Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 3 - Processo nº: 10805.721236/2019-90 - Recorrente: NIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15940.720106/2015-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15940.720107/2015-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo nº: 13227.720898/2018-61 - Recorrente: ANDRADE & BASTOS CALL CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo nº: 13855.722305/2019-85 - Recorrente: JOAO ROBERTO BAIRD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 8 - Processo nº: 19679.721542/2019-93 - Recorrente: BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 9 - Processo nº: 12448.728570/2016-63 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CIELO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 10 - Processo nº: 15940.720024/2018-73 - Recorrente: WILIAM FRONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.720010/2017-79 - Recorrente: WALCRIS ROSITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 12 - Processo nº: 12448.734420/2012-65 - Recorrente: EVARISTO DE AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 13 - Processo nº: 15504.725325/2019-13 - Recorrente: IZABELA GONCALVES NOGUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 14 - Processo nº: 10380.730670/2012-22 - Recorrente: MAURO PETRI GONCALVES FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.730666/2012-64 - Recorrente: RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16-Processonº:11516.722465/2018-69-Recorrente:TEREZINHAPICKLERPASETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 17 - Processo nº: 11020.726558/2019-15 - Recorrente: REINALDO DIEGAS GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.724855/2019-44 - Recorrente: DANIEL DE AVILA RAJAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 19 - Processo nº: 16327.721302/2012-14 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 12/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 13811.720164/2011-15 - Recorrente: ISABEL RIBEIRO SANTOS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13409.000160/2010-98 - Recorrente: KARLA DANIELLA LIMA DARCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.721433/2015-11 - Recorrente: LILIAN DE MATOS RECHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.726320/2012-64 - Recorrente: NESTOR CERVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.728565/2015-70 - Recorrente: VERA MARINA BARBERO RIBEIRO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13629.720122/2013-11 - Recorrente: FABIANA MARINHO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13502.720883/2012-19 - Recorrente: IZABELLA CARLA ALCOFORADO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13748.720866/2012-91 - Recorrente: LUIZ FERNANDO ABEND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13153.720263/2015-21 - Recorrente: KLAYTON ANTONIO FIDELEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13412.000005/2013-65 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS BENTO GONCALVES E OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13116.722345/2012-12 - Recorrente: NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.722534/2014-23 - Recorrente: ARACY DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.733326/2012-98 - Recorrente: CLAUDIA FERLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 13/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .17095.720076/2024-21 .9 a 10 DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10920.720814/2013-69 - Recorrente: FLORENTINA TYSZKA WENDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 2 - Processo nº: 18088.720131/2019-78 - Embargante: ROBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.721870/2015-78 - Embargante: LETICIA CHUN PEI PAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo nº: 10437.721122/2018-02 - Recorrente: MARIA REGINA CARDOSO D AURIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 5 - Processo nº: 13116.720253/2016-13 - Recorrente: WILSON TEODORO CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18088.720002/2017-18 - Recorrente: R. C. AUGUSTO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 7 - Processo nº: 19515.720031/2019-27 - Recorrente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 8 - Processo nº: 17095.720076/2024-21 - Recorrente: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 9 - Processo nº: 10925.720040/2017-50 - Recorrente: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.724992/2020-48 - Recorrente: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 14/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 1 - Processo nº: 10437.720235/2014-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROMEU GIORA JUNIOR 2 - Processo nº: 13609.720181/2019-13 - Recorrente: GILTON DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13609.720408/2019-12 - Recorrente: JOSE BATISTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo nº: 10435.723789/2019-32 - Recorrente: ALIPIO GOMES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.720602/2015-32 - Recorrente: DARIO PISANI NARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10932.720038/2019-53 - Recorrente: CHEN AHENG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 7 - Processo nº: 15540.720122/2019-02 - Recorrente: MILTON PILAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.724143/2019-25 - Recorrente: ANDRE DO COUTO E SILVA DIAS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.724662/2016-69 - Recorrente: GIUSEPPE LEGGI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 10 - Processo nº: 15889.720013/2017-84 - Recorrente: MILTON BRAVERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 11 - Processo nº: 10166.738541/2019-93 - Embargante: ATVOS BIOENERGIA ELDORADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 12/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 10980.723513/2015-44 - Recorrente: FUNDACAO NATUREZA PURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 2 - Processo nº: 13971.000682/2011-86 - Recorrente: FUNDICAO SECULO XXI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 3 - Processo nº: 10167.001373/2007-33 - Recorrente: NOBEL MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 4 - Processo nº: 12448.726571/2018-35 - Recorrente: JARDIM MIRAFLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.721639/2020-12 - Recorrente: JARDIM MIRAFLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 6 - Processo nº: 11060.723886/2012-17 - Recorrente: JADER EDUARDO NORONHA SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11060.723887/2012-61 - Recorrente: JADER EDUARDO NORONHA SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 8 - Processo nº: 17227.721823/2023-15 - Recorrente: SPORT CLUBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.730663/2018-16 - Recorrente: PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.721120/2014-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 11 - Processo nº: 15504.004654/2008-74 - Recorrente: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 12 - Processo nº: 13502.000306/2010-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE CATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 13 - Processo nº: 15956.720176/2013-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUATAPARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15956.720177/2013-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUATAPARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 15 - Processo nº: 10580.727578/2018-14 - Recorrente: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 35301.002378/2007-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.721271/2018-11 - Recorrente: DAS - MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 18 - Processo nº: 14098.720047/2012-16 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 14098.720046/2012-63 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 20 - Processo nº: 11516.722873/2016-59 - Recorrente: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13609.721706/2011-72 - Recorrente: ENGEFRIL ENGENHARIA DE FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 22 - Processo nº: 11330.000290/2007-51 - Recorrente: ESCOLA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 23 - Processo nº: 11946.000376/2008-26 - Recorrente: SUPERMERCADO CECILIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 24 - Processo nº: 37170.000433/2006-17 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15504.722088/2014-24 - Recorrente: MONICA DE QUEIROZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 27 - Processo nº: 10166.724888/2019-59 - Recorrente: RAFAEL MARQUES RIBEIRO PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.726122/2018-24 - Recorrente: WILLIAN LACERDA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 29 - Processo nº: 10930.002393/2002-19 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JOSE CARVALHO GRADE NETO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 30 - Processo nº: 13656.721330/2019-98 - Recorrente: GUILHERME NUNES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15504.723429/2019-93 - Recorrente: DANILO PIRES GONTIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo nº: 16327.721195/2024-68 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720911/2023-17 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 3 - Processo nº: 10340.720176/2024-60 - Recorrente: J&F S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 4 - Processo nº: 13839.720367/2019-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 5 - Processo nº: 11040.722250/2017-09 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11040.720643/2018-51 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16636.720003/2018-64 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16636.720005/2019-34 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11040.724000/2019-67 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16636.720007/2019-23 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 11 - Processo nº: 16327.721110/2021-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.721260/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SAFRA S A Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 13 - Processo nº: 15746.721127/2023-14 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado:
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. Todos os atos de 28/04/2026