NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 35, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 35, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Aprova a NBC TSP 35 - Arrendamentos
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Federação Internacional de Contadores (Ifac), que
autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações,
outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas
internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º
do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de
junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira
de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 45 - Leases, editado pelo
International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of
Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024:
NBC TSP 35 - ARRENDAMENTOS
. .Sumário .Item
. .Objetivo .1 - 2
. .Alcance .3 - 4
. .Definições .5
. .Isenções de reconhecimento .6 - 9
. .Identificação um arrendamento .10 - 18
. .Prazo do arrendamento .13 - 18
. .Arrendatário .19 - 22
. .Reconhecimento .23 - 64
. .Mensuração .23
. .Apresentação .24 - 49
. .Divulgação .54 - 64
. .Arrendador .65 - 96
. .Classificação dos arrendamentos .
. .Arrendamentos financeiros .71 - 80
. .Arrendamentos operacionais .81 - 87
. .Divulgação .88 - 96
. .Transações de venda e retroarrendamento (sale and leaseback) .97 - 102
. .Avaliando se a transferência do ativo é uma venda .98 - 102
. .Vigência .103 - 126
Objetivo
1. Esta Norma estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração,
apresentação e divulgação dos arrendamentos. O objetivo é garantir que arrendatários e
arrendadores forneçam informações relevantes de maneira que represente
fidedignamente essas transações. Essas informações fornecem uma base para que os
usuários das demonstrações contábeis avaliem o efeito que os arrendamentos têm sobre
a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade.
2. A entidade deve considerar os termos e as condições dos contratos, bem
como todos os fatos e as circunstâncias relevantes, ao aplicar esta Norma. A entidade
deve aplicar esta Norma consistentemente a contratos com características semelhantes e
em circunstâncias semelhantes.
Alcance
3. A entidade deve aplicar esta Norma a todos os arrendamentos, incluindo
aqueles de direito de uso de ativos em um subarrendamento, exceto:
(a) Arrendamentos para exploração ou uso de minerais, petróleo, gás natural
e recursos similares não regenerativos;
(b) Arrendamentos de ativos biológicos no âmbito da NBC TSP 26 - Ativo
Biológico e Produto Agrícola, mantidos pelo arrendatário;
(c) Contratos de concessão de serviços no âmbito da NBC TSP 05 - Contratos
de Concessão de Serviços Públicos: Concedente; e
(d) Direitos mantidos pelo arrendatário em acordos de licenciamento no
âmbito da NBC TSP 08 - Ativo Intangível, para itens como filmes cinematográficos,
gravações de vídeo, peças de teatro, manuscritos, patentes e direitos de autor.
4. O arrendatário pode, mas não é obrigado, aplicar esta Norma a
arrendamentos de ativos intangíveis que não sejam os descritos no item 3(d).
Definições
5. Os seguintes termos são utilizados nesta Norma com os significados
especificados:
Data de início da operação do arrendamento (data de início da operação) é a
data em que o arrendador disponibiliza o ativo subjacente para uso pelo arrendatário.
Contrato, para os fins desta Norma, é um acordo entre duas ou mais partes
que cria direitos e obrigações executáveis.
Vida econômica é:
(a) O período durante o qual se espera que um ativo seja economicamente
utilizável por um ou mais usuários; ou
(b) O número de unidades de produção ou similares que se espera obter de
um ativo por um ou mais usuários.
Data efetiva da modificação é a data em que ambas as partes concordam com
uma modificação no arrendamento.
Valor justo, para efeitos de aplicação das exigências contábeis do arrendador
nesta Norma, é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo
liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso em uma transação em condições
normais de mercado.
Arrendamento financeiro é um arrendamento que transfere substancialmente
todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente.
Pagamentos fixos são pagamentos feitos pelo arrendatário ao arrendador pelo
direito de utilizar um ativo subjacente durante o prazo do arrendamento, excluindo
pagamentos variáveis do arrendamento.
