33. Se o arrendamento transferir a propriedade do ativo subjacente para o arrendatário até o final do prazo do arrendamento ou se o custo do ativo de direito de uso refletir que o arrendatário exercerá uma opção de compra, o arrendatário deve amortizar o ativo de direito de uso desde a data de início da operação até o final da vida útil do ativo subjacente. Caso contrário, o arrendatário deve amortizar o ativo de direito de uso desde a data de início da operação até o final da vida útil do ativo de direito de uso ou ao final do prazo do arrendamento, o que ocorrer primeiro. 34. O arrendatário deve aplicar a NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo não Gerador de Caixa ou a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, conforme apropriado, para determinar se o ativo de direito de uso teve perda por redução ao valor recuperável e para contabilizar qualquer perda identificada. Outros modelos de mensuração 35. Se o arrendatário aplicar a base de mensuração do valor justo no modelo de valor corrente da NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento à sua propriedade, o arrendatário deve também aplicar essa base de mensuração aos ativos de direito de uso que satisfaçam a definição de propriedade de investimento na NBC TSP 06. 36. Se os ativos de direito de uso se relacionarem com uma classe de ativo imobilizado a qual o arrendatário aplica o modelo de valor corrente da NBC TSP 37, o arrendatário pode optar por aplicar o modelo de valor corrente a todos os ativos de direito de uso relacionados a essa classe de ativo imobilizado. Mensuração subsequente do passivo do arrendamento 37. Após a data de início da operação, o arrendatário deve mensurar o passivo do arrendamento por: (a) Aumentar o valor contábil para refletir os juros sobre o passivo do arrendamento; (b) Reduzir o valor contábil para refletir os pagamentos do arrendamento efetuados; e (c) Remensurar o valor contábil para refletir qualquer reavaliação ou modificação do arrendamento especificada nos itens 40-47, ou para refletir pagamentos fixos do arrendamento revistos quanto à essência (ver item A43). 38. Os juros sobre o passivo do arrendamento em cada período durante o prazo do arrendamento devem ser o montante que produz uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo do arrendamento. A taxa de juro periódica é a taxa de desconto descrita no item 27 ou, se aplicável, a taxa de desconto revista descrita no item 42, no item 44 ou no item 46(c). 39. Após a data de início da operação, o arrendatário deve reconhecer no resultado do exercício, a menos que os custos sejam incluídos no valor contábil de outro ativo com base em outras Normas aplicáveis, ambos: (a) Juros sobre o passivo do arrendamento; e (b) Pagamentos variáveis do arrendamento não incluídos na mensuração do passivo do arrendamento no período em que ocorre o evento ou a condição que gera esses pagamentos. Reavaliação do passivo do arrendamento 40. Após a data de início da operação, o arrendatário deve aplicar os itens 41- 44 para remensurar o passivo do arrendamento para refletir as alterações nos pagamentos do arrendamento. O arrendatário deve reconhecer o montante da remensuração do passivo do arrendamento como um ajuste ao ativo de direito de uso. Contudo, se o valor contábil do ativo de direito de uso for reduzido a zero e houver uma redução adicional na mensuração do passivo do arrendamento, o arrendatário deve reconhecer qualquer montante remanescente da remensuração no resultado do exercício. 41. O arrendatário deve remensurar o passivo do arrendamento descontando os pagamentos revistos do arrendamento usando uma taxa de desconto revista, se: (a) Houver uma alteração no prazo do arrendamento, conforme descrito nos itens 21 a 22. O arrendatário deve determinar os pagamentos revistos do arrendamento com base no prazo revisto do arrendamento; ou (b) Houver uma alteração na avaliação de uma opção de compra do ativo subjacente, avaliada considerando os eventos e circunstâncias descritos nos itens 21-22 no contexto de uma opção de compra. O arrendatário deve determinar os pagamentos revistos do arrendamento para refletir a alteração nos montantes a pagar sob a opção de compra. 42. Ao aplicar o item 41, o arrendatário deve determinar a taxa de desconto revista como a taxa de juro implícita no arrendamento durante o restante do prazo do arrendamento, se essa taxa puder ser facilmente determinada, ou a taxa incremental de financiamento do arrendatário à data da reavaliação, se a taxa de juro implícita no arrendamento não puder ser facilmente determinada. 43. O arrendatário deve remensurar o passivo do arrendamento descontando os pagamentos revistos do arrendamento, se: (a) Houver uma alteração nos montantes que se espera pagar sob uma garantia de valor residual. O arrendatário deve determinar os pagamentos revistos do arrendamento para refletir a alteração nos montantes que se espera serem pagos sob a garantia de valor residual. (b) Houver uma alteração nos pagamentos futuros do arrendamento resultante de uma alteração em um índice ou uma taxa utilizada para determinar esses pagamentos, incluindo, por exemplo, uma alteração para refletir alterações nas taxas de aluguéis de mercado após uma revisão do mercado. O arrendatário deve remensurar o passivo do arrendamento para refletir esses pagamentos revistos do arrendamento apenas quando houver uma alteração nos fluxos de caixa (ou seja, quando o ajuste dos pagamentos do arrendamento entrar em vigor). O arrendatário deve determinar os pagamentos revistos do arrendamento para o restante do prazo do arrendamento com base nos pagamentos contratuais revistos. 44. Ao aplicar o item 43, o arrendatário deve utilizar uma taxa de desconto inalterada, a menos que a alteração nos pagamentos do arrendamento resulte de uma alteração nas taxas de juro flutuantes. Nesse caso, o arrendatário deve utilizar uma taxa de desconto revista que reflita as alterações na taxa de juro. Modificações do arrendamento 45. O arrendatário deve contabilizar uma modificação do arrendamento como um arrendamento separado se ambos: (a) A modificação aumentar o escopo do arrendamento ao adicionar o direito de utilizar um ou mais ativos subjacentes; e (b) A contraprestação pelo arrendamento aumentar em um montante proporcional ao preço individual para o aumento no escopo e quaisquer ajustes apropriados a esse preço individual para refletir as circunstâncias do contrato específico. 46. Para uma modificação do arrendamento que não seja contabilizada como um arrendamento separado, na data efetiva da modificação do arrendamento, o arrendatário deve: (a) Alocar a contraprestação no contrato modificado aplicando os itens 14 a 17; (b) Determinar o prazo do arrendamento modificado aplicando os itens 19 a 20; e (c) Remensurar o passivo do arrendamento descontando os pagamentos revistos do arrendamento usando uma taxa de desconto revista. A taxa de desconto revista é determinada como a taxa de juros implícita no arrendamento pelo restante do prazo do arrendamento, se essa taxa puder ser facilmente determinada, ou a taxa incremental de empréstimo do arrendatário na data efetiva da modificação, se a taxa de juros implícita no arrendamento não puder ser facilmente determinada. 47. Para uma modificação do arrendamento que não seja contabilizada como um arrendamento separado, o arrendatário deve contabilizar a remensuração do passivo do arrendamento por: (a) Diminuir o valor contábil do ativo de direito de uso para refletir a rescisão parcial ou total do arrendamento pelas modificações do arrendamento que diminuam o escopo do mesmo. O arrendatário deve reconhecer no resultado do período qualquer ganho ou perda relacionado à rescisão parcial ou total do arrendamento. (b) Fazer um ajuste correspondente ao ativo de direito de uso para todas as outras modificações do arrendamento. 48. (Não convergido) 49. (Não convergido) Apresentação 50. O arrendatário deve apresentar no balanço patrimonial ou divulgar nas notas explicativas: (a) Ativos de direito de uso, separadamente de outros ativos. Se o arrendatário não apresentar os ativos de direito de uso separadamente no balanço patrimonial, o arrendatário deve: (i) Incluir os ativos de direito de uso na mesma rubrica em que seriam apresentados os correspondentes ativos subjacentes se fossem do arrendatário; e (ii) Divulgar quais linhas do balanço patrimonial incluem esses ativos de direito de uso. (b) Passivos do arrendamento, separadamente de outros passivos. Se o arrendatário não apresentar passivos do arrendamento separadamente no balanço patrimonial, o arrendatário deve divulgar quais as linhas de itens do balanço patrimonial que incluem esses passivos. 51. A exigência do item 50(a) não se aplica a ativos de direito de uso que satisfaçam a definição de propriedade para investimento, que devem ser apresentados no balanço patrimonial como propriedade para investimento. 52. Na demonstração do resultado, o arrendatário deve apresentar as despesas de juros sobre o passivo do arrendamento separadamente da amortização do ativo de direito de uso. As despesas de juros sobre o passivo do arrendamento são um componente dos custos financeiros, que o item 102(b) da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis exige que seja apresentado separadamente na demonstração do resultado. 53. Na demonstração dos fluxos de caixa, o arrendatário deve classificar: (a) Pagamentos da parcela principal do passivo do arrendamento nas atividades de financiamento; (b) Pagamentos dos juros do passivo do arrendamento com a aplicação das exigências da NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa para juros pagos; e (c) Pagamentos de arrendamento de curto prazo, pagamentos de arrendamento de ativos de baixo valor e pagamentos variáveis de arrendamento não incluídos na mensuração do passivo do arrendamento nas atividades operacionais. Divulgação 54. O objetivo das divulgações é que os arrendatários divulguem informações nas notas explicativas que, juntamente com as informações fornecidas no balanço patrimonial, na demonstração do resultado e na demonstração dos fluxos de caixa, proporcionem uma base para os usuários das demonstrações contábeis avaliarem o efeito que os arrendamentos têm sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa do arrendatário. Os itens 55 a 64A especificam as exigências sobre como atingir este objetivo. 55. O arrendatário deve divulgar informações sobre os seus arrendamentos (dos quais é arrendatário) em uma única nota ou seção separada nas suas demonstrações contábeis. Contudo, o arrendatário não necessita duplicar a informação que já esteja apresentada em outro local das demonstrações contábeis, desde que a informação seja incorporada por referência cruzada na nota única ou na seção separada sobre arrendamentos. 56. O arrendatário deve divulgar os seguintes montantes relativos ao período a que se referem as demonstrações contábeis: (a) Encargos de amortização para ativos de direito de uso por classe de ativo subjacente; (b) (Despesas com juros sobre passivos do arrendamento; (c) A despesa relacionada a arrendamentos de curto prazo contabilizadas pela aplicação do item 7. Esta despesa não necessita incluir a despesa relacionada a arrendamentos com um prazo de arrendamento de um mês ou menos; (d) As despesas relacionadas com arrendamentos de ativos de baixo valor contabilizadas pela aplicação do item 7. Esta despesa não deve incluir as despesas relacionadas com arrendamentos de curto prazo de ativos de baixo valor incluídas no item 56(c); (e) A despesa relacionada a pagamentos variáveis do arrendamento não incluídos na mensuração dos passivos do arrendamento; (f) Receitas de subarrendamento de bens de direito de uso; (g) Saída total de caixa para arrendamentos; (h) Acréscimos aos bens de direito de uso; (i) Ganhos ou perdas decorrentes de transações de venda e retroarrendamento (sale and leaseback transactions); e (j) O valor contábil dos ativos de direito de uso no final do período a que se referem as demonstrações contábeis por classe de ativo subjacente. 57. O arrendatário deve fornecer as divulgações especificadas no item 56 em formato tabular, a menos que outro formato seja mais apropriado. Os montantes divulgados devem incluir custos que o arrendatário tenha incluído no valor contábil de outro ativo durante o período a que se referem as demonstrações contábeis. 58. O arrendatário deve divulgar o montante das suas obrigações para arrendamentos de curto prazo contabilizadas pela aplicação do item 7 se a carteira dos arrendamentos de curto prazo com a qual está comprometido no final do período, a que se referem as demonstrações contábeis, for diferente da carteira dos arrendamentos de curto prazo às quais se relaciona a despesa de arrendamentos de curto prazo divulgada pela aplicação do item 56(c). 59. Se os ativos de direito de uso satisfizerem a definição de propriedade para investimento, o arrendatário deve aplicar as exigências de divulgação da NBC TSP 06. Nesse caso, o arrendatário não é obrigado a fornecer as divulgações do item 56(a), 56(f), 56(h) ou 56(j) para esses ativos de direito de uso. 60. Se o arrendatário mensurar os ativos de direito de uso por montantes reavaliados pela aplicação da NBC TSP 37, o arrendatário deve divulgar as informações exigidas pelo item 74 da NBC TSP 37 para esses ativos de direito de uso. 61. O arrendatário deve divulgar uma análise de vencimento dos passivos do arrendamento pela aplicação do item 46 da NBC TSP 33 - Instrumentos Financeiros: Divulgações, separadamente das análises de vencimento de outros passivos financeiros. 62. Além das divulgações exigidas nos itens 56-61, o arrendatário deve divulgar informações qualitativas e quantitativas adicionais sobre as suas atividades de arrendamento necessárias para cumprir o objetivo de divulgação no item 54 (conforme descrito no item A49). Estas informações adicionais podem incluir, mas não estão limitadas, a informações que ajudam os usuários das demonstrações contábeis a avaliar: (a) A natureza das atividades do arrendamento do arrendatário; (b) Futuras saídas de caixa às quais o arrendatário está potencialmente exposto e que não estão refletidas na mensuração dos passivos do arrendamento. Isto inclui a exposição decorrente de: (i) Pagamentos variáveis do arrendamento (conforme descrito no item A50); (ii) Opções de extensão e opções de rescisão (conforme descrito no item A51); (iii) Garantias de valor residual (conforme descrito no item A52); e (iv) Arrendamentos ainda não iniciados operacionalmente e com os quais o arrendatário está comprometido. (c) Restrições ou cláusulas impostas por arrendamentos; e (d) Transações de venda e retroarrendamento (sale and leaseback) (conforme descrito no item A53). 63. O arrendatário que contabiliza arrendamentos de curto prazo ou de ativos de baixo valor pela aplicação do item 7 deve divulgar esse fato. 64. (Não convergido) Arrendamentos subsidiados 64A. Para arrendamentos subsidiados recebidos, o arrendatário deve divulgar por classe de ativo subjacente: (a) O montante do subsídio no reconhecimento inicial; (b) O montante dos pagamentos contratuais do arrendamento quando os pagamentos do arrendamento a taxas de mercado com base no uso atual do ativo subjacente não estiverem facilmente disponíveis; (c) A finalidade e os termos dos vários tipos de arrendamentos subsidiados, incluindo a natureza do subsídio; e (d) Premissas significativas utilizadas na estimativa do valor presente dos pagamentos de arrendamento a taxas de mercado com base no uso atual do ativo subjacente. Arrendador Classificação dos arrendamentos (ver itens A54-A60) 65. O arrendador deve classificar cada um dos seus arrendamentos como operacional ou financeiro. 66. O arrendamento é classificado como financeiro se transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente. O arrendamento é classificado como operacional se não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente. 67. Se o arrendamento é financeiro ou operacional, depende da essência da transação e não da forma do contrato. Exemplos de situações que, individualmente ou em combinação, normalmente levariam a um arrendamento ser classificado como arrendamento financeiro são: (a) O arrendamento transfere a propriedade do ativo subjacente para o arrendatário no final do prazo do arrendamento; (b) O arrendatário tem a opção de comprar o ativo subjacente a um preço que se espera que seja suficientemente inferior ao valor justo na data em que a opção se torna exercível de modo que esteja razoavelmente certo, na data de início do contrato, que a opção será exercida; (c) O prazo do arrendamento abrange a maior parte da vida econômica do ativo subjacente, mesmo que a titularidade não seja transferida; (d) Na data de início do contrato, o valor presente dos pagamentos do arrendamento equivale, substancialmente, a pelo menos todo o justo valor do ativo subjacente; e (e) O ativo subjacente é de tal natureza especializada que apenas o arrendatário pode utilizá-lo sem grandes modificações. 