RESOLUÇÃO CFBIO Nº 757, DE 25 DE ABRIL DE 2026 (parte 10 de 13)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Todos os atos de 28/04/2026

CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2250/2023. Recte: JUNI DE ASSIS SIMAS -
CRECI 55.808. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2252/2023. Recte: JUNI
DE ASSIS SIMAS - CRECI 55.808. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2255/2023.
Recte: JUNI DE ASSIS SIMAS - CRECI 55.808. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
2257/2023. Recte: JUNI DE ASSIS SIMAS - CRECI 55.808. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 -
Processo-COFECI nº 2342/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS -
CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2343/2023. Recte: G DE
MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 2344/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS -
CRECI J- 25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2345/2023. Recte: G DE
MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 -
Processo-COFECI nº 2346/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2347/2023. Recte: G DE
MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 -
Processo-COFECI nº 2856/2023. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº
2857/2023. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2859/2023. Recte: FERNANDEZ
MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2860/2023. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-
COFECI nº 3196/2023. Recte: ZN IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.192. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 3624/2023. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE
1 - Processo-COFECI nº 2326/2023. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-
24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3643/2023. Recte: CILON RAMOS -
CRECI 36.289. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2097/2023. Recte:
DORNELES E TEIXEIRA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.029. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2099/2023. Recte: DORNELES E TEIXEIRA INTELIGÊNCIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.029. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
2156/2023. Recte: DORNELES E TEIXEIRA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
25.029. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2158/2023. Recte: DORNELES E
TEIXEIRA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.029. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 2160/2023. Recte: DORNELES E TEIXEIRA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-25.029. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2162/2023.
Recte: DORNELES E TEIXEIRA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.029. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2171/2023. Recte: DORNELES E TEIXEIRA
INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.029. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 2247/2023. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2249/2023. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-
24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2251/2023. Recte: DIGIIMOB LTDA
- ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2253/2023.
Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 2254/2023. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2256/2023. Recte: DIGIIMOB LTDA - ME - CRECI J-
24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2727/2023. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 2728/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2729/2023. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 2730/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2731/2023. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 2732/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2733/2023. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 2734/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2735/2023. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 2736/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2737/2023. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-
COFECI nº 2738/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2739/2023. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 2740/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2741/2023. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-
COFECI nº 2943/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 3640/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI
- CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 3641/2023. Recte: DA
CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº
3642/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 -
Processo-COFECI nº 3644/2023. Recte: CILON RAMOS - CRECI 36.289. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro MARIA LUISA MENDES CARNEIRO/PA
1 - Processo-COFECI nº 1136/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-
COFECI nº 1137/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA
LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1138/2023.
Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1141/2023. Recte: ANDRÉ GUSTAVO
GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1142/2023. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA -
CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 1143/2023. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3170/2023. Recte: CASANOBRE NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.484. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
3171/2023. Recte: CASANOBRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.484. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3172/2023. Recte: CASANOBRE NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.484. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
3173/2023. Recte: CASANOBRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.484. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3405/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
3406/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3407/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
3408/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3409/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
3410/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3411/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
3412/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3413/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
3414/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3415/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
3416/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3417/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
3418/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3419/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº
3420/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3421/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº
3422/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3423/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
3424/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 3626/2023. Recte: NELSON CANOVA - CRECI J-
25.170. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 1023/2025. Recte: SANDRO DE
ALBUQUERQUE BAZZO - CRECI 149.367. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Censura. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 1024/2025. Recte: ANDERSON BATISTA SILVA
- CRECI 87.351. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura. Unânime. 34 -
Processo-COFECI nº 1025/2025. Recte: MARIA ELIANE DA SILVA - CRECI 228.323. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 1028/2025. Recte: ELZA SILVEIRA DOS SANTOS
- ME - CRECI J-24.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS
1 - Processo-COFECI nº 1031/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: JEORGE SILVA ARAÚJO - ME - CRECI J-31.796. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-
COFECI nº 1032/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: JEORGE
SILVA ARAÚJO - CRECI 144.001. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2220/2023. Recte: LOCCUS
IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA-ME - CRECI J-5.882. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 2221/2023. Recte: BONANZA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3.010. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3165/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
3166/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI
3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3167/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3168/2023.
Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3169/2023. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3425/2023.
Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3426/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
3427/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3428/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
3429/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3430/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
3431/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3432/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
3433/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3434/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
3435/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3436/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
3437/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3438/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
3439/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3440/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº
3441/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3442/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº
3443/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1033/2025. Recte: ANTÔNIO EGÍDIO DEPETRI
- CRECI 126.719. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1051/2025. Recte:
MARIA BRANDÃO DOS SANTOS DE PAULA - CRECI 88.396. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 -
Processo-COFECI nº 1053/2025. Recte: PEDRO PINTO DE PAULA FILHO - CRECI 88.413.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 1054/2025. Recte: LUCÉLIA PINTO DE
PAULA - CRECI 80.750. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2103/2023.
Recte: ALEXANDRE CARLOS - CRECI 14.987. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº
2120/2023. Recte: LEGALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA - ME -
CRECI J-5.030. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2176/2023. Recte: DX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1.269. Recdo: CRECI 9ª Região/BA.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CEZAR FEITOSA/AM
1 - Processo-COFECI nº 2100/2023. Recte: C ARPINI LEÃO IMOBILIÁRIA-ME -
CRECI J-24.459. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2102/2023. Recte: C
ARPINI LEÃO IMOBILIÁRIA-ME - CRECI J-24.459. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 2333/2023. Recte: A 7 SOLUÇÕES COMERCIAIS E IMOBILIARIAS EIRELI - CRECI
J-25.518. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2340/2023. Recte: A 7 SOLUÇÕES
COMERCIAIS E IMOBILIARIAS EIRELI - CRECI J-25.518. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 2341/2023. Recte: A 7 SOLUÇÕES COMERCIAIS E IMOBILIARIAS EIRELI - CRECI
J-25.518. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2599/2023. Recte: A 7 SOLUÇÕES
COMERCIAIS E IMOBILIARIAS EIRELI - CRECI J-25.518. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 2600/2023. Recte: A 7 SOLUÇÕES COMERCIAIS E IMOBILIARIAS EIRELI - CRECI
J-25.518. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2920/2023. Recte: FÁBIO LO
MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº
2922/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 2923/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2924/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO
- CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2925/2023. Recte: FÁBIO
LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº
2928/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 2929/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2930/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO
- CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2931/2023. Recte: FÁBIO
LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº
2932/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 -
Processo-COFECI nº 2933/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2934/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO
- CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2935/2023. Recte: FÁBIO
LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº
2936/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 -
Processo-COFECI nº 3174/2023. Recte: BORBA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.480. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3175/2023. Recte: BORBA IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-20.480. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3176/2023. Recte:
BORBA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.480. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI Nº
3177/2023. Recte: BORBA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.480. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 3178/2023. Recte: BORBA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.480. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3396/2023. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI
39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3397/2023. Recte: LEANDRO
JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3398/2023.
Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
3399/2023. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 -
Processo-COFECI nº 3400/2023. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 3401/2023. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 3402/2023. Recte: LEANDRO JAGMIN -
CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 3403/2023. Recte:
LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº
3404/2023. Recte: LEANDRO JAGMIN - CRECI 39.913. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT
1 - Processo-COFECI nº 1521/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI
J-24.344. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 1522/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI
130.919. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI nº 3187/2023. Recte: BONO
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3188/2023.
Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: