RESOLUÇÃO CFBIO Nº 757, DE 25 DE ABRIL DE 2026 (parte 11 de 13)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Todos os atos de 28/04/2026

Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 3184/2023. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.279. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3185/2023. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3186/2023. Recte: BONO IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3189/2023.
Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 3204/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3205/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3206/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3207/2023.
Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 3208/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3209/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3210/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3211/2023.
Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 3212/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3213/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3214/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3215/2023.
Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 3216/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3218/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3220/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3222/2023.
Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 3224/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3226/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3229/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3230/2023.
Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 3232/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3233/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 3234/2023. Recte: DEXTER IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25.305. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 915/2025.
Recte: CAETANO CAPANO JÚNIOR - CRECI 176.638. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-
COFECI nº 917/2025. Recte: LUCAS OLIVEIRA LOPES (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária HM
VENDAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-28.860. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 918/2025.
Recte: LUCAS OLIVEIRA LOPES (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I PATRÍCIA TOMAZ - CRECI 200.009.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 -
Processo-COFECI nº 919/2025. Recte: LUCAS OLIVEIRA LOPES (Denunciante). Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I
DOUGLAS BARRETO DE SOUZA - CRECI 271.430. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA ÁGUIDA DE MELO/RO
1 - Processo-COFECI nº 1891/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI
J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 2 - Processo-
COFECI nº 1892/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ
GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3322/2023. Recte: MASTER IMÓVEIS LTDA -
ME - CRECI J-24.629. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3323/2023.
Recte: MASTER IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.629. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 3324/2023. Recte: MASTER IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.629.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3325/2023. Recte: MASTER IMÓVEIS LTDA -
ME - CRECI J-24.629. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3326/2023.
Recte: MASTER IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.629. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 1323/2023. Recte: LOAD ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO DE BENS E
CONDO MÍNIOS LTDA - ME - CRECI J-40.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº
1324/2023. Recte: PEDRO DIAS POUZA - CRECI 209.540. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 1325/2023. Recte: ADRIANA APARECIDA SANTOS POUZA - CRECI
210.986. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3444/2023. Recte: J. BARCELOS
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 3445/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3446/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
3447/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3448/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
3449/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3450/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
3451/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3452/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
3453/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3454/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
3455/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI Nº 3456/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
3457/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3458/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº
3459/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3460/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº
3461/2023. Recte: J. BARCELOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.337. Recdo:
CRECI 3ª região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3638/2023. Recte: ANGELO DA CAS E SILVA -
CRECI 50.458. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1902/2024. Recte:
HELAINE DA SILVA LOPES - CRECI 76.680. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº
3634/2023. Recte: ÂNGELO DA CAS E SILVA - CRECI 50.458. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 -
Processo-COFECI nº 3635/2023. Recte: ÂNGELO DA CAS E SILVA - CRECI 50.458. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 3636/2023. Recte: ÂNGELO DA CAS E SILVA -
CRECI 50.458. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 3637/2023. Recte:
ÂNGELO DA CAS E SILVA - CRECI 50.458. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº
3639/2023. Recte: ÂNGELO DA CAS E SILVA - CRECI 50.458. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO
1 - Processo-COFECI nº 2234/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2235/2023.
Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2236/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2237/2023.
Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2238/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2239/2023.
Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2240/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2241/2023.
Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2242/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2243/2023.
Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2244/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2245/2023.
Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2246/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2759/2023.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2760/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2761/2023.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2762/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2763/2023.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2764/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2765/2023.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2766/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2767/2023.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2768/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2769/2023.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2770/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2771/2023.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2772/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J- 19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2773/2023.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2774/2023. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2775/2023.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2776/2023. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2777/2023.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2778/2023. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 3179/2023.
Recte: MATEUS PEDO IMOVEIS- EIRELI - ME - CRECI J-23.935. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 -
Processo-COFECI nº 3180/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA/AP
1 - Processo-COFECI nº 3095/2023. Recte: IMOBILIÁRIA ROSABLUE LTDA - ME
- CRECI J-4.639. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3096/2023. Recte:
CHARLENE ZIMMERMANN - CRECI 32.327. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
3097/2023. Recte: JOÃO MIGUEL ROSA ALVES FILHO - CRECI J-4.551. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3098/2023. Recte: VALERIA CRISTINA HERMS - CRECI
30.036. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 853/2023. Recte: EVERALDO JOSÉ
CORATTO - CRECI 48.118. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2648/2023.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2649/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2650/2023.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2651/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2652/2023.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2653/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2654/2023.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2655/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2656/2023.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2657/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2658/2023.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2659/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2660/2023.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2661/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2662/2023.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2755/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2756/2023.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2757/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3181/2023.
Recte: RIGOTTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.162. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 3182/2023. Recte: RIGOTTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.162. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3183/2023. Recte: RIGOTTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
25.162. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3190/2023. Recte: MLO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 -
Processo-COFECI nº 3191/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME -
CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3197/2023. Recte: MLO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 -
Processo-COFECI nº 3198/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME -
CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 3199/2023. Recte: MLO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 -
Processo-COFECI nº 3200/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME -
CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 3201/2023. Recte: MLO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI -ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 -
Processo-COFECI nº 3202/2023. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME -
CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 3203/2023. Recte: MLO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-23.673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
Brasília-DF, 27 de abril de 2026
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
5ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2026 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 9 DE ABRIL DE 2026
1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS
1 - Processo-COFECI nº 1359/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: ROCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2896.DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 932/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repda: VENDEU IMÓVEIS CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-27.922. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c
multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 933/2025. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "voluntário". Repda: ANA PAULA TORO DO NASCIMENTO - CRECI 140.118.
Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, c/c multa de 03 anuidades. Unânime. 4
- Processo-COFECI nº 997/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
IMÓVEIS JOTAGON LTDA - ME - CRECI J-44.314. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por
10 dias, c/c multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 998/2025. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: JAIME GONÇALVES - CRECI 14.304.
Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias, c/c multa de 03 anuidades. Unânime. 6
- Processo-COFECI nº 3256/2023. Recte: RITA MARIA REIS DA SILVA - CRECI 13.992. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1360/2023. Recte: VIEIRA ADMINISTRAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-30.938. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
2779/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2780/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2781/2023.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2782/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2783/2023.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2784/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2785/2023.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2786/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2787/2023.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3059/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3060/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.