Assunto: Pedido de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2014 à 2021 (parcelas 07/37 a 37/37) formulado pela C.I KARLLA FERNANDA DE OLIVEIRA - CRECI 81.031 - Face a problema de saúde (discopatia) - Indeferido. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1041/2025. Recte: ALEXANDRE BOTELHO ARRAES - CRECI 110.886. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2016 à 2024 (parcelas 07/70 a 70/70), bem como multa do Processo Disciplinar nº 2016/009178 (parcelas 07/70 a 70/70), formulado pelo C.I ALEXANDRE BOTELHO ARRAES - CRECI 110.886 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna da próstata) - Indeferido. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1614/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I NELSON PINHEIRO RESENDE - CRECI 2104 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 1615/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I NELSON SAVI - CRECI 14.573 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 1616/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I NILTON FARIAS - CRECI 31.653 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 1617/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I OMAR WADI ATIE - CRECI 5425 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 1618/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I PAULO ROBERTO MORAES - CRECI 13.823 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 1619/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I PLAUTINO MARTINS BRAGA - CRECI 42.843 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 1620/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I REUBEN BRAGA DA COSTA - CRECI 1040 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 1621/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU - CRECI 49.433 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 1622/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I ROMUALDO DA SILVA NADAF - CRECI 31.144 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 1623/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I RUTH MARIA ARECO BUENO - CRECI 29.209 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 1027/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021 à 2023 e 2024 (proporcional 04/12) concedidas parcialmente ao C.I MILTON FIDALGO FERNANDES - CRECI 140.588 - Face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 1043/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2014, 2016 a 2024, bem como multa eleitoral 2015 e multa dos Processos Disciplinares nºs 4536/12, 2016/012628 e 2017/007693 Concedidas ao C.I CLAUDINEI SANCHES - CRECI 55.537 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 1044/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 a 2010, 2011 (parcela 03/03), 2012 (parcela de 02/05 a 05/05) e 2013 (proporcional) concedidas parcialmente a C.I MARIA THEREZA CABRAL - CRECI 25.231 - Face a problema de saúde (Alienação Mental). ECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro REGINALDO BARROSO DE LIMA/RR 1 - Processo-COFECI nº 1557/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CHARLES ARAÚJO RODRIGUES - CRECI 129.225. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1558/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GISLAYNE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO - CRECI 129.263. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 3 - Processo- COFECI nº 1560/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉRICK MAURÍCIO DE SOUZA - CRECI 219.543. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1566/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉRICK MAURÍCIO DE SOUZA - CRECI 219.543. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo- COFECI nº 3013/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA ARAÚJO RIBEIRO LTDA - ME - CRECI J-28.013. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4286/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4287/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4288/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4289/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4290/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4291/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4292/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4298/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4299/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4300/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4301/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4302/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4303/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4304/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4305/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1624/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I SÉRGIO CARVALHO DE ALMEIDA - CRECI 29.209 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 1625/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I SÉRGIO MOREIRA DE CARVALHO - CRECI 49.622 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 1626/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I TEREZINHA SANTOS MOREIRA - CRECI 23.273 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 1627/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I VALDIR CARUSO DE ALENCAR - CRECI 10.531- Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 1628/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS - CRECI 56.862 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 1629/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I WALTER BOECHAT FILHO - CRECI 38.760 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 1630/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I WALTER GOMES VIDAL - CRECI 9439 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 1631/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida a C.I WILMA FAVERO ORTIZ - CRECI 6745 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 1632/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I WILSON NOLASCO FERREIRA - CRECI 16.524 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 1633/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 concedida ao C.I CARLOS MAGNO FERNANDES - CRECI 57.640 - face a problemas de saúde (transtorno do estresse agudo, transtorno de adaptação, depressão recorrente grave, síndrome do pânico, transtorno da labilidade emocional astênico orgânico e epilepsia com crises parciais). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 1045/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 (parcela 03/04 e 04/04) e 2024 concedidas parcialmente a C.I MIRIAM MARTINS DE SOUSA FONSECA - CRECI 238.919 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 1046/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021 a 2023 e 2024 (proporcional 10/12) concedidas a C.I MINERVINA DE FÁTIMA RODRIGUES DA FONSECA - CRECI 175.080 - face a problemas de saúde (nefropatia grave e neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 1047/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 concedidas ao C.I PAULO GONZALEZ - CRECI 71.024 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 1048/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2017 a 2023 e 2024 proporcional 08/12 concedidas a C.I AMINA ZULEICA ALI - CRECI 93.813 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 1049/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021 a 2023 e 2024 (proporcional 07/12) concedidas parcialmente ao C.I VANDERDAIK SANCLÉ RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 207.451 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Brasília-DF, 27 de abril de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 9 DE ABRIL DE 2026 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG 1 - Processo-COFECI nº 1550/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-32.139. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1551/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - CRECI 160.445. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 017/2026. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1523/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PRAES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.273. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1524/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO OLIVEIRA PRAES - CRECI 85.775. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1525/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEX ANTÔNIO DA SILVA FONTENELE - CRECI 189.842. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1526/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL PEDRO DOS SANTOS - CRECI 162.528. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1527/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BRA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS - EIRELI - CRECI J- 26.787. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº 1528/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BOSCO VASCONCELOS MACEDO - CRECI 44.892. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 1532/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1533/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 1541/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PRISCILA FARIA FAVORETTO - CRECI 210.797. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1542/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AIRTON ROGÉRIO ESTEVES - CRECI 146.050. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1543/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GALANTE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-32.514. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo- COFECI nº 1544/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HELENA DA ASSUNÇÃO GALANTE - CRECI 56.702. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1545/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LÚCIA MOURA CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-32.382. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1546/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THAIS CRISTINA PIRES SOARES - CRECI 234.584. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18 - Processo- COFECI nº 1549/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JÚLIO CÉSAR CAMILO CRUZ - CRECI 103.413. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1552/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA PLATNUM EIRELI - ME - CRECI J-35.467. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1553/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON PEREIRA DUTRA - CRECI 156.225. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1554/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1740/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: SANDRA APARECIDA SIVIERO - CRECI 91.881. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo- COFECI nº 1064/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RICARDO CORREIA SILVA - CRECI 200.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3333/2023. Recte: NOVOLAR IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.634. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3592/2023. Recte: EMERSON BECKER EBERHARDT - CRECI 35.270. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3331/2023. Recte: ADRIANO CUNHA IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.245. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3332/2023. Recte: ADRIANO CUNHA IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.245. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3394/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 29 - Processo-COFECI nº 3395/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 30 - Processo- COFECI nº 016/2026. Recte: ALEXSANDRO DA SILVA ALVES - CRECI 7389. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Retirado de Pauta. 31 - Processo-COFECI nº 3334/2023. Recte: L. SILVEIRA VARGAS - CRECI J-24.290. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 32 - Processo-COFECI nº 3606/2023. Recte: IDEAL INVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2066. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Retirado de Pauta. 33 - Processo-COFECI nº 018/2026. Recte: FÁBIO PEREIRA BATISTA - CRECI 6572. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Retirado de Pauta. 34 - Processo-COFECI nº 3338/2023. Recte: JOSÉ DOUGLAS FERREIRA SALGADO (Denunciante). Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Retirado de Pauta. 35 - Processo-COFECI nº 083/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 parcialmente a partir de junho/2023 e 2024 concedidos a C.I. REGINA CÉLI BÁFERO - CRECI 155.667 - Face a problema de saúde (retinopatia diabética). DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. RELATOR: Conselheiro FELIPE BREDA PESSOA DE MELLO/PE 1 - Processo-COFECI nº 1556/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - CRECI 161.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1561/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA - ME - CRECI J-24.357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1562/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 141.853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1567/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1568/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3225/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6438 e CELSO JÚNIOR DA SILVA BATISTA - CRECI 34.075. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3227/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: R.M.L DE SOUZA IMOBILIÁRIA - CRECI J-7687 e RUBENS MARCOS LACERDA DE SOUZA - CRECI 54.749. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3228/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI - CRECI J- 8209. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3231/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: LAMARTINE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7228 e LEONAM LAMARTINE PINHEIRO CORREA - CRECI 44.813. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3235/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MARCELO BRAGA DA SILVA - CRECI 61.627. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 023/2026. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: IVAN DOS SANTOS JUNIOR - CRECI 3902. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1559/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RAFAEL JOSÉ MARCELINO - CRECI 206.912. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1563/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: W TERRA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J- 32.753. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1569/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SÉRGIO LUIZ MENDES SILVA - CRECI 167.054. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1570/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DINÂMICA IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-27.372. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1571/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JAIRO LEANDRIN - CRECI 61.735. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1574/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MURILLO NIERO DAS NEVES - CRECI 200.004. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 18 - Processo- COFECI nº 1579/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME (T N A & L B CONSULTORIA IMOBILIÁRIA) - CRECI J-35.480. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1580/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 20 - Processo- COFECI nº 1581/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME (T N A & L B CONSULTORIA IMOBILIÁRIA) - CRECI J-35.480. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1582/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALINE LUCENA CRUZ - CRECI 220.614. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 22 - Processo- COFECI nº 1587/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS - CRECI 180.627. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1588/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS - CRECI 180.627. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1590/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IGOR FELIPE CARDOSO PEIXOTO - CRECI 207.072. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 25 - Processo- COFECI nº 1591/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUSIL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29.239. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1592/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GIOVANNI PAOLINI - CRECI 136.898. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3192/2023. Recte: SUPREMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 24.606. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3193/2023. Recte: SUPREMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.606. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3194/2023. Recte: SUPREMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.606. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo- COFECI nº 3195/2023. Recte: SUPREMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.606. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 3330/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 019/2026. Recte:
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 757, DE 25 DE ABRIL DE 2026 (parte 7 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Todos os atos de 28/04/2026