CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 10 de 20)

427. Para o cálculo das despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras incorridas pela empresa, foi utilizada a Demonstração de Resultados da CEAT,
para o período de P5 (01 de julho de 2023 até 30 de junho de 2024), apresentada em
resposta ao questionário do produtor/exportador. Para tanto obter a razão das despesas
gerais e administrativas, dividiu-se a soma de [CONFIDENCIAL] pela soma de
[CONFIDENCIAL], resultando na razão de [CONFIDENCIAL] % a ser multiplicado pelo custo
de manufatura. De forma a obter a razão das despesas/receitas financeiras, dividiu-se a
soma de [CONFIDENCIAL] pela soma de [CONFIDENCIAL], que resultou na razão de
[CONFIDENCIAL]% a ser multiplicado pelo custo de manufatura.
428. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
429. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica,
líquido das deduções supramencionadas, e o custo de produção mensal, constatou-se que,
do total de transações de pneus agrícolas realizadas pela CEAT no mercado indiano, ao
longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]%
([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no
momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos
e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras).
430. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial.
431. Nesse sentido, foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do
Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço ex fabrica (líquido das deduções
supramencionadas) com o custo médio de produção ao longo do período de investigação
de dumping. Após a realização deste teste, do total de transações de pneus agrícolas
realizadas pela CEAT no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período
de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] kg) foram consideradas como abaixo
do custo de produção.
432. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas
no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal,
conforme o rito estabelecido no art. 12, § 1º, do Decreto nº 8.058/2013. Este teste visa
assegurar que o montante vendido no país exportador é representativo o bastante para
permitir uma comparação adequada, exigindo que o volume de vendas de cada
combinação de CODIP e categoria de cliente seja igual ou superior a 5% do volume total
do produto exportado para o Brasil. No caso da empresa CEAT, constatou-se que
[CONFIDENCIAL] combinações (de um total de [CONFIDENCIAL] combinações) não
atingiram esse patamar mínimo. Nesse sentido, por restarem impossibilitadas as
comparações com base nos preços domésticos, o valor normal foi apurado por meio de
valor construído, nos termos do inciso II do caput do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013.
433. Para as combinações de CODIP e categoria de cliente que não atenderam
ao requisito de suficiência, o valor normal foi apurado mediante a metodologia de custo
construído. Tal montante foi estruturado a partir dos custos de manufatura, acrescidos de
valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras
incorridas pela empresa em seus respectivos Apêndices de Custo (conforme critério de
rateio anteriormente explicado), acrescidos de uma margem de lucro. Esta margem foi
extraída das operações realizadas no curso normal do comércio, sendo calculada pela razão
entre: (i) o resultado da diferença entre o valor total ex fabrica das vendas no mercado
interno e a soma do custo total dessas mesmas operações; e (ii) o valor total ex fabrica das
vendas consideradas no mercado interno.
434. Tendo em vista que o custo de produção foi reportado em moeda local, o
valor normal construído de cada binômio foi convertido para dólares estadunidenses de
acordo com a média da taxa de câmbio do período de investigação de dumping, conforme
divulgado pelo Banco Central do Brasil e respeitadas as condições estabelecidas no art. 23
do Decreto nº 8.058, de 2013.
435. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado indiano
em moeda local (INR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses com base na paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil
correspondente a cada data de venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
436. Cumpre ressaltar que não foram consideradas no cálculo do valor normal
as transações de venda reportadas com datas de fatura fora do período, bem como as
elencadas no art. 14, § 7º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
437. Ante o exposto, o valor normal da CEAT, na condição ex fabrica,
considerado CODIP e categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil, alcançou
US$ 2.772,30/t (dois mil setecentos e setenta e dois dólares estadunidenses e trinta
centavos por tonelada).
5.2.2.2. Do preço de exportação
438. O preço de exportação da CEAT foi apurado a partir dos dados fornecidos
pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto
da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define
o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo
produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da
investigação.
439. Dos valores obtidos pela CEAT com as exportações do produto investigado
ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: desconto dado na fatura,
recuperação de frete marítimo, custo financeiro, frete interno unitário (da planta/armazém
até o porto), frete internacional, seguro internacional, outras despesas diretas de venda,
custo de manutenção de estoque no país de fabricação. No caso das rubricas custo
financeiro e custo de manutenção de estoque, foram recalculados de acordo com as
orientações fornecidas no questionário do produtor/exportador. Para fins de determinação
preliminar, os valores de drawback declarados foram desconsiderados, uma vez que não há
consenso acerca da natureza econômica dos programas governamentais de apoio à
exportação na Índia.
440. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da CEAT para o Brasil. Considerando o exposto,
o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da
CEAT, na condição ex fabrica, alcançou US$ 2.502,65/t (dois mil quinhentos e dois dólares
estadunidenses e sessenta e cinco centavos por tonelada).
5.2.2.3. Da margem de dumping
441. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
442. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da CEAT levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se
classificam os pneus agrícolas comercializadas pela empresa.
443. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - CEAT
.Valor Normal
US$/t
.Preço de
Exportação
US$/t
.Margem de Dumping
Absoluta
US$/t
Margem de
Dumping Relativa
(%)
.2.772,41 .2.502,65 .269,76 10,78%
5.2.3. Do produtor/exportador MRL
444. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador MRL.
5.2.3.1. Do valor normal
445. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela MRL, em
resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da
Índia, no período de julho de 2023 a junho de 2024, consoante o disposto no art. 8º do
Decreto nº 8.058, de 2013. Para essas vendas, não há distinção entre datas de fatura, de
venda e de envio.
446. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela MRL na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as
vendas da empresa no mercado interno indiano foram destinadas a [CONFIDENCIAL].
447. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a MRL
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno indiano: outros descontos; [CONFIDENCIAL]; desconto por
reclamação de produto com defeito; descontos pós-venda [CONFIDENCIAL]; custo
financeiro unitário; frete unitário interno da unidade de produção para o armazém;
despesa unitária de armazenagem; frete unitário interno da unidade de produção ou
armazenagem para o cliente; seguro unitário interno; despesa com propaganda; outras
despesas diretas e indiretas de vendas e custo de manutenção de estoque.
448. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda, líquido das
deduções supramencionadas, e o custo total de produção por unidade apurado para o mês
da venda e para cada CODIP.
449. Esse custo total de produção por unidade foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu
na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
450. As despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras
incorridas pela empresa foram extraídas das Demonstrações de Resultados da MRL, de
modo a compor o período de investigação. O percentual atribuível a despesas gerais e
administrativas alcançou [CONFIDENCIAL]%, ao passo que despesas/receitas financeiras
correspondeu a [CONFIDENCIAL]%, sendo ambos percentuais a serem multiplicados pelo
custo de manufatura.
451. Para a apuração do custo total de produção por unidade utilizado no teste
de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao
custo total de produção por unidade, por CODIP, conforme reportado pela empresa.
Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por
operação para a totalidade das operações de venda.
452. Nesse contexto, após a comparação entre o preço líquido de cada venda
e o custo total de produção do respectivo mês da venda, constatou-se que, do total de
[CONFIDENCIAL] transações de pneus agrícolas realizadas pela MRL no mercado indiano ao
longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] transações
foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda
(computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem
como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras),
correspondendo a [CONFIDENCIAL]% do volume vendido em quilos.
453. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço
líquido das vendas com o custo médio de produção ao longo do período de investigação
de dumping. Para tanto, apurou-se o custo de produção unitário médio por CODIP de P5
a partir das médias ponderadas dos Custos de Produção Unitários mensais por CODIP.
454. Para o teste de recuperabilidade das vendas abaixo do custo, das
[CONFIDENCIAL] transações abaixo do custo mencionadas, apenas [CONFIDENCIAL]
transações recuperaram o valor de custo ao longo do período P5. Dessa forma,
[CONFIDENCIAL]% do volume vendido foi em transações normais, sendo [CONFIDENCIAL]%
de volume vendido acima do custo mensal e [CONFIDENCIAL]% de volume vendido abaixo
do custo mensal, mas que recupera o prejuízo ao longo do período.
455. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se essas
vendas consideradas normais no mercado interno representaram quantidade suficiente
para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP
semelhante às vendas para o Brasil. Foi realizada ainda segmentação por categoria de
cliente. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado
ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do
§ 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013, apenas para [CONFIDENCIAL] combinações
de CODIPs/categorias de cliente.
