LTDA-ALVARÁ N°10.408/2016 (parte 3 de 4)

811.046/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.045/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.043/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.042/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.039/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.038/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.037/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.036/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.035/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.032/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.031/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.029/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.026/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.024/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.023/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.010/2009-FALCON PETROLEO S.A.
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
810.995/2009-FALCON PETROLEO S.A.
810.996/2009-FALCON PETROLEO S.A.
810.997/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.000/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.005/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.006/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.007/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.008/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.009/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.011/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.012/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.013/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.015/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.016/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.017/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.018/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.022/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.033/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.040/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.044/2009-FALCON PETROLEO S.A.
811.057/2009-FALCON PETROLEO S.A.
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.935/2022-MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-Registro de Extração N°76/2023 de
27/03/2023
811.136/2013-MUNICÍPIO DE SOBRADINHO-Registro de Extração N°60/2013 de
23/12/2013
810.504/2022-MUNICIPIO DE WESTFALIA-Registro de Extração N°162/2022 de
12/08/2022
811.598/2014-MUNICIPIO DE PELOTAS-Registro de Extração N°48/2015 de
24/04/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
810.935/2022-MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-OF. N°21675/2026
811.136/2013-MUNICÍPIO DE SOBRADINHO-OF. N°22664/2026
810.792/2021-MUNICIPIO DE WESTFALIA-OF. N°22670/2026
810.062/2022-MUNICIPIO DE TUPANDI-OF. N°22655/2026
810.504/2022-MUNICIPIO DE WESTFALIA-OF. N°22681/2026
811.598/2014-MUNICIPIO DE PELOTAS-OF. N°22756/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(957)
811.168/2021-MUNICÍPIO DE TRIUNFO-OF. N°7893/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.306/1979-COPELMI MINERACAO LTDA-OF. N°22492/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.786/2022-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°21160/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
810.165/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA-OF. N°22727/2026
810.814/2025-MUNICIPIO DE PARAI-OF. N°22703/2026
811.026/2025-MUNICIPIO DE TRES PASSOS-OF. N°22013/2026
810.132/2026-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES-OF. N°22829/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 101/2026
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de cassação do Registro de Licença(1292)
811.145/2010-ATIVA MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 12/11/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 102/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
810.171/2020-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1857/2020
810.160/2021-FABRINE CRISTINA SCHROEDER-ALVARÁ N°3598/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.507/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cachoeira do Sul e Restinga
