PORTARIA MDS Nº 1.181, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
BIBLIOTECA DO MDS - INOVATECA SIMONE ALBUQUERQUE
REGULAMENTO INTERNO
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA
Art. 1º À Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único,
por meio da Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Gestão Contratual
e Financeira, compete planejar, coordenar e controlar as atividades de informação
vinculadas aos acervos bibliográficos da Biblioteca do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), intitulada Inovateca Simone
Albuquerque.
Parágrafo único. A Biblioteca do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) - Inovateca Simone Albuquerque,
será mantida por aportes de recursos da SAGICAD.
CAPÍTULO II - DO ACERVO
Art. 2º O acervo da Biblioteca é composto pelas seguintes coleções:
I - coleção de monografias: livros;
II - coleção de periódicos: revistas informativas;
III - coleção de folhetos: publicações técnicas, não periódicas, de capa
flexível, que contém no mínimo cinco e no máximo oitenta páginas;
IV - coleção de multimídia: publicações em suportes especiais, como CD-ROM e DVD;
V - coleção especial: obras de publicação sobre os políticas e programas do Ministério;
VI - coleção digital: publicações monográficas e seriadas em formato
digital
Parágrafo único. A Sagicad, por meio da Coordenação-Geral de Capacitação do
Departamento de Gestão Contratual e Financeira, é a responsável legal pela guarda de coleção
depositária das publicações editadas, reeditadas, reimpressas ou coeditadas pelo MDS.
CAPÍTULO III - DA NATUREZA E AMBIENTE
Art. 3º A Biblioteca é um espaço de estudo, pesquisa, convivência, inovação
e difusão cultural.
Art. 4º A Biblioteca pode ter seu espaço reservado mediante agendamento
prévio para atividades promovidas pelo Ministério, podendo receber eventos de menor
porte, oficinas e demais atividades de natureza cultural.
Art. 5º O ambiente da Biblioteca não é estritamente silencioso. Caracteriza-
se como um espaço de uso semi silencioso, onde são permitidas conversas e
interações necessárias ao trabalho colaborativo e à pesquisa em grupo.
Art. 6º É permitida a realização de reuniões e encontros entre 2 (duas) ou
mais pessoas, desde que o volume das conversas seja compatível com o ambiente
coletivo e não cause perturbação excessiva aos demais usuários.
Art. 7º O tempo de permanência da pessoa usuária nos computadores da
Biblioteca para pesquisas no acervo e outras consultas será de 60 minutos, podendo
ser estendido caso não haja solicitação por outro usuário.
Art. 8º Os resultados das pesquisas e os textos digitados poderão ser
gravados em suportes adequados, observando sempre o uso de antivírus para a
proteção dos computadores.
Art. 9º Será vedado o acesso à página da internet/web que não seja para
fins de estudo e pesquisa.
Art. 10 A alteração das configurações dos computadores e a instalação de
qualquer programa/software são terminantemente proibidas.
Parágrafo único. A equipe da Biblioteca está autorizada a intervir e orientar as
pessoas usuárias para o cumprimento deste regulamento, garantindo o bom uso do espaço.
CAPÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO
Art. 11 A Biblioteca, localizada na Esplanada dos Ministérios, piso térreo do
bloco A, em Brasília/DF, permanece aberta nos dias úteis, exceto aos sábados, das oito
horas e trinta minutos às dezessete horas e trinta minutos.
§ 1º Para atender às necessidades do MDS, a Biblioteca poderá funcionar
em regime especial de dias e horários.
§ 2º O atendimento às pessoas usuárias internas e externas se dará
exclusivamente das oito horas e trinta minutos às dezessete horas e trinta minutos.
CAPÍTULO V - DOS USUÁRIOS
Art. 12 São pessoas usuárias da Biblioteca, em ordem de prioridade:
I - Ministro(a);
II - Secretários(as) do MDS;
III - Diretores(as) das Secretarias do MDS;
IV - Servidores(as), ativos e inativos do MDS;
V - Estagiários(as) do MDS e de seus órgãos supervisionados;
VI - Representantes de Bibliotecas sediadas no Distrito Federal;
VII - Pessoas usuárias externas.
