CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 9 de 20)

Coeficientes técnicos das matérias-primas
[CONFIDENCIAL]
.Material .Coeficiente técnico -
parecer de início
(kg/kg Pneu)
[A]
.Coeficiente
técnico - ajustado
(kg/kg Pneu)
[B]
Diferença (%)
[C =B-A/A]
.Borracha Sintética .[CONF.] .[CONF.] 18,8%
.Borracha Natural .[CONF.] .[CONF.] -8,8%
.Negro de Carbono .[CONF.] .[CONF.] 9,7%
.Reforço Metálico .[CONF.] .[CONF.] -13,5%
.Tecidos .[CONF.] .[CONF.] -16,3%
Coeficientes técnicos de mão de obra
[CONFIDENCIAL]
.Produção .Coeficiente técnico -
parecer de início
(em empregados/t)
[A]
.Coeficiente técnico
- ajustado
(em empregados/t)
[B]
Diferença (%)
[C =B-A/A]
.Direta .[CONF.] .[CONF.] 0,1%
.Indireta .[CONF.] .[CONF.] 2,5%
370. Ressalte-se que, no caso das matérias-primas englobadas em "Químico e
Outros", o custo foi apurado considerando-se a participação dessa rubrica no custo das
demais matérias-primas das empresas que integram a indústria doméstica. O percentual
ajustado foi de [CONFIDENCIAL], ao passo que o utilizado no início da investigação foi
[CONFIDENCIAL].
371. O percentual de outras utilidades ajustado, calculado em relação ao total
das utilidades, foi de [CONFIDENCIAL]. O percentual utilizado no início da investigação foi
[CONFIDENCIAL].
372. Em relação aos outros custos variáveis e custos fixos (exclusive mão de
obra), calculados como percentuais em relação ao custo total, os percentuais auferidos
foram [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL], respectivamente. No parecer de início, os
percentuais utilizados foram de [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] para outros custos
variáveis e fixos, respectivamente.
373. Por fim, o preço de exportação de pneus agrícolas da Índia para o Brasil
também foi recalculado, tendo em vista o ajuste no escopo e a redepuração dos dados de
importação, conforme descrito no item 6.1 deste documento.
374. Os impactos no valor normal construído, no preço de exportação e na
margem de dumping calculada no início da investigação são os seguintes:
Valor Normal (em US$/t)
.Início da investigação .Ajustado Diferença
.7.187,80 .6.571,65 -616,15
Preço de exportação FOB (em US$/t)
.Início da investigação .Ajustado Diferença
.2.606,81 .2.631,84 25,03
Margem de dumping (em US$/t)
.Início da investigação .Ajustada Diferença
.4.580,99 .3.939,81 -641,18
Margem de dumping (%)
.Início da investigação .Ajustada Diferença (p.p.)
.176% .150% -26
5.1.5. Das manifestações acerca do dumping para efeito do início da
investigação
375. Em manifestação protocolada em 11 de novembro de 2025, a importadora
Pneus Le Fort do Brasil Ltda. ("Pneus Le Fort") manifestou-se sobre o que chamou de "falha
metodológica crítica" na construção do valor normal.
376. Segundo a empresa, a peticionária teria construído o valor normal na Índia
com base em coeficientes técnicos e estrutura de custos da indústria doméstica brasileira,
sem que se levassem em consideração diferenças nos processos produtivos, níveis
tecnológicos, escala de produção, eficiência fabril, relações de trabalho e matriz energética
entre produtores brasileiros e indianos.
377. Para a Pneus Le Fort, essa abordagem assumiria, sem qualquer evidência,
que um produtor indiano possuiria a mesma estrutura de eficiência e consumo que um
produto brasileiro, o que levaria à criação de um custo de produção teórico e
artificialmente inflado para a Índia, inflando artificialmente a margem de dumping
calculada e comprometendo a validade de toda a análise subsequente.
