ANEXO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 8.182.537 26- Transporte 7.025.622 .TOTAL GERAL 15.208.159 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 10.635.197 784- Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 15.208.159 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 8.182.537 122- Administração Geral 8.182.537 26- Transporte 7.025.622 122- Administração Geral 2.452.660 784- Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 15.208.159 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.103.237 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 7.103.237 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 7.103.237 TOTAL GERAL 7.103.237 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 7.103.237 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 7.008.287 .TOTAL GERAL 7.008.287 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 7.008.287 .TOTAL GERAL 7.008.287 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 7.008.287 122- Administração Geral 7.008.287 .TOTAL GERAL 7.008.287 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 7.008.287 .TOTAL GERAL 7.008.287 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.008.287 .TOTAL GERAL 7.008.287 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.008.287 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 7.008.287 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 7.008.287 TOTAL GERAL 7.008.287 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 7.008.287 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 7.008.287 .Atividades 23 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 7.008.287 23 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 7.008.287 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 7.008.287 .TOTAL - INVESTIMENTOS 7.008.287 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 10.635.197 3105- Portos e Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 15.208.159 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Fazenda 8.182.537 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 7.025.622 .TOTAL GERAL 15.208.159 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 15.208.159 .TOTAL GERAL 15.208.159 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.103.237 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 7.103.237 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 7.103.237 TOTAL GERAL 7.103.237 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 7.103.237 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 8.182.537 .TOTAL GERAL 8.182.537 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 8.182.537 .TOTAL GERAL 8.182.537 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 8.182.537 122- Administração Geral 8.182.537 .TOTAL GERAL 8.182.537 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 8.182.537 .TOTAL GERAL 8.182.537 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 7.008.287 25210 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB 1.143.500 25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF 30.750 .TOTAL GERAL 8.182.537 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 8.182.537 .TOTAL GERAL 8.182.537 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25210 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 1.143.500 .TOTAL GERAL 1.143.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.143.500 .TOTAL GERAL 1.143.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 1.143.500 122- Administração Geral 1.143.500 .TOTAL GERAL 1.143.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.143.500 .TOTAL GERAL 1.143.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.143.500 .TOTAL GERAL 1.143.500 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 64.200 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 64.200 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 64.200 TOTAL GERAL 64.200 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 64.200 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25210 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.143.500 .Atividades 23 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 1.143.500 23 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 1.143.500 . . . .I .4-INV .4 .90 .0 .1495 1.143.500 .TOTAL - INVESTIMENTOS 1.143.500 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 30.750 .TOTAL GERAL 30.750 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 30.750 .TOTAL GERAL 30.750 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 30.750 122- Administração Geral 30.750 .TOTAL GERAL 30.750 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 30.750 .TOTAL GERAL 30.750 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 30.750 .TOTAL GERAL 30.750 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 30.750 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 30.750 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 30.750 TOTAL GERAL 30.750 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 30.750 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25289 - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 30.750 .Atividades 23 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 30.750 23 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 30.750 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 30.750 .TOTAL - INVESTIMENTOS 30.750 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 7.025.622 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.452.660 784 - Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 7.025.622 122- Administração Geral 2.452.660 784- Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 2.452.660 3105 - Portos e Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 7.025.622 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.025.622 .TOTAL GERAL 7.025.622 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 7.025.622 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.452.660 784 - Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 7.025.622 122- Administração Geral 2.452.660 784- Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 2.452.660 3105 - Portos e Transporte Aquaviário 4.572.962 .TOTAL GERAL 7.025.622 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.025.622 .TOTAL GERAL 7.025.622 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 2.452.660 .Atividades 26 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 2.160.000 26 122 0035 4101 0023 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Ceará 2.160.000 I 4-INV 2 90 0 1495 2.160.000 26 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 292.660 26 122 0035 4102 0023 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará 292.660 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 292.660 3105 Portos e Transporte Aquaviário 4.572.962 .Atividades 26 784 3105 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 396.831 26 784 3105 20HL 0023 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - No Estado do Ceará 396.831 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 396.831 .Projetos 26 784 3105 143A Implantação, Adequação e Modernização das Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Fortaleza (CE) 4.114.359 26 784 3105 143A 0023 Implantação, Adequação e Modernização das Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 4.114.359 I 4-INV 2 90 0 1495 4.114.359 26 784 3105 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 61.772 26 784 3105 14RC 0023 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Ceará 61.772 . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 61.772 .TOTAL - INVESTIMENTOS 7.025.622 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 1.079.300 26- Transporte 7.025.622 .TOTAL GERAL 8.104.922 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
PORTARIA MGI Nº 3.276, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 16/04/2026