Investimento bruto no arrendamento é a soma de:
(a) Os pagamentos a receber pelo arrendador relacionados ao arrendamento
financeiro; e
(b) Qualquer valor residual não garantido devido ao arrendador.
Data de início do contrato do arrendamento (data de início do contrato) é a
que ocorrer primeiro entre a data do contrato do arrendamento e a data de
compromisso das partes com os principais termos e condições do arrendamento.
Custos diretos iniciais são custos incrementais de obtenção do arrendamento
que não teriam sido incorridos se o mesmo não tivesse sido obtido.
Taxa de juros implícita no arrendamento é a taxa de juros que faz com que
o valor presente de (a) os pagamentos do arrendamento e (b) o valor residual não
garantido seja igual à soma de (i) o valor justo do ativo subjacente e (ii) quaisquer custos
diretos iniciais do arrendador.
Arrendamento é um contrato, ou parte de um contrato, que transmite o
direito de utilizar um ativo (o ativo subjacente) por um período em troca de
contraprestação.
Incentivos do arrendamento são pagamentos feitos pelo arrendador ao
arrendatário associados ao arrendamento, ou o reembolso ou a assunção pelo arrendador
de custos do arrendatário.
Modificação do arrendamento é uma alteração no escopo ou na
contraprestação pelo arrendamento, que não fazia parte dos termos e das condições
originais do mesmo (por exemplo, adicionar ou rescindir o direito de utilizar um ou mais
ativos subjacentes ou prorrogação ou redução do prazo contratual do arrendamento).
Pagamentos do arrendamento são pagamentos feitos pelo arrendatário ao
arrendador relacionados ao direito de utilizar um ativo subjacente durante o prazo do
arrendamento, compreendendo o seguinte:
(a) Pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos na essência), menos
quaisquer incentivos do arrendamento;
(b) Pagamentos variáveis do arrendamento que dependem de um índice ou
uma taxa;
(c) O preço de exercício de uma opção de compra se o arrendatário estiver
razoavelmente certo de exercer essa opção; e
(d) Pagamentos de multas pela rescisão do arrendamento, se o prazo do
arrendamento refletir o exercício da opção pelo arrendatário de rescindir o
arrendamento.
Para o arrendatário, os pagamentos do arrendamento também incluem
montantes que se espera que sejam pagos pelo arrendatário sob garantias de valor
residual. Os pagamentos do arrendamento não incluem pagamentos alocados a
componentes de não arrendamento do contrato, a menos que o arrendatário opte por
combinar componentes de não arrendamento com um componente do arrendamento e
contabilizá-los como um único componente do arrendamento.
Para o arrendador, os pagamentos do arrendamento também incluem
quaisquer garantias de valor residual fornecidas ao arrendador pelo arrendatário, uma
parte relacionada ao arrendatário ou um terceiro não relacionado ao arrendador que seja
financeiramente capaz de cumprir as obrigações sob a garantia. Os pagamentos do
arrendamento não incluem pagamentos alocados a componentes de não
arrendamento.
Prazo do arrendamento é o período não cancelável durante o qual o
arrendatário tem o direito de utilizar um ativo subjacente, juntamente com:
(a) Períodos cobertos por uma opção de prorrogação do arrendamento, se o
arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção; e
(b) Períodos cobertos por uma opção de rescindir o arrendamento, se o
arrendatário estiver razoavelmente certo de não exercer essa opção.
Arrendatário é a entidade que obtém o direito de utilizar um ativo subjacente
por um período em troca de contraprestação.
Taxa incremental de empréstimo do arrendatário é a taxa de juros que o
arrendatário teria que pagar para tomar um empréstimo por um prazo semelhante, e
com uma garantia semelhante, os fundos necessários para obter um ativo de valor
semelhante ao ativo de direito de uso em um ambiente econômico semelhante.
Arrendador é a entidade que concede o direito de utilizar um ativo subjacente
por um período em troca de contraprestação.
Investimento líquido no arrendamento é o investimento bruto no
arrendamento descontado à taxa de juro implícita no arrendamento.
Arrendamento operacional é o arrendamento que não transfere
substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo
subjacente.
Pagamentos opcionais do arrendamento são pagamentos a serem feitos pelo
arrendatário ao arrendador pelo direito de utilizar um ativo subjacente durante períodos
cobertos por uma opção de prorrogar ou rescindir um arrendamento que não estão
incluídos no prazo do arrendamento.
Período de uso é o período total que um ativo é utilizado para cumprir um
contrato com um contratante (incluindo quaisquer períodos não consecutivos).
Garantia de valor residual é uma garantia dada ao arrendador por uma parte
não relacionada ao arrendador de que o valor (ou parte do valor) de um ativo subjacente
no final de um arrendamento será de pelo menos um montante especificado.
Ativo de direito de uso é um ativo que representa o direito do arrendatário
de utilizar um ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.
Arrendamento de curto prazo é um arrendamento que, na data de início da
operação, tem um prazo de arrendamento de 12 meses ou menos.
Um arrendamento que contém uma opção de compra não é um
arrendamento de curto prazo.
Subarrendamento é uma transação para a qual um ativo subjacente é
arrendado novamente pelo arrendatário ('arrendador intermediário') a uma terceira parte,
e o arrendamento ('arrendamento principal') entre o arrendador principal e o
arrendatário permanece vigente.
Ativo subjacente é um ativo que é objeto de um arrendamento, para o qual
o direito de utilizar esse ativo foi concedido pelo arrendador ao arrendatário.
Receita financeira não realizada é a diferença entre:
(a) O investimento bruto no arrendamento; e
(b) O investimento líquido no arrendamento.
Valor residual não garantido é a parte do valor residual do ativo subjacente,
cuja realização pelo arrendador não é garantida ou é garantida exclusivamente por uma
parte relacionada com o arrendador.
Pagamentos variáveis do arrendamento são a parte dos pagamentos feitos
pelo arrendatário ao arrendador pelo direito de utilizar um ativo subjacente durante o
prazo do arrendamento que varia devido a alterações em fatos ou circunstâncias que
ocorrem após a data de início da operação, que não a passagem do tempo.
Os termos definidos em outras NBCs TSP são utilizados nesta Norma com o
mesmo significado que naquelas Normas. O termo vida útil definida é utilizado nesta
Norma com o mesmo significado que na NBC TSP 37 - Ativo Imobilizado.
Isenções de reconhecimento (ver itens A4-A9)
6. O arrendatário pode optar por não aplicar as exigências dos itens 18A a
18D e 23 a 52 para:
(a) Arrendamentos de curto prazo; e
(b) Arrendamentos para os quais o ativo subjacente é de baixo valor
(conforme descrito nos itens A4-A9).
7. Se o arrendatário optar por não aplicar as exigências dos itens 23-52 a
arrendamentos de curto prazo ou a arrendamentos para os quais o ativo subjacente seja
de baixo valor, o arrendatário deve reconhecer os pagamentos associados a esses
arrendamentos como uma despesa em uma base linear ao longo do prazo do
arrendamento ou em outra base sistemática. O arrendatário deverá aplicar outra base
sistemática se essa base for mais representativa do padrão de benefícios do
arrendatário.
8. Se o arrendatário contabilizar arrendamentos de curto prazo aplicando o
item 7, ele deve considerar a operação como um novo arrendamento para efeitos desta
Norma se:
(a) Houver uma modificação do arrendamento; ou
(b) Houver qualquer alteração no prazo do arrendamento (por exemplo, o
arrendatário exerce uma opção não incluída anteriormente na sua determinação do prazo
do arrendamento).
9. A opção pelos arrendamentos de curto prazo deve ser feita por classe de
ativo subjacente a que se refere o direito de uso. Uma classe de ativo subjacente é um
agrupamento de ativos subjacentes de natureza e uso semelhantes nas operações da
entidade. A escolha por arrendamentos para os quais o ativo subjacente seja de baixo
valor pode ser feita em uma base arrendamento por arrendamento.
