RESOLUÇÃO CGSN Nº 189, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 6 de 7)

FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.722899/2018-59 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.722896/2018-15 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
16 - Processo nº: 10860.720654/2019-03 - Recorrente: VIBRACOUSTIC SOUTH
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16095.720200/2019-29 - Recorrente: VIBRACOUSTIC SOUTH
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.720310/2023-55 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
19 - Processo nº: 13227.720138/2012-68 - Recorrente: JOAO ARANTES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 14/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 14/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10880.945158/2013-29 .10 a 15
. .24 .10680.901817/2020-09 .25 a 33
. .37 .10850.721183/2015-38 .38 a 54
. .56 .10845.724269/2014-19 .57 a 61
DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 10950.724782/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.721929/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12466.001119/2009-58 - Recorrente: DRB IMPORTACAO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.004396/2009-91 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10314.005554/2009-60 - Recorrente: LEMITAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11050.000639/2011-87 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
7 - Processo nº: 10880.903642/2014-61 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.914304/2014-55 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.945158/2013-29 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
10 - Processo nº: 10880.945159/2013-73 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.945160/2013-06 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.945161/2013-42 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.945163/2013-31 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.945165/2013-21 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12585.720048/2013-16 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
16 - Processo nº: 10880.939379/2013-68 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.932320/2013-49 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.900673/2016-02 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.900676/2016-38 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.900679/2016-71 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10940.904737/2012-89 - Recorrente: YAZAKI AUTOPARTS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
22 - Processo nº: 10314.720136/2011-11 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM
DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.721677/2011-26 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM
DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.901817/2020-09 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
25 - Processo nº: 10680.901818/2020-45 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.901819/2020-90 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.901820/2020-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.901821/2020-69 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.901822/2020-11 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.901824/2020-01 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.901836/2020-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.901838/2020-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.901841/2020-30 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
34 - Processo nº: 11020.720972/2010-82 - Recorrente: MOVEIS DALCIN LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11020.720967/2010-70 - Recorrente: MOVEIS DALCIN LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10850.721175/2015-91 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10850.721183/2015-38 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
38 - Processo nº: 10850.720207/2015-31 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10850.720261/2015-87 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10850.720331/2015-05 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10850.721177/2015-81 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10850.721178/2015-25 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10850.721180/2015-02 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10850.721184/2015-82 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10850.722276/2015-80 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10850.722299/2015-94 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10850.722301/2015-25 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10850.722302/2015-70 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10850.722303/2015-14 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10850.901791/2014-43 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10850.901792/2014-98 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10850.901793/2014-32 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10850.901795/2014-21 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10850.902180/2015-01 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
55 - Processo nº: 10850.720245/2015-94 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10845.724269/2014-19 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
57 - Processo nº: 10845.724275/2014-68 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10845.725106/2013-64 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10845.725107/2013-17 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10845.725108/2013-53 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10845.725109/2013-06 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 12/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de fevereiro de 2026, relativa ao processo nº: 10516.720002/2011-23, Relatora: GISELA
PIMENTA GADELHA - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL;
6) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 10120.730278/2011-63, Relator: RENATO
CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS
PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
7) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10880.939036/2014-84 .8
DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 13603.906043/2017-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.906042/2017-65 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.906040/2017-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
4 - Processo nº: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
5 - Processo nº: 10920.001237/2011-41 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.000127/2011-61 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.939036/2014-84 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
8 - Processo nº: 10880.939037/2014-29 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
9 - Processo nº: 10880.939031/2014-51 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.939038/2014-73 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 15/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do
dia 15/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .10467.900225/2012-86 .15 a 18
DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 10774.000171/2009-88 - Recorrente: APEX TOOL GROUP
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11131.720896/2011-39 - Recorrente: D FABRICA, COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10611.721727/2011-51 - Recorrente: ISOFILME INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11633.720098/2011-56 - Recorrente: JABUR PNEUS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
5 - Processo nº: 10314.720079/2011-70 - Recorrente: EMI IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12266.721038/2015-72 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS-
HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.724861/2014-08 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10108.002002/2010-79 - Recorrente: MALTA INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.003829/2010-74 - Recorrente: RJU COMPANHIA
TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.003821/2010-16 - Recorrente: RJU COMPANHIA
TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11050.720274/2015-34 - Recorrente: TRAMONTINA SA
CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10280.721183/2010-35 - Recorrente: USIPAR USINA
SIDERURGICA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14751.720332/2013-59 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10467.900225/2012-86 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
15 - Processo nº: 10467.900226/2012-21 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10467.900227/2012-75 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10467.900228/2012-10 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10467.900229/2012-64 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/05/2026 a 14/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10183.913695/2021-87 .4 a 22
. .24 .10120.914322/2016-09 .25 a 60
. .76 .10665.901746/2012-14 .77 a 78
. .86 .10980.007985/2007-46 .87
DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
1 - Processo nº: 16327.000529/2010-61 - Recorrente: BANCO INBURSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
2 - Processo nº: 10980.721467/2010-34 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
3 - Processo nº: 10183.913695/2021-87 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
4 - Processo nº: 10183.913694/2021-32 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.913696/2021-21 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.913697/2021-76 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.913698/2021-11 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.913699/2021-65 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10183.913700/2021-51 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.913701/2021-04 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.913712/2021-86 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10183.913713/2021-21 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10183.913714/2021-75 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.913715/2021-10 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.913716/2021-64 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.913717/2021-17 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.913718/2021-53 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.913719/2021-06 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.913720/2021-22 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.913721/2021-77 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10183.913722/2021-11 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10183.913723/2021-66 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
23 - Processo nº: 11516.720538/2014-54 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: