PORTARIA Nº 6.454, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 7)

PORTARIA Nº 6.454, DE 22 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALEXA PUPO HERRERA - F801746-Q, natural de Cuba, nascida em 27 de outubro
de 2021, filha de DAINIER PUPO PUPO e de LISANDRA MAGALIS HERRERA PARRA, residente
no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0695214/2025);
ANA MARIA ECHEVARRIA SIERRA - G363717-E, natural do Peru, nascida em 09 de
marçode2011,filhadeAMADORVIRGILIOECHEVARRIAJULCAMANYANedeCOLOMBIAJUDITH
SIERRA CAMARGO, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0731307/2026);
BAHRAM ABDULLAHI - F928096-M, natural do Afeganistão, nascido em 29 de
junho de 2016, filho de GHULAM FAROOQ ABDULLAHI e de ZARINAZ FAZLI, residente no
estado de Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0723646/2026);
CHIRIS - JAYSON DONARD CALIXTE CALIXTE - F128170-I, natural da Venezuela,
nascido em 2 de outubro de 2018, filho de SAMENTA CALIXTE, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0691196/2025);
ELIZAVETA MASLOVA - B530915-W, natural da Rússia, nascida em 17 de
outubro de 2018, filha de MIKHAIL MASLOV e de AIZHAN TYNYSHBAEVA, residente no
estado de Ceará (Processo nº 235881.0710904/2026);
EMMANUEL KENDLOVE SOUFFRANT - F942544-2, natural do Haiti, nascido em
30 de novembro de 2018, filho de LUKENSON SOUFFRANT e de LOVE SENDIE SAINT PRE,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0721595/2026).
FARIDA RAED TALAT MAHROUS ELSHOUNY - B404943-W, natural do Egito,
nascida em 12 de maio de 2019, filha de RAED TALAT MAHROUS ELSHOUNY e de BARAAH
LOUI ABDELGHAFAAR MOHAMED ELABD, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0749153/2026);
HILARIO MAMPUYA MASSAMBA MAVINGA - B111601-G, natural da Angola,
nascido em 14 de julho de 2019, filho de HILARIO VUMBI MAVINGA e de HELENA KAKU
MASSAMBA, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0669505/2025);
ISAAC GENE - G392895-E, natural do Haiti, nascido em 21 de julho de 2012,
filho de GUY GENE e de MYRLENE LUCIEN GENE ALTIDOR, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0706960/2026);
JOSÉ FRANCISCO SOSA ROA - G413623-9, natural da Venezuela, nascido em 01
de abril de 2016, filho de FRANCISCO JOSE SOSA DUQUE e de MAIRA MERCEDES ROA
ROJAS, residente no estado de Pará (Processo nº 235881.0652416/2025);
LUCAS IGLESIAS DURAN - F198232-H, natural de Cuba, nascido em 12 de
fevereiro de 2013, filho de JORGE LUIS IGLESIAS URQUIAGA e de DOSLEIVY DURAN
MARTINEZ, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0631658/2025);
MARIO MUIZILA MASSAMBA MAVINGA - B111622-8, natural da Angola, nascido
em 03 de setembro de 2017, filho de HILARIO VUMBI MAVINGA e de HELENA KAKU
MASSAMBA, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0670042/2025);
MITCHELLA FRANCOIS - G221472-M, natural do Haiti, nascida em 25 de outubro
de 2008, filha de FRANCIUS FRACOIS e de MARIETTA LOUINIQUE, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0743679/2026);
NOOR YASSIN ALI MOHAMED - B508926-5, natural do Egito, nascida em 24 de
janeiro de 2023, filha de YASIN ALI MOHAMED GUBARA e de LOJAIN ANAS MUBARK ALI,
residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0743276/2026);
OLENS ARITUS - F706989-J, natural do Haiti, nascido em 10 de novembro de
2031, filho de OLRITCH ARITUS e de DINA APPOLON, residente no estado de Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0713064/2026);
ROSMERY GENE - G392885-H, natural do Haiti, nascida em 30 de novembro de
2008, filha de GUY GENE e de MYRLENE LUCIEN GENE ALTIDOR, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0706882/2026);
SALMUEL LEONARDO ALBA DÍAZ - F468807-Q, natural da Venezuela, nascido em
12 de dezembro de 2017, filho de CESAR LEONARDO ALBA FREITES e de STEPHANIE
VICTORIA DIAZ CASTRO, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0705794/2026);
SHAMS ABDELAKHER MEDHAT ALI AHMED HUSSEIN - B334259-Y, natural do
Egito, nascida em 27 de maio de 2021, filha de ABDELAKHER MEDHAT ALI AHMED HUSSEIN
e de SALMA OSAMA ABDELWANIS TAHA ABDELDAYEM, residente no estado de Paraná
(Processo nº 235881.0747431/2026);
SYEDA IFFAH FATIMA BUKHARI - B255623-T, natural do Paquistão, nascida em
04 de fevereiro de 2022, filha de SYED IMRAN AHMED BUKHARI e de SYEDA NIDA ZAINAB
KAZMI, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0686008/2025);
TASMAN AFSAR - B183625-O, natural de Bangladesh, nascido em 25 de
novembro de 2020, filho de MD SHIFUL ISLAM e de REHANA AKTER, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0644659/2025);
TASNIA AFRA - B437694-V, natural de Bangladesh, nascida em 1 de março de
2021, filha de MD MASUD RANA e de ASIA AKTER, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0681584/2025);
YAIR JEREMIAS NARVAEZ PEREZ - F386595-K, natural da Venezuela, nascido em
18 de outubro de 2019, filho de JOSE GREGORIO NARVAEZ CABRERA e de YELISBETH DEL
CARMEN EREZ ROMERO, residente no etado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0722433/2026) e
YOUSSEF OSAMA GAMAL ABDELNASSER FATHY KAMEL - B523106-J, natural do
Egito, nascido em 08 de setembro de 2018, filho de OSAMA GAMAL ABDELNASSER FATHY
KAMEL e de IMAN ALI ABDALLAH SALEM, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0709107/2026).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2026
Código: 516763
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0450518/2023
Interessado: LEONEL BRUTUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que faltam o Documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa válido, falta a Situação cadastral do CPF, o Comprovante de residência
dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, falta a Certidão
criminal da justiça Estadual de Santa Catarina, a cópia de todas as páginas do Passaporte
e a coleta biométrica
Código: 616504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0528637/2024
Interessado: CARLOS MANUEL MARQUES DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 246, §1º, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
a não apresentação dos documentos exigidos para a instrução do feito
Código: 617578
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0529513/2024
Interessado: NOEMI ROJAS MACHUCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta do Comprovante de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documento de conclusão de capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, a Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado, e o Documento de viagem internacional
Código: 588035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0506087/2024
Interessado: LORENZO MOSQUERA ZULES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando que faltam comprovante de residência dos últimos 04
(quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documento de conclusão de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Federal
de onde reside, a Certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas
as páginas do Passaporte
Código: 621881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0533044/2024