Identificação um arrendamento (ver itens A10-A34 e A60-A62)
10. No início de vigência do contrato, a entidade deve avaliar se o contrato é,
ou contém, um arrendamento. O contrato é, ou contém, um arrendamento se o contrato
transmite o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período em troca
de contraprestação. Os itens A10-A32 estabelecem orientações sobre a avaliação sobre se
o contrato é, ou contém, um arrendamento.
11. O período pode ser descrito em termos da quantidade de uso de um ativo
identificado (por exemplo, o número de unidades de produção que um item do
imobilizado será utilizado para produzir).
12. A entidade deve reavaliar se o contrato é, ou contém, um arrendamento
apenas se os termos e as condições do contrato forem alterados.
Separação dos componentes de um contrato
13. Para um contrato que seja, ou contenha, um arrendamento, a entidade
deve contabilizar cada componente do arrendamento separadamente dos componentes
de não arrendamento do contrato, a menos que a entidade aplique o expediente prático
previsto no item 16. Os itens A33-A34 estabelecem orientações sobre a separação dos
componentes de um contrato.
Arrendatário
14. Para um contrato que contenha um componente de arrendamento e um
ou mais componentes adicionais de arrendamento ou de não arrendamento, o
arrendatário deve alocar a contraprestação no contrato a cada componente de
arrendamento com base no preço individual relativo de cada componente e o preço
individual agregado dos componentes de não arrendamento.
15. O preço individual relativo dos componentes de arrendamento e dos de
não arrendamentos será determinado com base no preço que o arrendador, ou um
contratado semelhante, cobraria da entidade por esse componente, ou por um
componente semelhante, separadamente. Se um preço individual observável não estiver
facilmente disponível, o arrendatário deve estimar o preço individual, maximizando o uso
de informações observáveis.
16. Como expediente prático, o arrendatário pode optar, por classe de ativo
subjacente, por não separar os componentes de não arrendamento dos componentes de
arrendamento e, em vez disso, contabilizar cada componente de arrendamento e
quaisquer componentes de não arrendamento associados como um único componente de
arrendamento. O arrendatário não deve aplicar este expediente prático a derivativos
embutidos que cumpram os critérios do item 49 da NBC TSP 31 - Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
17. A menos que o expediente prático do item 16 seja aplicado, o
arrendatário deverá contabilizar os componentes de não arrendamento com base em
outras Normas aplicáveis.
Arrendador
18. Para um contrato que contenha um componente de arrendamento e um
ou mais componentes adicionais de arrendamento ou de não arrendamento, o
arrendador deve alocar a contraprestação no contrato aplicando a NBC TSP 39 -
Receitas.
Avaliação se a transação está em condições normais de mercado ou abaixo
das condições normais de mercado
18A. Na data de início do contrato, a entidade deve determinar se a transação
está em condições normais de mercado ou abaixo das condições normais do mercado.
18B. Em certas circunstâncias, quando a entidade celebra um arrendamento
em condições de mercado, o arrendamento é uma transação com contraprestação. Em
outras circunstâncias, quando a entidade celebra um arrendamento em condições abaixo
das normais do mercado, o arrendamento é subsidiado. Nesse caso, o arrendamento
possui um componente de subsídio. Para determinar se o arrendamento possui um
componente de subsídio identificável no reconhecimento inicial, julgamento profissional é
exercido.
18C. Como os arrendamentos subsidiados são concedidos ou recebidos em
condições abaixo das normais de mercado, o valor presente dos pagamentos contratuais
(contraprestação) no reconhecimento inicial do arrendamento será menor do que o valor
presente dos pagamentos do arrendamento a taxas de mercado com base no uso atual
do ativo subjacente.
18D. Na data de início do contrato:
(a) O arrendatário avalia a substância do arrendamento subsidiado aplicando
os princípios desta Norma e os itens A153A-A153B da NBC TSP 39 - Receitas; e
(b) O arrendador avalia a substância do arrendamento subsidiado aplicando os
princípios desta Norma.
Prazo do arrendamento (ver itens A35-A42)
19. A entidade deve determinar o prazo do arrendamento como o período
não cancelável de um arrendamento, juntamente com:
(a) Períodos cobertos por uma opção de prorrogação do arrendamento se o
arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção; e
(b) Períodos cobertos por uma opção de rescindir o arrendamento se o
arrendatário estiver razoavelmente certo de não exercer essa opção.
20. Ao avaliar se o arrendatário está razoavelmente certo de exercer uma
opção de prorrogar um arrendamento, ou de não exercer uma opção de rescindir um
arrendamento, a entidade deve considerar todos os fatos e as circunstâncias relevantes
que criam um incentivo econômico para o arrendatário exercer a opção de prorrogar o
arrendamento ou de não exercer a opção de rescindir o arrendamento, conforme descrito
nos itens A38-A41.
21. O arrendatário deve reavaliar se é razoavelmente certo exercer uma opção
de prorrogação ou não exercer uma opção de rescisão, mediante a ocorrência de um
evento significativo ou de uma alteração significativa nas circunstâncias que:
(a) Esteja sob o controle do arrendatário; e
(b) Afeta o arrendatário estar razoavelmente certo de exercer uma opção não
incluída anteriormente na sua determinação do prazo do arrendamento, ou de não
exercer uma opção anteriormente incluída na sua determinação do prazo do
arrendamento (conforme descrito no item A42).
22. A entidade deve revisar o prazo do arrendamento se houver uma
alteração no período não cancelável de um arrendamento. Por exemplo, o período não
cancelável de um arrendamento será alterado se:
(a) O arrendatário exercer uma opção não incluída anteriormente na
determinação do prazo do arrendamento pela entidade;
(b) O arrendatário não exercer uma opção anteriormente incluída na
determinação do prazo do arrendamento pela entidade;
(c) Ocorre um evento que obriga contratualmente o arrendatário a exercer
uma opção não incluída anteriormente na determinação do prazo do arrendamento pela
entidade; ou
(d) Ocorre um evento que proíbe contratualmente o arrendatário de exercer
uma opção anteriormente incluída na determinação do prazo do arrendamento pela
entidade.
Arrendatário
Reconhecimento
23. Na data de início da operação, o arrendatário deve reconhecer um ativo
de direito de uso e um passivo do arrendamento.
Mensuração
Mensuração inicial
Mensuração inicial do ativo de direito de uso
24. Na data de início da operação, o arrendatário deve mensurar o ativo de
direito de uso pelo custo.
25. O custo do ativo de direito de uso compreenderá:
(a) O montante da mensuração inicial do passivo do arrendamento, conforme
descrito no item 27;
(b) Quaisquer pagamentos do arrendamento feitos até a data de início da
operação, menos quaisquer incentivos do arrendamento recebidos;
(c) Quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário; e
(d) A estimativa dos custos a serem incorridos pelo arrendatário para
desmantelar e remover o ativo subjacente, restaurar o local em que está situado ou
restaurar o ativo subjacente à condição exigida pelos termos e as condições do
arrendamento, a menos que esses custos sejam incorridos para produzir estoques. O
arrendatário incorre na obrigação por esses custos na data de início da operação ou
como consequência de ter utilizado o ativo subjacente durante um determinado
período.
26. O arrendatário deve reconhecer os custos descritos no item 25(d) como
parte do custo do ativo de direito de uso quando incorrer em uma obrigação por esses
custos. O arrendatário aplica a NBC TSP 04 - Estoques, aos custos que são incorridos
durante um determinado período como consequência de ter utilizado o ativo de direito
de uso para produzir estoques durante esse período. As obrigações, por tais custos
contabilizados pela aplicação desta Norma ou da NBC TSP 04, são reconhecidas e
mensuradas pela aplicação da NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes.
26A. Quando o ativo de direito de uso for adquirido por meio de um
arrendamento subsidiado, seu custo deverá ser mensurado pelo valor presente dos
pagamentos do arrendamento em condições normais de mercado com base no uso atual
do ativo subjacente na data de início da operação.
26B. Os pagamentos do arrendamento a taxas de mercado com base no uso
atual do ativo subjacente devem ser descontados usando as taxas de juros identificadas
no item 27. O custo do ativo de direito de uso também deve incluir os itens identificados
nos itens 25(c) e 25(d).
26C. O arrendatário deve envidar um esforço razoável para determinar o valor
presente dos pagamentos do arrendamento a taxas de mercado, com base no uso atual
do ativo subjacente. Se os pagamentos do arrendamento a taxas de mercado, com base
no uso atual do ativo subjacente, não estiverem facilmente disponíveis para o ativo de
direito de uso, o arrendatário deverá mensurá-lo considerando um arrendamento
subsidiado, de acordo com os itens 24 a 26.
Mensuração inicial do passivo do arrendamento
27. Na data de início da operação, o arrendatário deve mensurar o passivo do
arrendamento pelo valor presente dos pagamentos do arrendamento que não tenham
sido pagos até esta data. Os pagamentos do arrendamento devem ser descontados
utilizando a taxa de juros implícita no arrendamento, se essa taxa puder ser facilmente
determinada. Se essa taxa não puder ser facilmente determinada, o arrendatário deve
utilizar a taxa incremental de financiamento do arrendatário.
28. Na data de início da operação, os pagamentos do arrendamento incluídos
na mensuração do passivo do arrendamento compreendem os seguintes pagamentos pelo
direito de utilizar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento que não tenham
sido pagos até a data de início da operação:
(a) Pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos na essência, conforme
descrito no item A43), menos quaisquer incentivos do arrendamento a receber;
(b) Pagamentos variáveis do arrendamento que dependem de um índice ou
uma taxa, inicialmente mensurados usando o índice ou a taxa na data de início da
operação (conforme descrito no item 29);
(c) Montantes que se espera que sejam pagos pelo arrendatário relacionados
a garantias de valor residual;
(d) O preço de exercício de uma opção de compra se o arrendatário estiver
razoavelmente certo de exercer essa opção (avaliado considerando os fatores descritos
nos itens A38-A41); e
(e) Pagamentos de multas pela rescisão do arrendamento, se o prazo do
arrendamento refletir o exercício da opção pelo arrendatário de rescindir o
arrendamento.
29. Os pagamentos variáveis do arrendamento que dependem de um índice
ou uma taxa descrita no item 28(b) incluem, por exemplo, pagamentos relacionados a um
índice de preços ao consumidor, a uma taxa de juro de referência (tal como a SELIC) ou
pagamentos que variam para refletir alterações nas taxas de mercado de aluguel.
29A. Quando o passivo de arrendamento for reconhecido por meio de um
arrendamento subsidiado, seu custo deverá ser mensurado de acordo com os itens 27 a
29.
Mensuração subsequente
Mensuração subsequente do ativo de direito de uso
30. Após a data de início da operação, o arrendatário deve mensurar o ativo
de direito de uso pelo modelo de custo, a menos que aplique qualquer um dos modelos
de mensuração descritos nos itens 35 e 36.
Modelo de custo histórico
31. Para aplicar o modelo de custo histórico, o arrendatário deve mensurar o
ativo de direito de uso pelo custo:
(a) Menos qualquer amortização acumulada e quaisquer perdas por redução
ao valor recuperável acumuladas; e
(b) Ajustado por qualquer remensuração do passivo do arrendamento
especificado no item 37(c).
32. O arrendatário deve aplicar as exigências da NBC TSP 37 na amortização
do ativo de direito de uso, sujeito às exigências do item 33.