CQ_CE_LIMe,j é a Quantidade Modulada do Contrato de Cessão Limitada na Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no mês de apuração “m” CQ_FOVIGe,j é a Quantidade Modulada Cedida Fora do Período de Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no período de comercialização “j” CQ_PREe,j é a Quantidade Modulada Preliminar do Contrato “e” no período de comercialização “j” “e” é o conjunto de contratos de cessão, originados pelo contrato original “e*” 124. A Quantidade Mensal do Contrato de Cessão Limitada na Vigência do Contrato Original será obtida pela somatória das Quantidades Moduladas no mês: ܳܯܫܮ_ܧܥ_ܯ, ൌ ൫ܧܴܲ_ܳܥ, െ ܩܫܸܱܨ_ܳܥ,൯ א Onde: QM_CE_LIMe,m é a Quantidade Mensal do Contrato de Cessão Limitada na Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no mês de apuração “m” CQ_FOVIGe,j é a Quantidade Modulada Cedida Fora do Período de Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no período de comercialização “j” CQ_PREe,j é a Quantidade Modulada Preliminar do Contrato “e” no período de comercialização “j” “e” é o conjunto de contratos de cessão, originados pelo contrato original “e*” 125. Verifica-se a quantidade mensal total cedida do contrato, através da soma das Quantidades Mensais dos Contratos de Cessão a que deu origem, conforme expressão: ܳܦܧܥ_ܯכ, ൌ ܳܯܫܮ_ܧܥ_ܯ, א ா_ாை Onde: QM_CEDe*,m é a Quantidade Mensal Cedida do Contrato Original “e*”, no mês de apuração “m” QM_CE_LIMe,m é a Quantidade Mensal do Contrato de Cessão Limitada na Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no mês de apuração “m” “EC_EO” é o conjunto de contratos de cessão “e”, originados pelo contrato original “e*” “e” é o conjunto de contratos de cessão, originados pelo contrato original “e*” 126. A Quantidade Mensal Preliminar, para fins de efetivação de cessão, é determinada a partir da soma das quantidades moduladas preliminares, conforme a seguinte expressão: ܳܧܴܲ_ܯכ, ൌ ܧܴܲ_ܳܥכ, א Onde: QM_PREe*,m é a Quantidade Mensal Preliminar do Contrato Original “e*”, no mês de apuração “m” CQ_PREe*,j é a Quantidade Modulada Preliminar do Contrato Original “e*” no período de comercialização “j” “e*” é o contrato original, que deu origem aos contratos de cessão “e” 127. Para a limitação à quantidade e ao prazo final do Contrato Original, verifica-se se há Excedentes de Cessão do Contrato Original, ou seja, a soma das quantidades mensais dos Contratos de Cessão é maior que as quantidades mensais do Contrato Original, conforme expressão: ܳܥܺܧ_ܯכ, ൌ ݉ܽݔ൫0;ܳܦܧܥ_ܯכ, െ ܳܧܴܲ_ܯכ,൯ Onde: QM_EXCe*,m é o Excedentes de Cessão do Contrato Original “e*”, no mês de apuração “m” QM_CEDe*,m é a Quantidade Mensal Cedida do Contrato Original “e*”, no mês de apuração “m” QM_PREe*,m é a Quantidade Mensal Preliminar do Contrato Original “e*”, no mês de apuração “m” “e*” é o contrato original, que deu origem aos contratos de cessão “e” 128. Para o início do processo de efetivação dos Contratos de Cessão, assume-se que apenas a quantidade Excedente de Cessão do Contrato Original é a Quantidade Remanescente Cedida Passível de Efetivação Contratual, conforme expressão: ܳܯܧܴ_ܥܺܧ_ܯכ, ൌ ܳܥܺܧ_ܯכ, Onde: QM_EXC_REMe*,m é Quantidade Remanescente Cedida Passível de Efetivação Contratual do Contrato Original “e*”, no mês de apuração “m” QM_EXCe*,m é a Excedentes de Cessão do Contrato Original “e*”, no mês de apuração “m” “e*” é o contrato original, que deu origem aos contratos de cessão “e” 128.1. Conforme os critérios de priorização, a redução das cessões será realizada em sequência baseada na data da última validação contratual, sendo que os Contratos Bilaterais de Cessão mais recentes validados serão os primeiros a serem reduzidos, até que a soma dos montantes mensais cedidos seja igual ao montante mensal definido no Contrato Original. Logo, de forma iterativa, temos que: Enquanto houver Contratos de Cessão associados ao Contrato Original: Atualiza a Quantidade Remanescente Cedida Passível de Efetivação Contratual do Contrato Original, descontando a Quantidade Mensal do Contrato de Cessão prioritário, limitado a zero: ܳܯܧܴ_ܥܺܧ_ܯכ, ௫ାଵ ൌ ݉ܽݔ൫0 ;ܳܯܧܴ_ܥܺܧ_ܯכ, ௫ െ ܳܯܫܮ_ܧܥ_ܯ,൯ Calcula o Fator de efetivação do Contrato de Cessão conforme expressão: ܧܥ_ܧܨܧ_ܨ, ൌ ܳܯܧܴ_ܥܺܧ_ܯכ, ௫ െ ܳܯܧܴ_ܥܺܧ_ܯכ, ௫ାଵ ܳܯܫܮ_ܧܥ_ܯ, Onde: QM_EXC_REMe*,m é Quantidade Remanescente Cedida Passível de Efetivação Contratual do Contrato Original “e*”, no mês de apuração “m” QM_CE_LIMe,m é a Quantidade Mensal