RESOLUÇÃO CGSN Nº 189, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 7)

DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10280.721847/2014-90 - Recorrente: TRANSPORTADORA
PATRIARCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 10283.720182/2007-48 - Recorrente: BIG TRADING E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.720984/2016-49 - Recorrente: BIG TRADING E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.720983/2016-02 - Recorrente: BIG TRADING E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
5 - Processo nº: 10120.726036/2013-37 - Recorrente: LIMA LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
6 - Processo nº: 11030.722911/2013-83 - Recorrente: JR COMERCIO DE CIMENTO E
CONCRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 10980.727656/2013-63 - Recorrente: EDUARDO CONGRO VENTURI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
8 - Processo nº: 10540.721685/2013-09 - Recorrente: COCEAL COMERCIAL
CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
9 - Processo nº: 10952.720218/2013-10 - Recorrente: JSG-DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 18470.732604/2012-90 - Recorrente: INSTITUTO DE GESTAO
EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
11 - Processo nº: 12448.905605/2012-61 - Recorrente: DECATRON AUTOMACAO E
TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18470.907245/2018-26 - Recorrente: DECATRON AUTOMACAO E
TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13-Processonº:13502.901781/2018-80-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15578.720044/2015-87 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15578.720047/2015-11 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15578.720046/2015-76 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 14/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
1 - Processo nº: 13851.720745/2017-76 - Recorrente: GRANDFOOD
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 10805.901635/2020-76 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 11274.720528/2022-19 - Recorrente: S. M. T. DE ARAUJO
FREIRE RACAO E ALIMENTOS DE ANIMAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.002360/2009-57 - Recorrente: POSTHAUS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 18470.900511/2018-90 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
8 - Processo nº: 10882.902456/2014-95 - Recorrente: HITACHI ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.901971/2013-77 - Recorrente: HITACHI ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10882.903687/2013-35 - Recorrente: HITACHI ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 18470.900512/2018-34 - Recorrente: BSM ENGENHARIA
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
12 - Processo nº: 12448.909706/2022-82 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
13 - Processo nº: 10880.661621/2012-00 - Recorrente: BEXMA
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
14 - Processo nº: 12448.908899/2012-82 - Recorrente: BRASILSEG
PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/05/2026 a 18/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 15/05/2026 e fim às 23h59min do dia 18/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10640.722652/2012-69 - Recorrente: ANTONIO CLARET DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.722573/2019-32 - Recorrente: AUTO PECAS PADRE CICERO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10128.720160/2019-12 - Recorrente: AUTO PECAS PADRE CICERO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10805.720791/2013-17 - Recorrente: LACORTE SOLUCOES EM
RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.730393/2017-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE REDENCAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.730395/2017-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE REDENCAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16366.720176/2013-03 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE
OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10640.723128/2013-96 - Recorrente: SISTEN ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/05/2026 a 12/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
1 - Processo nº: 11516.723109/2016-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA MARTINI DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
2 - Processo nº: 10803.720012/2017-19 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
VIRTUOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
3 - Processo nº: 10166.731433/2018-17 - Recorrente: FRANCOIS ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13609.722447/2018-73 - Recorrente: RENATA TORRES BRANT
MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
5 - Processo nº: 10880.726854/2012-57 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10437.720373/2018-61 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.720749/2021-63 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10825.721422/2016-48 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.720594/2017-85 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
10 - Processo nº: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14485.001709/2007-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA
12 - Processo nº: 14485.001749/2007-68 - Recorrente: MCCANN ERICKSON
PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
13 - Processo nº: 19515.720781/2018-18 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 11234.721271/2023-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18088.720358/2013-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
16 - Processo nº: 10283.723152/2019-27 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15588.720210/2022-55 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11274.721053/2021-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANHOTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
19 - Processo nº: 13136.720199/2020-54 - Embargante: HOSPITAL MATER DEI S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10348.720422/2021-61 - Recorrente: AGILE CORP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
21 - Processo nº: 16539.720014/2017-61 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15586.720268/2018-32 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
23 - Processo nº: 12096.720057/2013-19 - Recorrente: MAG TECNOLOGIA -
INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 10530.730510/2024-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARATINGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10384.723802/2016-53 - Recorrente: LAURITA MEDEIROS VALLE
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19679.720570/2013-06 - Recorrente: NOVA GERENCIAL
ENGENHARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12893.720124/2013-18 - Recorrente: PROPOSTA ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10530.721215/2017-80 - Recorrente: MAXUM MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
29 - Processo nº: 11234.720005/2022-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CDV DESENVOLVIMENTO S.A.
30 - Processo nº: 11060.722128/2019-58 - Recorrente: AUTOMASAFETY
CONSULTORIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13971.721928/2014-08 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13971.721929/2014-44 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 13/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 19311.720253/2018-55 - Recorrente: VOLKSWAGEN SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10840.721294/2018-14 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA
ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.721861/2018-24 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA
ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10840.720819/2019-77 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA
ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10840.720818/2019-22 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA
ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
6 - Processo nº: 10865.720328/2013-52 - Recorrente: MURILO BERBERT AVIGO
FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.721406/2014-17 - Recorrente: WILDENIR JOSE BRUSCATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11060.722464/2017-39 - Recorrente: GAZETA DO SUL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11060.722465/2017-83 - Recorrente: GAZETA DO SUL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15504.721076/2018-14 - Recorrente: BIG PAO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15504.721077/2018-51 - Recorrente: BIG PAO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do
dia 15/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 10410.720368/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.724302/2012-12 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE
ANUNCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10510.724303/2012-67 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE
ANUNCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11234.720141/2022-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-
ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11234.720142/2022-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-
ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
6 - Processo nº: 15588.720155/2021-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLIVEIRA
DOS BREJINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
7 - Processo nº: 10580.731806/2010-01 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO
LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.731807/2010-48 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO
LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.731808/2010-92 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO
LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
10 - Processo nº: 36202.001138/2002-77 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 36202.001210/2002-66 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/05/2026 a 13/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.