CIRCULAR Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 10)

(***) A Resolução GECEX 353/2022 reduziu a TEC de 14% para 11,2% para o NCM
3822.19.90 até 31 de dezembro de 2023; porém, o item manteve-se na LETEC com tarifa
zero. Em 01/09/2022, o NCM 3822.19.90 foi excluído da LETEC e incluído na "Lista Covid",
com alíquota zero, por força da Resolução GECEX 387/2022, com vigência até
31/12/2022,
e mantido na Lista Covid pela Resolução GECEX 438/2022, até 31/03/2023, e até
31/3/2024 pela Resolução GECEX 467/2023. A Lista Covid não foi prorrogada, e tarifa
aplicável ao NCM 3822.19.90 passou a ser 12,6% a partir de 01/04/2024. Porém, em
27/06/2024, o NCM 3822.19.90 foi novamente incluído na LETEC, conforme a Resolução
GECEX 605/2024.
(****) A tarifa aplicável a este item era zero até 30/10/2020, como parte do combate à
pandemia de Covid-19 estabelecida pela Resolução CAMEX 17/2020, conforme a Resolução
GECEX 89/2020. A tarifa foi mantida zero pela mesma razão pela Resolução GECEX
104/2020 até 31/12/2020. O item 3926.90.40 foi excluído da "Lista Covid" pela Resolução
GECEX 133/2020, voltando-se a aplicar a TEC a partir de 01/01/2021. A TEC para este item
era 18%,
conforme a Resolução CAMEX 125/2016; porém, sucedidos 15 dias a Resolução GECEX
146/2021 reintroduziu este NCM na lista de bens sujeitos a tarifa zero como parte do
combate à pandemia de Covid-19, com validade até 30/06/2021, o que foi prorrogado até
31/12/2021 pela Resolução GECEX 204/2021. A TEC para este item foi reduzida para 16,2%
pela Resolução GECEX 269/2021 até 31/12/2022, porém, a tarifa efetivamente aplicada
manteve-se zero porque o NCM 3926.90.40 se manteve na Lista Covid até 30/06/2022 por
força da Resolução GECEX 273/2021. Quando a Resolução GECEX 272/2021 entrou em
vigor em 01/04/2022, manteve este produto na Lista Covid, com tarifa zero, até
30/06/2022 (Resolução GECEX 318/2022). A Resolução GECEX 353/2022 reduziu a TEC
aplicável ao NCM 3926.90.40 para 14,4%, porém a tarifa efetivamente aplicada se manteve
zero em virtude
da manutenção do item na Lista Covid até 31/03/2023, nos termos da Resolução GECEX
438/2023. A Resolução GECEX 467/2023 prorrogou a Lista Covid até 31/03/2024. Com a
redução temporária da TEC expirada em 01/01/2024, a TEC para o NCM 3926.90.40 voltou
a ser 16,2%. A Lista Covid não foi novamente prorrogada, e a TEC de 16,2% passou a se
aplicar em 01/04/2024.
Fonte: NCM/TEC, petição.
Elaboração: DECOM.
41. Conforme registrado na petição, de acordo com a Coletânea de Pareceres
de Classificação Fiscal da Organização Mundial de Aduanas, tubos para coleta e transporte
de sangue contendo aditivos químicos e tubos para coleta e transporte de sangue não
contendo aditivos químicos devem ser classificados na posição 9018.39.
42. Ressalte-se que o item 9018.39.99 cobre uma gama vasta produtos,
incluindo vários tipos de cateteres, lancetas, tubos com conector e obturador, escalpes,
adaptadores de agulhas, agulhas para tatuagem, canetas para microagulhamento estético,
entre outros produtos classificados como "outros". Os subitens 3822.00.90/3822.19.90 e
3926.90.40, por sua vez, possuem classificações residuais. O produto objeto do direito
antidumping, por sua vez, consiste em tubos feitos de plástico, para coleta de sangue a
vácuo, e com dimensões próprias que permitem o uso a que se destinam.
43. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) e de Livre Comércio (ALC)
celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que reduzem a alíquota do Imposto de
Importação incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir apresenta, por país,
as preferências tarifárias concedidas e seus respectivos acordos:
Preferências Tarifárias às importações brasileiras
9018.39.99 e 3926.90.40
.Acordo/País .Nomenclatura .Ano Preferência
.ACE 18 - Mercosul .NCM .2017 100%
.ALC Mercosul-Egito .NCM .2017 01/09/2020: 100%
01/09/2021: 100%
01/09/2022: 100%
01/09/2023: 100%
01/09/2024: 100%
01/09/2025: 100%
01/09/2026: 100%
.ALC Mercosul-Israel .NCM .2017 100%
.3822.00.90/3822.19.90
.ACE 18 - Mercosul .NCM .2017 100%
.ALC Mercosul-Egito .NCM .2017 01/09/2020: 50%
01/09/2021: 62,5%
01/09/2022: 75%
01/09/2023: 87,5%
01/09/2024: 100%
01/09/2025: 100%
01/09/2026: 100%
.ALC Mercosul-Israel .NCM .2017 100%
Fonte: Siscomex, Preferências Tarifárias na Importação. Disponível em
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias, acessado
em 31 de marco de 2026.
3.3 Do produto fabricado no Brasil
44. Segundo informações apresentadas pela Greiner na petição de início da
revisão, o produto por ela fabricado trata-se de tubos para coleta de sangue a vácuo, feitos
de plástico PET, medindo de 13 a 16 milímetros de diâmetro e 75 ou 100 milímetros de
comprimento, e volume de aspiração (draw volume) de 1 a 9 mililitros, com tampa interna
de borracha feita de bromobutil composto com dispersão de silicone, com capa externa de
polietileno (PE) e anel de Polipropileno (PP), com ou sem aditivos químicos, com ou sem
gel separador. Os tubos podem possuir rosca ou não. O produto é comercializado sob a
marca Vacuette.
45. Os tubos para coleta de sangue a vácuo fabricados pela peticionária podem
contar com os seguintes aditivos químicos:
Tipos de Aditivos Químicos
.Tipo de aditivo
introduzido no
tubo
Exames laboratoriais correspondentes
.Sem Aditivo Transportar amostras biológicas em geral por exemplo: líquido
cefalorraquidiano (LCR), líquido ascítico, líquido amniótico, líquido pleural
e toxicológico.
Também podem ser utilizados para coleta de sangue a vácuo, e, após a
centrifugação e obtenção de soro, utilizados para dosagem de metais.
.Ácido
etilenodiamino
tetra-acético
(EDTA)
Quando o tubo não é centrifugado, obtém-se sangue total, e é utilizado
no setor de hematologia (ex. hemograma).
Quando necessária a utilização do plasma, realiza-se a centrifugação, e
são utilizados na dosagem de biologia molecular (ex.: Hepatite C, HIV).
.Ativador de
coágulo
Após o processo de centrifugação, obtém-se soro, e são utilizados para
testes de Citocinas, Eletrólitos, Enzimas, Proteínas, Vitaminas,
Metabólitos (substratos), Marcadores tumorais, dosagens sorológicas,
dosagens hormonais, dosagens imunológicas, dosagens de anticorpos em
geral, e outros.
.Citrato de
Sódio
Quando o tubo não é centrifugado, obtém-se sangue total, e pode ser
utilizado em dosagens de hematologia, Velocidade de
Hemocedimentação (VHS), contagem de plaquetas, tipo sanguíneo (ABO)
e outros.
Após centrifugação, obtém-se plasma rico em fatores de elementos da
coagulação e são utilizados para testes de coagulação em geral (Ex. RNI,
TTPA, Anticoagulante lúpico).
.Heparina
Sódica
Quando não são centrifugados, obtém-se sangue total, e são utilizados
para subtipagem linfocitária - citometria de fluxo (em períodos de
processamentos de 24 a 48 horas) e outros.
Após centrifugação, obtém-se plasma com ausência de alguns elementos
da coagulação e são utilizados para dosagens bioquímicas exceto sódio.
.Heparina Lítica Quando não são centrifugados, obtém-se sangue total e são utilizados
para subtipagem linfocitária - citometria de fluxo (em períodos de
processamentos de 24 a 48 horas) e outros.
Após centrifugação, obtém-se plasma com ausência de alguns elementos
da coagulação e são utilizados para dosagens bioquímicas exceto lítio.
Fonte: petição.
46. Registre-se que, segundo informado pela peticionária, a empresa não
fabrica tubos para coleta de sangue a vácuo contendo fluoreto de sódio, utilizado para a
realização de testes de glicemia, e tubos contendo citrato de sódio e ácido cítrico para a
coleta de homocisteína.
47. De acordo com a petição, os tubos fabricados pela Greiner conformam-se à
padronização internacional em termos de composição do aditivo para o exame laboratorial
a que se destina (Anexo F da Norma ISO 6710:2017), e seguem os códigos de cores, usados
nas tampas, recomendados pela mesma Norma ISO 6710:2017, como segue: vermelho (ou
outra cor) - tubo com ativador de coágulo; verde - tubo com heparina; roxo: tubo com
EDTA, azul - tubo com citrato de sódio; preto - tubo com citrato de sódio para hematologia
(VHS); e branco - tubo sem aditivo.
48. Os tubos da empresa utilizam separador de plasma e soro sob a forma de
gel. Gel separador é uma substância gelatinosa, polímero acrílico, que pode ou não ter sido
introduzida no interior do tubo juntamente com o aditivo químico, cuja finalidade é
funcionar como barreira física entre as células e o plasma ou soro, após a
centrifugação.
49. Os tubos fabricados pela peticionária também contêm anel de identificação
de cor diferente na parte superior da tampa, proporcionando identificação adicional (anel
preto refere-se a tubo padrão; anel amarelo refere-se a tubo com gel separador; e anel
branco refere-se a tubo com volume reduzido - nesse caso, a empresa esclareceu que
"tubos com volume reduzido" são identificados como tal apenas devido ao volume de
aspiração do tubo - por questões comerciais, sendo intercambiável com o tubo padrão).
50. O vácuo do tubo é produzido em câmaras durante a fabricação do tubo e,
geralmente, os tubos fabricados pela Greiner passam por processo de esterilização.
51. A peticionária fabrica tubos nos tamanhos 13 x 75 mm, 13 x 100 mm e 16
x 100 mm. Os volumes variam de 1 ml a 9 ml, e muito embora o volume guarde certa
relação com o tamanho do tubo, tubos de mesmo tamanho podem ter volumes de
aspiração diferentes.
52. Os tubos da empresa estão disponíveis em duas versões: "tubo premium"
(com rosca, também denominada "trava de segurança", a qual abre com movimento de
girar, evitando que o tubo abra sozinho), ou tubo sem rosca (com tampa de puxar, sem
aresta, também chamado comercialmente de "non-ridged", é aberto de forma ágil e
adequado para ser destampado automaticamente). A peticionária ressalvou que tal
característica não tem impacto relevante no custo do produto e praticamente nenhum
impacto no preço do produto final.
53. Com relação à matéria-prima, a peticionária elencou os seguintes
elementos, em ordem decrescente de impacto no custo do produto final: plástico PET,
maior ou menor conforme o tamanho do tubo; tampa (batoque) de borracha de
bromobutil composto com dispersão de silicone; polietileno; gel separador; aditivo químico
aplicável; e etiqueta.
54. Quanto aos usos e aplicações, o produto fabricado pela peticionária é
comumente utilizado em rotinas laboratoriais para coletar, transportar e preservar as
amostras de sangue até o momento da análise. No momento da coleta, primeiramente
deve ser verificado qual exame solicitado pelo médico e qual aditivo corresponde ao
exame solicitado, pois o tipo de aditivo utilizado corresponde ao material obtido após a
centrifugação para análise, podendo ser soro, plasma ou sangue total.
55. Com relação aos canais de distribuição, podem ser vendas diretas ou por
meio de distribuidores. Note-se que as vendas podem ser feitas em licitações (comprador
é ente público) ou em negociações com empresas privadas nos dois canais de
distribuição.
56. Os tubos são comercializados em suportes de 50 tubos, sendo cada suporte
embalado e etiquetado individualmente; o operador da máquina coloca em uma caixa de
papelão 24 suportes previamente embalados, ou seja, cada caixa contém 1200 unidades.
