CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 20)

96. Os pneus agrícolas, de forma geral, por sua construção, são classificados
em pneus diagonais e pneus radiais. Os pneus radiais são caracterizados pela aplicação
de matérias-primas diferenciadas, como a utilização de cinturas, que lhes conferem
qualidade e desempenho extras em relação ao pneu diagonal. Sua estrutura é constituída
de uma ou mais lonas cujos fios estão dispostos de talão a talão e colocados
aproximadamente a 90 graus em relação à linha mediana da banda de rodagem, sendo
essa estrutura estabilizada "circunferencialmente" por duas ou mais cintas essencialmente
inextensíveis. Ressalte-se mais uma vez que os pneus radiais não estão incluídos no
escopo do produto objeto da investigação.
97. Os pneus diagonais/convencionais, objeto da presente investigação, são
aqueles cuja estrutura apresenta os cabos das lonas estendidos até os talões e são
orientados de maneira a formar ângulos alternados, entre 30 e 40 graus em relação à
linha mediana da banda de rodagem. Os pneus diagonais/convencionais são produzidos
a partir de diversas matérias-primas, a saber: borracha natural, borracha sintética, pó
preto, produtos químicos, óleo, sílica, fibras têxteis e arame.
98. Os pneus agrícolas objeto do pleito seguem a norma da Associação Latino-
Americana dos Fabricantes de Pneus, Aros e Rodas (ALAPA), sendo descritos no capítulo
VII da norma. A norma ALAPA, por sua vez, é baseada nas normas estadunidense (TRA
- Tire Rim Association) e europeia (ETRO - European Tyre and Rim Technical
Organization). Entretanto, foi constatado ao longo da investigação original da prática de
dumping nas exportações de pneus agrícolas originárias da China que não existe
nenhuma regulamentação brasileira que lhes seja aplicável.
99. No que concerne às categorias de cliente, os pneus agrícolas de origem
indiana são vendidos para montadoras de equipamentos e empresas de
varejo/reposição.
100. Importante aclarar que estão excluídos do escopo da presente
investigação os pneus destinados a carrinhos industriais de tração manual (não
motorizados), automóveis de passeio, empilhadeiras, carrinho de golfe, veículo utilitário
Gator, para uso exclusivo em máquinas mineradoras e os pneus radiais.
3.1.1. Do produto fabricado pelo Grupo ATC
101. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a ATC encaminhou
arquivo com todos os modelos cadastrados de produtos comercializados pela empresa.
Entretanto, em sua reposta ao ofício de informações complementares, a empresa
informou que revisou sua classificação de produtos produzidos e vendidos, distinguindo
entre produtos constantes dentro do escopo e fora do escopo da investigação. De acordo
com a empresa, em uma abordagem conservadora, passou a incluir todos os pneus cujos
tamanhos se enquadram na lista fornecida na relação não exaustiva de tamanhos
constante do questionário.
102. Ademais, ao revisar seus dados, a ATC identificou que alguns pneus
referentes [CONFIDENCIAL] haviam sido incluídos equivocadamente no escopo da
investigação. Considerando que existe uma exclusão específica para esse tipo de pneu,
tais pneus de carrinho de golfe foram reclassificados como produtos fora do escopo da
investigação.
103. Segundo essa metodologia, a ATC apresentou uma lista com
[CONFIDENCIAL] produtos. Desses, [CONFIDENCIAL] foram considerados dentro do escopo
e [CONFIDENCIAL] foram considerados fora do escopo, segundo critérios definidos nesta
investigação.
104. Segundo a ATC, [CONFIDENCIAL]. Ainda, a empresa explicou que, em
geral, não existe diferença entre os produtos vendidos no mercado doméstico,
exportados para mercados de terceiros países e aqueles exportados para o Brasil.
105. Com relação ao produto fabricado, a ATC fabrica uma ampla gama de
pneus agrícolas com aros variando de 8'' a 54''. Esses pneus abrangem diferentes
categorias de aplicação, incluindo modelos destinados a tratores, implementos,
pulverizadores e máquinas de maior porte. De acordo com as especificações de suas
linhas de produção, a empresa desenvolve pneus com variados desenhos de banda de
rodagem, estruturas e composições voltadas a atender requisitos técnicos específicos,
como tração, sustentação de carga, resistência ao desgaste e desempenho em diferentes
tipos de solo. Além do segmento agrícola, a fabricante também produz modelos
direcionados a outras operações fora de estrada, de acordo com as características
técnicas previstas para cada marca sob sua gestão.
106. Por fim, a ATC afirma que, além dos pneus de [CONFIDENCIAL], por
exclusão expressa do escopo da investigação, não incluiu os [CONFIDENCIAL] no banco de
dados de vendas e custos.
3.1.2. Do produto fabricado pela CEAT
107. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a CEAT encaminhou
arquivo com [CONFIDENCIAL] modelos cadastrados de produtos. A lista classifica cada um
dos produtos entre dentro do escopo e fora do escopo, segundo critérios definidos nesta
investigação. Dos [CONFIDENCIAL] modelos de produtos reportados na lista,
[CONFIDENCIAL] foram considerados dentro do escopo.
108. Segundo a CEAT, [CONFIDENCIAL]. Ainda, a empresa explicou que, em
geral, não existe diferença entre os produtos vendidos no mercado doméstico,
exportados para mercados de terceiros países e aqueles exportados para o Brasil.
Entretanto, a CEAT produz diferentes produtos que correspondem a diferentes condições
de operação ou requisitos de clientes em diferentes países.
109. A CEAT ainda apresentou os tipos pneus com os quais trabalha,
especificando as seguintes categorias: [CONFIDENCIAL].
3.1.3. Do produto fabricado pela MRL
110. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a MRL encaminhou
arquivo com [CONFIDENCIAL] modelos cadastrados de produtos, dentre pneus e outros.
A lista classifica cada um dos produtos entre dentro do escopo e produtos fora do
escopo segundo 3 critérios: o critério de definição da petição inicial da investigação; o
critério do Capítulo VII do Manual da ALAPA e o critério adotado pela MRL. Foram
reportados produtos considerados produtos dentro do escopo por pelo menos um desses
critérios. Dos [CONFIDENCIAL] modelos de produtos reportados na lista, [CONFIDENCIAL]
foram considerados como sendo produtos dentro do escopo.
111. A MRL explicou que um mesmo produto pode receber mais de um
cadastro, a depender se vendido no mercado interno, ou se exportado para algum país
específico. Entretanto, a empresa ressalvou que não há distinções entre os produtos
vendidos no mercado interno ou exportados, exceto quando a distinção se dá em razão
da demanda, por exemplo, por não haver demanda de pneus para neve em alguns
países.
112. A MRL ainda apresentou um catálogo de produtos que inclui pneus nas
categorias: (i) "Agricultural Range", que inclui pneus para tratores, colheitadeiras,
implementos e outras máquinas agrícolas e que também podem ser usados em
caminhões de areia, veículos comerciais leves, jipes, cable cars, aparadores de grama e
carrinhos de golfe; (ii) "Industrial, OTR, Earthmover Range", que inclui pneus para
tratores industriais, graders, retroescavadeiras, empilhadeiras, skid steer, caminhões de
entulho; pás carregadeiras, compactadoras, caminhões de areia, veículos comerciais leves,
jipes, dentre outros; (iii) "Comercial Range", que inclui pneus para caminhões,
camionetas, veículos comerciais leves, veículos comerciais pequenos, jipes, tuk-tuks,
motocicletas, scooters, dentre outros; e (iv) Solid Tyres Range", para pneus não
pneumáticos.
113. Segundo a empresa, são utilizadas na fabricação dos produtos sob
investigação as matérias-primas [CONFIDENCIAL].
