Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3690/2023. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdos: LINK IMÓVEIS LTDA - CRECI J-12.678, FERNANDO LEMOS DE OLIVEIRA - CRECI 7998 e DOMINIUM CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1279. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição para IMOBILIÁRIA DOMINIUM CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1279 e para o C.I FERNANDO LEMOS DE OLIVEIRA - CRECI 7998 e Absolvição da Imobiliária LINK IMÓVEIS LTDA - CRECI J-12.678, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3698/2023. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "voluntário". Repda: JSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8985. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3675/2023. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: FREDERICO FIRMINO DA SILVA - CRECI 27.027. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 90 dias c/c Multa de 03 anuidades, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3100/2023. Recte: ROBERTO ALVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2907. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3101/2023. Recte: LIMA & SABADINI CONSTRUTORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5574. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 02 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3691/2023. Recte: AÍLTON SOUZA FRANCO - CRECI 17.662. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 06 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3694/2023. Recte: JSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8995. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3702/2023. Rectes: ADVENCE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 8133, HERLON QUEIROZ RIBEIRO - CRECI 12.183 e FÁBIO DE ALCÂNTARA DOS SANTOS - CRECI 14.388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 736/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JORGE PINTO DA SILVA - CRECI 10.493 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 737/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ NILTON CRISOSTOMO - CRECI 33.056 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 738/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ PEDROZA - CRECI 70.246 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 739/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA - CRECI 36.747 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 740/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I LEONARDO CAMPOS - CRECI 6609 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 741/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO - CRECI 33.831 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 742/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MANOEL DAMASCENO MACIEL - CRECI 40.750 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 743/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I MANOEL ROCHA LOPES - CRECI 9976 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 744/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MANUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES DE ARAÚJO - CRECI 62.196 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 745/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida AO C.I MARCELO VIOLA - CRECI 11.352 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 746/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA - CRECI 43.435 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 747/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I MARIA HELENA MACHADO DE MELO - CRECI 14.600 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 748/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I MARIA IVANI FONSECA - CRECI 73.034 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 749/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MÁRIO ALBERTO ASSUMPÇÃO - CRECI 19.211 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 750/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MÁRIO CELIO ANDRADE DE FREITAS - CRECI 27.299 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 01 - Processo-COFECI nº 1458/2025. Recte e Recdo: CRECI 18ª Região/AM "voluntário". Repdo: LUIZ RAMON DE SOUZA - CRECI 4189. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1457/2025. Recte e Recdo: CRECI 18ª Região/AM "voluntário". Repdo: RAFAEL BARBOSA DE ANDRADE - CRECI 3243. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 3086/2023. Recte: SAIMON CLAUDIO NAU - CRECI 36.108. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 3087/2023. Recte: DANIEL LUIS DAUER - CRECI 19.368. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 3088/2023. Recte: DA PRAIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6297. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 3089/2023. Recte: CALINA BASSI - CRECI 39.354. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 3090/2023. Recte: FERNANDO CAVALCANTI CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5793. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo- COFECI nº 3091/2023. Recte: RICARDO VINÍCIUS ZIN - CRECI 35.515. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 3092/2023. Recte: EUGÊNIO CLAUDIO BORGES - CRECI 36.633. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3093/2023. Recte: MICHAEL BRUNO DA CRUZ CAMARGO - ME - CRECI J-4996. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3094/2023. Recte: LUIZ FERNANDO GROSSL - CRECI 25.433. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3102/2023. Recte: FABRICIO BATISTA DE OLIVEIRA - CRECI 25.194. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1459/2025. Recte: DPI CONSULTORIA EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-079. Recdo: CRECI 18ª Região/AM. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4478/2023. Recte: ZEDEQUIAS DA SILVA LOYOLA - CRECI 4936. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1456/2025. Recte: EDUARDO BERTINO ALGEBAILE - CRECI 1845. Recdo: CRECI 18ª Região/AM. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 897/2025. Recte: JOSÉ MARIA PENTEADO VIEIRA - CRECI 1587. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Pedido de isenção por idade e tempo de contribuição formulado pelo C.I JOSÉ MARIA PENTEADO VIEIRA - CRECI 1587 - Indeferido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 794/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos da anuidade de 2023 concedidos ao C.I MARCELO AUGUSTO SOARES - CRECI 90.393 - Face a problema de saúde (espondiloartrose anquilosante). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 613/2025. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. dos anos 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2023, 2024 e 2025 concedidos ao C.I ELIAS DE SOUSA COSTA - CRECI 5784 - Face a problema de saúde(neurológico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 614/2025. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos da anuidade do ano 2025, bem como parcelamento especial das anuidades dos anos de 2016 à 2024 concedidos a C.I IRANY DE OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 7990 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 615/2025. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades dos anos 2016 a 2024 concedidos ao C.I JEFFERSON MICHEL MIRANDA SAMPAIO - CRECI 7333 - Face a certidão carcerária. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 751/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MÁRIO RODRIGUES FILHO - CRECI 7413 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 752/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I MARLENE DE SOUZA BARREIRA - CRECI 8439 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 753/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I MAURO GONÇALVES DE ANDRADE - CRECI 2343 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 0754/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I OSMAR RUI DE OLIVEIRA TELLES - CRECI 12.599 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 755/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I OSWALDO LUIZ TOFANO - CRECI 11.541 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 756/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I RAILDO NOGUEIRA DA SILVA - CRECI 27.328 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 757/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I RENATO FERNANDES ROCHA - CRECI 83.619 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 758/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ROBERTO MUNIZ MEDEIROS - CRECI 7703 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 759/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ROGÉRIO WALTER CARVALHO DE OLIVEIRA - CRECI 33.729 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 760/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I RONALDO DA SILVA BRANDÃO - CRECI 11.441 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 761/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I SEBASTIÃO ESTAEL FERREIRA - CRECI 11.021 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 763/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I SÉRGIO FERREIRA DE ALMEIDA - CRECI 12.876 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 764/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I SHIGUENARI TOKUDA - CRECI 55.688 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 765/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I SILVINO DIAS DA SILVA NETO - CRECI 63.537 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo- COFECI nº 766/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I SUEDI ALVES GONÇALVES - CRECI 57.985 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE A. MORAIS/PB 01 - Processo-COFECI nº 3149/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIA - CRECI 67.609 e JULIANA PEREIRA DE ANDRADE - CRECI 71.086. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo- COFECI nº 3150/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: WELLINGTON ALVES DE SOUZA - CRECI 53.462. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 3151/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: MYTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-7286 e DENIS CONCEIÇÃO SOUZA - CRECI 65.472. DECISÃO: Devolvido a origem em Diligência. 04 - Processo-COFECI nº 3153/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: HEIDELBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-5442, PEDRO IVO ARAGÃO FIORETTI e CRECI 69.625 e ANDRÉ LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA - CRECI 73.377. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 90 c/c Multa de 02 anuidades para IMOBILIÁRIA HEIDELBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-5442 e para o C.I PEDRO IVO ARAGÃO FIORETTI - CRECI 69.625 e Arquivamento para o C.I ANDRÉ LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA - CRECI 73.377, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 3154/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO - CRECI 72.688. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 3155/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO - CRECI 72.688. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 3156/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ANTÔNIO MARCOS FERNANDES RODRIGUES - CRECI 65.165. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 3157/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: CRC CONSULTORIA E IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7611. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 3158/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JOSÉ HENRIQUE ROBERTO - CRECI 65.200. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3152/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 767/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I TEREZA ANTONIA BUCHER - CRECI 39.154 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12 - Processo- COFECI nº 768/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I UBIRAJARA TEIXEIRA - CRECI 13.342 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo- COFECI nº 769/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I VERA MARIA GOMES MARTINS - CRECI 6051 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI nº 770/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I WALSON LUCENA DOS PASSOS - CRECI 80.968 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI nº 771/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I WALTER MACIEL BRETAS - CRECI 38286 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 772/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I