57. O processo produtivo da peticionária inclui, sumariamente, as seguintes
fases: injeção dos tubos e das capas; introdução dos aditivos e do gel, se aplicável;
montagem; e esterilização.
58. Na fase de injeção dos tubos, as peças são formadas através do processo de
injeção plástica. O polímero utilizado em questão (PET ou PE) é abastecido nas injetoras,
através de um sistema automatizado. O polímero é fundido dentro do canhão da injetora
através de aquecimento induzido por resistências elétricas ao longo do canhão. O material
é transportado por uma rosca dentro do canhão que rotaciona durante o processo de
dosagem e funciona como um embolo durante o processo de injeção. O polímero é
injetado no interior de um molde onde são formadas as peças. As peças são
acondicionadas caixas de papelão, protegidas por saco plásticos e dispostas sobre paletes
para posterior utilização.
59. [CONFIDENCIAL].
60. [CONFIDENCIAL].
61. No que se refere ao processo de injeção das capas [CONFIDENCIAL].
62. [CONFIDENCIAL].
63. No que se refere à produção tubos com gel [CONFIDENCIAL].
64. [CONFIDENCIAL].
65. Quanto à montagem e aos tubos para esterilização, o processo de
montagem contempla tubos com ou sem gel, que são alimentados automaticamente em
linha produtiva, de acordo com sua especificação. Os tubos passam por etapas de
abastecimento, checagem, posicionamento e, quando aplicável, dosagem de aditivo
químico. Paralelamente, ocorre a montagem das tampas, compostas por capa, borracha de
vedação e anel, podendo ser realizada em linha ou fora de linha, conforme a programação
de produção. Tubos e tampas são então introduzidos em um equipamento, onde a pressão
controlada define o volume de aspiração do tubo e realiza a vedação final. Após a
montagem de todos os componentes, os tubos são individualmente rotulados com
informações de lote e validade e seguem para embalagem final em suportes plásticos,
acondicionados em caixas de papelão para armazenamento e expedição.
66. [CONFIDENCIAL].
67. [CONFIDENCIAL].
68. [CONFIDENCIAL].
69. [CONFIDENCIAL].
70. O processo de esterilização é terceirizado. Os itens que necessitam de
esterilização são enviados para o processo externo, onde são expostos a uma quantidade
controlada de radiação gama ou feixe de elétrons para realizar a esterilização do material;
este processo é realizado sem a abertura das caixas de embalagem dos produtos. Após
este processo, os tubos estão prontos para comercialização. Existem alguns itens
específicos que não são estéreis, portanto, estão disponíveis para comercialização sem
passar pelo processo de esterilização.
71. [CONFIDENCIAL].
72. Quanto às normas e regulamentos técnicos, as características dos tubos
seguem a ISO 6710:2017 - Single use containers for venous blood specimen collection,
além da CLSI (Clinical and Laboratory Standards Institute) PRE02 - 8a Edição, 2025.
73. O processo produtivo, por sua vez, segue a norma ISO 13485:2016 - Medical
Device Quality Management Standard, assim como a normativa ANVISA - RDC 665/2022 -
Boas Práticas de Fabricação ou Distribuição de Produtos Médicos.
74. Ainda segundo consta na petição, os tubos para coleta de sangue a vácuo
são passíveis de Notificação junto à ANVISA, nos termos da RDC 830/2023, e são
classificados como produto para diagnóstico in vitro, classe I. A notificação é o ato de
comunicar à ANVISA a intenção de comercialização de dispositivo médico para diagnóstico
in vitro, destinado a comprovar o direito de fabricação, importação e comercialização de
dispositivo médico dispensado de registro na forma do §1º do art. 25 da Lei nº 6.360, de
23 de setembro de 1976, e classificado nas classes de risco I ou II, com a indicação do
nome, do fabricante, da finalidade e dos outros elementos que o caracterizem. O registro
de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro requer documentação técnica mais densa
e Certificação de Boas Práticas de Fabricação, seja nacional ou internacional, bem como
inspeção na planta fabril, no Brasil ou no exterior. No entanto, conforme §7º do Art. 11 da
RDC 830/2023, o fato de os produtos serem classificados como classe de risco I e sujeitos
ao regime de notificação, não isenta o fabricante de cumprir as Boas Práticas de Fabricação
conforme RDC 665/2022.
