Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 3146/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: SIMONE MONTEIRO RUZICSKA - CRECI 35.186. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 3147/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA - CRECI 59.582. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3148/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ALEXANDRE MARCOS LOURENÇO DE OLIVEIRA - CRECI 52.256. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1670/2024. Recte: TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A - CRECI J- 11.888. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1671/2024. Recte: JANAÍNA DIVINA DE SOUZA - CRECI 27.989. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1672/2024. Recte: BRUNNO LEDO FRANÇA - CRECI 25.517. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 06 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1673/2024. Recte: ESSENCIAL IMOBILIÁRIA R4 LTDA - CRECI J-20.308. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1674/2024. Recte: RAUL GAMELEIRA (OFFICE IMOBILIÁRIA.COM) - CRECI J-15.718. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 156/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos concedidos ao C.I ALDO AQUINO DO NASCIMENTO - CRECI 1137 - Face a problemas de saúde (insuficiência coronariana, obstrução arterial grave, demência). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 157/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 e 2023 concedidos ao C.I MÁRIO MARQUES DE CARVALHO - CRECI 34.067 - Face a problema de saúde (osteoporose e tendinites). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 158/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2015 à 2023, concedidos a C.I ESTELA JANETE DE BORBA ALEXANDRE - CRECI 11.375 - Face a problemas de saúde (depressão, transtorno de espectro autista). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 159/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2024 concedidos ao C.I MANOEL SOUZA FELIPE - CRECI 7625 - Face a problema de saúde (doença viral - aids). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 160/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos concedidos ao C.I SANDRO ANGELI BOUVIER - CRECI 10.045 - Face a problema de saúde (demência, esquizofrenia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 683/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I JOSÉ GERALDO COELHO DE OLIVEIRA - CRECI 16.751. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 684/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ - CRECI 6639. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 685/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I NILTON RICARDO REBEL GOMES - CRECI 16.753. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 686/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I NATANAEL PEREIRA SOARES - CRECI 29.258. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 687/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I ODILON DUQUE DA SILVA FILHO - CRECI 12.716. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 688/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I PAULO TADEU PAES SOARES - CRECI 19.816. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 689/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I ROBERTO BRUGGER DA COSTA - CRECI 23.864. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 691/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I. SANDRA SIMÕES FARIAS - CRECI 23.545. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 692/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. SILMAR FOLLY FILGUEIRAS GOULART - CRECI 25.032. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 693/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I SÔNIA MARIA CABRAL TELLES - CRECI 6595. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 694/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I SÔNIA REGINA ROBASSINI DOS SANTOS - CRECI 24.638. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 695/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I SÔNIA SARTHOU SANTOS CAMARA - CRECI 15.982. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 696/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I WALDEZ SANTIAGO ALVES - CRECI 9288. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 697/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ALOÍSIO CARRIMILO DA SILVA - CRECI 22.938 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 698/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ALOYSIO MARINHO LEÃO - CRECI 34.436 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG 01 - Processo-COFECI nº 3134/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdo: RONALDO SILVA FILHO - CRECI 46.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 3135/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: CREDITOTAL CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME - CRECI J-6840 e ANDREZA DUTRA DOS SANTOS - CRECI 50.474. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 3136/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ALEX FÉLIX SANTOS - CRECI 41.740. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 3137/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ROGÉRIO ROGATO DE MORAES - CRECI 33.929. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 3138/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LEANDRO DOS SANTOS FRANCO - CRECI 42.553. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 3139/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: DALFIM SOUZA DA SILVA - CRECI 24.444. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 3140/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: IMPERADOR IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-3995. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 3141/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LEANDRO DOS SANTOS FRANCO - CRECI 42.553. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 3142/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: JULIANA RODRIGUES DE VASCONCELLOS - CRECI 67.803. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3143/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: FABIANO SALES CARDOSO DA SILVA - CRECI 47.195. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 032/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdas: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 033/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339, JONATTAN NICÁCIO SILVA - CRECI 5386 e QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 034/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043, RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339 e JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO NETO - CRECI 6238. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 035/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 036/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043, RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339 e THAINAR MORGANA DE OLIVEIRA SANTOS - CRECI 9173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 037/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 038/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 039/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 040/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 041/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 042/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 043/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 044/2026. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043, RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339 e JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO NETO - CRECI 6238. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 255/2025. Recte: I.P. DA SILVA IN7 IMOBILIÁRIA - CRECI J-31.089. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 256/2025. Recte: W7 BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA - CRECI J-33.153. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 372/2025. Recte: HUGO JOSÉ AMORIM - CRECI 23.485. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 373/2025. Recte: CRISTIANO SIQUEIRA ALVES - CRECI 16.062. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1680/2024. Recte: MARLON DE ARAÚJO BARRETO (Denunciante). Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 699/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I AMILTON MALAQUIAS - CRECI 10.161 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 700/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ANTÔNIO CÉLIO RIBAS RIBEIRO - CRECI 34.950 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 701/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ANTÔNIO PEDRO JAYME - CRECI 48.960 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 702/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA - CRECI 12.863 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 703/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA - CRECI 4896 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 704/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CARLOS ALBERTO TELL SILVA - CRECI 44.977 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 705/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I CARLOS ANTÔNIO GEBARA - CRECI 4936 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 01 - Processo-COFECI nº 638/2025. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: NIXON BORBA LACERDA - CRECI 8603. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 988/2025. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: MILTON JOSÉ RODRIGUES - CRECI 26.925. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo- COFECI nº 989/2025. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: MILTON JOSÉ RODRIGUES - CRECI 26.925. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 1760/2023. Recte: CLÁUDIO LUIZ PEREIRA - CRECI 27.348. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo- COFECI nº 3099/2023. Recte: JULIANO OLIVA FLORES - CRECI 10.784. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 374/2025. Rectes: ÉDSON MATOS MILHOMEM - CRECI 10594 e JOÃO SOARES DA SILVA - CRECI 5455. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo- COFECI nº 375/2025. Recte: WELSON SARAIVA DE ARAÚJO DIAS - CRECI 20.920. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 376/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 377/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 378/2025. Recte: LEIDIANE BRANDI DE OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 30.459. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 379/2025. Recte: LEIDIANE BRANDI DE OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 30.459. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3646/2023. Recte: LUIZ GUSTAVO LIMA BARBOSA - CRECI 10.398. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3647/2023. Recte: RICARDO LIRA GARCIA - CRECI 7650. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 161/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I GILMAR LEMOS DE MATTOS - CRECI 13.655 - Face a problema de saúde (insuficiência cardíaca). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 162/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA - CRECI 7705 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 163/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 concedidos a C.I SIMONE FARO CLASSO DA SILVA - CRECI 25.811 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 609/2025. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos ao C.I ANTÔNIO DE JESUS DUARTE DA COSTA - CRECI 2470 - Face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 610/2025. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos 2020 a 2023 concedidos ao C.I ANTÔNIO FERNANDES DE FARIA - CRECI 5524 - Face a problema de saúde (esquizofrenia, hanseníase e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 611/2025. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos 2019 a 2024 concedidos ao C.I EDMILSON OLIVEIRA SANTOS - CRECI 869 - Face a problema de saúde (cardiopatia grave e espondilodiscoartrose cervical). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 612/2025. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. dos anos 2023 e 2024 concedidos ao C.I ÉDSON DE OLIVEIRA FREITAS - CRECI 5129 - Face a problema de saúde (doenças cerebrovasculares). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 709/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG - CRECI 69.026 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 712/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I DENANCI ASSIS BARRETO - CRECI 1.528 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 713/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I ERALDO CORREA - CRECI 9257 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 716/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I EZEQUIEL ALVES LIRIO - CRECI 10.920 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 717/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I FARID ABRÃO DAVID - CRECI 34.888 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 719/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA - CRECI 4462 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 721/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA - CRECI 13.729 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 722/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I GALENO GOMES OSORIO - CRECI 8383 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 723/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I GILSON CARVALHO DOS SANTOS - CRECI 41.628 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 724/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I HERMÍNIO MARINS AMARAL - CRECI 55.941 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 725/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I HONÓRIO FRANCISCO DE ALMEIDA - CRECI 8529 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 726/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I IRINEU VARANDAS BATISTA - CRECI 68.530 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 727/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ISÍDIO CORREA PICANCO - CRECI 28.929 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 730/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I JOÃO AUGUSTO PEREIRA CORSINO - CRECI 8270 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 731/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I JOÃO BATISTA PANCARDES - CRECI 19.812 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 01 - Processo-COFECI nº 3110/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repdo: MARCUS VINÍCIUS MONTENEGRO ROCHA - CRECI 33.871. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 3111/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: JDS SILVA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5175 e DENISE CARVALHO DA SILVA - CRECI 22.933. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 3112/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "voluntário". Repdo: ARNO DIDEK - CRECI 14.661. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 3113/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: FABIANA VICTOR ALONSO - CRECI 30.146. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 3114/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: ANDRÉIA CLETO DOS SANTOS - CRECI 56.514 e BRUNO FRAGA - CRECI 61.097. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 3115/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: NÍVEA BABO GOMES - CRECI 35.473. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 3116/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: GN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - CRECI J-6036. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08 - Processo- COFECI nº 3118/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: REISON NOVAES - CRECI 33.103. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 3119/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: ANA CAROLINA SAMPAIO PEREIRA - CRECI 57.587 e MARCELE SOUTO GOMES - CRECI 72.488. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3121/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: JARDON IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7034. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3122/2023. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: JOSIANE MARIA DE ARAÚJO FRANCO - CRECI 57.447. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3678/2023. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: FREDERICO FIRMINO DA SILVA - CRECI 27.027. DECISÃO: Recurso provido parcialmente.
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 757, DE 25 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Todos os atos de 28/04/2026