68. Os indicadores de situações que, individualmente ou em combinação, também poderiam levar um arrendamento a ser classificado como arrendamento financeiro são: (a) Se o arrendatário puder cancelar o arrendamento, as perdas do arrendador associadas ao cancelamento são suportadas pelo arrendatário; (b) Ganhos ou perdas provenientes da flutuação no valor justo do residual são gerados para o arrendatário (por exemplo, sob a forma de um desconto do aluguel igualando a maior parte dos rendimentos de venda no final do arrendamento); e (c) O arrendatário tem a capacidade de continuar o arrendamento por um período secundário por um aluguel que é substancialmente inferior ao de mercado. 69. Os exemplos e indicadores nos itens 67-68 nem sempre são conclusivos. Se for claro, a partir de outras características, que o arrendamento não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente, o arrendamento é classificado como operacional. Por exemplo, este pode ser o caso se a propriedade do ativo subjacente for transferida no final do arrendamento por um pagamento variável igual ao seu valor justo ou se existirem pagamentos variáveis do arrendamento, resultando que o arrendador não transfere substancialmente todos esses riscos e benefícios. 70. A classificação do arrendamento é feita na data de início do contrato e é reavaliada apenas se houver uma modificação do arrendamento. Alterações nas estimativas (por exemplo, alterações nas estimativas da vida econômica ou do valor residual do ativo subjacente), ou alterações nas circunstâncias (por exemplo, descumprimento por parte do arrendatário), não dão origem a uma nova classificação de um arrendamento para fins contábeis. Arrendamentos financeiros (ver item A62(a)) Reconhecimento e mensuração 71. Na data de início da operação, um arrendador deve reconhecer os ativos mantidos em um arrendamento financeiro no seu balanço patrimonial e apresentá-los como um recebível por um montante igual ao investimento líquido no arrendamento. 71A. Na data de início da operação, o arrendador deverá reconhecer os ativos sob um arrendamento financeiro subsidiado aplicando as exigências desta Norma para arrendamentos financeiros. Mensuração inicial 72. O arrendador deve utilizar a taxa de juro implícita no arrendamento para mensurar o investimento líquido no mesmo. No caso de um subarrendamento, se a taxa de juro implícita não puder ser facilmente determinada, um arrendador intermediário pode utilizar a taxa de desconto utilizada para o arrendamento principal (ajustada por quaisquer custos diretos iniciais associados ao subarrendamento) para mensurar o investimento líquido no subarrendamento. 73. Os custos diretos iniciais são incluídos na mensuração inicial do investimento líquido no arrendamento e reduzem o montante de receita reconhecida durante o prazo do arrendamento. A taxa de juro implícita no arrendamento é definida de modo que os custos diretos iniciais sejam automaticamente incluídos no investimento líquido no arrendamento; não há necessidade de adicioná-los separadamente. Mensuração Inicial dos Pagamentos do Arrendamento Incluídos no Investimento Líquido no Arrendamento 74. Na data de início da operação, os pagamentos do arrendamento incluídos na mensuração do investimento líquido no arrendamento compreendem os seguintes pagamentos pelo direito de utilizar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento que não são recebidos na data de início da operação: (a) Pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos na essência, conforme descrito no item A43), menos quaisquer incentivos do arrendamento a pagar; (b) Pagamentos variáveis do arrendamento que dependem de um índice ou uma taxa, inicialmente mensurados usando o índice ou a taxa na data de início da operação; (c) Quaisquer garantias de valor residual fornecidas ao arrendador pelo arrendatário, uma parte relacionada com o arrendatário ou um terceiro não relacionado com o arrendador que seja financeiramente capaz de cumprir as obrigações sob a garantia; (d) O preço de exercício de uma opção de compra se o arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção (avaliado considerando os fatores descritos no item A38); e (e) Pagamentos de multas pela rescisão do arrendamento, se o prazo do arrendamento refletir o exercício da opção pelo arrendatário de rescindir o arrendamento. Mensuração subsequente 75. O arrendador deve reconhecer a receita financeira durante o prazo do arrendamento, com base em um padrão que reflita uma taxa de retorno periódica constante sobre o investimento líquido do arrendador no arrendamento. 