Parágrafo único. São consideradas pessoas usuárias externas: toda pessoa
que fizer uso da Biblioteca sem possuir qualquer vínculo com o MDS, previamente
identificada, não sendo facultado qualquer direito a empréstimos domiciliar ou
especial. No entanto, poderá utilizar as obras em pesquisa local, os mobiliários e
equipamentos disponibilizados pela Biblioteca.
CAPÍTULO VI - DO ACESSO
Art. 13 A qualquer pessoa usuária interna e externa é permitido o acesso
à Biblioteca, nos dias e horários de funcionamento, conforme previsto no artigo 11
deste Regulamento.
Parágrafo único. O acesso de pessoa usuária externa é condicionado à
prévia identificação na entrada do MDS e da Biblioteca.
Art. 14 É facultado à pessoa usuária interna e externa o acesso direto às
estantes de livros, com a orientação, caso necessário, de quem atua no serviço de
atendimento ao público da Biblioteca.
Parágrafo único. O acesso da pessoa usuária interna e externa às coleções
de periódicos, livros, obras raras, jornais e coleções especiais será realizada apenas
mediante acompanhamento de quem atua no serviço de atendimento ao público da
Biblioteca.
CAPÍTULO VII - DO CREDENCIAMENTO
Art. 15 A retirada de obras por empréstimo é facultada apenas à pessoa
usuária interna que deve estar previamente credenciada à Biblioteca.
§ 1º Para o credenciamento, deverá ser apresentada a identificação
funcional e outras informações solicitadas pela Biblioteca.
§ 2º O cadastramento de pessoa estagiária será solicitado pelo(a)
supervisor(a) de estágio.
§ 3º A pessoa usuária interna deverá atualizar seus dados cadastrais,
sempre que solicitado, sob pena de ficar impedida de realizar novos empréstimos.
CAPÍTULO VIII - DIREITOS E DEVERES DA PESSOA USUÁRIA
Art. 16 São direitos da pessoa usuária interna:
a) utilizar o espaço da Biblioteca para fins de estudo, pesquisa e leitura;
b) utilizar equipamentos disponíveis para pesquisa;
c) requisitar e utilizar os serviços oferecidos pela Biblioteca;
d) requisitar, mediante reserva, o uso do espaço para atividades
institucionais e culturais, desde que alinhadas às diretrizes e objetivos da Biblioteca.
Parágrafo único. A pessoa usuária externa terá direito à consulta local do
acervo, utilização de equipamentos disponíveis para pesquisa e a utilizar alguns
serviços específicos oferecidos pela Biblioteca.
Art. 17 São deveres da pessoa usuária interna e/ou externa da
Biblioteca:
a) identificar-se sempre que solicitado;
b) zelar pela conservação do acervo e do patrimônio da Biblioteca;
c) manter comportamento adequado ao ambiente da Biblioteca, respeitando
a equipe e demais pessoas usuárias;
d) devolver o material emprestado no balcão de atendimento e/ou deixar
nas mesas da sala de leitura o que utilizou em consultas;
e) não adentrar na Biblioteca portando alimentos ou bebidas;
f) não fumar nas dependências da Biblioteca;
g) sendo pessoa usuária interna, devolver o material emprestado dentro do
prazo determinado;
h) sendo pessoa usuária interna, atender às solicitações de comparecimento,
no caso de extravio ou danos de publicações ou outros bens pertencentes à
Biblioteca;
i) sendo pessoa usuária interna, comunicar à Biblioteca qualquer alteração
nos dados cadastrais, especialmente trocas de e-mail e telefone;
j) não utilizar celular com som alto (somente no silencioso ou com fones de
ouvido) ou quaisquer aparelhos eletrônicos nas dependências da Biblioteca;
k) atender às solicitações das pessoas que prestam serviços à Biblioteca.
Art. 18 Menores de 12 anos somente poderão permanecer na Biblioteca
acompanhados por uma pessoa responsável maior de 18 anos.
Parágrafo único. A Biblioteca não se destina a atividades recreativas ou de
lazer infantil, como brincadeiras ou cuidados de rotina. É dever da pessoa responsável
legal zelar pela conduta de crianças e adolescentes, prezando pelo respeito ao
ambiente e pela integridade do acervo.