do Contrato de Cessão Limitada na Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no mês de apuração “m” F_EFE_CEe,m é Fator de efetivação do Contrato de Cessão “e”, no mês de apuração “m” “e*” é o contrato original, que deu origem aos contratos de cessão “e” “x” é o índice de iteração do acrônimo 128.2. Logo, o ajuste na Quantidade Modulada do Contrato de Cessão para que o contrato seja efetivado é determinado pela Quantidade Modulada Preliminar multiplicado pelo Fator de efetivação do Contrato de Cessão, acrescentado da Quantidade Modulada Cedida Fora do Período de Vigência do Contrato Original, conforme expressão: ܧܥ_ܧܨܧ_ܳܥ, ൌ ൫ܯܫܮ_ܧܥ_ܳܥ, כ ܧܥ_ܧܨܧ_ܨ,൯ ܩܫܸܱܨ_ܳܥ, Onde: CQ_EFE_CEe,j é a Quantidade Modulada de Ajuste para a Efetivação do Contrato de Cessão “e” no período de comercialização “j” CQ_CE_LIMe,j é a Quantidade Modulada do Contrato de Cessão Limitada na Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no mês de apuração “m” F_EFE_CEe,m é Fator de efetivação do Contrato de Cessão “e”, no mês de apuração “m” CQ_FOVIGe,j é a Quantidade Modulada Cedida Fora do Período de Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no período de comercialização “j” “e” é o conjunto de contratos de cessão, originados pelo contrato original “e*” 11.4.3. Dados de Entrada do Processo de Efetivação dos Contratos de Cessão CQ_PREe,j Quantidade Modulada Preliminar do Contrato Descrição Quantidade Modulada Preliminar do Contrato “e”, por período de comercialização “j” Unidade MWh Fornecedor Contratos (ANEXO I – Arredondamento da quantidade modulada) Valores Possíveis Positivos ou Zero 11.4.4. Dados de Saída do Processo de Efetivação dos Contratos de Cessão CQ_EFE_CEe,j Quantidade Modulada de Ajuste para a Efetivação do Contrato de Cessão Descrição Quantidade Modulada de Ajuste para a Efetivação do Contrato de Cessão “e”, por período de comercialização “j” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero 11.5. Anexo V – Efetivação dos Contratos de Venda de Energia em função do aporte de Garantia Financeira Objetivo: Efetuar a efetivação dos contratos de venda de energia elétrica no volume correspondente à exposição ao Mercado de Curto Prazo para os agentes cuja garantia financeira constituída for inferior à solicitada no mês de apuração. Contexto: Os agentes quepossuírem contratos de venda de energiae não constituam garantia financeira no montante informado pela CCEEestarão sujeitosà não efetivação do montante integral de energia dos seus contratos de venda de modo a compatibilizar a exposição financeira negativa com a garantia financeira constituída, conforme condições estabelecidas em regulamentação específica. A Figura 45 a seguir relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: Figura 45: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratos” 11.5.1. Metodologia de Efetivação Contratual Decorrente de Insuficiente Constituição de Garantia Financeira Montante financeiro passível de efetivação contratual 129. Os agentes que apresentarem insuficiência de aporte financeiro estarão sujeitos a não efetivação de seus contratos de venda no montante correspondente a sua exposição ao Mercado de Curto Prazo não suportada por tais garantias, conforme a seguinte expressão: ܶܧܨܧ_ܲܣܰ_ܰܫܨܩఈ, ൌ ൫݉ܽݔ ሺ0 ; ࢀࡳࡲࡵࡺ_ࡺࡱࢻ,࢚ࢉ,, െ ܶܲܣ_ܣܵܮܷܸܣ_ܰܫܨܩఈ,௧, െ ܧܨܧ_ܰܫܨܩ_ܷܬܣఈ,௧,ሻ൯ ఈא௧ Onde: TGFIN_NAP_EFEɲ,m é o Valor Não Aportado de Garantia Financeira Passível de Efetivação Contratual do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TGFIN_NECɲ,tc,m é o Total de Garantia Financeira Necessária a ser Aportada pelo Agente “ɲ”, por tipo de conta “tc”, no mês de apuração “m” TGFIN_AVULSA_APɲ,tc,m é o Valor da Garantia Financeira Avulsa Aportada pelo agente “ɲ”, por tipo de conta “tc”, no mês de apuração “m” AJU_GFIN_EFEɲ,tc,m é Valor do Ajuste de Garantia Financeira para Efetivação Contratual do agente “ɲ”, por tipo de conta “tc”, no mês de apuração “m” “tc” é o tipo de conta corrente bancária utilizada operação do Agente para segregar resultados de exportação/importação dos demais resultados 129.1. O Total de Garantia Financeira Necessária a ser Aportada pelo Agente é o menor valor entre a o montante de garantia financeira avulsa solicitado pela CCEE para aporte do agente, descontado em caso de acréscimo de Limite Operacional no período de aporte, e o valor real a ser pago pelo agente na liquidação do Mercado de Curto Prazo, descontado do limite operacional constituído, conforme a seguinte expressão: ࢀࡳࡲࡵࡺ_ࡺࡱࢻ,࢚ࢉ,, ൌ ݉݅݊ቀ݉ܽݔ൫0;ܲܥܯ_ܲܺܧࢻ,࢚ࢉ, െ ࡸࡻࢀࡲࢻ,൯;ܶܣܵܮܷܸܣ_ܰܫܨܩఈ,௧, െ ൫ࡸࡻࢀࡲࢻ, െ ܱܲܶܮఈ,൯ቁ Onde: TGFIN_NECɲ,tc,m é o Total de Garantia Financeira Necessária a ser Aportada pelo Agente “ɲ”, por tipo de conta “tc”, no mês de apuração “m” EXP_MCPɲ,tc,m é o Valor da Exposição Financeira ao Mercado de Curto Prazo referente ao agente “ɲ”, por tipo de conta “tc”, no mês de apuração “m” LOTFɲ,m é o Limite Operacional Total Final do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” LOTPɲ,m é o Limite Operacional Total Preliminar do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TGFIN_AVULSAɲ,tc,m é o Valor da Garantia Financeira Avulsa a ser Aportada pelo agente “ɲ”, por tipo de conta “tc”, no mês de apuração “m” “tc” é o tipo de conta corrente bancária utilizada operação do Agente para segregar resultados de exportação/importação dos demais resultados 129.2. O Limite Operacional Total Final do agente é o calculado pela soma dos limites de crédito contratados junto às instituições financeiras, constituídos até o período de efetivação do registro de contratos, conforme à seguinte expressão: ࡸࡻࢀࡲࢻ, ൌ ܥܮఈ,, Onde: LOTFɲ,m é o Limite Operacional Total Final do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” LCɲ,if,m é o Limite de Crédito Contratado junto a cada Instituição Financeira, do agente “ɲ”, relativa a cada instituição financeira “if”, no mês de apuração “m” 129.3. O valor da exposição financeira no Mercado de Curto Prazo será determinado em função da soma dos resultados dos perfis de agente no mês de apuração, considerando ajustes por motivos diversos e o rateio da inadimplência dos agentes desligados sem sucessão. Conforme regulamentação específica, as distribuidoras estão isentas de aporte de Garantia Financeira e, portanto, não se apura a exposição financeira no Mercado de Curto Prazo para fins de aporte de Garantia Financeira para estas: Importante: Os agentes com perfil importador/exportador de energia em caráter excepcional e interruptível não estão sujeitos a não efetivação contratual. O tipo de conta “tc” refere-se aos demais agentes. Importante: A exposição ao Mercado de Curto Prazo, calculada após o término do período de aporte de garantias financeiras complementares, pode resultar em montantes diferentes daqueles inicialmente considerados para fins de aporte, em virtude da CCEE, durante o período de análise dos resultados, identificar a necessidade do reprocessamento da contabilização ou alteração dos ajustes financeiros provenientes de motivações diversas. Desse modo, dado que o agente cumpriu a necessidade de aporte de garantias financeiras avulsas, mesmo que a exposição ao Mercado de Curto Prazo determinada no período de efetivação contratual seja maior que a referida necessidade de aporte, não haverá reduções contratuais desse agente. ࡱࢄࡼ_ࡹࡼࢻ,࢚ࢉ, ൌ െ1 כ ݉݅݊൮0; ൫ ܴܱܦܣܶܮܷܵܧ, ܵܧܷܶܵܬܣ, ܵܵܦ_ܦܣܰܫ_ܷܬܣ,൯ אோூఈ אேூௌ்ఈ ൲ Onde: EXP_MCPɲ,tc,m é o Valor da Exposição Financeira ao Mercado de Curto Prazo referente ao agente “ɲ”, por tipo de conta “tc”, no mês de apuração “m” RESULTADOɲ,m é o Resultado Final do perfil de perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” AJUSTESɲ,m é o Valor do Ajuste para o perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” AJU_INAD_DSSa,m é o Ajuste de Inadimplência por Desligamento sem Sucessão do agente “a”, no mês de apuração “m” “ANEIɲ” é o conjunto de perfis de agente “a”, exceto os perfis de agente que estejam exportando/importando energia em caráter excepcional e interruptível, associados ao Agente “ɲ” “ANDISTɲ” é o conjunto de perfis de agente “a”, exceto os perfis de agente de distribuição, associados ao Agente “ɲ” “tc” é o tipo de conta corrente bancária utilizada operação do Agente para segregar resultados de exportação/importação dos demais resultados. Contratos de venda de energia passíveis de ajuste pela CCEE 130. Para os agentes que possuam contratos de venda de energia e apresentaram um aporte insuficiente de garantia financeira, serão identificados os contratos de venda associados aos perfis dos agentes passíveis de efetivação contratual (redução nos volumes de energia) no âmbito da CCEE. Tais contratos de venda relacionados não poderão conter contratos de venda interna (entre perfis do próprio agente), uma vez que sua não efetivação é inócua para a redução da exposição ao MCP: Para os agentes “ɲ” com TGFIN_NAP_EFEɲ,m > 0: E ܳܥ, א ് 0 ݁ ב ""ܶܰܫܧ Onde: TGFIN_NAP_EFEɲ,m é o Valor Não Aportado de Garantia Financeira Passível de Efetivação Contratual do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e” no período de comercialização “j” “e” são todos os contratos de venda de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” “EINT” é conjunto de contratos registrados internamente, entre perfis de um mesmo agente 130.1. Dado que existem modalidades contratuais onde os efeitos financeiros decorrentes do descumprimento contratual recaem sobre o agente comprador do âmbito do Mercado de Curto Prazo, devemos segregar estes contratos a fim de que a redução contratual seja efetuada somente sobre a quantidade de energia cujas exposições financeiras no Mercado de Curto Prazo sejam assumidas pelo vendedor. 130.2. Para que seja efetuado o ajuste nos montantes de energia contratada, primeiramente, devemos apurar o efeito financeiro no Mercado de Curto Prazo de cada contrato. Este efeito financeiro dependerá de qual parte no relacionamento contratual (comprador ou vendedor) assumirá o risco financeiro do Mercado de Curto Prazo. 130.2.1. Para contratos efetuados no Ambiente de Contratação Livre (CCEAL), Contratos Bilaterais Regulados (CBR), Contratos provenientes de Leilões de Ajuste e Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado efetuados na modalidade Quantidade de Energia (CCEAR por quantidade), o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato é definido pela quantidade contratual para cada período de comercialização, em MWh, multiplicada pelo PLD correspondente, conforme expressão: ܳܥ_ܲܥܯఈ,, ൌ ܳܥ, כ ܲܦܮ௦, ݁ ב ""ܶܰܫܧ Onde: MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato “e” no período de comercialização “j” PLDs,j é o Preço de Liquidação de Diferenças determinado por submercado “s” e período de contabilização “j” “e” são todos os Contratos no Ambiente de Contratação Livre (CCEAL), Contratos Bilaterais Regulados (CBR), Contratos de Leilão de Ajuste e Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado da modalidade Quantidade (CCEAR por quantidade) de venda de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” “s” corresponde ao submercado de registro do contrato “e” “EINT” é conjunto de contratos registrados internamente, entre perfis de um mesmo agente 130.2.2. Para contratos efetuados no Ambiente de Contratação Regulado efetuados na modalidade Disponibilidade de Energia (CCEAR por disponibilidade) provenientes de leilões realizados antes do ano de 2011, exceto de fontes a biomassa, ou para CCEARs por disponibilidade de fonte eólica, o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato é definido pela Energia Vinculada ao Contrato para Atendimento aos Casos de Descasamento, Atraso e/ou Suspensão de Unidade Geradora, em MWh, multiplicada pelo PLD correspondente, conforme expressão: ܳܥ_ܲܥܯఈ,, ൌ ܵܲܣܧ_ܳܥ,௧,,, כ ܲܦܮ௦, ,ݐ,݈ א ݁ Onde: MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” CQ_EAPSp,t,l,e,j é a Energia Vinculada ao Contrato para Atendimento aos Casos de Descasamento, Atraso e/ou Suspensão de Unidade Geradora de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, associada ao contrato “e”, no período de comercialização “j” PLDs,j é o Preço de Liquidação de Diferenças determinado por submercado “s” e período de contabilização “j” “e” são todos os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado da modalidade Disponibilidade (CCEAR por disponibilidade) provenientes de leilões realizados antes de 2011, exceto fontes a biomassa, ou CCEAR por disponibilidade de fonte eólica, de venda de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” “p” é a parcela de usina comprometida com o contrato “e” “s” corresponde ao submercado de registro do contrato “e” 130.2.3. Para contratos efetuados no Ambiente de Contratação Regulado efetuados na modalidade Disponibilidade de Energia (CCEAR por disponibilidade) provenientes de leilões realizados a partir do ano de 2011, exceto os CCEARs de fonte eólica, o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato é definido pela Obrigação de Entrega de Energia para cada período de comercialização associado ao CCEAR por Disponibilidade, multiplicada pelo respectivo PLD, conforme expressão: ܳܥ_ܲܥܯఈ,, ൌ ܱܦܱܴܲ_ܧܤ,௧,,, כ ܲܦܮ௦, ,ݐ,݈ א ݁ Onde: MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” OBE_PRODp,t,l,e,j é a Obrigação de Entrega de Energia associado ao CCEAR por Disponibilidade da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no período de comercialização “j” PLDs,j é o Preço de Liquidação de Diferenças determinado por submercado “s” e período de contabilização “j” “e” são todos os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado da modalidade Disponibilidade (CCEAR por disponibilidade), provenientes de leilões realizados a partir de 2011, exceto os CCEARs de fonte eólica, de venda de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” “s” corresponde ao submercado de registro do contrato “e” Efetivação Contratual - Definições 131. Para os agentes que efetuaram um aporte insuficiente de Garantia Financeira, a CCEE promoverá a redução dos volumes de energia dos contratos de venda a fim de compatibilizar seus requisitos as suas obrigações no âmbito da liquidação financeira do MCP, a partir da execução das seguintes etapas: 131.1. Os contratos passíveis de redução contratual (efetivação) serão ordenados ou agrupados de acordo com suas características (ACL, CBR, Leilões de Ajustes e CCEARs de energia existente ou energia nova) e priorizados para fins de efetivação: Contratos registrados no ACL e os CBR estabelecidos na Lei 13.182/2015: serão considerados, prioritariamente para fins de efetivação contratual, todos os contratos registrados no ACL e os CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015, ordenados de acordo com a data de última validação de suas vigências que alteraram o contrato. Exclui-se, neste caso, os contratos do ACL que tenham como comprador um agente varejista; Contratos registrados no ACL cujo comprador seja um agente varejista: caso todos os contratos registrados no ACL e os CBR estabelecidos na Lei 13.182/2015 tenham sido reduzidos e ainda exista uma exposição financeira remanescente passível de efetivação contratual, serão reduzidos os CCEALs cujo comprador é um Comercializador Varejista, sendo todos os contratos reduzidos na mesma proporção; Contratos provenientes de Leilões de Ajustes: caso todos os contratos registrados no ACL, CBR estabelecidos na Lei 13.182/2015 e os CCEAL cujo comprador seja varejista tenham sido reduzidos e ainda exista uma exposição financeira remanescente passível de efetivação contratual, serão reduzidos os contratos provenientes de Leilões de Ajustes, sendo todos os contratos reduzidos na mesma proporção; Contratos provenientes de Leilões de Energia Existente e CBR sem usinas vinculadas: após a redução de todos os contratos ACL, CBR estabelecidos na Lei 13.182/2015 e os CCEAL cujo comprador seja varejista, bem como contratos regulados provenientes de Leilões de Ajuste, caso ainda exista uma exposição financeira remanescente passível de efetivação contratual, serão reduzidos os contratos provenientes de Leilões de Energia Existente e os demais CBR sem usinas vinculadas, sendo todos os contratos reduzidos na mesma proporção; Contratos provenientes de Leilões de Energia Nova e CBR com usinas vinculadas: após a redução de todos os contratos do ACL, CBR estabelecidos na Lei 13.182/2015, CCEAL cujo comprador seja varejista, demais CBR sem usinas vinculadas e do ACR provenientes de Leilões de Ajuste e ou de Leilões de Energia Existente, caso ainda exista uma exposição financeira remanescente passível de efetivação contratual, serão reduzidos os contratos provenientes de Leilões de Energia Nova (incluindo os CCEARs provenientes de fontes alternativas e de Leilões Estruturantes) e CBR com usinas vinculadas, sendo todos os contratos reduzidos na mesma proporção; a) Efetivação dos Contratos Bilaterais do ACL e os CBR estabelecidos na Lei 13.182/2015 131.2. Para o início do processo de efetivação contratual, assume-se que o Valor Não Aportado de Garantia Financeira Passível de Efetivação Contratual do agente é o Valor Remanescente Não Aportado de Garantia Financeira Passível de Efetivação Contratual do agente: ܶܯܧܴ_ܧܨܧ_ܲܣܰ_ܰܫܨܩఈ, ൌ ܶܧܨܧ_ܲܣܰ_ܰܫܨܩఈ, Onde: TGFIN_NAP_EFE_REMɲ,m é o Valor Remanescente Não Aportado de Garantia Financeira Passível de Efetivação Contratual do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TGFIN_NAP_EFEɲ,m é o Valor Não Aportado de Garantia Financeira Passível de Efetivação Contratual do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” 131.3. Conforme os critérios de priorização descritos, primeiramente, serão efetivados os contratos bilaterais do ACL (exceto os que o agente varejista é comprador) e os CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015, por ordem de data de validação mais recente das vigências que influenciam o valor mensal contratado, até que a soma dos efeitos financeiros no MCP de tais contratos efetivados suplante o Valor Remanescente Não Aportado de Garantia Financeira pelo agente. Logo, de forma iterativa, temos que: Enquanto houver Contratos Bilaterais do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) e CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015 de Venda do agente: Atualiza o Valor Remanescente Não Aportado descontando o efeito do MCP do contrato bilateral do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) e CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015 prioritário, limitando a zero: ܶܯܧܴ_ܧܨܧ_ܲܣܰ_ܰܫܨܩఈ, ௫ାଵ ൌ ݉ܽݔቌ0 ;ܶܯܧܴ_ܧܨܧ_ܲܣܰ_ܰܫܨܩఈ, ௫ െ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, א ቍ Calcula o Fator de Efetivação do Contrato de bilateral de ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) e CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015 conforme expressão: ܳܥ_ܧܨܧ_ܨఈ,, ൌ ܶܯܧܴ_ܧܨܧ_ܲܣܰ_ܰܫܨܩఈ, ௫ െ ܶܯܧܴ_ܧܨܧ_ܲܣܰ_ܰܫܨܩఈ, ௫ାଵ σ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, א Onde: TGFIN_NAP_EFE_REMɲ,m é o Valor Remanescente Não Aportado de Garantia Financeira Passível de Efetivação Contratual do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” F_EFE_CQɲ,e,m é o Fator de Efetivação Contratual do Contrato “e”, no mês de apuração “m”, pertencente ao agente “ɲ” “e” são todos os contratos de venda bilaterais no ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” “e” é cada contrato bilateral do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) ordenado pela data de validação mais recente das vigências que influenciam o valor mensal contratado “x” é o índice de iteração referente a cada contratado bilateral (exceto os que o comercializador varejista é comprador) e CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015 do agente 131.4. Caso os contratos bilaterais do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) e os CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015 forem suficientes para cobrir integralmente o Valor Não Aportado de Garantia Financeira não será necessário a verificar a efetivação de outros contratos. No entanto, caso ainda exista um valor financeiro remanescente, será necessário efetivar os demais contratos, conforme a seguinte expressão: Para a última iteração “x” de TGFIN_NAP_REM resultante da efetivação dos contratos bilaterais: ܶܮܥܣ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, ൌ ܶܯܧܴ_ܧܨܧ_ܲܣܰ_ܰܫܨܩఈ, ௫ Onde: TGFIN_NAP_EFE_REMɲ,m é o Valor Remanescente Não Aportado de Garantia Financeira Passível de Efetivação Contratual do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TGFIN_EFE_REM_ACLɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos do ACL do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” “x” é o índice de iteração referente a cada contratado bilateral e CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015 do agente b) Efetivação de Contratos do ACL cujo agente varejista é comprador 131.5. Caso o ajuste de contratos bilaterais do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) e os CBR referentes aos Art. 5º e 10º da Lei 13.182/2015 não seja suficiente para cobrir o Valor Remanescente Não Aportado, inicia-se então a efetivação dos montantes contratuais dos contratos do ACL cujo comprador seja um agente varejista. O fator de redução para esses contratos será de forma igualitária, conforme critério de prioridade definido. 131.6. De acordo com os critérios de priorização, verifica-se se os contratos CCEAL cujo comprador seja um agente varejista serão suficientes para cobrir o Valor Remanescente Não Aportado de Garantia Física. Caso sejam, será apurado o fator de efetivação proporcional para tais contratos. Caso contrário, todos os contratos de Leilão de Ajuste não serão efetivados: ܳܥ_ܧܨܧ_ܨఈ,, ൌ ݉݅݊ቌ1; ܶܮܥܣ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, σ σ ܳܥ_ܲܥܯ,, אா אோைெ א ቍ Onde: F_EFE_CQɲ,e,m é o Fator de Efetivação Contratual do Contrato “e”, no mês de apuração “m”, pertencente ao agente “ɲ” TGFIN_EFE_REM_ACLɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos do ACL do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” “CCEAR” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos de comercialização de energia em ambiente regulado “ELA” é