76. O arrendador objetiva alocar a receita financeira ao longo do prazo do arrendamento de forma sistemática e racional. O arrendador deve aplicar os recebimentos do arrendamento relativos ao período contra o investimento bruto no arrendamento para reduzir tanto o principal quanto a receita financeira não auferida. 77. O arrendador deve aplicar as exigências de desreconhecimento e redução ao valor recuperável da NBC TSP 31 ao investimento líquido no arrendamento. O arrendador deve revisar regularmente os valores residuais não garantidos estimados utilizados no cálculo do investimento bruto no arrendamento. Se tiver havido redução no valor residual não garantido estimado, o arrendador deve revisar a alocação de receitas durante o prazo do arrendamento e reconhecer, imediatamente, qualquer redução em relação aos montantes acumulados. 78. O arrendador que classifica um ativo sob um arrendamento financeiro como disponível para venda (ou o inclua em um grupo para alienação que seja classificado como disponível para venda) pela aplicação da NBC TSP 36 - Ativos Não Circulantes Disponíveis para Venda e Operações Descontinuadas, deve contabilizar o ativo de acordo com essa Norma. Modificações no arrendamento 79. O arrendador deve contabilizar uma modificação em um arrendamento financeiro como um arrendamento separado se ambos: (a) A modificação aumentar o escopo do arrendamento ao adicionar o direito de utilizar um ou mais ativos subjacentes; e (b) A contraprestação pelo arrendamento aumentar em um montante proporcional ao preço individual para o aumento no escopo e quaisquer ajustes apropriados a esse preço individual para refletir as circunstâncias do contrato específico. 80. Para uma modificação em um arrendamento financeiro que não seja contabilizada como um arrendamento separado, o arrendador deve contabilizar a modificação da seguinte forma: (a) Se o arrendamento tiver sido classificado como arrendamento operacional caso a modificação esteja vigente na data de início do contrato, o arrendador deve: (i) Contabilizar a modificação do arrendamento como um novo arrendamento a partir da data efetiva da modificação; e (ii) Mensurar o valor contábil do ativo subjacente como o investimento líquido no arrendamento imediatamente antes da data efetiva da modificação do arrendamento. (b) caso contrário, o arrendador deve aplicar as exigências da NBC TSP 31. Arrendamentos operacionais (ver item A62(b)) Reconhecimento e mensuração 81. O arrendador deve reconhecer os pagamentos do arrendamento provenientes dos arrendamentos operacionais como receita em uma base linear ou em outra base sistemática. O arrendador deve aplicar outra base sistemática se essa base for mais representativa do padrão em que o benefício do uso do ativo subjacente é diminuído. 81A. O arrendador deve reconhecer a receita sob um arrendamento operacional subsidiado aplicando as exigências desta Norma para arrendamentos operacionais. 82. O arrendador deve reconhecer os custos, incluindo a amortização, incorridos na obtenção da receita do arrendamento como uma despesa. 83. O arrendador deve adicionar os custos diretos iniciais incorridos na obtenção de um arrendamento operacional ao valor contábil do ativo subjacente e reconhecer esses custos como uma despesa durante o prazo do arrendamento na mesma base que a receita do arrendamento. 84. A política de depreciação para ativos subjacentes depreciáveis sujeitos a arrendamentos operacionais deve ser consistente com a política de depreciação normal do arrendador para ativos similares. O arrendador deve calcular a depreciação de acordo com a NBC TSP 08 e a NBC TSP 37. 85. O arrendador deve aplicar a NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10, conforme apropriado, para determinar se um ativo subjacente sujeito a um arrendamento operacional é objeto de redução ao valor recuperável e para contabilizar qualquer perda por redução ao valor recuperável identificada. Modificações no arrendamento 86. O arrendador deve contabilizar uma modificação em um arrendamento operacional como um novo arrendamento a partir da data efetiva da modificação, considerando quaisquer pagamentos do arrendamento antecipados ou acumulados relacionados ao arrendamento original como parte dos pagamentos do arrendamento para o novo arrendamento.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 35, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 17/04/2026