,l,m
Ressarcimento Devido à Geração Realizada em Montante Inferior ao Despacho do ONS
Descrição
Montante devido pela parcela de usina não hidráulica “p” (exceto Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos),
comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, motivada por geração realizada em Montante Inferior ao
despacho do ONS, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Receita de Venda de CCEAR
(CálculodosRessarcimentosDevidosaosContratosporDisponibilidadedasDemaisUsinasNãoHidráulicas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RESS_INFLEXp,t,l,e,m
Ressarcimento Anual por Geração Realizada Abaixo da Inflexibilidade Contratada para Usinas Não Hidráulicas
Descrição
Montante devido pela parcela de usina não hidráulica “p” (exceto Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos),
comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, motivada por geração realizada abaixo da
inflexibilidade anual definida no CCEAR por Disponibilidade, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo dos Ressarcimentos Devidos aos Contratos por Disponibilidade das Demais UsinasNão Hidráulicas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RESS_RESPp,t,l,e,m
Ressarcimento de Responsabilidade de Geração
Descrição
Ressarcimento de Responsabilidade de Geração Mensal da parcela de usina “p”, comprometida com o
produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo dos Ressarcimentos Devidos aos Contratos por Disponibilidade das Demais UsinasNão Hidráulicas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RESS_INFLEX_Mp,t,l,e,m
Ressarcimento Mensal devido à Geração Abaixo da Inflexibilidade Contratual Sazonalizada
Descrição
Ressarcimento Mensal devido à Geração Abaixo da Inflexibilidade Contratual Sazonalizada de cada parcela
de usina “p”, do contrato “e”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo dos Ressarcimentos Devidos aos Contratos por Disponibilidade das Demais UsinasNão Hidráulicas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RESS_ANUAL_Mp,t,l,e,m
Ressarcimento Anual Mensal
Descrição
Ressarcimento Anual Mensal referente ao não atendimento ao CCEAR por disponibilidade de cada parcela
de usina “p”, eólica, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração
“m”
Unidade R$
Fornecedor
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo dos Ressarcimentos Devidos aos Contratos por Disponibilidade das Usinas Eólicas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RESS_QD_Mp,t,l,e,m
Ressarcimento Quadrienal Mensal
Descrição
Ressarcimento Quadrienal Mensal referente ao não atendimento ao CCEAR por disponibilidade de cada
parcela de usina “p”, eólica, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo dos Ressarcimentos Devidos aos Contratos por Disponibilidade das Usinas Eólicas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Dados de Saída da Consolidação dos Ressarcimentos Apurados
TRESS_PRODp,t,l,e,m
Total de Ressarcimentos
Descrição
Consolida o montante de ressarcimentos apurados e devidos peloperfil de agente vendedor de CCEARs por
Disponibilidade aos seus respectivos compradores, referente ao produto de cada parcela de usina “p”,
vinculada a um produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2. Detalhamento das etapas da apuração da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia através de CCEARs
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Receita de Venda de CCEAR”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Cálculo da Receita de Usinas com CCEARs vigentes com descasamento, atraso ou suspensão de operação comercial
Objetivo:
Determinar a receita fixa das usinas comprometidas com CCEARs que possuem unidades em atraso, suspensão ou descasamento.
Contexto:
As usinas comprometidas com CCEAR que possuam unidades geradoras em atraso terão sua receita fixa alterada, conforme estabelecido em regulamentação específica. Para os casos de
descasamento e suspensão de operação comercial a receita será alterada apenas para os contratos que preveem tal condição.
A informação da receita fixa alterada e atualizadaé base para o cálculo da receita de venda dos CCEARs. Através docálculo da receita de venda são fornecidos os valores a serem pagos e recebidos
pelos compradores e vendedores respectivamente. A Figura 10 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 10: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Receita de Venda de CCEAR”
2.1.1. Detalhamento do cálculo da Receita de usinas com CCEARs por Disponibilidade, proveniente do 12° ao 34° leilões de energia nova ou leilões de fontes alternativas realizados de 2011
em diante, e com descasamento
O Descasamento se caracteriza quando a entrada em operação comercial da unidade geradora, prevista no cronograma original de implantação, ocorre em data posterior ao início do período de
suprimento do contrato. Para os empreendimentos comprometidos com CCEARs por disponibilidade, a valoração da receita descasada será conforme previsto em cada contrato.
