PORTARIA Nº 6.454, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 7)

Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663675/2025
Interessado: EMERSON CARLOS GASPAR FERRAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65,
inciso II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do
Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 783073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663678/2025
Interessado: LUIS MIGUEL GASPAR FERRAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem
como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 670033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0568466/2024
Interessado: ISMAIL SOUBHI FATHI ABDELSAMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo que não apresentou os comprovante de residência dos últimos 04
(quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, falta o Certificado de conclusão e Declaração de
prova presencial do curso de língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do
Pará e de São Paulo local onde residiu, e a certidão de antecedente criminal do país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 785389
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665937/2025
Interessado: WILTES FLORIVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido, não
atendendo ao requisito previsto no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 785678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666190/2025
Interessado: SOLOMON KWADWO BOAKYE YIADOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado
Código: 786190
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666699/2025
Interessado: MAXINEL SAINT SOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 783475
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664056/2025
Interessado: MARIE ROSE JEAN MARY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Comprovante da situação cadastral do CPF, o documento de proficiência em língua portuguesa,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
públicojuramentado
Código:786325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0666830/2025
Interessado:LASSANAMANGASSOUBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 786364
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666868/2025
Interessado: RAUL ERNESTO MALDONADO SOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 787234
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667714/2025
Interessado: ANIBAL ADOLFO GARRIDO AVENDANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 788890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669310/2025
Interessado: MATIAS JAVIER HARGREAVES MENDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem
internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, comprovante de comunicação em português válido e ter excedido o limite
de ausências do país
Código: 791105
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671432/2025
Interessado: SECK CHEIKH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, e portanto não atende aos requisitos previstos nos inciso III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 791848
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672175/2025
Interessado: BIBICHA SAKATALA NAKAU MAKUIZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e Anexo I, Item 4 da Portaria 623/2020, tendo em vista que
a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil
Código: 787755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668231/2025
Interessado: MARIELA ANDIA GIORGETTI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual
Código: 793293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673556/2025
Interessado: GIORBIS SANTIESTEBAN MARIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
capacidade de comunicação em português válida, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 792761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673061/2025
Interessado: ANDRES EDUARDO BISCOCHEA MEZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, cópia completa do documento de viagem
internacional
Código: 792611
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672917/2025
Interessado: JEAN OLIVA FILS AIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 793572
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673833/2025
Interessado: JUAN PABLO MORALES HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 794548
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674779/2025
Interessado: KATHERINE NAYLAY FIGUEREDO VALDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos item 5, do Anexo I
da Portaria 623/2020
Código: 797160
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677300/2025
Interessado: DAVID SANTIAGO VILLENA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido
(comprovante de avaliação presencial e conteúdo programático do curso), e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 794582
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674813/2025
Interessado: VALENTINA HUANCA AROA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal e da Justiça Estadual e legalização/apostilamento e tradução do atestado de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante de comunicação em português,
cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, não atendendo aos requisitos previstos nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 792369
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672693/2025
Interessado: MARIE JOSEE OMANA LUAMBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Estadual e atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos anos e comprovante de comunicação
em português, não atendendo ao requisito previsto nos inciso II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 797927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678036/2025
Interessado: ROISSON JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de
viagem internacional
Código: 798731
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678818/2025
Interessado: MOHAMAD ALSAHLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa válido e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 799367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679403/2025
Interessado: CARLOS ARGENIS GUTIERREZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, de 2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13
do Anexo I da Portaria nº 623/2020
Código: 799100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679144/2025
Interessado: JEAN BERNARD JEAN LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e comprovante de comunicação em português válido, não
atendendo ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679886/2025
Interessado: JOEL FRANCISCO VERASTEGUI DEL AGUILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado dentro da validade, portanto não atende à exigência contida no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 800653
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680576/2025
Interessado: CLAUDIO PATRICIO MANUEL EBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 801547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681443/2025
Interessado: JEFFREY MORALIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 801590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681485/2025
Interessado: ZACARIAS PEDRO TUTU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constantes do Anexo I, Item 5 da
Portaria 623/2020
Código: 802097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681976/2025
Interessado: NATACHA DORVIL ACHILLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 802163
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682040/2025
Interessado: BASSIROU SALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 802910
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682729/2025
Interessado: ANA LUCIA MIRANDA VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 803089
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682878/2025
Interessado: SATU PAM IANA NHANRU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art.65, inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos art.