75. Conforme informações fornecidas pela peticionária, tais regulações são
também aplicáveis ao produto sujeito à medida antidumping.
3.4 Da similaridade
76. O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto
objeto da revisão e produto similar fabricado no Brasil. O § 2o do mesmo artigo instrui que
esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em
conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à
similaridade.
77. Conforme informac–oÞes obtidas na petic–aÞo e nas investigações
precedentes, o produto objeto da medida antidumping e o produto fabricado no Brasil:
(i) saÞo produzidos a partir das mesmas mateìrias-primas, possuindo de
maneira geral os mesmos componentes (tubo plástico com ou sem rosca, tampa com ou
sem capa de proteção, etiqueta de identificação, contendo ou não aditivos e/ou separador
de plasma ou soro);
(ii) apresentam as mesmas caracteriìsticas químicas e fiìsicas;
(iv) saÞo produzidos segundo processo de fabricação semelhante, seguindo
mesmas normas internacionais estabelecendo padrões para os aditivos, e mesmas normas
para comercialização no mercado brasileiro;
(v) possuem os mesmos usos e aplicac–oÞes;
(vi) apresentam grau de substitutibilidade; e
(vii) quanto a canais de distribuição, ambos se destinam aos mesmos
segmentos.
3.5 Da conclusão a respeito da similaridade
78. O art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto
similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto
objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual
sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da
revisão.
79. Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente,
ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original e na última revisão de final de
período de que o tubo para coleta de sangue a vácuo produzido pela indústria doméstica
é similar ao produto objeto da medida antidumping.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
80. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que
não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
81. A respeito das demais empresas fabricantes do produto similar, cabe
registrar que a Greiner indicou na petição que existiriam outras empresas fabricantes do
produto nacional, as quais estariam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) para fabricar os tubos para coleta de sangue a vácuo objeto do pleito.
A peticionária esclareceu, ainda, que o fato de uma empresa estar autorizada pela ANVISA
para fabricar tubos para coleta de sangue a vácuo não significa que ela efetivamente
fabrique os mencionados tubos, e acrescentou não ter conhecimento se as empresas
listadas fabricaram no período sob análise.
82. Com vistas a estimar a produção de outras empresas e, por conseguinte,
sua representatividade, a Greiner indicou a metodologia adotada na Resolução GECEX no
193, de 2021, a qual encerrou a primeira revisão de final de período das medidas
antidumping aplicadas às importações de tubos para coleta de sangue. Naquela ocasião, foi
considerada a produção de outras duas produtoras brasileiras (Becton Dickinson Ind.
Cirúrgicas Ltda. e Daher & Daher), tendo por fonte dados primários fornecidos pelas
próprias empresas fabricantes, totalizado em P5 [RESTRITO] toneladas.
83. Considerando o volume efetivo produzido pela peticionária em P5, de
[RESTRITO] toneladas, e a estimativa de produção de eventuais demais produtores
nacionais em P5, estimou-se que a empresa que forneceu os dados para análise de dano
(Greiner) representa [RESTRITO] % da produção nacional.
84. Ressalte-se que a peticionária afirmou estimar que a produção nacional da
Becton Dickinson Ind. Cirúrgicas Ltda. ("BD Brasil") cresceu ao logo do período analisado de
continuação/retomada de dano, uma vez que os volumes importados por essa empresa de
suas relacionadas nos EUA e no Reino Unido teriam diminuído em relação aos volumes
importados no período analisado na última revisão de final de período.
85. Contudo, segundo a peticionária, além de produtora nacional, a BD Brasil
seria importadora exclusiva dos produtores exportadores do mesmo grupo Becton
Dickinson localizados nos EUA ("BD US") e no Reino Unido ("BD UK"). Considerando a
associação entre este produtor doméstico e exportadores das origens investigadas, nos
termos do art. 35 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária solicitou que a BD-Brasil
fosse excluída do conceito de indústria doméstica na presente revisão, afirmando que, por
se tratar do único importador autorizado a importar o produto investigado de duas origens
investigadas, a BD Brasil certamente agiria diferentemente da forma como agiriam os
produtores que não têm tal vínculo.
86. Insta-se as partes interessadas a se manifestarem sobre o tema. Buscar-se-
á aprofundar a presente análise ao longo da revisão.
87. Dessa forma, para fins de análise dos indícios de continuação/retomada do
dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de tubos de plástico para
coleta de sangue a vácuo da empresa Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos
Hospitalares Ltda., responsável por [RESTRITO]% da produção nacional brasileira durante o
período de outubro de 2024 a setembro de 2025.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
88. De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática
de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades
de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
89. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um
direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
90. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); no
desempenho dos produtores ou exportadores (item 5.2); nas alterações nas condições de
mercado, tanto no países exportadores quanto em outros países (item 5.3); na aplicação
de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na
consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
91. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2024 a setembro
de 2025, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de
continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de
plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, dos EUA e do Reino Unido.
92. Registre-se que as importações originárias da China totalizaram, no período
de análise de continuação/retomada de dumping, [RESTRITO] toneladas, representando
[RESTRITO]% do total das importações brasileiras, e [RESTRITO]% do mercado brasileiro de
tubos para coleta de sangue no mesmo período.
93. Quanto aos EUA, as importações daquele país totalizaram, no período de
análise de continuação/retomada de dumping, [RESTRITO] toneladas, representando
[RESTRITO]% do total das importações brasileiras, e [RESTRITO]% do mercado brasileiro de
tubos para coleta de sangue no mesmo período.
94. As importações do Reino Unido, por sua vez, totalizaram [RESTRITO]
toneladas no período de análise de continuação/retomada de dumping, e representaram,
em relação ao total das importações brasileiras de tubos para coleta de sangue,
[RESTRITO]%, e em relação ao mercado brasileiro, [RESTRITO]%.
95. Tendo sido observado, portanto, que as exportações do produto objeto da
revisão para o Brasil originárias da China, dos EUA e do Reino Unido não foram realizadas
em quantidades representativas durante o período de investigação de
continuação/retomada de dumping, proceder-se-á à análise de probabilidade de retomada
de dumping nas exportações para o Brasil das supramencionadas origens.
96. Diante do exposto, conforme previsto no inciso I do §3º do art. 107 do
Decreto nº 8.058, de 2013, serão analisadas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3, a probabilidade de
retomada de dumping para a China, os EUA e o Reino Unido, respectivamente, com base,
dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio internado no mercado
brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no
período de análise de continuação/retomada de dumping, tendo em vista que para não
houve exportação das origens mencionadas em quantidade significativa durante P5.
5.1 Da existência de indícios de probabilidade de retomada de dumping durante
a vigência do direito para fins de início da revisão
5.1.1 Da China
5.1.1.1 Do valor normal da China para fins de início da revisão
97. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
98. A peticionária informou não ter conhecimento de publicações internacionais
ou quaisquer outras fontes que indiquem o preço de tubos para coleta de sangue à vácuo
efetivamente praticado no mercado chinês. Adicionalmente, a peticionária considerou que
a apuração do valor normal com base no preço de exportação do produto similar para
terceiro país, conforme previsto no art. 14, I, do Decreto nº 8.058, de 2013, não seria
aplicável ao presente caso.
99. Dessa forma, para fins de início da revisão, optou-se pela construção do
valor normal para a China, com base em metodologia proposta pela peticionária
acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal, apurado
especificamente para o produto similar, foi construído a partir de valor razoável dos custos
de produção, acrescidos de montantes a título de despesas gerais, administrativas e de
vendas, de despesas financeiras e de lucro.
100. O valor normal da China, para fins de início da revisão, foi construído
partindo-se da estrutura de custos da Greiner. Assim, consideraram-se, para a construção
do valor normal, as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) mão de obra direta e indireta;
c) utilidades;
d) outros custos variáveis;
e) depreciação;
f) despesas gerais, administrativas e de vendas;
g) despesas financeiras; e
h) lucro.