3.1.4. Do produto fabricado pela BKT
114. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a BKT declarou que
produz pneus para diversas aplicações, como agricultura, mineração, construção, portos
etc. De acordo com a empresa, não há diferença entre os pneus vendidos no Brasil, no
mercado doméstico ou em terceiros países, a menos que haja alguma exigência
específica de determinado cliente.
115. A empresa explicou que as matérias-primas usadas na produção são
borracha natural, borracha sintética, negro de fumo, produtos químicos, tecido, arame e
outros. O processo de produção começa com a etapa de mistura, na qual diferentes
matérias-primas são combinadas para formar uma massa homogênea. O produto obtido
nessa etapa inicial é direcionado para seis processos distintos para obtenção dos
componentes que são posteriormente montados em um tambor conforme as
especificações técnicas de cada pneu. Em seguida, os pneus são pintados e passam pelo
processo de cura, que envolve vulcanização e moldagem.
3.1.5. Das informações prestadas acerca do produto objeto da investigação
116. A AGCO informou em sua resposta ao questionário, protocolada em 28
de agosto de 2025, que o produto importado possuiria qualidade semelhante ao produto
produzido pela indústria doméstica e que a opção pela importação se daria em razão de
insuficiência de capacidade produtiva da indústria doméstica frente à demanda de pneus
agrícolas no país. A AGCO ainda destacou que o complexo fabril da indústria indiana
contaria com máquinas mais atualizadas e maior índice de automação que a indústria
doméstica, o que contribuiria para maior competitividade do produto indiano em relação
ao similar nacional.
117. Em sua reposta ao ofício de informações complementares ao
questionário do importador, protocolada em 03 de novembro de 2025, a AGCO
manifestou que o setor indiano de pneus agrícolas, comparado à indústria brasileira, teria
maior investimento em tecnologias da indústria 4.0, com plantas mais automatizadas e
integradas digitalmente. Esse entendimento seria baseado na inteligência de mercado da
AGCO e seu conhecimento acerca de fornecedores. A empresa deu como exemplo a
produtora/exportada indiana CEAT, que possuiria sistema automatizado de
armazenamento de pneus, além de máquinas automáticas empregadas na construção dos
produtos. A AGCO também trouxe mais informações sobre a alegada insuficiência de
capacidade produtiva da indústria doméstica em sua resposta ao ofício de informações
complementares, as quais foram reproduzidas no tópico sobre causalidade.
3.1.6. Das manifestações acerca do produto e do escopo da investigação
118. O produtor-exportador indiano CEAT protocolou manifestação em 28 de
agosto de 2025 com vistas ao esclarecimento e à melhor delimitação do escopo da
investigação.
119. A empresa iniciou sua manifestação relembrando a definição de produto
objeto da investigação constante do parecer de início da investigação, destacando que
teria sido prevista uma lista de dimensões que, se atendidas, caracterizariam
necessariamente os pneus como agrícolas, ressalvadas as exclusões expressas constantes
do escopo constantes do referido parecer, dentre as quais a CEAT destacou os pneus
radiais e aqueles destinados a automóveis de passeio.
120. O objetivo da manifestação, segundo a empresa, seria buscar
esclarecimentos junto ao DECOM e à peticionária sobre duas hipóteses: i) pneus que se
enquadrariam nas dimensões da lista não exaustiva e não se qualificariam em nenhuma
das exclusões, mas claramente não seriam pneus agrícolas nem agroindustriais; e ii)
produtos que não estariam a priori incluídos no escopo, mas deveriam ser expressamente
mencionados nas exclusões por razões de clareza e segurança jurídica.
121. No entendimento da CEAT, a definição do escopo do parecer de início da
investigação abrangeria pneus que não seriam agrícolas nem agroindustriais, o que seria
demonstrado com exemplos concretos do catálogo da empresa ao longo de sua
manifestação. A parte afirmou que, a seu ver, o escopo estaria marcado por imprecisões
e sobreposição indevida, impactando significativamente a preparação da resposta ao
questionário do produtor/exportador.