CAPÍTULO IX - DAS ATIVIDADES (PRODUTOS E SERVIÇOS)
Art. 19 A Biblioteca oferece os seguintes produtos e serviços de
informação:
I - pesquisas bibliográficas;
II - reprodução de documentos pertencentes ao acervo da Biblioteca;
III - empréstimo domiciliar;
IV - empréstimo especial;
V - empréstimo por prazo indeterminado;
VI - empréstimo entre bibliotecas;
VII - renovação, reserva e devolução;
VIII - disseminação seletiva de informação (DSI) para áreas estratégicas do MDS;
IX - doações;
X - capacitação das pessoas usuárias;
XI - normalização técnica;
XII - acessibilidade e tecnologias assistivas;
XIII - laboratório de inovação (LABIN/MDS) e pesquisas;
XIV - área de descanso;
XV - ações e eventos culturais;
XVI - repositório e página web.
SEÇÃO I - DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
Art. 20 A Biblioteca oferece serviço de orientação à pesquisa bibliográfica,
presencialmente, mediante solicitação da pessoa usuária.
Art. 21 O serviço de pesquisa bibliográfica consiste na orientação quanto ao
uso de fontes de informação, estratégias de busca e a utilização do catálogo e bases
de dados disponíveis.
Art. 22 As pesquisas bibliográficas, realizadas exclusivamente para o
atendimento às pessoas usuárias internas na atividade laboral, visam suprir
informações de apoio aos projetos e programas institucionais, devendo cada Secretaria
informar suas necessidades e orientações de demandas.
Parágrafo único. Para as demais pessoas usuárias, serão fornecidas
informações e orientações de pesquisas, de acordo com critérios estabelecidos pela
Biblioteca.
Art. 23 A Biblioteca disponibiliza às pessoas usuárias, via internet, o catálogo
digital e o acesso a bases de dados gratuitas, bem como, quando houver, a bases de
dados por assinatura, observadas as normas e condições de uso estabelecidas.
SEÇÃO II- DA REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Art. 24 A reprodução de documentos pertencentes ao acervo da Biblioteca
só será permitida quando não acarretar danos aos documentos, vedada a reprodução
de obras raras, de documentos pessoais e, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998, de obras no seu todo, vedada qualquer finalidade
comercial.
Art. 25 Não será autorizada a reprodução integral de obras protegidas por
direitos autorais. A reprodução limitar-se-á a pequenos trechos, exclusivamente para
fins de pesquisa, em conformidade com a legislação vigente, ficando estabelecido o
limite máximo de 10% (dez por cento) do total da obra para cópia.
Art. 26 A responsabilidade pelo uso adequado do material reproduzido,
inclusive quanto à citação da fonte e respeito aos direitos autorais, é exclusiva da
pessoa usuária.
Parágrafo único. A Biblioteca não disponibiliza serviço de fotocópia (xerox),
digitalização ou impressão de documentos.
SEÇÃO III - EMPRÉSTIMO DOMICILIAR
Art. 27 O empréstimo de publicações (físicas ou digitais) pertencentes ao
acervo da Biblioteca será dividido em duas categorias:
a) domiciliar; e
b) especial.
Art. 28 O empréstimo domiciliar é de caráter individual, ficando o material
sob inteira responsabilidade da pessoa usuária. Somente pessoas usuárias internas
poderão retirar material informacional para empréstimo.
Art. 29 A efetivação de empréstimo domiciliar e sua renovação estará
condicionada à apresentação de documento de identidade com foto, cadastro e
inclusão de senha no sistema informatizado da Biblioteca.
Art. 30 O número de exemplares para empréstimo domiciliar será definido
de acordo com a categoria de pessoa usuária interna, observados os seguintes
limites:
I - Servidores(as) do MDS: até 3 (três) obras de títulos diferentes;
II - Terceirizados(as), bolsistas e estagiários(as) em exercício no MDS: até 2
(duas) obras de títulos diferentes.
Art. 31 O prazo para empréstimo será de 15 (quinze) dias para as pessoas
usuárias internas, na categoria servidores(as). E de 10 (dez) dias para pessoas
terceirizadas e estagiárias. Sendo a contagem de dias para o empréstimo em dias
corridos, considerados finais de semana e feriados.
Parágrafo único. Parte do acervo da Biblioteca não se destina ao
empréstimo domiciliar, a saber: i) livros do acervo geral com etiquetas identificando
serem de Consulta local; ii) obras de referência; iii) coleções especiais; iv) periódicos
físicos; v) multimídias e outros suportes eletrônicos físicos.
