Limite min MWh 1 mês 2 3 ... 11 12 Limite max Limite min Importante: Para os contratos que apresentam início de vigência diferente de zero hora do mês de janeiro ou que apresentem término de vigência contratual durante um determinado ano civil, mas diferente das 23 horas e 59 minutos do dia 31 de dezembro (início e final exatos para um ano civil), a apuração da quantidade de horas anual do contrato deve ser realizada de forma ponderada, de maneira a considerar apenas as horas em que o contrato está vigente no ano. Figura 42: Representação gráfica da sazonalização com ajuste em função de déficit 115.2. A diferença apurada de arredondamento em função da sazonalização dos contratos é calculada conforme a seguinte expressão: ࡰࡵࡲ_ࡽࡹ_ࡾࡾࡱࡰࢋ, ൌ ܳܣ, െ ܳܦܧܴܴܣ_ܯ, ఢ Onde: DIF_QM_ARREDe,m é a Diferença Apurada de Arredondamento em função da Sazonalização do contrato “e”, no mês de apuração “m” QAe,f é a Quantidade Anual do Contrato “e” no ano de apuração “f” QM_ARREDe,m é a Quantidade Sazonalizada antes do ajuste da Diferença de Arredondamento do contrato “e”, no mês de apuração “m” 11.2.2. Dados de Entrada da Sazonalização de Contratos conforme o SIMPLES M_HORASm Quantidade de Horas no Mês Descrição Quantidade de Horas no mês de apuração “m” Unidade hora Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos QAe,f Quantidade Anual do Contrato Descrição Quantidade Anual do Contrato “e” no ano de apuração “f” Unidade MWh Fornecedor Contratos (Sazonalização dos Contratos de Cota de Garantia Física) / (Sazonalização de CCEARs) Valores Possíveis Positivos ou Zero QDSa,m Quantidade Declarada ao SIMPLES Descrição Quantidade Declarada ao SIMPLES pelo perfil de agente “a” para o mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor EPE Valores Possíveis Positivos ou Zero SZ_MINe,m Percentual de Limite Mínimo de Sazonalização do Contrato Descrição Percentual de Limite Mínimo de Sazonalização do Contrato “e” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero SZ_MAXe,m Percentual de Limite Máximo de Sazonalização do Contrato Descrição Percentual de Limite Máximo de Sazonalização do Contrato “e” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero V_HORASv Quantidade de Horas da vigência Descrição Quantidade de horas da vigência “v”, limitada ao mês de contabilização, para cada contrato Unidade hora Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos 11.2.3. Dados de Saída da Sazonalização de Contratos conforme o SIMPLES QMe,m Quantidade Sazonalizada do Contrato Descrição Quantidade Mensal associada ao Contrato “e”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero 11.3. Anexo III – Efetivação dos Contratos de Venda de Comercializadores Tipo 2 Objetivo: Efetuar a redução dos contratos de venda de energia elétrica no volume correspondente ao limite regulatório imposto aos comercializadores que forem classificados como tipo 2. Contexto: MWh 1 mês 2 3 ... 11 12 Limite max Limite min Redução da quantidade excedente na proporção das quantidades mensais passiveisdeajuste MWh 1 mês 2 3 ... 11 12 Limite max Limite min Quantidadea serajustada (AJUSTE_QA) MWh 1 mês 2 3 ... 11 12 Limite max Limite min Definiçãodas quantidades sazonalizadas (QM) Os agentes comercializadores classificados em tipo 2, e que possuem contratos de venda registrados em montantes que ultrapassem o limite regulatório, estarão sujeitos a não efetivação dos contratos em montante equivalente ao volume que exceta tal limite, conforme condições estabelecidas em regulamentação específica. A Figura 43 a seguir relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: Figura 43: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratos” 11.3.1. Metodologia de Efetivação Contratual Decorrente da Ultrapassagem do limite estabelecido para comercializadores do tipo 2 Montante passível de efetivação contratual devido a classificação em comercializador do tipo 2 116. Os agentes comercializadores classificados em tipo 2 e que tiverem contratos registrados cujos montantes agregados ultrapassem o limite regulatório estabelecido, terão seus contratos reduzidos de forma equivalente a ultrapassagem, calculada conforme expressão a seguir: ܶܳܶܮܷ_ܯఈ, ൌ ݉ܽݔ ൫0 ; ࢀࡽࡹࢻ, െ ࢀࡽࡹ_ࡾࡱࡲ െ ܶܮܷ_ܯܳܶ_ܥܦܦܣఈ,൯ Onde: TQM_ULTɲ,m é o Valor da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TQMɲ,m é o volume associado ao Total de contratos registrados pelo Agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TQM_REFm é o limite regulatório em MWh para registro de contrato de comercializadores do tipo 2 no mês de apuração “m” ADDC_TQM_ULTɲ,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto ao Valor da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” 116.1. O Total de contratos registrados pelo agente no mês, em MWh mensais, será obtido a partir do somatório dos dados mensais das vigências dos contratos registrados por perfis vendedores associados ao agente, com a exceção de perfis de geração, sendo ainda desconsiderados os contratos internos (entre perfis do mesmo agente) e cessões. Para o caso de agentes em arranjo de matriz e filial aderidos de forma distinta na CCEE, a verificação será feita de forma agregada para o conjunto, considerando, portanto, as negociações de todos os agentes que possuam mesma raiz de CNPJ, conforme a seguinte expressão: Para agente comercializadores classificados em tipo 2 e que estejam em arranjos de matriz e filial, em agentes aderidos na CCEE de forma distinta: ࢀࡽࡹࢻ, ൌ ࡽࡹ_ࡻࡾࡵࢋ, א௩ ఈאாோ Para os demais agentes comercializadores classificados em tipo2: ࢀࡽࡹࢻ, ൌ ࡽࡹ_ࡻࡾࡵࢋ, א௩ ݁ א "ܲܶܧ2" ݁ ב ""ܵܧܥܧ ݁ ב EINT Onde: TQMɲ,m é o volume associado ao Total de contratos registrados pelo Agente “ɲ”, no mês de apuração “m” QMe,m é a Quantidade Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m” “e” são todos os contratos de venda de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” “av” representa o conjunto de todos os perfis vendedores “a” que estão modelados sob o agente comercializador “ɲ”, exceto perfis de geração “ERPJ” é o conjunto de agentes “ɲ” que fazem parte da mesma empresa caracterizados por possuírem a mesma raiz de CNPJ “ETP2” é o conjunto de contratos que estarão sujeitos a efetivação devido ao limite regulatório imposto aos comercializadores tipo 2 registrados nos perfis do agente comercializador “ɲ” “ECES” é o conjunto de contratos de cessões registrados nos perfis do agente comercializador “ɲ” “EINT” é conjunto de contratos registrados internamente, entre perfis de um mesmo agente 116.1.1. O Total Original de contratos sazonalizado pelo agente no mês, em MWh, será obtido a partir do montante cadastrado originalmente, sendo obtido através de seguinte expressão: Para os contratos CCEALs e para os CBRs, exceto os com modulação declarada e os CBR’s referente ao Art. 10 da Lei 13.182/2015 e os CBRs referentes a CGDs elétrico e energético: ࡽࡹ_ࡻࡾࡵࢋ, ൌ ൫ܸܯ ,௩ כ ܵܲܦ൯ א Para os demais contratos, com exceção de CBRs (com modulação declarada, os CBR referente ao Art. 10 da Lei 13.182/2015 e a CGDs elétrico e energético): ࡽࡹ_ࡻࡾࡵࢋ, ൌ ܳܯ, Onde: QM_ORIe,m é a Quantidade Original Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m” MVe,v é o Montante do contrato “e”, na vigência “v”, limitada ao mês de contabilização SPDm duração de um período de comercialização em horas, no mês de apuração “m” QMe,m é a Quantidade Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m” “e” são todos os contratos de venda de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” 116.2. O montante de referência para o limite regulatório determinado para comercializadores classificados em tipo 2 em MWh é calculado pelo produto do valor de referência em MWmédios e as horas do mês de referência, conforme expressão: ࢀࡽࡹ_ࡾࡱࡲ ൌ ܹܶܳܯ_ܨܧܴ_ܯ כ ܵܣܴܱܪ_ܯ Onde: TQM_REFm é o limite regulatório em MWh para registro de contrato de comercializadores do tipo 2 no mês de apuração “m” TQM_REF_MWm é o limite regulatório em MWmédios para registro de contrato de comercializadores do tipo 2 no mês de apuração “m” M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração “m” Contratos de venda de energia passíveis de ajuste pela CCEE 117. Para os agentes comercializadores classificados em tipo 2, que possuam contratos de venda de energia e apresentaram volume de negociação superior ao limite regulatório mensal, serão identificados os contratos de venda, com exceção de cessões de contratos, associados aos perfis destes agentes, exceto perfis de geração, passíveis de efetivação contratual: contratos negociados no ambiente livre de comercialização – CCEAL, contratos bilaterais regulados – CBR e contratos negociados no ambiente regulado – CCEAR, sendo estes dois últimos sem usinas vinculadas. Tal como as cessões, os contratos de venda internos (entre perfis do próprio agente) serão desconsiderados, uma vez que sua não efetivação é inócua para a redução das vendas do agente: Para os agentes “ɲ” com TQM_ULTɲ,m > 0: E ܳܫܴܱ_ܯ, ് 0 ݁ א "ܲܶܧ2" ݁ ב ""ܶܰܫܧ Onde: TQM_ULTɲ,m é o Valor da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” QM_ORIe,m é a Quantidade Original Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m” “e” são todos os contratos de venda de cada perfil de agente “a”, exceto perfis de geração, pertencente ao agente “ɲ” “ETP2” é o conjunto de contratos que estarão sujeitos a efetivação devido ao limite regulatório imposto aos comercializadores tipo 2 registrados nos perfis do agente comercializador “ɲ” “EINT” é o conjunto de contratos registrados internamente, entre perfis de um mesmo agente Efetivação Contratual - Definições 118. Para os agentes comercializadores classificados em tipo 2, que negociaram volumes superiores ao limite regulatório mensal, a CCEE promoverá a redução dos volumes de energia dos contratos de venda a fim de compatibilizar seus requisitos ao limite pré-estabelecido, a partir da execução das seguintes etapas: 118.1. Os contratos passíveis de redução contratual (efetivação) serão ordenados ou agrupados de acordo com suas características (ACL, CBR e CCEARs) e priorizados para fins de efetivação. Para os casos de agentes em arranjos de matriz e filial em agentes distintos, o agrupamento e priorização serão realizados de forma agregada, considerando o arranjo como única empresa: Contratos registrados noACL: serão considerados, prioritariamente para fins de efetivação contratual, todos os contratos registrados no ACL, ordenados de acordo com a data de última validação de suas vigências que alteraram o contrato. Exclui-se, neste caso, os contratos do ACL que tenham como comprador um agente varejista e os contratos internos registrados em perfis de um mesmo agente; Contratos registrados no ACL cujo comprador seja Varejista: após a redução de todos os contratos ACL, exceto aqueles com comprador varejista, caso ainda exista excedente de ultrapassagem remanescente passível de efetivação contratual, serão reduzidos os contratos CCEALs cujo comprador seja agente varejista, sendo todos os contratos reduzidos na mesma proporção; Contratos registrados no ACR eCBR sem usinasvinculadas: casotodos os contratos registrados no ACL tenhamsido reduzidos e ainda exista um excedente daultrapassagemdo volume de vendas remanescente passível de efetivação contratual, serão reduzidos os contratos registrados no ACR e CBR, ambos sem usinas vinculadas, sendo todos os contratos reduzidos na mesma proporção; Efetivação Contratual a) Efetivação dos Contratos Bilaterais do ACL 118.2. Para o início do processo iterativo de efetivação contratual, assume-se que o Valor de ultrapassagem contratual do limite regulatório do agente é o próprio Valor Remanescente, conforme expressão: ܶܳܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ൌ ܶܳܶܮܷ_ܯఈ, Onde: TQM_ULT_REMɲ,m é o Valor Remanescente da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TQM_ULTɲ,m é o Valor da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” 118.3. Conforme os critérios de priorização descritos, primeiramente, serão efetivados os contratos bilaterais do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador), por