NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 35, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

Apresentação
87. O arrendador deve apresentar os ativos subjacentes sujeitos a
arrendamentos operacionais no seu balanço patrimonial de acordo com a natureza do
ativo subjacente.
Divulgação
88. O objetivo das divulgações é que os arrendadores divulguem informações
nas notas explicativas que, juntamente com as informações fornecidas no balanço
patrimonial, na demonstração do resultado e na demonstração dos fluxos de caixa,
proporcionem uma base para os usuários das demonstrações contábeis avaliarem o
efeito que os arrendamentos têm sobre a posição financeira, o desempenho financeiro
e os fluxos de caixa do arrendador. Os itens 89 a 96 especificam as exigências sobre
como atingir esse objetivo.
89. O arrendador deve divulgar os seguintes montantes para o período a que
se referem as demonstrações contábeis:
(a) Para arrendamentos financeiros:
(i) Superávit ou déficit na venda;
(ii) Receita financeira sobre o investimento líquido no arrendamento; e
(iii) Receita relacionada a pagamentos variáveis do arrendamento não
incluídos na mensuração do investimento líquido no arrendamento.
(b) Para arrendamentos operacionais, receitas do arrendamento, divulgando
separadamente as receitas relacionadas a pagamentos variáveis do arrendamento que
não dependem de um índice ou uma taxa.
90. O arrendador deve fornecer as divulgações especificadas no item 89 em
formato tabular, a menos que outro formato seja mais apropriado.
91. O arrendador deve divulgar informações qualitativas e quantitativas
adicionais sobre as suas atividades de arrendamento necessárias para cumprir o objetivo
de divulgação do item 88. Essas informações adicionais incluem, mas não estão limitadas,
a informações que ajudam os usuários das demonstrações contábeis a avaliar:
(a) A natureza das atividades do arrendamento do arrendador; e
(b) Como o arrendador gerencia o risco associado a quaisquer direitos que
retenha sobre os ativos subjacentes. Em particular, um arrendador deve divulgar a sua
estratégia de gestão de risco para os direitos que retém sobre os ativos subjacentes,
incluindo quaisquer meios pelos quais o arrendador reduz esse risco. Esses meios podem
incluir, por exemplo, acordos de recompra, garantias de valor residual ou pagamentos
variáveis do arrendamento para uso acima dos limites especificados.
Arrendamentos financeiros
92. O arrendador deve fornecer uma explicação qualitativa e quantitativa das
alterações significativas no valor contábil do investimento líquido em arrendamentos
financeiros.
93. O arrendador deve divulgar uma análise de vencimento dos pagamentos
do arrendamento a receber, mostrando os pagamentos do arrendamento não
descontados a serem recebidos anualmente durante, no mínimo, cada um dos primeiros
cinco anos e o total dos montantes para os anos remanescentes. O arrendador deve
reconciliar os pagamentos não descontados do arrendamento com o investimento líquido
no arrendamento. A reconciliação deve identificar a receita financeira não auferida
relacionada com os pagamentos do arrendamento a receber e qualquer valor residual
não garantido descontado.
Arrendamentos operacionais
94. Para itens do ativo imobilizado sujeitos a um arrendamento operacional,
o arrendador deve aplicar às exigências de divulgação da NBC TSP 37. Ao aplicar às
exigências de divulgação da NBC TSP 37, um arrendador deve desagregar cada classe de
ativo imobilizado em ativos sujeitos a arrendamentos operacionais e ativos não sujeitos
a arrendamentos operacionais. Consequentemente, o arrendador deve fornecer as
divulgações exigidas pela NBC TSP 37 para ativos sujeitos a um arrendamento
operacional (por classe de ativo subjacente) separadamente dos ativos mantidos e
utilizados pelo arrendador.
95. O arrendador deve aplicar às exigências de divulgação da NBC TSP 06,
NBC TSP 09 ou NBC TSP 10, conforme apropriado, NBC TSP 26 e NBC TSP 08 para ativos
sujeitos a arrendamentos operacionais.
96. O arrendador deve divulgar uma análise de vencimento dos pagamentos
do arrendamento, mostrando os pagamentos não descontados do arrendamento a serem
recebidos anualmente durante, no mínimo, cada um dos primeiros cinco anos e o total
dos montantes para os anos remanescentes.
Arrendamentos financeiros subsidiados
96A. Para arrendamentos financeiros subsidiados concedidos, o arrendador
deve divulgar por classe de ativo subjacente:
(a) O valor contábil dos ativos subjacentes transferidos durante o período, de
acordo com as NBCs TSP relevantes;
(b) O investimento líquido no arrendamento na data de início da operação,
de acordo com esta Norma;
(c) A diferença entre (a) e (b); e
(d) A finalidade e os termos dos vários tipos de arrendamentos financeiros
subsidiados, incluindo a natureza do subsídio.
Arrendamentos operacionais subsidiados
96B. Para arrendamentos operacionais subsidiados concedidos, o arrendador
deverá divulgar por classe de ativo subjacente:
(a) O montante da receita de arrendamento acumulada durante o período;
(b) Os custos associados ao ativo subjacente incorridos com base no regime
de competência durante o período;
(c) A diferença entre (a) e (b); e
(d) A finalidade e os termos dos vários tipos de arrendamentos operacionais
subsidiados, incluindo a natureza do subsídio.
Transações de venda e retroarrendamento (sale and leaseback)
97. Se uma entidade (o vendedor-arrendatário) transferir um ativo para outra
entidade (o comprador-arrendador) e efetuar o arrendamento desse ativo de volta do
comprador-arrendador, tanto o vendedor-arrendatário quanto o comprador-arrendador
deverão contabilizar o contrato de transferência e o arrendamento aplicando os itens 98-102.
97A. A entidade deve avaliar se uma transação de venda e
retroarrendamento contém um subsídio implícito na data de início do contrato do
arrendamento.
97B. Se a entidade (o vendedor-arrendatário e o comprador-arrendador)
identificar condições abaixo das normais de mercado implícitas na transação de venda e
retroarrendamento como um subsídio, o vendedor-arrendatário deverá contabilizar a
concessão de acordo com a NBC TSP 39, e o comprador-arrendador deverá contabilizar
a concessão de acordo com esta Norma. Caso contrário, a entidade deverá contabilizar
as condições abaixo das normais de mercado como pagamentos antecipados de acordo
com o item 100(a).
Avaliando se a transferência do ativo é uma venda
98. A entidade deve aplicar às exigências para determinar quando uma
obrigação de conformidade é satisfeita com base NBC TSP 39 para determinar se a
transferência de um ativo deve ser contabilizada como uma venda desse ativo.
A transferência do ativo é uma venda
99. Se a transferência de um ativo pelo vendedor-arrendatário satisfizer às
exigências da NBC TSP 39 para ser contabilizada como uma venda do ativo:
(a) O vendedor-arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso
decorrente do retroarrendamento (leaseback) na proporção do valor contábil anterior do
ativo que se relaciona com o direito de uso retido pelo vendedor-arrendatário.
Consequentemente, o vendedor-arrendatário deve reconhecer apenas o montante de
qualquer ganho ou perda relacionado aos direitos transferidos ao comprador-
arrendador.
(b) O comprador-arrendador deve contabilizar a compra do ativo utilizando as
Normas aplicáveis, e o arrendamento aplicando às exigências contábeis do arrendador
nesta Norma.
100. Se o valor justo da contraprestação pela venda do ativo não for igual ao
valor justo do ativo, ou se os pagamentos do arrendamento não são às taxas de
mercado, a entidade deve fazer os seguintes ajustes para mensurar rendimentos da
venda ao valor justo:
(a) Quaisquer condições abaixo das normais de mercado serão contabilizadas
como um pré-pagamento de pagamentos do arrendamento; e
(b) Quaisquer condições acima do mercado serão contabilizadas como
financiamento adicional fornecido pelo comprador-arrendador ao vendedor-
arrendatário.
101. A entidade deve mensurar qualquer ajuste potencial exigido pelo item
100 com base no mais facilmente determinável entre:
(a) A diferença entre o valor justo da contraprestação pela venda e o valor
justo do ativo; e
(b) A diferença entre o valor presente dos pagamentos contratuais do
arrendamento e o valor presente dos pagamentos do arrendamento a taxas de
mercado.
A transferência do ativo não é uma venda
102. Se a transferência de um ativo pelo vendedor-arrendatário não satisfizer
às exigências da NBC TSP 39 para ser contabilizada como uma venda do ativo:
(a) O vendedor-arrendatário deve continuar a reconhecer o ativo transferido
e deve reconhecer um passivo financeiro equivalente aos rendimentos da transferência.
Ele deve contabilizar o passivo financeiro aplicando a NBC TSP 31.
(b) O comprador-arrendador não deve reconhecer o ativo transferido e deve
reconhecer um ativo financeiro equivalente aos rendimentos da transferência. Ele deve
contabilizar o ativo financeiro aplicando a NBC TSP 31.
Vigência
103. (Não convergido).
103A. (Não convergido).
103B. (Não convergido).
103C. (Não convergido).
103D. (Não convergido).
103E. (Não convergido).
104. (Não convergido).
105. (Não convergido).
Transição
106. Para efeitos das exigências dos itens 103 a 123, a data de aplicação
inicial é o início do período de relatório anual em que uma entidade aplica esta Norma
pela primeira vez.
107. (Não convergido).
108. (Não convergido).
Arrendatários
109. O arrendatário deve aplicar esta Norma aos seus arrendamentos:
(a) Retrospectivamente a cada período de relatório anterior apresentado,
aplicando a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e
Retificação de Erro; ou
(b) Retrospectivamente, com o efeito cumulativo da aplicação inicial da
Norma reconhecido na data da aplicação inicial, de acordo com os parágrafos 111 a
117F.
110. O arrendatário deve aplicar a opção descrita no item 109 de forma
consistente a todos os seus arrendamentos nos quais seja arrendatário.
111. Se o arrendatário optar por aplicar esta Norma de acordo com o item
109(b), não deverá reapresentar as informações comparativas. Em vez disso, o
arrendatário deverá reconhecer o efeito cumulativo da aplicação inicial desta Norma
como um ajuste ao saldo inicial de superávits(déficits) acumulados (ou outro
componente dos ativos líquidos/patrimônio líquido, conforme o caso) na data da
aplicação inicial.
112. (Não convergido).
113. (Não convergido).
114. (Não convergido).
115. (Não convergido).
Divulgação
116. Se o arrendatário optar por aplicar esta Norma de acordo com o item
109(b), o arrendatário deverá divulgar informações sobre a aplicação inicial exigidas pelo
item 33 da NBC TSP 23, exceto as informações especificadas no item 33(f) da NBC TSP
23. Em vez das informações especificadas no item 33(f) da NBC TSP 23, o arrendatário
deverá divulgar:
(a) A taxa de empréstimo incremental média ponderada do arrendatário
aplicada aos passivos de arrendamento reconhecidos no balanço patrimonial na data da
aplicação inicial; e
(b) (Não convergido)
117. Se o arrendatário utilizar um ou mais dos expedientes práticos
especificados no item 114, ele deverá divulgar esse fato.
Arrendamentos subsidiados
117A. (Não convergido).
117B. (Não convergido).
117C. (Não convergido).
117D. (Não convergido).
117E. (Não convergido).
Divulgação
117F. Se o arrendatário optar por aplicar esta Norma de acordo com o item
109(b) para arrendamentos subsidiados, o arrendatário deverá divulgar informações de
acordo com o item 116, conforme apropriado.
118. (Não convergido).
119. (Não convergido).
Transações de venda e retroarrendamento antes da data da aplicação
inicial
120. A entidade não deve reavaliar transações de venda e retroarrendamento
realizadas antes da data da aplicação inicial para determinar se:
(a) A transferência do ativo subjacente satisfaz às exigências da NBC TSP 39
para ser contabilizada como uma venda; e
(b) O retroarrendamento satisfaz às exigências desta Norma para ser
contabilizado como um arrendamento subsidiado.
121. (Não convergido).
122. (Não convergido).
Valores anteriormente reconhecidos em relação a combinações no setor
público
123. Se o arrendatário reconheceu anteriormente um ativo ou um passivo
aplicando a NBC TSP 21, Combinações no Setor Público, relacionado a termos favoráveis ou
desfavoráveis de um arrendamento operacional adquirido como parte de uma combinação no
setor público, o arrendatário deve desreconhecer esse ativo ou passivo e ajustar o valor
contábil do ativo de direito de uso por um valor correspondente na data da aplicação inicial.
124. (Não convergido).
125. (Não convergido).
126. (Não convergido).
127. (Não convergido).
Vigência
Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de 1º
de janeiro de 2027, salvo a existência de algum normativo em âmbito nacional que
estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
Presidente do Conselho