Interessado: TEODOCIO VIDAL ORTEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Situação cadastral do CPF, o Comprovante de
residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o
Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão criminal da
justiça Estadual de Amazonas, a certidão criminal Federal do TRF - 1ª região, a Certidão
de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil
por tradutor público juramentado
Código: 630083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0539652/2024
Interessado: GASTON KENGNE NGOUNOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento dos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos II e V do art. 234 do Decreto
9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido, considerando a falta da Legalização ou
Apostile e a tradução realizada no Brasil por tradutor público juramentado da certidão de
antecedente criminal do país de origem, e o Comprovante de residência dos últimos 04
(quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização
Código: 661080
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0561775/2024
Interessado: DEIVIS JOSE DIAZ DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de refugiado atualizado emitida pelo
CONARE
Código: 663547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0563727/2024
Interessado: BEATRICE ROBELIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido no Brasil por um tradutor público juramentado
Código: 657025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0558802/2024
Interessado: AMMIOLIE SAINTO SAINTELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que foi notificado a
comparecer na autoridade policial, para conferencia da documentação original e a coleta
biométrica, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, e não
apresentou a Declaração de não antecedente criminal da certidão de antecedente
criminal do país de origem
Código: 669731
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0568282/2024
Interessado: ALLENDY METELLUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando, não apresentou os comprovante de residência dos
últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, falta o histórico escolar e
avaliação do curso de língua portuguesa, falta a Certidão criminal da justiça Estadual
atualizada, pois a certidão apresentada falta o nome do pai, não qual a invalida, e a
certidão de antecedente criminal do país de origem
Código: 672293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0570097/2024
Interessado: SHU MAN HO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos e a certidão criminal da justiça Estadual
Código: 677742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0574104/2024
Interessado: YAZAN ABDALLAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, ao art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV e do art. 56 da
Portaria nº 623/2020
Código: 672956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0570582/2024
Interessado: JHONNY ANDRES AGUDELO RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020
Código: 683882
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0579066/2025
Interessado: JESUS ENRIQUE RAMA RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 688717
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0582871/2025
Interessado: KAFA KAMEL MAHMOUD MOHAMEDD ABDALLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do inciso II
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos arts. 221, 233, §2º e inciso II do art. 234 do
Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido
Código: 723079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611258/2025
Interessado: LISSETT PATRICIA GUARDO PUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos
arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e
13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020
Código: 726294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614055/2025
Interessado: BLANCA ESTELA MUNOZ ANGULO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
nº 623/2020
Código: 726375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614108/2025
Interessado: NEHOMAR ALONSO DIAZ MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria nº 623/2020
Código: 732418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619089/2025
Interessado: RAILINA CARRASCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, inciso IV, do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 737193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623174/2025
Interessado: RUI PEDRO RODRIGUES CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e atualizado, e
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 738019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623851/2025
Interessado: ISRAEL MAZAIRA MORALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, o documento de proficiência em língua
portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado
Código: 740235
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625840/2025
Interessado: CESAR RAMIRO LLERENA BEGAZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de capacidade de comunicação em
português, Comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 392202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0350683/2023
Interessado: KATHERINE JOSE YLARRAZA VELIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando que faltam os Comprovantes de residência dos últimos
4 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a RNM em frente e verso, o
Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão criminal da
justiça Estadual e Federal do Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, a Certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado, a Situação cadastral do CPF e o Documento de viagem
internacional
Código: 659323
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0560489/2024
Interessado: FRANCISCO JAVIER SANTALLA DEL CARPIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo o descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234
do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido, considerando a falta da
RNM, da Situação cadastral do CPF, do Documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, Certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado, os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional do
passaporte
Código: 745758
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630697/2025
Interessado: ELHADJI SECK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 746206
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631108/2025
Interessado: PETER JAMES MILTON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
incisos II e III, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos
II e III do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020
Código: 748490
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633103/2025
Interessado: KAREN ODENA VILLALON MONTES DE OCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 751261
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635493/2025