PORTARIA Nº 6.454, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 7)

Interessado: ELIAN MOISES ACOSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e não possuir prazo de residência suficiente
Código: 751464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635691/2025
Interessado: HOUNDOKPA HOUEFA CAROLINE AIGBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 752873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636910/2025
Interessado: NICOLE ALEXANDRA APONTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 753948
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637892/2025
Interessado: LEANNE MILAN NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia
completa do documento de viagem internacional, antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
comprovante de situação cadastral do CPF
Código: 754406
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638263/2025
Interessado: MAKSIM BALUEV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou capacidade de comunicação em português, antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual , e portanto não atende ao requisito
previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 757111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640505/2025
Interessado: DANIELLA LUISELVY CEDENO RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 758315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641468/2025
Interessado: FRANCISCO JAVIER VASCONEZ ACOSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 759879
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642830/2025
Interessado: EDUARDO JEAN PIERRE LEVANO VELARDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 760368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643236/2025
Interessado: CARLA PATRICIA GONCALVES DE PINA CARVALHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020 e comprovante de situação cadastral do CPF
Código: 640867
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0547316/2024
Interessado: WESNY CHEREMOND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos III e V do art. 234 do Decreto
9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido, Declaração de não antecedente da
certidão de antecedente criminal do país de origem, e a assinatura digital válida do
comprovante do curso de língua portuguesa
Código: 761542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644183/2025
Interessado: MIGUEL ANTONIO POQUIS ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, antecedentes
criminais da Justiça Federal e Comprovante de capacidade de comunicação em português,
foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II,III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 751786
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635957/2025
Interessado: AMRO BAROUDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
comprovou residência no País
Código: 762246
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644837/2025
Interessado: SEBASTIAN QUISPE PORCEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 246, §1º, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 3 do Anexo IV da Portaria nº 623/2020
Código: 762442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644990/2025
Interessado: CARIDAD LIZETTE LLABRES HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 764549
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646748/2025
Interessado: IHSAN FAYEZ YASSINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N° 623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos
Código: 764844
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647034/2025
Interessado: NASSAB HUSSEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020
Código: 664796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0564754/2024
Interessado: ABDOULAYE GUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de
origem
Código: 704303
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0595808/2025
Interessado: LUIS OCTAVIO DAVILA URBINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 771564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652751/2025
Interessado: SITA MPEMBELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 774377
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655382/2025
Interessado: BERNADETTE ALEKAWA NKOSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais da Justiça Federal,
não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775562
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656493/2025
Interessado: KLEIDIR PATRICK BARBOSA DIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Certidão de casamento atualizada (sem cortes), foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775539
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656476/2025
Interessado: MATA KUTUAMENGUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 774842
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655831/2025
Interessado: ANDRE MEZITUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 772811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653919/2025
Interessado: MACKENSON BOURGUILLON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656746/2025
Interessado: HASSAN ZAHOUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656862/2025
Interessado: LOVELY DARIS JULIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
comprovante de residência, nos termos do art.50 da Portaria N°623 de 2020 e
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
Código: 775954
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656863/2025
Interessado: LUDES DARIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
Código: 776087
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656996/2025
Interessado: JEAN FRANKEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigência prevista no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido
Código: 773530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654569/2025
Interessado: ERIKA BARALE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual
e cópia completa do documento de viagem internacional, não atendendo aos requisitos
previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 773890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654923/2025
Interessado: NINA NIFUKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775468
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656410/2025
Interessado: CORINA NICOLE AHLSWEDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante da
situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Cópia
completa do documento de viagem internacional, , foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 776623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657518/2025
Interessado: ABLAYE KHOUMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 777019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657912/2025
Interessado: FATIMA SIDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 777552
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658424/2025
Interessado: SOULEYMANE CAMARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, antecedentes criminais da Justiça Federal e
comprovante de comunicação em português válido
Código: 777785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658650/2025
Interessado: SHADAN YOUSEF MOJENI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 779132
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659905/2025
Interessado: ARUN KUMAR SHARMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, portanto não atende à exigência contida no incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 709216
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0599711/2025
Interessado: CLARA YAINET INFANTE MEDEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 783070