DECRETO Nº 12.940, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MRE PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .FCE 2.15 .3,49 .1 .3,49
. .FCE 2.10 .1,27 .2 .2,54
. .FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49
. .FCE 2.05 .0,60 .2 .1,20
. .FCE 2.02 .0,21 .1 .0,21
. .TOTAL .9 .9,93
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MRE
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .FCE 1.15 .3,49 .2 .6,98
. .FCE 1.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 4.05 .0,60 .2 .1,20
. .TOTAL .6 .9,84
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADAS,
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .FCE-15 .3,49 .- .- .1 .3,49 .1 .3,49
. .FCE-10 .1,27 .2 .2,54 .- .- .-2 .-2,54
. .FCE-7 .0,83 .1 .0,83 .- .- .-1 .-0,83
. .FCE-2 .0,21 .1 .0,21 .- .- .-1 .-0,21
. .TOTAL .4 .3,58 .1 .3,49 .-3 .-0,09
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
. .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO /
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . . . .
. . GABINETE DO MINISTRO .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.15
. . .1 .Subchefe de
Gabinete
.FCE 1.14
. . .1 .Assessor .FCE 2.14
. . .7 .Assessor .FCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .12 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.14
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
DIPLOMÁTICO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . .1 .Subchefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . .1 .Subchefe .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL PARA
TRANSVERSALIZAÇÃO DE GÊNERO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO .1 .Secretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Gerência .5 .Gerente .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .9 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
.1 .Secretário-Geral .CCE 1.18
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.15
. . .3 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .7 .Assessor .FCE 2.13
. . .7 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .9 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . INSTITUTO RIO BRANCO .1 .Diretor-Geral .FCE 1.16
. . .1 .Diretor-Geral Adjunto .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO .1 .Diretor .FCE 1.16
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Gerência .7 .Gerente .CCE 1.07
. . Gerência .1 .Gerente .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR .1 .Ouvidor .FCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR .1 .Corregedor .FCE 1.15
. . Gerência .1 .Gerente .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . CERIMONIAL .1 .Chefe .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .6 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. .SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E
CARIBE
.1 .Secretário .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Comissões Brasileiras Demarcadoras de
Limites
.2 .Chefe .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA
CENTRAL E CARIBE
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DO MERCOSUL .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO
NORTE
.1 .Secretário .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE EUROPA .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE
MÉDIO
.1 .Secretário .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ÁFRICA .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO .1 .Secretário .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E
ÁSIA CENTRAL
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .6 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E
SUDESTE DA ÁSIA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA
COREANA E PACÍFICO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
E FINANCEIROS
.1 .Secretário .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICA
COMERCIAL
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .6 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .6 .Assistente .FCE 2.07
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICA
ECONÔMICA E FINANCEIRA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E
GOVERNANÇA ECONÔMICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . SECRETARIA DE ASSUNTOS
MULTILATERAIS POLÍTICOS
.1 .Secretário .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE
DESARMAMENTO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS
INTERNACIONAIS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
E TEMAS SOCIAIS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
CULTURA
.1 .Secretário .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
COMERCIAL, INVESTIMENTOS E
AGRICULTURA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE
INTELECTUAL
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . INSTITUTO GUIMARÃES ROSA .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente .FCE 2.07
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . SECRETARIA DE COMUNIDADES
BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS
.1 .Secretário .FCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES
BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .6 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .7 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E
COOPERAÇÃO JURÍDICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente .FCE 2.07
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .4 .Assistente Técnico .FCE 2.01
. . . . .