WILSON DA COSTA RIBEIRO - CRECI 10.066 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 1100/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ADELINO DIAS ALVES - CRECI 14.700 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 1101/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I AGNALDO LOPES DE MACEDO - CRECI 12.616 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 1102/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I ALCIDES PINTO FILHO - CRECI 21.313 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 1103/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ARNALDO SAMPAIO VIVIANI - CRECI 17.749 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 1104/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. AUGUSTO E ARAUJO - CRECI 20.553 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 1105/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. augusto DE AZEVEDO SEABRA - CRECI 9.929 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 1106/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. AYDIL JORGE MOTTA - CRECI 18.860 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 773/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. ALESSANDRA CURY LOUZADA CANUO ALVES - CRECI 79.110 - Face a problema de saúde (artrite reumatoide soropositiva). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 774/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. ANDRÉA COELHO TEIXEIRA - CRECI 90.117 - Face a problema de saúde (síndrome do túnel do carpo bilateral com comprometimento funcional). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 775/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão dos débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. ANGELA MARIA COSTA FERREIRA - CRECI 74.919 - Face a problema de saúde (câncer mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 776/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2024 concedidos a C.I ÂNGELA MARIA COSTA FERREIRA - CRECI 74.919 - Face a problema de saúde (câncer mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 777/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2024 concedidos a C.I BEATRIZ FARIA RISCALLA - CRECI 57.472 - Face a problema de saúde (colangiocarcinoma intra-hepático). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 778/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades do ano de 2018 à 2023, bem como isenção dos débitos do ano de 2024 concedidos a C.I. CLAUDIA HELENA CORTES TELLES - CRECI 66.261 - Face a problema de saúde (transtorno afetivo bipolar, depressão). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 1034/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos da anuidade do ano 2024 concedidos ao C.I GILSON GONÇALVES DOS SANTOS - CRECI 075.383 - Face a problema de saúde (dores lombares crônicas, hérnia discal). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 1062/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos da anuidade do ano 2024 concedidos ao C.I JORGE EDUARDO WOOD FAULHABER - CRECI 55.300 - Face a problema de saúde (câncer de esôfago distal). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo- COFECI nº 1063/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade de 2023 e isenção da anuidade do ano 2024 concedidos a C.I. MARIA APARECIDA FERREIRA DA MOTTA - CRECI 84.552 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 1095/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I SÉRGIO LUIZ DE AZEVEDO SARDINHA - CRECI 33.862. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 1096/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I VANDERLEI DE BARROS - CRECI 28.681. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo- COFECI nº 1097/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedida ao C.I VANDERLEI MARIO MUNIZ - CRECI 32.147. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 01 - Processo-COFECI nº 3123/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIA - CRECI 67.609. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 3124/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: RUBENS MAGALHÃES DO AMPARO JÚNIOR - CRECI 62.653. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 3125/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ROGÉRIO ROGATO DE MORAES - CRECI 33.929. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 3126/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: FÁBIO SILVA SANTOS - CRECI 70.586. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 3128/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: JOZILENE JORGE DE OLIVEIRA - CRECI 70.119. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 3129/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JORGE ÉDSON RODRIGUES - CRECI 32.155. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 3130/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: GABRIEL RIBEIRO GOMES GONÇALVES - CRECI 55.201. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 3131/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: IMPERADOR IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-3995, CLÁUDIO BRUM DE ALMEIDA - CRECI 20.594 e JOSÉ ALTAIR VIEIRA MACHADO - CRECI 20.595. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 3132/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA - CRECI 40.174. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3127/2023. Rectes: FAMÍLIA FLORA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7777 e RAFAELA ALVIM FLORA - CRECI 46.454. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1064/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022 concedidos a C.I MARLI PEDROSA DA CUNHA CAMPOS - CRECI 65.556 - Face a problema de saúde (doença coronariana crônica, lombalgia com quadro de discopatia degenerativa lombar, dores crônicas em articulações). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12 - Processo-COFECI nº 1065/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 e isenção da anuidade do ano de 2024 concedidos ao C.I MAURO MONTELLO VIANNA - CRECI 32.403 - Face a problema de saúde (diabetes, hipertensão arterial, lombalgia crônica, transtorno misto de ansiedade e depressão).
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 757, DE 25 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Todos os atos de 28/04/2026