ordem de data de validação mais recente das vigências que influenciam o valor mensal contratado, até que a soma de tais contratos efetivados suplante o Valor Remanescente da ultrapassagem. Logo, de forma iterativa, temos que: Enquanto houver Contratos Bilaterais do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) registrados como Venda do agente, ou do conjunto de agentes presentes no arranjo de matriz e filial: Atualiza o Valor Remanescente de ultrapassagem contratual do limite regulatório descontando o volume do contrato bilateral do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) prioritário, limitando a zero: ܶܳܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ௫ାଵ ൌ ݉ܽݔ൫0 ;ܶܳܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ௫ െ ܳܫܴܱ_ܯ, ൯ Calcula o Fator de Efetivação do Contrato de bilateral de ACL devido ao limite regulatório para comercializadores do tipo 2 (exceto os que o comercializador varejista é comprador), conforme expressão: ܲܶ_ܯܳ_ܧܨܧ_ܨ2ఈ,, ൌ ܶܳܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ௫ െ ܶܳܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ௫ାଵ ܳܫܴܱ_ܯ, Onde: TQM_ULT_REMɲ,m é o Valor Remanescente da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” QM_ORIe,m é a Quantidade Original Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m” F_EFE_QM_TP2ɲ,e,m é o Fator de Efetivação Contratual para comercializadores do tipo 2 do Contrato “e”, no mês de apuração “m”, pertencente ao agente “ɲ” “e” são todos os contratos de venda bilaterais no ACL, exceto os que o varejista é comprador, de cada perfil de agente “a”, com exceção de perfis de geração, pertencente ao agente “ɲ” “e” é cada contrato bilateral do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador), ordenados pela data de validação mais recente das vigências que influenciam o valor mensal contratado “x” é o índice de iteração referente a cada contratado bilateral (exceto os que o comercializador varejista é comprador) do agente 118.4. Caso os contratos bilaterais do ACL (exceto os que o comercializador varejista é comprador) forem suficientes para cobrir integralmente o Valor Remanescente da ultrapassagem contratual do limite regulatório para comercializadores do tipo 2 não será necessário verificar a efetivação de outros contratos. No entanto, caso ainda exista um valor remanescente, será necessário efetivar os demais contratos, conforme a seguinte expressão: Para a última iteração “x” de TQM_ULT_REM resultante da efetivação dos contratos bilaterais: ܶܳܮܥܣ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ൌ ܶܳܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ௫ Onde: TQM_ULT_REMɲ,m é o Valor Remanescente da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TQM_ULT_REM_ACLɲ,m é o Valor Remanescente da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 após redução de contratos do ACL do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” “x” é o índice de iteração referente a cada contratado bilateral do agente b) Efetivação de Contratos CCEALs cujo comprador seja agente Varejista 118.5. Caso os contratos negociados no ACL, que não possuam como comprador um agente varejista, forem suficientes para cobrir o Valor de ultrapassagem contratual do limite regulatório para comercializadores do tipo 2, não será necessário verificar a efetivação dos demais contratos. No entanto, caso ainda exista um valor remanescente, será necessário efetuar a efetivação dos contratos CCEALs cujo comprador seja agente varejista, conforme a seguinte expressão: 118.6. De acordo com os critérios de priorização, verifica-se se os contratos CCEALs cujo comprador é um agente varejista serão suficientes para cobrir o Valor Remanescente da ultrapassagem contratual do limite regulatório para comercializadores do tipo 2. Caso sejam, será apurado o fator de efetivação proporcional para tais contratos. Caso contrário, todos os contratos CCEALs cujo comprador é um agente varejista não serão efetivados: Para agente comercializadores classificados