35. O Fator de Descasamento, da usina comprometida com CCEARs por disponibilidade provenientes do 12° ao 34° leilões de energia nova ou de leilões de fontes alternativas realizados de
2011 em diante, é obtido pela relação entre: (i) o fator de potência descasada no CCEAR, que representa o quanto da capacidade das unidades geradoras permaneceu descasada ao longo do mês,
e (ii) o número de períodos de comercialização do mês, conforme a seguinte expressão:
_ _ , , , =
∑ _ , ∈
_
Onde:
F_DESC_PRODp,t,l,m é o Fator de Descasamento comprometido com o Produto da parcela de usina “p” comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_PDESCp,j é o Fator de Potência Descasada da parcela de usina “p” no período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m”, compreendida no período de vigência do contrato
36. O Fator de Descasamento Ajustado por Reduções Bilaterais, considera o fator de redução, caso ocorra a redução do contrato, desde que seja de forma permanente, conforme a seguinte
equação:
Para as usinas que reduziram permanentemente suas quantidades contratuais, conforme regulamentação específica:
_ _ , , , , = 0; _ _ , , , − _ ,
Para as demais usinas:
_ _ , , , , = _ _ , , ,
Onde:
F_DESC_ARBp,t,l,e,m é o Fator de Descasamento Ajustado por Redução Bilateral ou Centralizada comprometido com o Produto da parcela de usina “p”, do produto “t”, do leilão “l”, com o contrato
“e” no mês de apuração “m”
F_DESC_PRODp,t,l,m é o Fator de Descasamento comprometido com o Produto da parcela de usina “p” comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_RBCONTe,m é o Fator de Redução Permanente Bilateral ou Centralizada de Contratos, definido com base no montante original, comprometido com o contrato “e”, no mês de apuração “m”.
37. A Receita Fixa alterada em função de descasamento é determinada pelo fator de descasamento do produto apurado, e pela aplicação do Índice de Custo Benefício atualizado ou receita
fixa unitária, conforme o caso, sobre o montante contratado, conforme seguinte equação:
Para as usinas comprometidas com o 12º Leilão de Energia Nova e térmicas com CVU não nulo:
_ , , , , = _ _ , , , , ∗ _ _ , , , ,
Para as demais usinas:
_ , , , , = _ _ , , , , ∗ _ , , , ∗ ,
Onde:
RFIX_DESCp,t,l,e,m é a Receita Fixa alterada em função do Descasamento da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
F_DESC_ARBp,t,l,e,m é o Fator de Descasamento Ajustado por Redução Bilateral ou Centralizada comprometido com o Produto da parcela de usina “p”, do produto “t”, do leilão “l”, com o contrato
“e” no mês de apuração “m”
RFIX_AP_Dp,t,l,e,m é a Receita Fixa Atualizada e Ponderada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no mês de apuração “m”
RFIX_Up,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, no mês de apuração “m”
QMe,m é a Quantidade Sazonalizada do Contrato “e”, no mês de apuração “m”
2.1.2. Detalhamento do cálculo da receita de usinas com CCEARs por Quantidade ou Disponibilidade vigentes e com atraso no cronograma de entrada em operação comercial ou com
unidades em suspensão de operação comercial
O Atraso das unidades geradoras ocorre quando a unidade geradora não estiver em operação comercial após à última das seguintes referências:
ƒ Data de entrada em operação comercial prevista no ato de outorga original;
ƒ Data de início de suprimento fixada no contrato de venda original;
ƒ Data de início da obrigação de entrega de energia elétrica, para os contratos integralmente reduzidos conforme regulamentação vigente.
A suspensão de operação comercial ocorre nos casos em que uma ocorrência grave ou uma indisponibilidade prolongada afeta a situação operacional de uma unidade geradora ou de uma central
geradora de energia elétrica.