o conjunto de contratos oriundos de Leilões de Ajuste “e” são todos os contratos de venda provenientes de Leilões de Ajuste de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” 131.7. Por fim, se os contratos CCEAL cujo comprador seja um agente varejista forem suficientes para cobrir o Valor Não Aportado de Garantia Financeira, não será necessário verificar a efetivação dos contratos do ACR. No entanto, caso ainda exista um valor financeiro remanescente, será necessário efetuar a efetivação dos contratos regulados, conforme a seguinte expressão: ܴܶܣܸ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, ൌ ݉ܽݔ൭0 ; ܶܮܥܣ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, െ ܳܥ_ܲܥܯ,, אா אோைெ א ൱ Onde: TGFIN_EFE_REM_VARɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos CCEAL cujo comprador é um agente varejista do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TGFIN_EFE_REM_ACLɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos do ACL do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” “CCEAL” é o conjunto de contratos “e”, que representam os Contratos no Ambiente de Contratação Livre “VARCOMP” é o conjunto de contratos “e”, cujo comercializador varejista é comprador c) Efetivação de Contratos do ACR – Leilões de Ajuste 131.8. Caso o ajustedecontratos bilaterais do ACL cujo comprador seja um agente varejista não sejasuficiente para cobrir o Valor Remanescente Não Aportado, inicia-se então a efetivação dos montantes contratuais dos contratos do ACR provenientes de Leilões de Ajuste. O fator de redução para esses contratos será de forma igualitária, conforme critério de prioridade definido. 131.9. De acordo com os critérios de priorização, verifica-se se os contratos de Leilão de Ajuste serão suficientes para cobrir o Valor Remanescente Não Aportado de Garantia Física. Caso sejam, será apurado o fator de efetivação proporcional para tais contratos. Caso contrário, todos os contratos de Leilão de Ajuste não serão efetivados: ܳܥ_ܧܨܧ_ܨఈ, ൌ ݉݅݊൭1; ܴܶܣܸ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, σ σ ܳܥ_ܲܥܯ א אா ఈ,, ൱ Onde: F_EFE_CQɲ,e,m é o Fator de Efetivação Contratual do Contrato “e”, no mês de apuração “m”, pertencente ao agente “ɲ” TGFIN_EFE_REM_ACLɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos do ACL do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” “CCEAR” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos de comercialização de energia em ambiente regulado “ELA” é o conjunto de contratos oriundos de Leilões de Ajuste “e” são todos os contratos de venda provenientes de Leilões de Ajuste de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” 131.10. Por fim, se os contratos provenientes de Leilões de Ajuste forem suficientes para cobrir o Valor Não Aportado de Garantia Financeira, não será necessário verificar a efetivação dos demais contratos do ACR. No entanto, caso ainda exista um valor financeiro remanescente, será necessário efetuar a efetivação dos demais tipos de contratos regulados, conforme a seguinte expressão: ܶܣܮܧ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, ൌ ݉ܽݔቌ0 ; ܴܶܣܸ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, െ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, א אா ቍ Onde: TGFIN_EFE_REM_ELAɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos provenientes de Leilões de Ajuste do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TGFIN_EFE_REM_VARɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos CCEAL cujo comprador é um agente varejista do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” “ELA” é o conjunto de contratos oriundos de Leilões de Ajuste d) Efetivação de Contratos do ACR – Leilões de Energia Existente e CBR sem usinas vinculadas 131.11. Caso a efetivação dos contratos provenientes de Leilões de Ajuste não seja suficiente para cobrir o Valor Remanescente Não Aportado, inicia-se então a efetivação dos montantes contratuais dos contratos do ACR provenientes de Leilões de Energia Existente e CBR sem usinas vinculadas. O fator de efetivação para esses contratos será de forma igualitária, conforme critério de prioridade definido. 131.12. De acordo com os critérios de priorização, verifica-se se os contratos de Energia Existente serão suficientes para cobrir o Valor Remanescente Não Aportado de Garantia Financeira. Caso sejam, será apurado o fator de efetivação proporcional para tais contratos. Caso contrário, todos os contratos de Energia Existente não serão efetivados: ܳܥ_ܧܨܧ_ܨఈ,, ൌ ݉݅݊ቌ1; ܶܣܮܧ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, σ σ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, σ σ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, א אோ אோௌ א אாோ אாாா ቍ Onde: F_EFE_CQɲ,e,m é o Fator de Efetivação Contratual do Contrato “e”, no mês de apuração “m”, pertencente ao agente “ɲ” TGFIN_EFE_REM_ELAɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos provenientes de Leilões de Ajuste do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” “CCEAR” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos de comercialização de energia em ambiente regulado “ELEE” é o conjunto de contratos oriundos do Leilão de Energia Existente “CBR” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos de comercialização bilaterais regulados (CBR) com exceção dos contratos referentes aos Art.5º e 10º da Lei 13.182/2015 “CBRSU” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos de comercialização bilaterais regulados (CBR) sem usinas vinculadas “e” são todos os contratos de venda provenientes de Leilões de Energia Existente de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” 131.13. Por fim, se os contratos provenientes de Leilões de Energia Existente e CBR sem usinas vinculadas forem suficientes para cobrir o Valor Não Aportado de Garantia Financeira, não haverá efetivação dos demais contratos do ACR. No entanto, caso ainda exista um valor financeiro remanescente, será necessário efetuar a efetivação dos demais tipos de contratos regulados, conforme a seguinte expressão: ܶܧܧܮܧ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, ൌ ݉ܽݔ൮0 ;ܶܣܮܧ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, െ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, א െ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, א אோ אோௌ אாோ אாாா ൲ Onde: TGFIN_EFE_REM_ELAɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos provenientes de Leilões de Ajuste do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TGFIN_EFE_REM_ELEEɲ,m é o Valor Remanescente Passível de Efetivação Contratual após redução de contratos provenientes de Leilões de Energia Existente do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” MCP_CQɲ,e,j é o Efeito Financeiro no Mercado de Curto Prazo do Contrato “e”, no período de comercialização “j”, pertencente ao agente “ɲ” “CCEAR” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos de comercialização de energia em ambiente regulado “ELEE” é o conjunto de contratos oriundos do Leilão de Energia Existente “CBR” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos de comercialização bilaterais regulados (CBR) com exceção dos contratos referentes aos Art.5º e 10º da Lei 13.182/2015 “CBRSU” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos de comercialização bilaterais regulados (CBR) sem usinas vinculadas e) Efetivação de Contratos do ACR – Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas e Estruturantes, CBR com usinas vinculadas 131.14. Caso a efetivação de contratos provenientes de Leilões de Energia Existente e CBR sem usinas vinculadas não seja suficiente para cobrir o Valor Remanescente Não Aportado, inicia-se então a efetivação dos montantes contratuais dos contratos do ACR provenientes de Leilões de Energia Nova, de Fontes Alternativas, de projetos Estruturantes e CBR com usinas vinculadas. O fator de redução para esses contratos será de forma igualitária, conforme critério de prioridade definido. 131.15. De acordo com os critérios de priorização, verifica-se se os contratos de Leilões de Energia Nova, de Fontes Alternativas e Estruturantes e CBR com usinas vinculadas, são suficientes para cobrir o Valor RemanescenteNão Aportado de Garantia Física. Caso sejam, será apurado o fator de efetivação proporcional para tais contratos. Caso contrário, todos os contratos provenientes de Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas, de projetos Estruturantes, CBR com usinas vinculadas e dos contratos do ACL cujo comercializador varejista é comprador não serão efetivados: ܳܥ_ܧܨܧ_ܨఈ,, ൌ ݉݅݊ቌ1; ܶܧܧܮܧ_ܯܧܴ_ܧܨܧ_ܰܫܨܩఈ, σ σ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, σ σ ܳܥ_ܲܥܯఈ,, א אோ בோௌ א אாோ אாாே ቍ Onde:
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 31 de 33)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: 7.3–DadosdemassadoSistemadeMediçãodeIndisponibilidade-SMI. Todos os atos de 29/04/2026