SEÇÃO IV - DO EMPRÉSTIMO ESPECIAL
Art. 32 O empréstimo especial difere do convencional tanto no prazo para
devolução quanto no tipo de material, e somente poderá ser concedido às pessoas
usuárias internas.
Art. 33 Será considerado especial, o empréstimo de publicações destinadas
à consulta local, identificadas como tal no acervo geral: coleções especiais; periódicos
físicos; folhetos e multimídias.
Art. 34 As condições e prazos do empréstimo especial serão formalizadas
pela Biblioteca, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 35 Aplicam-se ao empréstimo especial as mesmas responsabilidades
relativas à conservação e reposição previstas para o empréstimo domiciliar.
SEÇÃO V- DO EMPRÉSTIMO POR PRAZO INDETERMINADO
Art. 36 O empréstimo por prazo indeterminado ou cessão permanente de
obra do acervo da Biblioteca é prerrogativa exclusiva das Secretarias e setores do
MDS.
§ 1º Obras raras, obras da coleção depositária e exemplares únicos não
serão objeto do empréstimo ou da cessão de que trata este artigo.
§ 2º A responsabilidade pela guarda e conservação das obras emprestadas
é das pessoas titulares das pastas e das respectivas pessoas Chefes de Gabinetes.
§ 3º O empréstimo ou cessão de que trata este artigo sujeita a unidade
requisitante a:
i) Confirmar semestralmente o interesse na permanência das publicações em
seu poder; e
ii) Renovar ficha de responsabilidade, sempre que houver a substituição da
pessoa titular da pasta.
§ 4º O cumprimento das obrigações previstas no § 3º dar-se-á mediante o
preenchimento e envio de formulário padrão disponibilizado pela Biblioteca, o qual
constitui instrumento formal de confirmação semestral de interesse e de renovação da
ficha de responsabilidade.
SEÇÃO VI - DO EMPRÉSTIMO ENTRE BIBLIOTECAS
Art. 37 Bibliotecas sediadas no Distrito Federal, desde que cadastradas na
forma deste Regulamento, poderão obter empréstimos de obras constantes do acervo
da Biblioteca, a partir de ações consorciadas e regulamentadas.
Parágrafo único. O empréstimo de que trata este artigo sujeita-se às
mesmas condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.
Art. 38 Para atender às necessidades do serviço do MDS, a Biblioteca
poderá solicitar a outras bibliotecas do Distrito Federal ou demais consorciadas, o
empréstimo de material não disponível em seu acervo, para atender demandas
institucionais.
SEÇÃO VII - DA RENOVAÇÃO, RESERVA E DEVOLUÇÃO DO ACERVO
Art. 39 O material disponível para empréstimo poderá ser renovado até 3
(três) vezes consecutivas, desde que não esteja reservado por outra pessoa usuária.
Não serão renovados empréstimos que estejam com o prazo de devolução expirado.
Parágrafo único. Caso a pessoa usuária tenha interesse em continuar com o
material após a terceira renovação online, deverá se dirigir ao balcão da Biblioteca
para realizar a devolução e novo empréstimo.
Art. 40 As reservas poderão ser solicitadas no balcão de atendimento à
pessoa usuária e/ou pelo sistema informatizado da Biblioteca.
Art. 41 A reserva de uma mesma publicação seguirá ordem cronológica de
solicitação.
Art. 42 O material reservado ficará disponível para retirada pelo prazo de
24 horas, contadas a partir da notificação à pessoa usuária por meio do endereço de
e-mail fornecido no cadastro. O não comparecimento no período determinado,
implicará perda de direito à reserva, sendo o item disponibilizado à próxima pessoa na
lista de espera ou reintegrado ao acervo para circulação.
Art. 43 A data indicada para devolução será observada rigorosamente. A
pessoa usuária que não observar esse prazo, ficará passível a suspensão do serviço de
empréstimo.
Art. 44 Constitui obrigação da Biblioteca fornecer os comprovantes do
recebimento das obras devolvidas, bem como o documento referente à situação da
pessoa usuária para com a Biblioteca.
Parágrafo único. O comprovante de devolução é documento hábil para
isentar a pessoa usuária de responsabilidade quanto à eventual cobrança de obras já
devolvidas.
Art. 45 Será disponibilizado a toda pessoa usuária interna a emissão do
Nada Consta podendo ser em formato impresso ou digital, para que possa finalizar seu
contrato de trabalho ou pedido de aposentadoria.
Art. 46 A devolução de todos os materiais informacionais, e/ou substituição
quando for o caso, bem como estar sujeito às penalidades que ocorrem pelo atraso
na devolução são de caráter obrigatório para a emissão de Nada Consta.
SEÇÃO VIII - DA DISSEMINAÇÃO SELETIVA DA INFORMAÇÃO (DSI)
Art. 47 A Disseminação Seletiva da Informação (DSI) é um atendimento
personalizado, constituindo-se como serviço de apoio informacional estratégico, de
acordo com o perfil de interesse do Gabinete Ministerial, Departamentos das
Secretarias e setores indicados pelo Departamento de Gestão Contratual e
Financeira.
Art. 48 O serviço será realizado mediante definição prévia de temas, perfis
de interesse e demandas informacionais das áreas atendidas, podendo ocorrer por
solicitação formal ou por iniciativa da Biblioteca.
Art. 49 A periodicidade e os formatos das publicações serão definidos pela
Biblioteca, observadas as necessidades das áreas estratégicas e a disponibilidade da
equipe técnica.
SEÇÃO IX - DAS DOAÇÕES
Art. 50 A Biblioteca receberá doações apenas de documentos que sejam das
áreas de interesse do MDS ou que tenham pessoas colaboradoras como autoras do
material a ser doado.
Art. 51 A Biblioteca analisará as doações recebidas, a fim de verificar se
deverão ser disponibilizadas para consulta e empréstimo, não se obrigando, portanto,
a inserir todos os materiais recebidos no acervo.
Art. 52 As obras do acervo que, após avaliação técnica da equipe da
biblioteca, forem consideradas não pertinentes à Política de Desenvolvimento de
Coleções poderão ser destinadas à doação externa.
SEÇÃO X - DA CAPACITAÇÃO DAS PESSOAS USUÁRIAS
Art. 53 A Biblioteca oferece capacitação à comunidade do MDS e pessoas
usuárias externas, para uso do acervo e de outras fontes de pesquisa disponíveis.
Poderá ainda ofertar oficinas de letramento informacional ou outras temáticas para
todas as pessoas usuárias no seu calendário anual.
Art. 54 As atividades de capacitação poderão ocorrer de forma presencial ou
remota, individual ou coletiva, incluindo oficinas, treinamentos e orientações
técnicas.
Art. 55 As ações poderão abranger: uso do catálogo, fontes de informação,
estratégias de busca, normalização de trabalhos acadêmicos, gestão de referências,
entre outros temas.
SEÇÃO XI - DA NORMALIZAÇÃO TÉCNICA
Art. 56 A Biblioteca poderá ministrar cursos e orientações às pessoas
usuárias quanto à normalização de relatórios e outros documentos, de acordo com as
Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como orientar as
Secretarias e setores do MDS sobre organização, tratamento e utilização de
documentos em atividades técnicas e de pesquisa, referentes às ações e programas
ministeriais.
Art. 57 A emissão da ficha catalográfica, quando realizada pela Biblioteca
como serviço direcionado apenas às pessoas usuárias internas, dependerá da solicitação
formal e apresentação da versão final do trabalho. O prazo para entrega será de até
5 (cinco) dias úteis.
Art. 58 A Biblioteca poderá orientar quanto à elaboração de ficha
catalográfica para publicações institucionais, conforme norma ABNT.
Art. 59 A atualização das orientações observará as revisões e publicações
mais recentes das normas técnicas vigentes.
SEÇÃO XII - DA ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
Art. 60 Pessoas com deficiência poderão solicitar atendimento diferenciado
de forma a eliminação de barreiras na disponibilidade de comunicação, de acesso
físico, uso de tecnologias assistivas (recursos que contribuem para proporcionar
habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo independência e
inclusão como equipamentos, dispositivos e softwares.) compreendendo equipamentos
e programas adequados disponíveis na Biblioteca.
SEÇÃO XIII - DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO (LABIN/MDS) E PESQUISAS
Art. 61 Será destinado à comunidade do MDS o "Laboratório de Inovação",
com espaço de pesquisas na Biblioteca, direcionado às atividades ligadas às
necessidades de inovação do Ministério. O Laboratório de Inovação (LABIN/MDS) deve
estimular o processo de inovação entre as pessoas servidoras do MDS, criando
ambientes onde se possa empreender iniciativas para a gestão pública, na construção
e ampliação da eficiência, da efetividade e da legitimidade de processos, serviços e
políticas do MDS.
