LEI Nº 15.395, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 4)

ANEXO I
(Anexo I da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002)
TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL TABELA
I - SOLDO
Em R$
. POSTO OU GRADUAÇÃO .EFEITOS FINANCEIROS
. . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE DEZEMBRO
DE 2025
.A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE
2026
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .3.195,04 .4.153,55 .4.800,00
. . Tenente-Coronel .3.067,23 .3.987,41 .4.608,00
. . Major .2.929,85 .3.808,81 .4.401,60
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .2.434,62 .3.165,01 .3.657,60
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .2.249,31 .2.924,10 .3.379,20
. . Segundo-Tenente .2.079,97 .2.703,96 .3.124,80
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .1.792,42 .2.330,14 .2.692,80
. . Cadete (último ano) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.706,10 .917,93 .1.060,80
. . Cadete (demais anos) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.501,62 .652,11 .753,60
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .1.613,49 .2.097,54 .2.424,00
. . Primeiro-Sargento .1.405,82 .1.827,56 .2.112,00
. . Segundo-Sargento .1.201,33 .1.561,74 .1.804,80
. . Terceiro-Sargento .1.070,34 .1.391,44 .1.608,00
. . Cabo .801,95 .1.042,54 .1.204,80
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira Classe .706,10 .917,93 .1.060,80
. . Soldado - Segunda Classe .501,62 .652,11 .753,60
ANEXO II
(Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005)
TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE
Em R$
. POSTO OU GRADUAÇÃO .EFEITOS FINANCEIROS
. . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE DEZEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE
2026
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .13.183,33 .13.693,34 .15.452,11
. . Tenente-Coronel .12.689,09 .12.911,53 .13.533,03
. . Major .11.410,69 .11.541,96 .11.611,03
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .9.643,36 .9.649,17 .10.170,43
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .8.513,28 .8.814,50 .10.093,99
. . Segundo-Tenente .8.141,75 .8.664,68 .9.873,70
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .6.731,52 .6.760,96 .7.469,25
. . Cadete (último ano) da
Academia de Polícia Militar
ou Bombeiro Militar
.3.714,25 .3.720,46 .4.667,88
. . Cadete (demais anos) da
Academia de Polícia Militar
ou Bombeiro Militar
.2.826,68 .2.829,65 .3.647,61
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .8.489,56 .9.086,50 .10.353,04
. . Primeiro-Sargento .6.050,18 .6.393,99 .7.161,85
. . Segundo-Sargento .5.358,12 .5.630,16 .6.240,41
. . Terceiro-Sargento .4.862,35 .5.319,84 .5.905,03
. . Cabo .4.107,29 .4.468,19 .5.343,21
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira Classe .3.886,00 .4.246,37 .5.110,76
. . Soldado - Segunda Classe .2.826,68 .2.829,65 .3.647,61
ANEXO III
(Anexo I da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL
Em R$
. CARGO CATEGORIA .EFEITOS FINANCEIROS
. . . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE DEZEMBRO
DE 2025
.A PARTIR DE
1º DE JANEIRO
DE 2026
. Delegado de
Polícia
.Especial .30.542,92 .34.455,47 .38.872,66
. .Primeira .25.815,00 .28.912,80 .32.382,34
. .Segunda .22.085,08 .24.735,29 .27.703,52
. . .Terceira .21.449,24 .23.926,63 .26.690,15
ANEXO IV
(Anexo II da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
a) QUADRO I: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL E
PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Em R$
.
CARGO CATEGORIA
.EFEITOS FINANCEIROS
. . . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE DEZEMBRO
DE 2025
.A PARTIR DE
1º DE JANEIRO
DE 2026
. Perito Criminal e
Perito Médico-
Legista
.Especial .30.542,92 .34.455,47 .38.872,66
. .Primeira .25.815,00 .28.912,80 .32.382,34
. .Segunda .22.085,08 .24.735,29 .27.703,52
. . .Terceira .21.449,24 .23.926,63 .26.690,15
b) QUADRO II: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA
E PAPILOSCOPISTAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Em R$
.
CARGO CATEGORIA
.EFEITOS FINANCEIROS
. . . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE
1º DE
DEZEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE
1º DE
JANEIRO DE
2026
. Oficial Investigador de
Polícia e
Papiloscopista
.Especial .18.417,51 .20.776,79 .23.440,38
. .Primeira .13.969,28 .15.645,59 .17.523,06
. .Segunda .11.634,01 .13.030,09 .14.593,70
. . .Terceira .11.085,72 .12.366,12 .13.794,41
ANEXO V
(Anexo I-A da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002)
TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E
BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E
RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65
TABELA I - SOLDO
Em R$
. POSTO OU GRADUAÇÃO .EFEITOS FINANCEIROS
. . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE 2025
.A PARTIR DE 1º DE
DEZEMBRO
DE 2025
.A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE
2026
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .4.352,85 .4.853,43 .5.411,57
. . Tenente-Coronel .4.179,87 .4.660,56 .5.196,52
. . Major .3.982,98 .4.441,02 .4.951,74
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .3.328,06 .3.710,79 .4.137,53
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .3.081,39 .3.435,75 .3.830,86
. . Segundo-Tenente .2.852,19 .3.180,19 .3.545,91
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .2.456,80 .2.739,33 .3.054,36
. . Cadete (último ano) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.
986,84
.
1.442,63
.
1.664,18
. . Cadete (demais anos) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.
710,07
.
1.134,01
.
1.387,08
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .2.197,04 .2.449,70 .2.731,42
. . Primeiro-Sargento .1.916,76 .2.137,19 .2.382,96
. . Segundo-Sargento .1.644,70 .1.833,84 .2.044,73
. . Terceiro-Sargento .1.467,77 .1.663,10 .1.854,36
. . Cabo .1.110,73 .1.441,46 .1.653,11
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira Classe .980,99 .1.312,05 .1.518,69
. . Soldado - Segunda Classe .710,07 .1.134,01 .1.387,08
ANEXO VI
(Anexo XVII da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
Em R$
. POSTO OU GRADUAÇÃO .EFEITOS FINANCEIROS
. . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE DEZEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE
2026
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .3.036,63 .3.385,84 .3.775,21
. . Tenente-Coronel .2.920,89 .3.256,79 .3.631,32
. . Major .2.485,61 .2.771,46 .3.090,17
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .2.046,67 .2.282,04 .2.544,47
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .1.702,92 .1.898,76 .2.117,11
. . Segundo-Tenente .1.585,51 .1.767,84 .1.971,15
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .1.386,17 .1.545,58 .1.723,32
. . Cadete (último ano) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.
520,65
.
580,52
.
647,29
. . Cadete (demais anos) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.
411,44
.
458,76
.
511,51
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .1.347,72 .1.502,71 .1.675,52
. . Primeiro-Sargento .1.192,72 .1.329,88 .1.482,82
. . Segundo-Sargento .955,13 .1.064,97 .1.187,44
. . Terceiro-Sargento .866,64 .966,30 .1.077,43
. . Cabo .671,13 .748,31 .834,37
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira Classe .608,08 .678,01 .755,98
. . Soldado - Segunda Classe .411,44 .458,76 .511,51
ANEXO VII
(Anexo XXXI da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS
TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO
FEDERAL - GFM
Em R$
. POSTO OU GRADUAÇÃO .EFEITOS FINANCEIROS
. . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE DEZEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE
1º DE JANEIRO
DE
2026
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .842,23 .939,09 .1.047,08
. . Tenente-Coronel .842,23 .939,09 .1.047,08
. . Major .842,23 .939,09 .1.047,08
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .842,23 .939,09 .1.047,08
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .842,23 .939,09 .1.047,08
. . Segundo-Tenente .842,23 .939,09 .1.047,08
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .561,49 .626,06 .698,06
. . Cadete (último ano) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.
561,49
.
626,06
.
698,06
. . Cadete (demais anos)
da Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.
561,49
.
626,06
.
698,06
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .561,49 .626,06 .698,06
. . Primeiro-Sargento .561,49 .626,06 .698,06
. . Segundo-Sargento .561,49 .626,06 .698,06
. . Terceiro-Sargento .561,49 .626,06 .698,06
. . Cabo .561,49 .626,06 .698,06
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira
Classe
.561,49 .626,06 .698,06
. . Soldado - Segunda
Classe
.561,49 .626,06 .698,06
ANEXO VIII
(Anexo XIII da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016)
TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT
Em R$
. POSTO OU GRADUAÇÃO .EFEITOS FINANCEIROS
. . .ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE
2025
.A PARTIR DE 1º
DE DEZEMBRO
DE 2025
.A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE
2026
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .6.113,84 .6.816,93 .7.600,88
. . Tenente-Coronel .5.862,78 .6.537,00 .7.288,76
. . Major .5.411,66 .6.034,00 .6.727,91
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .4.585,60 .5.112,94 .5.700,93
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .4.144,25 .4.620,84 .5.152,24
. . Segundo-Tenente .3.871,85 .4.317,11 .4.813,58
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .3.441,68 .3.837,47 .4.278,78
. . Cadete (último ano) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.
2.119,85
.
2.363,63
.
2.635,45
. . Cadete (demais anos) da
Academia de Polícia
Militar ou Bombeiro
Militar
.
1.503,49
.
1.676,39
.
1.869,17
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .3.329,37 .3.712,25 .4.139,16
. . Primeiro-Sargento .3.014,06 .3.360,68 .3.747,16
. . Segundo-Sargento .2.824,78 .3.149,63 .3.511,84
. . Terceiro-Sargento .2.531,75 .2.822,90 .3.147,53
. . Cabo .2.221,49 .2.476,96 .2.761,81
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira
Classe
.2.127,91 .2.372,62 .2.645,47
. . Soldado - Segunda
Classe
.1.503,49 .1.676,39 .1.869,17
ANEXO IX
(Anexo IV da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002)
"TABELAS DE OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS
........................................................................................
TABELA III - AUXÍLIO-MORADIA
a) Efeitos financeiros até 30 de novembro de 2025: