DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 11020.725961/2018-46 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 2 - Processo nº: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 3 - Processo nº: 10882.724616/2023-40 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.733853/2023-46 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.733854/2023-91 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 6 - Processo nº: 10880.722142/2024-01 - Recorrente: MARCOS ALBERTO LEDERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 13116.720370/2019-20 - Recorrente: NELSON MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 8 - Processo nº: 12571.720091/2018-45 - Recorrente: SELCO BOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12571.720093/2018-34 - Recorrente: EDNA MARA TRAVENSOLI BOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 10 - Processo nº: 15746.720800/2022-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAURICIO CAVIGLIA e FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 11 - Processo nº: 10340.720793/2023-84 - Recorrente: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 12 - Processo nº: 10530.728258/2022-53 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.728260/2022-22 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 14 - Processo nº: 19555.734393/2023-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19555.735242/2023-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 16 - Processo nº: 13136.721547/2024-34 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 17 - Processo nº: 13971.722952/2012-94 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.722953/2012-39 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.722961/2012-85 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13971.722962/2012-20 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/05/2026 a 14/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/05/2026 e fim às 23h59min do dia 14/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .13609.721155/2019-02 .10 a 12 . .13 .10183.731110/2021-11 .14 a 16 DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 12448.737753/2011-65 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16832.000608/2009-28 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16832.000609/2009-72 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16832.000610/2009-05 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16832.000611/2009-41 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16832.000612/2009-96 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16832.000613/2009-31 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13688.720140/2019-86 - Recorrente: BRITO E ARAUJO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 9 - Processo nº: 13609.721155/2019-02 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 10 - Processo nº: 10675.731311/2021-78 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13609.721156/2019-49 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13609.721157/2019-93 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 13 - Processo nº: 10183.731110/2021-11 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 14 - Processo nº: 10183.731111/2021-57 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10183.745858/2019-78 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10183.745859/2019-12 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 17 - Processo nº: 13502.001322/2008-22 - Recorrente: JOSE SANTANA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 18 - Processo nº: 18184.000050/2008-15 - Recorrente: SANTOS SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 19 - Processo nº: 15375.004250/2009-84 - Recorrente: TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/05/2026 a 18/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 15/05/2026 e fim às 23h59min do dia 18/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10935.727511/2021-18 .4 . .5 .10935.727513/2021-15 .6 DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10437.720957/2018-37 - Recorrente: CILINEU LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720246/2019-80 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS UNIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 3 - Processo nº: 10935.727511/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 4 - Processo nº: 10935.727512/2021-62 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo nº: 10935.727513/2021-15 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 6 - Processo nº: 10935.727514/2021-51 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo nº: 13603.724864/2019-91 - Recorrente: DISTRIBUIDORA MORANGOS PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10640.723383/2017-62 - Recorrente: EFICAZ SEGURANCA ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.738656/2019-12 - Recorrente: FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15956.720106/2018-49 - Recorrente: GABRIEL SOUZA FINAMOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 11 - Processo nº: 10469.724832/2017-28 - Recorrente: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10469.729183/2019-13 - Recorrente: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10469.724904/2018-18 - Recorrente: JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11543.720302/2012-29 - Recorrente: JUDIGERFFESSON OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10932.720108/2013-88 - Recorrente: NEIDE TEREZA BIONDI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15868.720032/2013-25 - Recorrente: SAMIR NAMETALA REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10665.721036/2018-06 - Recorrente: SONIA ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião :12/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 16682.720082/2023-15 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720479/2015-17 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 3 - Processo nº: 15746.725095/2023-26 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.720222/2023-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TUPY S/A Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 5 - Processo nº: 15586.720373/2017-91 - Recorrente: SOLUTI - SOLUCOES EM TERAPIA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo nº: 10882.722868/2013-62 - Recorrente: ATOTECH DO BRASIL GALVANOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13888.722472/2013-53 - Recorrente: CODISMON METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11040.721893/2014-84 - Recorrente: ELETRO RIENCO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 9 - Processo nº: 13971.722963/2012-74 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.722959/2012-14 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 11 - Processo nº: 10976.720042/2018-24 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRADAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.721324/2014-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 13 - Processo nº: 11000.767509/2023-57 - Recorrente: BELMIRO CATELAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10972.720010/2015-16 - Recorrente: GISELE DE FATIMA GOMES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 08h30min do dia 12/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 16004.720499/2013-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10140.720318/2013-92 - Recorrente: ORGANIZACOES UNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720116/2013-70 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15956.720117/2013-14 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.728196/2011-59 - Recorrente: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.721669/2018-08 - Recorrente: VICENTE AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 7 - Processo nº: 16327.000905/2010-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CITIBANK N A e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.000904/2010-72 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CITIBANK N A e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13609.720886/2019-22 - Recorrente: CLEBER RONALDO VALADARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19985.721553/2019-18 - Recorrente: NEWTON BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.720084/2014-72 - Recorrente: NEWTON BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 12 - Processo nº: 15586.720190/2017-75 - Recorrente: PSPED PRONTO SOCORRO PEDIATRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 13 - Processo nº: 15540.000717/2008-87 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: G C SANTOS MIRANDA PECAS PARA REFRIGERACAO e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.721469/2017-14 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JAIRO ALVES ROCHA e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10245.721218/2012-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACARAIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.722988/2016-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL 17 - Processo nº: 10120.729801/2015-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 18 - Processo nº: 10880.735860/2017-18 - Recorrente: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 14/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 13609.721606/2017-31 - Recorrente: ANNA PAULA KURRLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13609.721545/2017-11 - Recorrente: AUREO GAUDENCIO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13609.721612/2017-99 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 4 - Processo nº: 13609.721653/2019-47 - Recorrente: ANA RITA DE PAIVA TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.720273/2013-61 - Recorrente: JORGE GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo nº: 10920.722584/2013-72 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.722583/2013-28 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12045.000646/2007-34 - Recorrente: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 9 - Processo nº: 12571.720079/2017-50 - Recorrente: MARCOS FERREIRA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12571.720177/2017-97 - Recorrente: ROSA ALVES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/05/2026 a 12/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. Todos os atos de 28/04/2026