LEI Nº 15.395, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 4)

Em R$
. .POSTO OU
GRADUAÇÃO
.MILITAR COM
DEPENDENTE
.MILITAR SEM
DEPENDENTE
.FUNDAMENTO
LEGAL
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .3.600,00 .1.200,00 Art. 2º e art. 3º,
caput, inciso XIV,
desta Lei.
. . Tenente-Coronel .3.473,61 .1.157,87
. . Major .3.256,66 .1.085,55 .
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .2.613,52 .871,17 .Idem
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .2.284,63 .761,54 Idem
. . Segundo-Tenente .2.153,71 .717,90 .
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .1.813,48 .604,49 Idem
. . Cadete (último ano)
da Academia de
Polícia Militar ou
Bombeiro Militar
.1.027,86 .342,62
. . Cadete (demais anos)
da Academia de
Polícia Militar ou
Bombeiro Militar
.850,59 .283,53 .
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .1.942,54 .647,51 Idem
. . Primeiro-Sargento .1.763,50 .587,83
. . Segundo-Sargento .1.516,07 .505,36
. . Terceiro-Sargento .1.398,52 .466,17
. . Cabo .1.157,83 .385,94 .
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira
Classe
.1.095,58 .365,19 Idem
. . Soldado - Segunda
Classe
.850,59 .283,53 .
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2025:
Em R$
. . POSTO OU
GRADUAÇÃO
.MILITAR COM
DEPENDENTE
.MILITAR SEM
DEPENDENTE
.FUNDAMENTO LEGAL
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .4.014,00 .1.338,00 Art. 2º e art. 3º,
caput, inciso XIV,
desta Lei.
. . Tenente-Coronel .3.873,08 .1.291,03
. . Major .3.631,18 .1.210,39 .
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .2.914,07 .971,35 .Idem
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .2.547,36 .849,12 Idem
. . Segundo-Tenente .2.401,39 .800,46 .
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .2.022,03 .674,01 Idem
. . Cadete (último ano)
da Academia de
Polícia Militar ou
Bombeiro Militar
.1.146,06 .382,02
. . Cadete (demais anos)
da Academia de
Polícia Militar ou
Bombeiro Militar
.
948,41
.
316,14
.
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .2.165,93 .721,97 Idem
. . Primeiro-Sargento .1.966,30 .655,43
. . Segundo-Sargento .1.690,42 .563,48
. . Terceiro-Sargento .1.559,35 .519,78
. . Cabo .1.290,98 .430,32 .
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira
Classe
.1.221,57 .407,19 Idem
. . Soldado - Segunda
Classe
.948,41 .316,14 .
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026:
Em R$
. . POSTO OU
GRADUAÇÃO
.MILITAR COM
DEPENDENTE
.MILITAR SEM
DEPENDENTE
.FUNDAMENTO LEGAL
. .OFICIAIS SUPERIORES
. . Coronel .4.475,61 .1.491,87 Art. 2º e art. 3º,
caput, inciso XIV,
desta Lei.
. . Tenente-Coronel .4.318,48 .1.439,49
. . Major .4.048,76 .1.349,58 .
. .OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
. . Capitão .3.249,19 .1.083,06 .Idem
. .OFICIAIS SUBALTERNOS
. . Primeiro-Tenente .2.840,31 .946,77 Idem
. . Segundo-Tenente .2.677,55 .892,51 .
. .PRAÇAS ESPECIAIS
. . Aspirante a Oficial .2.254,56 .751,52 Idem
. . Cadete (último ano)
da Academia de
Polícia Militar ou
Bombeiro Militar
.1.277,86 .425,95
. . Cadete (demais anos)
da Academia de
Polícia Militar ou
Bombeiro Militar
.1.057,47 .352,49 .
. .PRAÇAS GRADUADOS
. . Subtenente .2.415,01 .805,00 Idem
. . Primeiro-Sargento .2.192,43 .730,80
. . Segundo-Sargento .1.884,82 .628,28
. . Terceiro-Sargento .1.738,68 .579,55
. . Cabo .1.439,44 .479,81 .
. .DEMAIS PRAÇAS
. . Soldado - Primeira
Classe
.1.362,05 .454,01 Idem
. . Soldado - Segunda
Classe
.1.057,47 .352,49 .
.................................................................................." (NR)
ANEXO X
EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS
. .CÓDIGO
DO
ÓRGÃO
.DENOMINAÇÃO
DO GRUPO
.CÓDIGO
DO
CARGO
.NOME DO
CARGO
.NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
.QTD.
. .98000 .Plano Geral de
Cargos do Poder
Executivo
.480216 .Sociólogo .NS .61
. .98000 .Carreira da
Previdência, da
Saúde e do
Trabalho
.650001 .Médico .NS .283
. .TOTAL .344