Para os empreendimentos comprometidos com CCEARs por quantidade ou disponibilidade, o atraso ou suspensão de operação comercial poderão impactar no preço da energia contratada no
leilão, objeto de faturamento realizado entre as partes envolvidas no contrato.
Para fins de alteração da receita dos contratos, a suspensão de operação comercial impactará apenas usinas comprometidas com CCEARs por quantidade ou disponibilidade provenientes do 35°
Leilão de Energia Nova em diante.
Determinação do Fator de Atraso
38. O Fator de Atraso comprometido com o Produto, é obtido pela relação entre: (i) o fator de potência em atraso, das unidades geradoras, comprometidas com o produto, que
permaneceram atrasadas ao longo do mês, ou Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras em atraso e (ii) o número de períodos de comercialização do mês, conforme a
seguinte expressão:
Para as usinas que negociaram energia do 15º Leilão de Energia Nova em diante, e cujo contrato de concessão ou o ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de Motorização:
_ _ , , , =
∑ _ _ _ , ∈
_
Para as demais usinas:
_ _ , , , =
∑ _ , ∈
_
Onde:
F_ATS_PRODp,t,l,m é o Fator de Atraso comprometido com o Produto da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_GFIS_MOT_ATp,j é a Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras em atraso da usina “p”, no período de comercialização “j”
F_PATSp,j é o Fator de Potência em Atraso da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m”, compreendida no período de vigência do contrato
39. Para as usinas que negociaram energia do 15º Leilão de Energia Nova em diante, e cujo contrato de concessão ou ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de
Motorização, o atraso é apurado a partir da Garantia Física em atraso.
39.1. O Fator de Garantia Física de Motorização da usina calcula o incremento de Garantia Física que seria dado pelas unidades geradoras que estão indicadas como atrasadas, seguindo o
contrato de concessão ou o ato regulatório que contém informações referentes à Garantia Física de Motorização:
_ _ _ , =
_ , − _ ,
Onde:
F_GFIS_MOT_ATp,j é a Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras em atraso da usina “p”, no período de comercialização “j”
GFIS_MOTp,na é a Garantia Física de Motorização da parcela de usina “p”, referente às “na” unidades geradoras em operação comercial e em atraso
GFIS_MOTp,n é a Garantia Física de Motorização da parcela de usina “p”, referente às “n” unidades geradoras em operação comercial
GFp é a Garantia Física da parcela de usina “p”
40. O Fator de Atraso Ajustado por Reduções Bilaterais, considerada a redução do fator de atraso, caso ocorra a redução do contrato, desde que seja de forma permanente, conforme a
seguinte equação:
Para as usinas que reduziram permanentemente suas quantidades contratuais, conforme regulamentação específica:
_ _ , , , , = 0; _ _ , , , − _ ,
Para as demais usinas:
_ _ , , , , = _ _ , , ,
Onde:
F_ATS_ARBp,t,l,e,m é o Fator de Atraso Ajustado por Redução Bilateral ou Centralizada comprometido com o Produto da parcela de usina “p”, do produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a
distribuidora “e”, no mês de apuração “m”
F_ATS_PRODp,t,l,m é o Fator de Atraso comprometido com o Produto da parcela de usina “p”, comprometido com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_RBCONTe,m é o Fator de Redução Permanente Bilateral ou Centralizada de Contratos, definido com base no montante original, comprometido com o contrato “e”, no mês de apuração “m”.
Importante:
Este submódulo se aplica somente a usinas comprometidas com CCEARs por disponibilidade que apresentem em qualquer período
de um mês de apuração unidades geradoras descasadas.
41. O Fator de Garantia Física de Motorização Ajustado por Reduções Bilaterais considerada a redução do fator de atraso, caso ocorra a redução bilateral do contrato, desde que seja de
forma permanente, conforme a seguinte equação:
Para as usinas que reduziram permanentemente suas quantidades contratuais, conforme regulamentação específica:
_ _ _ _ , , = 0; _ _ _ , − _ ,
Para as demais usinas:
_ _ _ _ , , = _ _ _ ,
Onde:
F_GFIS_MOT_AT_ARBp,e,j é o Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras Ajustado por Reduções Bilaterais ou Centralizadas da usina “p”, do contrato com a distribuidora “e”,
no período de comercialização “j”.