456. Para esses casos em que o valor normal foi obtido a partir das vendas do
mercado interno, calculou-se o preço unitário ex fabrica a partir do preço líquido unitário
dessas vendas somado às respectivas despesas unitárias indiretas de vendas. Os dados de
vendas destinadas ao mercado indiano foram apresentados pela empresa em moeda local
(INR) e seus valores foram convertidos para dólares estadunidenses com base na paridade
divulgada pelo Banco Central do Brasil correspondente a cada data de venda, respeitadas
as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
457. Para as outras [CONFIDENCIAL] combinações em que o volume vendido
não atingiu quantidade suficiente, foi utilizada a metodologia de valor normal construído,
prevista no art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013. A construção do valor normal foi
obtida a partir dos custos de produção acrescidos da margem de lucro da empresa nas
operações consideradas normais. Os custos totais médios mensais por CODIP foram
convertidos da moeda local (INR) para dólares estadunidenses a partir das taxas de câmbio
mensais divulgadas pelo Banco Central do Brasil. Acrescentou-se a esse valor a margem de
lucro de [CONFIDENCIAL]%, apurada a partir das operações reportadas pela MRL
consideradas normais.
458. Ante o exposto, o valor normal da MRL, na condição ex fabrica, por
combinação de CODIP e classificação de cliente que também constem nas exportações,
alcançou US$ 2.572,28/t (dois mil quinhentos e setenta e dois dólares estadunidenses e
vinte e oito centavos por tonelada).
5.2.3.2. Do preço de exportação
459. O preço de exportação da MRL foi apurado a partir dos dados fornecidos
pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e na resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto
da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que
define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber,
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da
investigação.
460. Dos valores obtidos pela MRL com as exportações do produto investigado
ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: outros descontos; custo
financeiro unitário; frete unitário interno da unidade de produção para o armazém;
despesa unitária de armazenagem; frete unitário interno da unidade produção ou do
armazém ao porto de embarque; seguro unitário interno; manuseio de carga e corretagem;
outras despesas de vendas e custo de manutenção de estoque no país de fabricação.
461. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a frete interno
planta/armazém - porto, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete
internacional, seguro internacional, comissões, custo de manutenção de estoque foram
considerados tais quais reportados. Os valores reportados a título de RodTep não foram
considerados. O custo financeiro foi recalculado, utilizando-se a fórmula matemática:
462. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da MRL para o Brasil, o qual atingiu US$
2.486,23/t (dois mil quatrocentos e oitenta e seis dólares estadunidenses e vinte e três
centavos por tonelada).
5.2.3.3. Da margem de dumping
463. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
464. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da MRL levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se
classificam os pneus agrícolas comercializados pela empresa.
465. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - MRL
.Valor Normal
US$/t
.Preço de
Exportação
US$/t
.Margem de Dumping
Absoluta
US$/t
Margem de
Dumping Relativa
(%)
.2.572,28 .2.487,87 .86,06 3,46%
5.2.4. Do produtor/exportador BKT
466. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador BKT.
5.2.4.1. Do valor normal
467. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela BKT, em
resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da
Índia, no período de julho de 2023 a junho de 2024, consoante o disposto no art. 8º do
Decreto nº 8.058, de 2013.
468. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela BKT na resposta narrativa ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno indiano foram destinadas a
clientes [CONFIDENCIAL]. Contudo, no apêndice de vendas no mercado interno a empresa
também indicou ter vendido para clientes da categoria [CONFIDENCIAL].
469. A empresa reportou um campo de "Manual Entries Post Sales", com
valores relacionados a [CONFIDENCIAL]. Os valores reportados nesse campo foram
somados ao valor bruto para o cálculo do valor normal. Esclarece-se que os valores
reportados pela BKT no campo relativo a preço unitário bruto estão idênticos aos
reportados no campo de quantidade vendida (em unidades). Por isso, o valor unitário
bruto utilizado foi o reportado no campo "Gross invoice value INR" dividido pela
quantidade vendida em quilogramas.
470. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a BKT
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno indiano: outros descontos, custo financeiro, frete interno
da unidade de produção aos locais de armazenagem, frete interno do local de
armazenagem ao local de armazenagem, despesa de armazenagem, frete interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente, seguro interno, propaganda,
assistência técnica, outras despesas diretas de vendas, despesas indiretas de vendas,
despesa de manutenção de estoque e custo de embalagem. A empresa esclareceu que o
valor bruto reportado não inclui tributos.
471. No que se refere às outras despesas diretas de vendas, a empresa
reportou três campos com despesas distintas: a) despesa relacionada a gastos com itens
promocionais e de marketing fornecidos aos clientes [CONFIDENCIAL]; b) despesas com
reclamações de qualidade; c) despesas relacionadas à compra de "Extended Producer
Responsibility Certificate" nas vendas no mercado interno, relacionado a obrigações
ambientais dos produtores de pneus junto ao governo indiano. Todas essas despesas foram
deduzidas do valor bruto para obtenção do valor normal na condição ex fabrica.
472. Em relação às despesas indiretas, a empresa informou na resposta ao
questionário que [CONFIDENCIAL]. Na resposta ao ofício de informações complementares a
empresa apresentou, a pedido do DECOM, campos distintos relacionados às despesas
indiretas "comuns a todos os mercados" e aquelas que seriam exclusivas das vendas no
mercado interno. Ambas foram deduzidas do valor bruto para obtenção do valor normal na
condição ex fabrica para fins de teste de vendas abaixo do custo.
473. Para fins de determinação preliminar, o valor relativo a despesa de
manutenção de estoques foi recalculado, enquanto as demais despesas foram consideradas
tais quais reportadas.
474. Para a despesa de manutenção de estoque, a quantidade de dias que a
mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da
razão entre o volume médio do produto similar/objeto da investigação em estoque (VME)
de P5 e o volume diário de vendas do produto similar/objeto da investigação (VDV). Por
sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples em estoque ao longo dos 12 (doze)
meses de P5 fornecida pela BKT na resposta ao ofício de informações complementares.
Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o
mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à
quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A
partir desse resultado, foi realizada a multiplicação entre a taxa de juros informada pela
empresa ([CONFIDENCIAL]% ao ano) e o custo de manufatura unitário apurado para o mês
da venda, por CODIP, conforme reportado pela BKT no apêndice de custo de produção.
475. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de apuração
do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais
normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
476. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex
fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da
venda.
477. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu
na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas incorridas pela
empresa.
478. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
479. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o
custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de pneus agrícolas
realizadas pela BKT no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período
de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a preços abaixo do
custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção
do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas,
despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas).
480. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço
ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de
dumping, no caso das vendas com preço abaixo de seu custo mensal.
481. A partir de tal exercício, foram identificadas [CONFIDENCIAL] t de pneus
agrícolas vendidas com preço ex fabrica inferior ao custo mensal, mas que tiveram seus
custos recuperados dentro do período de análise de dumping. Dessa forma, identificou-se
ao final que [CONFIDENCIAL] t de produto similar foram vendidas a preços inferiores ao
seu custo médio mensal e anual, o equivalente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais do
produto similar no mercado interno da Índia no período de análise. Assim, essas vendas
não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram
desprezadas na apuração do valor normal da BKT. Adicionalmente, também foram
desconsideradas por não serem operações comerciais normais as operações reportadas
com quantidade e valor [CONFIDENCIAL].
482. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas
no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal,
conforme determina o § 1º do Art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto,
considerou-se o volume segmentado por CODIP e categoria de cliente semelhante às
vendas para o Brasil.
483. Cabe destacar que a BKT exportou para o Brasil [CONFIDENCIAL]. A BKT
exportou [CONFIDENCIAL]. Considerando as vendas normais no mercado indiano, a BKT
vendeu no mercado interno apenas [CONFIDENCIAL] dos binômios exportados para o
Brasil. Além disso, para outros [CONFIDENCIAL] a quantidade vendida no mercado interno
em operações comerciais normais foi inferior a 5% do exportado para o Brasil, ou seja, em
quantidades insuficientes para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
484. Assim, ao avaliar o volume de vendas no mercado interno dos binômios
exportados para o Brasil, concluiu-se que houve vendas suficientes para que o respectivo
valor normal fosse apurado a partir do preço praticado para [CONFIDENCIAL] deles, para os
quais o valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela
empresa no apêndice de vendas no mercado interno, conforme detalhamento apresentado
anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas "comuns a
todos os mercados" terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo,
estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de
exportação.
485. Ressalte-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao
mercado indiano em moeda local (rúpia indiana). Dessa forma, os valores foram
convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda,
conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas
no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
486. Em relação aos outros [CONFIDENCIAL] binômios para os quais não houve
vendas ou não houve vendas em quantidades suficientes no mercado interno, fez-
necessário reconstruir o valor normal com base no inciso II, art. 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013. O valor normal para esses binômios foi estimado a partir do custo de produção
reportado, que já considerou montante a título de despesas gerais e administrativas,
receitas/despesas financeiras e outras despesas/receitas, acrescido de margem de lucro.
487. A margem de lucro, por sua vez, foi calculada como percentual da
diferença entre o valor vendido no mercado interno referente ao total das operações
normais, na condição ex fabrica, e o custo de produção total incorrido em P5, o
equivalente a [CONFIDENCIAL]%. Aplicou-se então esse percentual a título de margem de
lucro ao custo de produção dos referidos binômios, obtendo-se o valor normal construído.