em tipo 2 e que estejam em arranjos de matriz e filial, em agentes aderidos na CCEE de forma distinta: ܲܶ_ܯܳ_ܧܨܧ_ܨ2ఈ,, ൌ ݉݅݊ቌ1; ܶܳܮܥܣ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, σ σ ܳܫܴܱ_ܯ, אா אோைெ ఈאாோ ቍ Para os demais agentes comercializadores classificados em tipo 2: ܲܶ_ܯܳ_ܧܨܧ_ܨ2ఈ,, ൌ ݉݅݊ቌ1; ܶܳܮܥܣ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, σ ܳܫܴܱ_ܯ, אா אோைெ ቍ Onde: F_EFE_QM_TP2ɲ,e,m é o Fator de Efetivação Contratual para comercializadores do tipo 2 do Contrato “e”, no mês de apuração “m”, pertencente ao agente “ɲ” TQM_ULT_REM_ACLɲ,m é o Valor Remanescente da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 após redução de contratos do ACL do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” QM_ORIe,m é a Quantidade Original Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m” “CCEAL” é o conjunto de contratos “e”, que representam os Contratos no Ambiente de Contratação Livre “VARCOMP” é o conjunto de contratos “e”, cujo comercializador varejista é comprador 118.7. Caso os contratos negociados no ACL, que possuam como comprador um agente varejista, forem suficientes para cobrir o Valor de ultrapassagem contratual do limite regulatório para comercializadores do tipo 2, não será necessário verificar a efetivação dos demais contratos. No entanto, caso ainda exista um valor remanescente, será necessário efetuar a efetivação dos contratos ACR e CBR, ambos sem usinas vinculadas, conforme a seguinte expressão: Para agente comercializadores classificados em tipo 2 e que estejam em arranjos de matriz e filial, em agentes aderidos na CCEE de forma distinta: ܴܶܳܣܸ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ൌ ݉ܽݔ൮0 ; ܶܳܮܥܣ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, െ ܳܫܴܱ_ܯ, אா אோைெ ఈאாோ ൲ Para os demais agentes comercializadores classificados em tipo 2: ܴܶܳܣܸ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, ൌ ݉ܽݔ൮0 ; ܶܳܮܥܣ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, െ ܳܫܴܱ_ܯ, אா אோைெ ൲ Onde: TQM_ULT_REM_VARɲ,m é o Valor Remanescente da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 após redução de contratos CCEALs com comprador varejista do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” TQM_ULT_REM_ACLɲ,m é o Valor Remanescenteda Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 após redução decontratos do ACL do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” QM_ORIe,m é a Quantidade Original Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m” “ERPJ” é o conjunto de agentes “ɲ” que fazem parte da mesma empresa caracterizados por possuírem a mesma raiz de CNPJ “VARCOMP” é o conjunto de contratos “e”, cujo comercializador varejista é comprador c) Efetivação de Contratos do ACR e CBR sem usinas vinculadas 118.8. Por fim, caso o ajuste de contratos bilaterais do ACL, incluindo aqueles cujo comercializador varejista é comprador, não seja suficiente para cobrir o Valor Remanescente da ultrapassagem contratual do limite regulatório para comercializadores do tipo 2, inicia-se então a efetivação dos montantes contratuais dos contratos do ACR e CBR, ambos sem usinas vinculadas. O fator de redução para esses contratos será aplicado de forma igualitária, conforme critério de prioridade definido. 118.9. De acordo com os critérios de priorização, verifica-se se os contratos registrados no ACR e CBR, sem usinas vinculadas, serão suficientes para cobrir o Valor Remanescente da ultrapassagem contratual do limite regulatório para comercializadores do tipo 2. Caso sejam, será apurado o fator de efetivação proporcional para tais contratos. Caso contrário, todos os contratos ACR e CBR sem usinas vinculadas não serão efetivados: Para agente comercializadores classificados em tipo 2 e que estejam em arranjos de matriz e filial, em agentes aderidos na CCEE de forma distinta: ܲܶ_ܯܳ_ܧܨܧ_ܨ2ఈ,, ൌ ݉݅݊൭1; ܴܶܳܣܸ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, σ σ ܳܫܴܱ_ܯ אோௌ ఈאாோ , ൱ Para os demais agentes comercializadores classificados em tipo 2: ܲܶ_ܯܳ_ܧܨܧ_ܨ2ఈ,, ൌ ݉݅݊ቆ1; ܴܶܳܣܸ_ܯܧܴ_ܶܮܷ_ܯఈ, σ ܳܫܴܱ_ܯ אோௌ , ቇ Onde: F_EFE_QM_TP2ɲ,e,m é o Fator de Efetivação Contratual para comercializadores do tipo 2 do Contrato “e”, no mês de apuração “m”, pertencente ao agente “ɲ” TQM_ULT_REM_VARɲ,m é o Valor Remanescente da Ultrapassagem contratual do limite regulatório estabelecido para comercializadores do tipo 2 após redução de contratos CCEALs com comprador varejista do agente “ɲ”, no mês de apuração “m” QM_ORIe,m é a Quantidade Original Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m” “ERPJ” é o conjunto de agentes “ɲ” que fazem parte da mesma empresa caracterizados por possuírem a mesma raiz de CNPJ “ACRSU” é o conjunto de contratos de comercialização de energia em ambiente regulado e CBR, ambos sem usinas vinculadas “e” são todos os contratos de venda no ACR e CBR de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” Consolidação da Efetivação de Contratos para Comercializadores do Tipo 2 119. O ajuste a ser aplicado ao montante dos contratos modulados, devido as reduções resultantes da ultrapassagem do limite regulatório para comercializadores do tipo 2, será obtido pela multiplicação do fator calculado pelo contrato original modulado: ܲܶ_ܧܨܧ_ܳܥ2, ൌ ܧܴܲ_ܳܥ, כ ܲܶ_ܯܳ_ܧܨܧ_ܨ2ఈ,, Onde: CQ_EFE_TP2e,j é a Quantidade Modulada de Ajuste para comercializadores do tipo 2 para a Efetivação do Contrato “e”, em função da ultrapassagem do limite de registro, no período de comercialização “j” CQ_PREe,j é a Quantidade Modulada Preliminar do Contrato “ec” no período de comercialização “j” F_EFE_QM_TP2ɲ,e,m é o Fator de Efetivação Contratual para comercializadores do tipo 2 do Contrato “e”, no mês de apuração “m”, pertencente ao agente “ɲ” “e” são os contratos de venda de cada perfil de agente “a”, pertencente ao agente “ɲ” 11.3.2. Dados de Entrada da Efetivação dos Contratos de Venda de Comercializadores Tipo 2 CQ_PREe,j Quantidade Modulada Preliminar do Contrato Descrição Quantidade Modulada do Contrato “e”, por período de comercialização “j” Unidade MWh Fornecedor Contratos (Anexo I – Arredondamento da quantidade modulada) Valores Possíveis Positivos ou Zero M_HORASm Quantidade de Horas no Mês Descrição Quantidade de Horas no mês de apuração “m” Unidade hora Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos MVe,v Montante do contrato na vigência Descrição Montante do contrato “e”, na vigência “v”, limitada ao mês de contabilização Unidade MW médio Fornecedor Agentes Valores Possíveis Positivos ou Zero QMe,m Quantidade Sazonalizada do Contrato Descrição Quantidade Mensal associada ao contrato “e”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Contratos Valores Possíveis Positivos ou Zero TQM_REF_MVm Limite regulatório mensal para registro de contratos de comercializadores tipo 2 Descrição Limite regulatório em MWmédios para registro de contrato de comercializadores do tipo 2 no mês de apuração “m” Unidade MWm Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero 11.3.3. Dados de Saída da Efetivação dos Contratos de Venda de Comercializadores Tipo 2 CQ_EFE_TP2e,j Quantidade Modulada de Ajuste devido a Efetivação para Comercializadores Tipo 2 Descrição Quantidade Modulada de Ajuste para comercializadores do tipo 2 para a Efetivação do Contrato “e”, em função da ultrapassagem do limite de registro, no período de comercialização “j” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero 11.4. Anexo IV – Efetivação dos Contratos de Cessão Objetivo: Garantir que a Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência estará limitada à quantidade e ao prazo final do Contrato Original de Compra e Venda de Energia Elétrica registrado e validado na CCEE. Contexto: A Portaria MME nº 185/2013 estabelece diretrizes para que os Consumidores Livres e Consumidores Especiais possam ceder, a preços livremente negociados, montantes de energia elétrica e de potência que sejam objeto de Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, registrado e validado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência não alterará os direitos e obrigações estabelecidos entre os Agentes Vendedores e os Compradores nos contratos originais de compra e venda de energia elétrica, e deverá ocorrer mediante negociações bilaterais, tendo como cedente Consumidor Livre ou Consumidor Especial e como cessionário Consumidor Livre, Consumidor Especial ou Agente Vendedor. A Figura 44 a seguir relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: Figura 44: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratos” 11.4.1. Detalhamento do Processo de Efetivação dos Contratos de Cessão 120. A cessão deverá ser formalizada por meio de Contrato Bilateral de Cessão a ser registrado e validado na CCEE. No entanto, para o registro do Contrato Bilateral de Cessão, os Contratos Originais de Compra e Venda de Energia Elétrica deverão estar previamente registrados e validados na CCEE. 120.1. A Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência estará limitada à quantidade e ao prazo final do Contrato Original de Compra e Venda de Energia Elétrica registrado e validado, cabendo a verificação de tal limitação pela CCEE para a efetivação dos contratos do Contratos Bilaterais de Cessão. 120.2. No momento de registro da cessão, o cedente deverá informar o número do contrato original registrado na CCEE. 120.3. O tipo de energia cedida deverá ser o mesmo tipo do contrato original. 120.4. Caso o Contrato Bilateral de Cessão seja do tipo incentivado, esse será tratado como Requisito de Energia Incentivada para o consumidor Cedente na apuração do Desconto Aplicado à TUSD/TUST e, portanto, o desconto de repasse associado ao Contrato Bilateral de Cessão será o mesmo aplicado ao consumidor Cedente. 121. Com relação à limitação à quantidade e prazo do contrato original, no momento da pré-contabilização, quando se apuram os montantes de Garantias Financeiras a serem aportados, a CCEE efetivará os Contratos Bilaterais de Cessão registrados. Em outras palavras, caso o montante de uma cessão registrada seja superior ao montante do contrato original, ocorrerá um ajuste no montante cedido, para que esse se iguale ao montante do contrato original. 121.1. Caso haja mais de uma cessão baseada em um mesmo contrato original, a redução das cessões, por meio do mecanismo de Efetivação das Cessões na pré-contabilização, será realizada em sequência baseada na data da última validação contratual, sendo que os Contratos Bilaterais de Cessão mais recentes validados serão os primeiros a serem reduzidos, até que a soma dos montantes cedidos seja igual ao montante definido no Contrato Original de Compra e Venda de Energia Elétrica. 121.2. Os ajustes dos Contratos de Cessão apenas ocorrerão no primeiro nível da cadeia de comercialização, ou seja, a redução de um determinado Contratos de Cessão não impactará os Contratos de Cessão a que deu origem. 11.4.2. Efetivação do Contratos de Cessão 122. Inicialmente, a Quantidade Cedida Fora do Período de Vigência do Contrato Original deve ser anulada. Portanto, para a vigência do Contrato de Cessão que não está contemplada na vigência do Contrato Original, o valor do ajuste na quantidade da cessão, para que essa seja efetivada, será o próprio valor do Contrato de Cessão, conforme expressão: Para todo período de comercialização “j” que o Contrato Original “e*” não está vigente: ܩܫܸܱܨ_ܳܥ, ൌ ܧܴܲ_ܳܥ, Onde: CQ_FOVIGe,j é a Quantidade Modulada Cedida Fora do Período de Vigência do Contrato Original, do Contrato de Cessão “e”, no período de comercialização “j” CQ_PREe,j é a Quantidade Modulada Preliminar do Contrato “e” no período de comercialização “j” “e” é o conjunto de contratos de cessão, originados pelo contrato original “e*” 123. Logo, a Quantidade Modulada do Contrato de Cessão Limitada na Vigência do Contrato Original será: ܯܫܮ_ܧܥ_ܳܥ, ൌ ܧܴܲ_ܳܥ, െ ܩܫܸܱܨ_ܳܥ, Onde:
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 30 de 33)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: 7.3–DadosdemassadoSistemadeMediçãodeIndisponibilidade-SMI. Todos os atos de 29/04/2026