F_GFIS_MOT_ATp,j é o Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras em atraso da usina “p”, no período de comercialização “j”
F_RBCONTe,m é o Fator de Redução Permanente Bilateral ou Centralizadas de Contratos, definido com base no montante original, do contrato com a distribuidora “e” registrados no mês “m”.
42. O Fator de Potência em Atraso Ajustado por Reduções Bilaterais considerada a redução do fator de atraso, caso ocorra a redução bilateral do contrato, desde que seja de forma
permanente, conforme a seguinte equação:
Para as usinas que reduziram permanentemente suas quantidades contratuais, conforme regulamentação específica:
_ _ , , = 0; _ , − _ ,
Para as demais usinas:
_ _ , , = _ ,
Onde:
F_PATS_ARBp,e,j é o Fator de Potência em Atraso das unidades geradoras Ajustado por Reduções bilaterais da usina “p”, do contrato com a distribuidora “e”, no período de comercialização “j”.
F_PATSp,j é o Fator de Potência em Atraso da usina “p”, no período de comercialização “j”
F_RBCONTe,m é o Fator de Redução Permanente Bilateral de Contratos, definido com base no montante original, do contrato com a distribuidora “e” registrados no mês “m”.
Determinação do Fator de Suspensão de Operação Comercial
43. Para usinas comprometidas com CCEARs por quantidade ou disponibilidade provenientes do 35° Leilão de Energia Nova em diante, o Fator de Suspensão de Operação Comercial é
calculado conforme seguintes expressões:
43.1. O Fator de Suspensão de Operação Comercial comprometido com o Produto é obtido pela relação entre: (i) o fator de potência em suspensão de operação das unidades geradoras
comprometidas com o produto, que permaneceram suspensas ao longo do mês, ou Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras em suspensão de operação e (ii) o número de
períodos de comercialização do mês, conforme as seguintes expressões:
Para as usinas cujo contrato de concessão ou o ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de Motorização:
_ _ , , , =
∑ _ _ _ , ∈
_
Para as demais usinas:
_ _ , , , =
∑ _ , ∈
_
Onde:
F_SUSOP_PRODp,t,l,m é o Fator de Suspensão comprometido com o Produto da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_GFIS_MOT_SUSOPp,j é a Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras em suspensão da usina “p”, no período de comercialização “j”
F_SUSPENSAp,j é o Fator de Suspensão da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m”, compreendida no período de vigência do contrato
43.2. Para as usinas cujo contrato de concessão ou ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de Motorização, a suspensão é apurada a partir da Garantia Física em
suspensão.
43.2.1. O Fator de Garantia Física de Motorização da usina referente à Suspensão calcula o incremento de Garantia Física que seria dado pelas unidades geradoras que estão indicadas como
suspensas, seguindo o contrato de concessão ou o ato regulatório que contém informações referentes à Garantia Física de Motorização:
_ _ _ , =
_ , − _ ,
Onde:
F_GFIS_MOT_SUSOPp,j é a Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras em suspensão da usina “p”, no período de comercialização “j”
GFIS_MOTp,ns é a Garantia Física de Motorização da parcela de usina “p”, referente às “ns” unidades geradoras em operação comercial e em suspensão
GFIS_MOTp,n é a Garantia Física de Motorização da parcela de usina “p”, referente às “n” unidades geradoras em operação comercial
GFp é a Garantia Física da parcela de usina “p”
Determinação da Energia referente ao Atraso e Suspensão
44. Identificado o atraso ou suspensão de operação comercial de unidade geradora de empreendimentos comprometidos com CCEARs por Quantidade, o montante de energia referente ao
atraso ou suspensão será determinado conforme seguintes condições:
44.1. A Energia referente ao Atraso das unidades geradoras de uma usina será considerada de acordo com o montante modulado do contrato, ponderado pelo (i) Fator de Garantia Física de
Motorização das unidades em atraso, ou (ii) Fator de Potência em Atraso das unidades geradoras Ajustado por Reduções Bilaterais, conforme as seguintes expressões:
Para as usinas que negociaram do 15° Leilão de Energia Nova em diante, e cujo contrato de concessão ou o ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de Motorização
, , , = _ ,
∈
∈
∗ _ _ _ _ , ,
Para as demais usinas:
, , , = _ , ∗ _ _ , ,
∈
∈
∈
Onde:
EATSp,t,l,j é a Energia referente ao Atraso de Operação Comercial da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
CQ_PREe,j é a Quantidade Modulada Preliminar do contrato “e”, no período de comercialização “j”
F_GFIS_MOT_AT_ARBp,e,j é o Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras Ajustado por Reduções Bilaterais da usina “p”, do contrato com a distribuidora “e”, no período de
comercialização “j”.