Art. 62 O LABIN/MDS não se caracteriza como laboratório de tecnologia
avançada e/ou experimental, mas como um ambiente de inovação em serviços,
metodologias, trabalho cooperativo e uso estratégico da informação. O LABIN/MDS
possui os seguintes objetivos:
I - Fomentar ideias e oportunidades de inovações que beneficiem o MDS e
sua gestão, como concursos e prêmios vinculados ao reconhecimento de mérito de
qualidade para a inovação;
II - Apoiar o desenvolvimento de projetos inovadores liderados pelas
pessoas servidoras do MDS;
III - Planejar e desenvolver oficinas de trabalho e outras ações de
aprendizagem sobre práticas, abordagens e processos de inovação, tais como realização
de eventos, palestras, encontros, seminários, rodas de leitura, etc.
IV - Organizar a disponibilização de ferramentas, técnicas e métodos de
inovação, e ajudar na divulgação de ações de inovação realizadas dentro do MDS.
Art. 63 No espaço de pesquisas da Biblioteca e do LABIN/MDS serão
disponibilizados os serviços de navegação na Web, administração de e-mail com fins
exclusivos à pesquisa, estudo e digitação de textos. As atividades e agendas oferecidas
no Laboratório de Inovação e espaço de pesquisas serão organizadas e monitoradas
pelas pessoas que trabalham da Biblioteca, observando as seguintes prioridades e
instruções:
a. A coordenação e agenda de atividades do LABIN/MDS será
responsabilidade da Biblioteca;
b. As atividades no LABIN/MDS serão realizadas em conformidade com os
normativos do MDS, respeitando as competências de suas Secretarias nas ações de
capacitação, comunicação, representação institucional, tecnologia da informação e
gestão de projetos;
c. O tempo de permanência da pessoa usuária nas atividades e agendas do
LABIN/MDS será previamente estabelecido, com a necessidade de inscrição e
planejamento prévios;
Parágrafo único. A pessoa usuária que não observar o parágrafo anterior e
as instruções de agendas do LABIN/MDS estará passível a suspensão de uso dos
serviços da Biblioteca e Laboratório.
SEÇÃO XIV - ÁREA DE DESCANSO
Art. 64 A Biblioteca dispõe de área de descanso, integrando a concepção
contemporânea de biblioteca como espaço de convivência, destinada à permanência
breve das pessoas usuárias, com a finalidade de promover bem-estar e acolhimento.
Art. 65 A utilização da área de descanso deverá observar as normas de
convivência e respeito às demais pessoas usuárias.
Art. 66 Não será permitido o uso da área de descanso para repouso
noturno, práticas que descaracterizem o ambiente institucional e a retirada do
mobiliário utilizado para descanso para o ambiente externo da Biblioteca.
SEÇÃO XV - AÇÕES E EVENTOS CULTURAIS
Art. 67 A Biblioteca poderá promover, apoiar ou sediar ações e eventos
culturais, com o objetivo de incentivar a leitura, a produção e a difusão do
conhecimento e fortalecer a integração institucional.
Art. 68 Consideram-se ações e eventos culturais, para fins desta Seção:
exposições, lançamentos de livros, clubes de leitura, palestras, mostras temáticas,
campanhas educativas, trocas de livros, entre outras.
Art. 69 As atividades poderão ser realizadas de forma presencial e/ou
remota, desenvolvidas pela Biblioteca ou em parceria com diferentes unidades
institucionais.
Art. 70 A realização de eventos nas dependências da Biblioteca dependerá
de planejamento prévio, com a solicitação de reserva do espaço.
Art. 71 A Biblioteca poderá divulgar as ações por meio de seus canais de
comunicação institucional, em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação
Social (ASCOM).
SEÇÃO XVI - DO REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL E DA PÁGINA WEB DA
BIBLIOTECA
Art. 72 O repositório institucional e a página web da Biblioteca poderão ser
mantidos com gestão técnica e administrativa sob responsabilidade da Assessoria
Especial de Comunicação Social (ASCOM) ou unidade competente.