Seca/RS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
813.867/1973-EMPRESA DE MINERACAO PEIXOTO LTDA-OF. N°22462/2026
810.994/2015-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°22544/2026
811.015/2016-DERLI JOSE CARAL E CIA LTDA-OF. N°21687/2026
Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)
813.867/1973-EMPRESA DE MINERACAO PEIXOTO LTDA
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
811.117/2013-JACOBINA FONTE E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-
Prazo:1 (um) ano
810.208/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Prazo:180 (cento e oitenta) dias
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.874/2021-EMILIO CARLOS VINQUES - Ofício N° 7244/2026 e 22868/2026
810.928/2021-EMILIO CARLOS VINQUES - Ofício N° 23004/2026 e 7245/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.784/2019-SULMIN MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N°22713/2026
811.101/2011-PEDREIRA ROTTINI LTDA M E-OF. N°22751/2026
810.207/2015-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°22851/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 103/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.732/2019-MOISES TEIXEIRA PEIXOTO-OF. N°22983/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.108/1991-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°22965/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.262/2026
Titular: CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA
Ofício nº: 22953/2026
Processo nº: 810.521/2023
Titular: RAFAEL B. APOLO
Ofício nº: 22932/2026
Processo nº: 810.086/2026
Titular: IVANIR VASSALI LTDA
Ofício nº: 22935/2026
Processo nº: 810.244/2026
Titular: TAISE TERESINHA SEIBT
Ofício nº: 22939/2026
Processo nº: 810.563/2023
Titular: JAZIDA MIRIM EXTRACAO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 22945/2026
Processo nº: 810.223/2026
Titular: PBG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 22947/2026
Processo nº: 810.245/2026
Titular: SERGIO LUIS VEENSMA
Ofício nº: 22956/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
810.135/2026-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES-OF. N°22879/2026
810.141/2026-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES-OF. N°22885/2026
810.142/2026-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES-OF. N°22873/2026
810.158/2026-MUNICÍPIO DE MARATÁ-OF. N°16895/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 104/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2654/2026-810.815/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
2653/2026-810.797/2022-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 255/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) não houve apresentação de
recurso; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48402.920122/2011-85
Titular: Daccache Mineração Ltda
CNPJ: **.563.240.0001-**
NFLDP: 267 - Superintendência DNPM/SP
Valor: R$ 20.877,50 (Vinte mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta
centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 256/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a
contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA 806.089/2019 48078.906039/2025-21
AILTON PINHEIRO DA SILVA 870.965/2020 48062.970755/2025-31
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 870.523/2021
48062.971176/2025-14
Fabiano Bandeira Carvalho 860.808/2021 48061.960045/2026-94
FARIA X MINERACAO LTDA 831.699/2021 48054.932547/2025-33
FLAVIO VIEIRA DA SILVA 860.619/2021 48061.960029/2026-00
G S Santos & Cia Ltda Me 870.604/2014 48062.971226/2025-55
GOLD MINERADORA LTDA 870.722/2022 48062.971350/2025-11
JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 867.650/2021 48068.966571/2025-17
Joao Francisco Salles Medeiros 871.444/2020 48062.970848/2025-66
JORGE LIBERALINO DE SOUZA 846.256/2020 48071.946103/2025-77
José Marcelino Teodoro Neto 831.310/2020 48054.931697/2025-20
MINERACAO PEDRA RISCADA LTDA 832.964/2021 48054.931860/2025-54
MS ROCHAS ORNAMENTAIS E PESQUISAS MINERAIS EIRELI 800.453/2021
48065.900360/2025-41
Mvt Mineracao Ltda 871.424/2019 48062.970661/2025-62
QUEBEC MINERACION HOLDING EIRELI 850.183/2020 48059.950464/2025-86
Rumenig de sales rego 800.625/2021 48065.900132/2025-71
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.840/2021
48061.960655/2025-15
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 257/2026
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Mineração Grande Lago Ltda 826.858/2016 48069.926119/2020-06
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 258/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria).
Prazo 30 (trinta) dias. 687
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Coelho Mineração Empreendimentos Ltda 851465/2013 48059.950794/2022-29
280/18 R$ 984,78 PA
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 259/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - Not.114/2026 - R$
4.875,29
Ceramica Irmaos Forcin Ltda - 820297/01 - Not.111/2026 - R$ 3.824,51,
821385/00 - Not.113/2026 - R$ 3.824,51, 820136/99 - Not.115/2026 - R$ 3.708,10,
820050/99 - Not.117/2026 - R$ 3.824,51
Construserv Tupã Comércio Eireli Epp - 820113/18 - Not.119/2026 - R$
1.476,81
Lienplas Ltda - 820965/16 - Not.142/2026 - R$ 305,50
Mineração Comércio e Transporte de Areia Estrela Eireli Epp - 820200/17 -
Not.137/2026 - R$ 305,50
Mineração Rio Paraitinga LTDA. - 820284/19 - Not.109/2026 - R$ 1.476,81
Mineradora Okumene Ltda - 820494/14 - Not.139/2026 - R$ 286,65
Passa Cinco Extr e Com de Minerios Ltda me - 820099/19 - Not.110/2026 - R$
1.476,81
Solano de Camargo - 820139/19 - Not.112/2026 - R$ 1.476,81
Vanieli Ragozoni Rubia - 820252/07 - Not.141/2026 - R$ 3.140,76
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 260/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/16
- Not.89/2026 - R$ 2.464,32
Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - Not.90/2026 - R$ 312,21
Beneterra Terraplenagem Ltda - 815346/17 - Not.86/2026 - R$ 3.608,10
Cesar Pereira - 815076/10 - Not.85/2026 - R$ 265,00
Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815128/18 -
Not.80/2026 - R$ 456,76, 815657/13 - Not.91/2026 - R$ 1.341,53
Fazenda Itapeva Comercio, Negocios Imobiliarios e Extracao Ltda - 815503/11 -
Not.88/2026 - R$ 976,55
Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815053/19 - Not.82/2026 - R$ 138,52
Max Serviços de Preparação de Terreno Ltda me - 815422/18 - Not.87/2026 -
R$ 28,48
Primeco Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 815158/16 - Not.81/2026
- R$ 5.966,08
Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815043/19 - Not.83/2026
- R$ 281,88
Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815704/16 - Not.84/2026 - R$
5.093,61
Werner Greuel - 815219/18 - Not.92/2026 - R$ 2.457,41
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 261/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.97/2026 - R$ 4.899,12, 866285/10 -
Not.109/2026 - R$ 5.306,00, 867008/10 - Not.111/2026 - R$ 6.161,45
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 262/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Crc do Brasil Mineracao Ltda - 880160/12 - Not.2/2026 - R$ 4.958,29
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 263/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mauro Jorge Magalhães Bilate - 870352/19 - Not.308/2026 - R$
4.200,38
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 264/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. -
861438/15 - Not.368/2026 - R$ 5.581,57
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 265/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - Not.394/2026 - R$ 6.367,19
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 266/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adelson Selim José de Salles - 831871/20 - Not.356/2026 - R$ 1.035,68
Ademar Aparecido Ribeiro - 830151/21 - Not.359/2026 - R$ 3.177,13
Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 832573/22 -
Not.365/2026 - R$ 5.004,69
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 832919/22 - Not.399/2026 - R$ 12.046,20,
832890/22 - Not.397/2026 - R$ 11.269,49
Ana Clicia Bezerra Souza - 832555/22 - Not.369/2026 - R$ 3.258,09
c. Carvalho Araujo Ltda - 831678/20 - Not.386/2026 - R$ 10.634,70
Candelaria Agropecuaria e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 830103/21 -
Not.387/2026 - R$ 6.355,12
Dênisson Soares Diniz - 831844/20 - Not.388/2026 - R$ 6.347,99
Hfn Engenharia Ltda - 833082/22 - Not.410/2026 - R$ 401,27, 833081/22 -
Not.408/2026 - R$ 4.154,55
J0aquim Gomes Neto Ltda - 830244/22 - Not.320/2026 - R$ 2.317,83
Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - Not.393/2026 - R$ 5.600,95
Kleidson Dantas da Cruz - 830588/21 - Not.346/2026 - R$ 11.881,14
Ludmila Diana de Moura Alves - 831734/20 - Not.347/2026 - R$ 2.641,07
Mada Refino de Metais Eireli - 831782/20 - Not.348/2026 - R$ 4.337,46
Marcos Antônio Jacom - 831775/20 - Not.350/2026 - R$ 8.452,31
Marcos Paes Barreto Coutinho - 831466/20 - Not.352/2026 - R$ 1.381,42
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 832830/22 - Not.396/2026 - R$ 7.333,31,
832812/22 - Not.395/2026 - R$ 13.006,22, 832527/22 - Not.363/2026 - R$ 6.253,10,
832580/22 - Not.370/2026 - R$ 5.221,02, 832583/22 - Not.371/2026 - R$ 2.163,04,
832809/22 - Not.374/2026 - R$ 12.929,97
Matheus Paula Fialho de Carvalho - 830287/21 - Not.354/2026 - R$ 300,17
Mega Rochas Marmores e Granitos do Brasil Ltda - 832483/22 - Not.361/2026
- R$ 12.880,72
Mineracao Santa Ines Ltda - 832515/22 - Not.362/2026 - R$ 214,24
Mineracao Vale do Jacare Ltda - 832422/22 - Not.360/2026 - R$ 7.222,53
Mineradora Barao Eireli - 831672/20 - Not.389/2026 - R$ 9.871,65
Quantum Brasil LTDA. - 832790/22 - Not.373/2026 - R$ 298,91, 832787/22 -
Not.372/2026 - R$ 285,45, 832918/22 - Not.398/2026 - R$ 1.452,05, 832920/22 -
Not.400/2026 - R$ 1.279,80
Reijas Lima Ramos - 830236/21 - Not.390/2026 - R$ 322,40
Robson Jose Souto - 830042/23 - Not.411/2026 - R$ 184,74
Sm5 Participacoes LTDA. - 832372/22 - Not.358/2026 - R$ 12.500,31, 832371/22
- Not.357/2026 - R$ 11.352,75, 832370/22 - Not.355/2026 - R$ 3.536,29, 832369/22 -
Not.353/2026 - R$ 3.198,98, 832368/22 - Not.351/2026 - R$ 1.298,38, 832365/22 -
Not.349/2026 - R$ 12.630,71
Tania Maria de Oliveira - 831488/20 - Not.385/2026 - R$ 326,98
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 267/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Bcx Asset Management Ltda - 864583/21 - Not.153/2026 - R$ 4.342,04
Continental Exportacao de Minerio de Manganes Eireli - 864543/21 -
Not.146/2026 - R$ 65.385,92
Ecocidades Comunicacao e Meio Ambiente LTDA. - 864544/21 - Not.147/2026 -
R$ 55.001,75, 864546/21 - Not.149/2026 - R$ 45.844,94, 864548/21 - Not.151/2026 - R$
57.987,01
Haroldo Cezar de Abreu - 864540/21 - Not.145/2026 - R$ 13.312,53
Kleiverton Luiz Barbosa da Silva - 864545/21 - Not.148/2026 - R$ 18.016,66
Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864547/21 - Not.150/2026 - R$
28.100,92
Marciano Garcia de Matos - 864559/21 - Not.152/2026 - R$ 947,32
Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864586/21 - Not.154/2026 - R$ 40.174,52,
864587/21 - Not.155/2026 - R$ 62.693,90, 864588/21 - Not.156/2026 - R$ 62.786,24,
864589/21 - Not.157/2026 - R$ 64.656,56, 864590/21 - Not.158/2026 - R$ 60.423,15
Msb - Mineracoes Ltda - 864503/21 - Not.142/2026 - R$ 64.544,72
Sam Holding Ltda - 864521/21 - Not.143/2026 - R$ 15.536,38, 864523/21 -
Not.144/2026 - R$ 32.445,56
Tabocao Mineradora Ltda - 864495/21 - Not.141/2026 - R$ 303,77
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 268/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Arenal Mineracao Ltda - 884196/21 - Not.4/2026 - R$ 65.376,57, 884197/21 -
Not.5/2026 - R$ 65.321,90
Claudio da Silva - 884024/22 - Not.7/2026 - R$ 59.704,18
Diego Gonçalves da Silva - 884088/22 - Not.9/2026 - R$ 63.800,78, 884089/22 -
Not.10/2026 - R$ 64.783,36
Ernane José Silva - 884039/23 - Not.21/2026 - R$ 58.201,12
Fabiano de Oliveira - 884045/23 - Not.22/2026 - R$ 55.068,58
Francisca da Silva Lopes - 884060/21 - Not.2/2026 - R$ 19.571,12
Gabriel Costa Fernandes - 884237/21 - Not.6/2026 - R$ 18.658,79
Glalbiany Aparecida Serrou Reginato - 884003/23 - Not.19/2026 - R$ 57.137,00
Joao Cleiton de Melo Barbosa - 884297/22 - Not.18/2026 - R$ 27.954,09
Lucas Vinicius Felix Reginatto - 884004/23 - Not.20/2026 - R$ 65.262,39
Nilson Fernandes - 884026/22 - Not.8/2026 - R$ 7.412,31
Paulo Jose Assis de Souza - 884161/21 - Not.3/2026 - R$ 4.609,50
Ppf Group Ltda - 884273/22 - Not.11/2026 - R$ 10.565,63