F_PATS_ARBp,e,j é o Fator de Potência em Atraso das unidades geradoras Ajustado por Reduções bilaterais da usina “p”, do contrato com a distribuidora “e”, no período de comercialização “j”.
“EVA” é o conjunto de contratos de venda “e” do perfil de agente “a”
“ECCEARQ” é o Conjunto dos Contratos CCEARs na modalidade quantidade da parcela de usina “p”
“ELEN” é o Conjunto de Contratos oriundos do Leilão de Energia Nova
“ELENFP” é o Conjunto de Contratos oriundos do Leilão de Energia Nova, fonte alternativa e projetos de geração indicados pelo CNPE
44.2. Para usinas que negociaram energia no 35° Leilão de Energia Nova em diante, a Energia referente à Suspensão das unidades geradoras será considerada de acordo com o montante
modulado do contrato, ponderado pelo (i) Fator de Garantia Física de Motorização das unidades em suspensão, ou (ii) Fator de Suspensão das unidades geradoras, conforme as seguintes
expressões:
Para as usinas cujo contrato de concessão ou o ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de Motorização
, , , = _ ,
∈
∈
∗ _ _ _ ,
Para as demais usinas:
, , , = _ , ∗ _ ,
∈
∈
∈
Onde:
ESUSp,t,l,j é a Energia referente à Suspensão das unidades geradoras da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
CQ_PREe,j é a Quantidade Modulada Preliminar do contrato “e”, no período de comercialização “j”
F_GFIS_MOT_SUSOPp,j é a Fator de Garantia Física de Motorização das unidades geradoras em suspensão da usina “p”, no período de comercialização “j”
F_SUSPENSAp,j é o Fator de Suspensão da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“EVA” é o conjunto de contratos de venda “e” do perfil de agente “a”
“ECCEARQ” é o Conjunto dos Contratos CCEARs na modalidade quantidade da parcela de usina “p”
“ELEN” é o Conjunto de Contratos oriundos do Leilão de Energia Nova
“ELENFP” é o Conjunto de Contratos oriundos do Leilão de Energia Nova, fonte alternativa e projetos de geração indicados pelo CNPE
45. Identificado o atraso ou suspensão de operação comercial de empreendimentos comprometidos com CCEARs por Disponibilidade, o montante de energia referente ao atraso ou
suspensão será determinado conforme seguintes condições:
45.1. A Energia referente ao Atraso das unidades geradoras será determinada pela aplicação do fator de atraso sobre a Quantidade Modulada do Contrato, de acordo com a seguinte equação:
, , , = _ ,
∈
∗ _ _ , ,
Onde:
EATSp,t,l,j é a Energia referente ao Atraso de Operação Comercial da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
CQ_PREe,j é a Quantidade Modulada Preliminar do contrato “e”, no período de comercialização “j”
F_PATS_ARBp,e,j é o Fator de Potência em Atraso das unidades geradoras Ajustado por Reduções bilaterais da usina “p”, do contrato com a distribuidora “e”, no período de comercialização “j”.
“EPTL” é o conjunto de contratos CCEAR por Disponibilidade “e”, vinculados à parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”
45.2. Para usinas que negociaram energia no 35° Leilão de Energia Nova em diante, a Energia referente à Suspensão das unidades geradoras será determinada pela aplicação do Fator de
Suspensão sobre a Quantidade Modulada do Contrato, de acordo com a seguinte equação: