2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 10972.720001/2017-97 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.725604/2018-70 - Recorrente: ATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.779676/2021-58 - Recorrente: CASSIANO SANCHEZ MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 4 - Processo nº: 16682.721098/2016-16 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.721169/2012-57 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.720001/2015-77 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 7 - Processo nº: 10166.731216/2018-19 - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 8 - Processo nº: 11516.721932/2019-14 - Recorrente: ELY LEIVAS DO ROZARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.720808/2019-96 - Embargante: FOKUS MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 10 - Processo nº: 10880.732542/2016-14 - Recorrente: GASTAO DE SOUZA MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 11 - Processo nº: 11516.722397/2019-19 - Recorrente: JACI PASINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15746.720954/2024-71 - Recorrente: JOELSON DOS SANTOS TEIXEIRA DELMONDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11634.720265/2015-82 - Recorrente: PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 14 - Processo nº: 15746.723028/2021-13 - Recorrente: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 15 - Processo nº: 19613.739062/2022-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUQUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 16 - Processo nº: 13074.737260/2022-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUQUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 17 - Processo nº: 13116.722895/2017-38 - Recorrente: REMI VITORINO SORGATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 18 - Processo nº: 10437.721369/2016-59 - Recorrente: RODRIGO PRADO TRIVILLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 19 - Processo nº: 16327.720074/2009-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 16682.720534/2011-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CONTAX S.A. e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.724644/2013-87 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.724631/2013-16 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.001705/2019-09 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720120/2020-85 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10410.725038/2016-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11274.720123/2020-19 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10410.721714/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13851.721692/2017-19 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA PANEGOSSI LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.004964/2008-04 - Recorrente: MARBEL RC - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13888.004966/2008-95 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.004968/2008-84 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13888.004959/2008-93 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.004962/2008-15 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.004967/2008-30 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.004965/2008-41 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.004960/2008-18 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13888.004963/2008-51 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 19 - Processo nº: 13136.721143/2023-60 - Recorrente: MARCO PAULO GUIMARAES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10665.721404/2017-27 - Recorrente: MARCO PAULO GUIMARAES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.733947/2017-21 - Recorrente: MARIA IVANEA FELIX CARVALHO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 22 - Processo nº: 16095.720023/2013-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARULHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16095.720019/2013-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE GUARULHOS 24 - Processo nº: 13830.722059/2013-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13830.722060/2013-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15956.720075/2013-11 - Recorrente: ROBERTO GABRIEL CLARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.722890/2014-85 - Recorrente: RODRIGO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19647.001386/2008-65 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RUBENS DE SOUZA FREITAS e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10437.720828/2014-15 - Recorrente: STEFANO DE MENEZES HAWILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/05/2026 a 14/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 13888.725687/2019-11 - Recorrente: COMPART MARKETING E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo nº: 16004.720090/2018-96 - Recorrente: D.B DOS ANJOS COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 3 - Processo nº: 10920.728421/2019-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELECTROLUX DO BRASIL S/A Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 4 - Processo nº: 15504.723512/2014-58 - Recorrente: GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.728865/2017-97 - Recorrente: VILA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 6 - Processo nº: 10580.722161/2015-12 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 7 - Processo nº: 10410.720165/2015-18 - Recorrente: VICENTE DE PAULO MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 8 - Processo nº: 10120.725670/2019-48 - Recorrente: FREDERICO IVALDO SILVA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo nº: 13739.003009/2008-55 - Recorrente: JOSE VITOR DIAS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 10 - Processo nº: 11274.720221/2021-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13362.721396/2020-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 12 - Processo nº: 15588.720024/2023-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE PINDOBACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 1 - Processo nº: 10283.721425/2019-07 - Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo nº: 15868.720006/2018-10 - Recorrente: ERICA CRISTINA FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.726956/2018-33 - Recorrente: FRIGORIFICO ANICUNS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.720006/2022-13 - Recorrente: IRMAOS PASSAURA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 5 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 6 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo nº: 11080.720712/2018-50 - Recorrente: RM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13161.720238/2011-15 - Recorrente: RONALDO DA SILVA BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.728864/2017-42 - Recorrente: VILA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 10 - Processo nº: 10340.720194/2021-07 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10803.720149/2012-69 - Recorrente: EUCLESIO BRAGANCA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12217.720203/2017-16 - Recorrente: IRMAOS BOA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13888.005764/2008-61 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.005765/2008-13 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.005767/2008-02 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10970.720012/2014-44 .10 DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo nº: 23034.021549/2001-35 - Recorrente: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.724086/2019-84 - Recorrente: LIA GLADYS MALDONADO DE TRUJILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.724482/2019-10 - Recorrente: NATALIA RESENDE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13609.721655/2019-36 - Recorrente: SERGIO EMILIO PAIVA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 5 - Processo nº: 10970.720061/2014-87 - Recorrente: INSTITUTO IRMA TERESA VALSE PANTELLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.001380/2010-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAIR ANTONIO DE SOUZA Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo nº: 10640.724415/2018-28 - Recorrente: ANTONIO JOSE NATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10640.721187/2019-15 - Recorrente: BRICIO DOS SANTOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10970.720012/2014-44 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 10 - Processo nº: 10970.720015/2014-88 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 11 - Processo nº: 13855.720517/2019-28 - Recorrente: JOAO ROBERTO BAIRD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.724163/2018-92 - Recorrente: LUIZ CARLOS STEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 13 - Processo nº: 10580.726563/2016-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIMENSAO GESTAO E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI 14 - Processo nº: 10923.720011/2018-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES LTDA 15 - Processo nº: 10850.720942/2014-64 - Recorrente: SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10437.720540/2016-11 - Recorrente: DEBORA RIBEIRO BAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 19613.720702/2020-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. 2 - Processo nº: 19613.720705/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. Todos os atos de 28/04/2026