378. A importadora argumentou que o próprio DECOM teria reconhecido a
existência de inconsistências relevantes nessa metodologia no parecer de início, o que
reforçaria a falta de confiabilidade dos cálculos apresentados. A parte citou excerto do
parecer de início, no qual o DECOM teria feito ponderações acerca do cálculo da
depreciação na construção do valor normal.
379. A parte concluiu que, diante do alegado vício metodológico, o cálculo de
dumping careceria de validade. A empresa então requereu que fosse rejeitada a
metodologia de construção do valor normal proposta pela peticionária.
380. Em conjunto com as alegações da empresa acerca do dano e do nexo de
causalidade, transcritas nos tópicos pertinentes, a Pneus Le Fort requereu o arquivamento
liminar da investigação por ausência de indícios suficientes de dumping e/ou nexo de
causalidade. Em caso de continuação da investigação, a parte requereu que os argumentos
por ela expostos sejam aprofundados e integralmente considerados na determinação
final.
381. Em 02 de janeiro de 2026 a John Deere apresentou manifestação com os
argumentos que seriam abordados pela empresa na audiência. Nessa manifestação, a
empresa ressaltou a necessidade de revisão do cálculo do valor normal construído, bem
como o aprofundamento da análise dos custos de produção local e importado (indiano).
Isso porque o valor normal apresentado pela peticionária conteria falhas metodológicas e
inconsistências relevantes - notadamente a superestimação dos valores de matéria-prima,
das despesas operacionais e do lucro operacional - resultando em um valor normal
artificialmente elevado e dissociado das condições efetivamente observadas no mercado.
382. Em manifestação protocolada em 05 de janeiro de 2026, a ANIP abordou
a contestação da Pneus Le Fort acerca do valor normal construído utilizado no início da
investigação. A associação sustentou que a metodologia de construção do valor normal
adotada estaria em plena conformidade com o Decreto nº 8.058, de 2013, e com a prática
reiterada da autoridade investigadora, refletindo as melhores informações disponíveis
sobre preços e custos aplicáveis à produção e venda do produto similar na Índia.
383. A ANIP argumentou que as críticas apresentadas pela importadora Pneus
Le Fort, no sentido de que a metodologia inflaria artificialmente o valor normal, não
encontrariam respaldo fático ou probatório, limitando-se a alegações genéricas acerca de
supostas diferenças entre os processos produtivos do Brasil e da Índia. A parte sustentou,
ainda, que as rubricas de matérias-primas, mão de obra, eletricidade, despesas e margem
de lucro teriam sido valoradas com base em fontes indianas confiáveis, não havendo
distorções injustificadas em relação ao custo de um pneu agrícola fabricado na Índia.
384. A peticionária esclareceu que a utilização de coeficientes técnicos da
indústria doméstica decorreria da inexistência de informações públicas sobre a estrutura
de custos das produtoras indianas, tratando-se, segundo a parte, de metodologia usual e
aceita em investigações de defesa comercial. A ANIP destacou, em particular, que essas
proporções técnicas refletiriam a engenharia de produção de um pneu agrícola, a qual
tenderia a seguir padrões similares internacionalmente.
385. A ANIP acrescentou que não teriam sido apresentadas evidências
concretas nos autos de que diferenças de processo ou tecnologia tornem o custo de
produção na Índia substancialmente diferente. Para a ANIP, a Pneus Le Fort tampouco teria
aportado nos autos dados alternativos de custo de produção, utilidades e de preços de
matérias-primas na Índia. Assim, a ANIP entendeu que não haveria elementos que
indicassem erro metodológico ou inflação artificial da margem de dumping.
386. Por fim, a associação afirmou que os ajustes promovidos pelo DECOM no
parecer de início em relação à metodologia proposta pela peticionária teriam tido caráter
pontual e não invalidariam a metodologia empregada. Para a ANIP, os ajustes realizados
nos dados de depreciação e de margens de despesas operacionais e de lucro teriam o
caráter de esmerar as informações, não se tratando de inconsistências metodológicas,
como teria sido alegado pela Pneus Le Fort.
5.1.6. Dos comentários acerca das manifestações
387. Primeiramente cumpre esclarecer que a metodologia adotada para
apuração do valor normal da Índia para fins de início da investigação foi devidamente
fundamentada e encontra respaldo nas normas do Regulamento Brasileiro e do Acordo
Antidumping da OMC. Conforme o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, a petição
deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando
destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou,
quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país
de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
Portanto, com base nos dados constantes da petição, para fins de início da investigação foi
adotado o valor normal construído a partir da estrutura de custos de pneus agrícolas da
indústria doméstica.
388. A utilização dos coeficientes técnicos da indústria doméstica para a
construção do valor normal no início da investigação constitui prática reiterada da
autoridade investigadora. Tal procedimento decorre do fato de que, nessa etapa, não há
disponibilidade de informações detalhadas sobre a estrutura de custos dos
produtores/exportadores do país investigado. Considerando que, conforme os dados
apresentados na petição - acerca dos quais não foram apresentados, até o momento,
elementos de prova em sentido contrário - os pneus agrícolas produzidos no Brasil utilizam
as mesmas matérias-primas e seguem processo produtivo equivalente ao daqueles
fabricados na Índia, a adoção da estrutura de custos dos produtores brasileiros revela-se
apropriada e configura a melhor informação disponível no momento do início da
investigação.
389. Sobre a alegação da Pneus Le Fort de que a utilização dos coeficientes e
da estrutura de custos da indústria doméstica inflaria o valor normal e, por consequência,
a margem de dumping, observa-se que a empresa não apresentou qualquer dado que
indique eventual superestimação dos valores utilizados. Trata-se, portanto, de afirmação
meramente especulativa, não respaldada por elementos probatórios.
390. No que se refere à afirmação da Pneus Le Fort de que o DECOM teria
reconhecido inconsistências relevantes na metodologia de apuração do valor normal no
parecer de início, cabe destacar que a empresa fundamenta sua alegação no ajuste
realizado pelo DECOM no cálculo da depreciação. Ressalte-se, contudo, que a modificação
decorreu da avaliação de que o cálculo baseado na estrutura de custos dos pneus agrícolas
da indústria doméstica constituía informação mais específica e adequada do que aquela
apresentada pela peticionária. Não se trata, portanto, de "vício metodológico", como
alegado, mas de ajuste pontual à metodologia inicialmente proposta, já incorporado ao
valor normal construído constante do parecer de início.
391. A manifestação da ANIP está em consonância com o posicionamento da
autoridade investigadora, razão pela qual não se fazem necessários comentários
adicionais.
392. No que tange à alegação da John Deere, não foi possível avaliar em que
consistiriam as falhas metodológicas ou inconsistências relevantes do valor normal
construído para fins de início da investigação, uma vez que a empresa, até a data de corte
da determinação preliminar, não apresentou detalhes ou elementos probatórios que
sustentassem tal afirmação.
5.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
5.2.1. Dos produtores/exportadores do Grupo ATC
393. A seguir, apresenta-se a metodologia utilizada para apuração do valor
normal, do preço de exportação e da margem de dumping dos produtores/exportadores
ATC Tires Private Limited ("ATC") e ATC Tires AP Private Limited ("ATC AP"). Conforme
informado na resposta ao questionário do exportador, a ATC AP é uma subsidiária
integralmente controlada pela ATC Tires. Por essa razão, ainda que as informações tenham
sido apresentadas separadamente, os valores considerados foram consolidados e referem-
se ao grupo ATC como um todo.
5.2.1.1. Do valor normal
394. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela ATC, em
resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da
Índia, no período de julho de 2023 a junho de 2024, consoante o disposto no art. 8º do
Decreto nº 8.058, de 2013.
395. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela ATC na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as
vendas da empresa no mercado interno indiano foram destinadas a [CONFIDENCIAL].
396. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a ATC reportou
as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao
mercado interno indiano: [CONFIDENCIAL]. A empresa esclareceu que o valor bruto
reportado não inclui tributos.
397. Para fins de determinação preliminar, os custos financeiros foram
calculados com base no valor líquido a receber em cada transação, no respectivo prazo de
pagamento e na taxa de juros apurada conforme o anexo apresentado pela ATC. No cálculo
das despesas de manutenção de estoque, utilizaram-se o custo de manufatura, a taxa de
juros e o período médio de estocagem informados pela ATC, aplicando-se a metodologia
apresentada no respectivo anexo.
398. Os demais descontos e despesas informados pela ATC foram considerados
tais quais reportados. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
399. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex
fabrica, líquido das deduções supramencionadas, e o custo total de fabricação apurado
para o mês da venda.
400. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu
na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
401. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
402. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o
custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de pneus agrícolas
realizadas pela ATC e pela ATC AP no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%
respectivamente, foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento
da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis
- bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras). Em
termos de volume de vendas, [CONFIDENCIAL] do volume vendido, respectivamente, pela
ATC e pela ATC AP foram feitas abaixo do custo.
403. Nesse cenário, constata-se que o volume de vendas abaixo do custo
unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações
consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º
do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse
sentido, foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de
2013, que visa comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do
período de investigação de dumping. Após esse segundo teste, [CONFIDENCIAL]% das
vendas foram consideradas não normais para ATC, enquanto para a ATC AP o percentual
correspondeu a [CONFIDENCIAL]%.
404. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. A ATC [CONFIDENCIAL]. Como, para todos os binômios CODIP/categoria
de relacionamento, as diferenças percentuais apuradas com os correspondentes binômios
de partes independentes superaram o limite de variação permitido, essas operações foram
desconsideradas da base utilizada para o cálculo do valor normal.
405. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas
no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal,
conforme o rito estabelecido no art. 12, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Este teste visa
assegurar que o montante vendido no país exportador é representativo o bastante para
permitir uma comparação adequada, exigindo que o volume de vendas de cada
combinação de CODIP e categoria de cliente seja igual ou superior a 5% do volume total
do produto exportado para o Brasil. No caso da empresa ATC, constatou-se que
[CONFIDENCIAL] não atingiram esse patamar mínimo. De forma análoga, para a empresa
ATC AP, [CONFIDENCIAL] analisadas não cumpriram o requisito de suficiência. Em ambos os
casos, por restarem impossibilitadas as comparações com base nos preços domésticos, o
valor normal foi apurado por meio de valor construído, nos termos do inciso II do art. 14
do referido Decreto.
406. Para as combinações de CODIP e categoria de cliente que não atenderam
ao requisito de suficiência, o valor normal foi apurado mediante a metodologia de custo
construído. Tal montante foi estruturado a partir dos custos de produção, despesas
administrativas, de venda e gerais reportados pelas empresas em seus respectivos
Apêndices de Custo, acrescidos de uma margem de lucro. Esta margem foi extraída das
operações realizadas no curso normal do comércio, sendo calculada pela razão entre: (i) o
resultado da diferença entre o valor total ex fabrica das vendas no mercado interno e a
soma do custo total dessas mesmas operações; e (ii) o valor total ex fabrica das vendas
consideradas no mercado interno. Tendo em vista que os custos de produção foram
reportados em moeda local, o valor normal construído de cada binômio foi convertido para
dólares estadunidenses de acordo com a média da taxa de câmbio do período de
investigação de dumping, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil e respeitadas as
condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
407. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado indiano
em moeda local (INR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses com base na paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil
correspondente a cada data de venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
408. Utilizando-se a metodologia descrita acima, o valor normal da ATC foi
ponderado, considerando o custo de produção acrescido de margem de lucro e
considerado CODIP e categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O valor
normal correspondente, alcançou [CONFIDENCIAL].
409. Da mesma forma, o valor normal da ATC AP foi ponderado, considerando
o custo de produção acrescido de margem de lucro e considerado CODIP e categoria de
cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O valor normal correspondente, alcançou
[CONFIDENCIAL].
410. Ante o exposto, e ponderando para ambas as empresas, o valor normal do
grupo ATC, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhantes
às vendas para o Brasil, alcançou US$ 2.687,55/t (dois mil seiscentos e oitenta e sete
dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por tonelada).
5.2.1.2. Do preço de exportação
411. O preço de exportação da ATC foi apurado a partir dos dados fornecidos
pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto
da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define
o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo
produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da
investigação.
412. Dos valores obtidos pela ATC com as exportações do produto investigado
ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: seguro internacional, nota
de débito/crédito por frete marítimo, desconto por quantidade, outras despesas diretas de
venda (tarifas bancárias), diferença de preço, outros descontos (custo de teste de pneus),
outras despesas diretas de venda (garantia), despesas de publicidade, outras despesas
diretas de venda (royalties), outros descontos (reembolso), custo de embalagem, frete
internacional, frete interno (fábrica/armazém até o porto de embarque), custo financeiro e
custo de manutenção de estoque no país de fabricação. No caso dos dois últimos, assim
como feito para o valor normal, os custos foram recalculados de acordo com as
orientações fornecidas no questionário do produtor/exportador. Para fins de determinação
preliminar, os valores de [CONFIDENCIAL] foram somados ao valor bruto, enquanto os
valores de drawback declarados foram desconsiderados.
413. O preço de exportação médio ponderado da ATC, na condição ex fabrica,
considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou [CONFIDENCIAL].
414. O preço de exportação médio ponderado da ATC AP, na condição ex
fabrica, considerando CODIP e categoria de cliente, alcançou [CONFIDENCIAL].
415. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações do grupo ATC como um todo para o Brasil. O
preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, na
condição ex fabrica, alcançou US$ 2.605,09/t (dois mil seiscentos e cinco dólares
estadunidenses e nove centavos por tonelada).
5.2.1.3. Da margem de dumping
416. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
417. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da ATC levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se
classificam os pneus agrícolas comercializadas pela empresa.
418. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - ATC
.Valor Normal
US$/t
.Preço de
Exportação
US$/t
.Margem de Dumping
Absoluta
US$/t
Margem de
Dumping Relativa
(%)
.2.687,55 .2.605,09 .82,46 3,2%
5.2.2. Do produtor/exportador CEAT
419. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador CEAT Limited ("CEAT").
5.2.2.1. Do valor normal
420. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela CEAT, em
resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da
Índia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8º do
Decreto nº 8.058, de 2013.
421. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela CEAT na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as
vendas da empresa no mercado interno indiano foram destinadas a clientes usuários finais,
indústrias e distribuidores.
422. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a CEAT
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno indiano: desconto concedido na fatura, desconto para
pagamento antecipado, desconto de quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete
unitário interno da unidade de produção para o armazém, despesa unitária de
armazenagem, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o
cliente, seguro interno unitário, comissões, despesa com propaganda, outras despesas
diretas de vendas e custo de manutenção de estoque. A empresa esclareceu que o valor
bruto reportado não inclui tributos.
423. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a frete unitário
interno da unidade de produção para o armazém, despesa unitária de armazenagem, frete
unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, comissões,
despesa com propaganda e outras despesas diretas de vendas foram considerados tais
quais reportados. No caso das rubricas custo financeiro e custo de manutenção de
estoque, foram recalculados de acordo com as orientações fornecidas no questionário do
produtor/exportador.
424. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
425. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex
fabrica, líquido das deduções supramencionadas, e o custo total de produção apurado para
o mês da venda. Ressalta-se que para o CODIP [CONFIDENCIAL], no mês de
[CONFIDENCIAL], não houve custo de manufatura para o respectivo mês nem para o mês
anterior. Assim, especificamente para o CODIP [CONFIDENCIAL], foi utilizada a média do
custo daquele CODIP, para fins de comparação com o preço líquido.
426. Ressalte-se que o custo total de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total consistiu na soma do custo de
manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e
despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.