122. Durante o levantamento dos dados necessários para o questionário do
produtor/exportador, a CEAT alegou que teria se deparado com determinados pneus que,
a princípio, estariam incluídos no escopo da investigação, embora claramente não seriam
pneus agrícolas.
123. A CEAT considerou pertinente apresentar sua estrutura interna para
facilitar a compreensão das hipóteses discutidas. A empresa informou possuir divisões
internas voltadas a diferentes segmentos de negócios, cada qual com linhas de produção
segregadas, inclusive com websites e sistemas próprios: CEAT Specialty - segmento
dedicado à produção e comercialização de pneus fora de estrada (OTR - off-the-road),
incluindo pneus agrícolas e agroindustriais, bem como pneus destinados à construção civil
e mineração; e CEAT Limited (não Specialty) - segmento voltado à produção e
comercialização de pneus de estrada (on-the-road), abrangendo categorias como pneus
para automóveis de passeio, caminhões e ônibus, além de pneus para motocicletas,
scooters e autorriquixás (tuk-tuks).
124. A CEAT afirmou que, como esperado, todos os pneus agrícolas e
agroindustriais produzidos pela empresa se enquadrariam na divisão CEAT Specialty. No
entanto, ao preparar sua base de dados, a CEAT teria identificado pneus fora dessa
divisão que, pela definição do escopo da investigação do parecer de início, estariam
incluídos e, portanto, deveriam ser reportados, embora fossem claramente não-agrícolas
e não-agroindustriais. Entre essas hipóteses, a parte mencionou as seguintes categorias:
a) 3-Wheeler tyres - pneus destinados a veículos de três rodas (ex.: tuk-tuk); b) LCV Bias
tyres - pneus destinados a veículos comerciais leves (ex.: vans, picapes); c) truck bias
tyres - pneus diagonais para caminhões e ônibus; e d) UV bias tyres - pneus diagonais
para veículos utilitários (SUVs e jipes).
125. A CEAT argumentou que esses pneus não se enquadrariam como
agrícolas ou agroindustriais, apresentando diferenças técnicas relevantes em relação aos
pneus do escopo, tais como velocidade concebida, estrutura com garras, tração/torque e
aplicação.
126. Sobre a velocidade, a CEAT alegou que pneus agrícolas seriam projetados
para baixa velocidade (entre 16 km/h, 40 km/h e 65 km/h), enquanto os demais pneus
seriam concebidos para velocidades muito maiores (até 100 km/h, 130 km/h ou 210
km/h), exigindo maior pressão para uso em estradas. Em relação à estrutura, a empresa
afirmou que pneus agrícolas teriam barras profundas ("garras") para tração em solos
irregulares e terrosos, enquanto os demais, projetados como pneus on-the-road, seriam
estriados ou em blocos compactos para aderência em estradas. Sobre a tração/torque,
foi alegado que pneus agrícolas, devido às garras, seriam desenhados para transmitir
potência em terrenos irregulares, lamacentos etc., enquanto os demais seriam otimizados
para ter maior aderência ao pavimento. Em relação à aplicação, a CEAT afirmou que os
pneus agrícolas seriam especializados para operar em fazendas e equipamentos de
construção, enquanto os demais seriam usados para transporte em estradas (on-the-
road).
127. Especificamente em relação aos pneus para veículos de três rodas
indicados anteriormente no item "a", a CEAT apresentou o catálogo dos seus pneus para
esses tipos de veículos e informou que esses pneus seriam destinados aos tuk-tuks,
veículos comuns na Índia para transporte de pequenas cargas ou passageiros, sem
qualquer destinação agrícola ou agroindustrial. No entendimento da CEAT, esses pneus
estariam indevidamente incluídos no escopo da investigação porque seriam pneus
diagonais, se enquadrariam na lista não exaustiva de medidas e não se enquadrariam
propriamente na exclusão prevista para "veículos para passeio", entendida estritamente
como carros de quatro rodas não SUVs (sport utility vehicles).
128. Sobre os pneus do item "b" (LCV Bias tyres), a CEAT também apresentou
os catálogos dos seus pneus dessa categoria e alegou que esses pneus são utilizados em
comerciais leves, que não teriam qualquer propósito agrícola ou agroindustrial, sendo
utilizados para jipes, pequenos caminhões leves de carga e pequenos ônibus destinados
ao transporte de mercadorias e passageiros.
129. Sobre os pneus do item "c" (truck bias tyres), a CEAT alegou que,
conforme estaria demonstrado pelos catálogos da empresa para essa categoria, os
veículos em questão seriam caminhões e ônibus destinados ao transporte de
mercadorias, incluindo tanques, contêineres, cimento, ônibus para passageiros,
caminhões basculantes e caminhões de carroceria aberta para transporte de areia e
pedras.
130. Sobre a categoria "d" (UV bias tyres), a empresa apresentou seu catálogo
de pneus para veículos de passageiros e veículos de utilidade e afirmou que os veículos
de utilidade em questão seriam jipes e SUVs, utilizados para transporte de passageiros e
sem qualquer destinação agrícola ou agroindustrial.
131. Assim como os pneus para veículos de três rodas, os pneus dos itens "b",
"c" e "d" estariam sendo indevidamente incluídos no escopo da investigação pelos
mesmos motivos.
132. Seguindo em sua manifestação, a CEAT informou que também fabrica
pneus sólidos e tracks ("esteiras") que, a priori, não estariam incluídos no escopo da
investigação. No entanto, a empresa indicou preocupação com a possibilidade de tais
produtos serem incorretamente incluídos devido à falta de detalhes suficientes sobre as
exclusões.
133. A empresa apresentou seu catálogo de pneus sólidos e informou que
esses produtos seriam um tipo de pneu não pneumático (não cheio de ar), fabricado
inteiramente a partir de borracha ou compostos de polímeros. Essa construção os
tornaria extremamente estáveis, resistentes a furos e isentos de manutenção, sendo
amplamente utilizados em ambientes industriais e de serviço pesado, como
empilhadeiras, caminhões de plataforma, veículos de apoio em aeroportos e veículos de
transporte pesado, principalmente em aeroportos, portos e centros logísticos.
134. A CEAT observou que, embora alguns pneus sólidos já estejam excluídos
do escopo por serem destinados a empilhadeiras, essa exclusão poderia não abranger
todos os pneus sólidos produzidos pela empresa. Além disso, considerando que o escopo
incluiria apenas pneus diagonais, os pneus sólidos estariam, em teoria, fora do escopo.
Contudo, a CEAT lembrou que os pneus radiais, também não incluídos no conceito de
diagonais, constam expressamente dentre as exclusões.
135. Por razões de clareza e segurança jurídica, a CEAT solicitou que o DECOM
confirme o entendimento de que os pneus sólidos estariam fora do escopo da
investigação e, em sendo este o caso, que sejam expressamente listados na relação de
exclusões, tal como ocorreu com os pneus radiais.
136. Em relação às esteiras, a CEAT informou que as produziu a título
experimental durante o período investigado. De acordo com a empresa, as esteiras
seriam constituídas por cintos contínuos e circulares reforçados com metal ou fibra,
substituindo pneus em veículos como escavadeiras, minicarregadeiras e máquinas
agrícolas. As esteiras seriam utilizadas principalmente nas indústrias de construção,
agricultura e mineração para fornecer tração em terrenos difíceis, como lama ou solos
irregulares. Por terem sido produzidas apenas em caráter experimental, a empresa
informou que não haveria catálogo específico da CEAT para esses produtos.
137. Igualmente por razões de clareza e segurança jurídica, a CEAT solicitou
que o DECOM confirme o entendimento de que as esteiras estariam fora do escopo da
investigação e, portanto, solicitou que sejam expressamente mencionadas na lista de
exclusões.
138. A CEAT concluiu sua manifestação indicando que, no seu entendimento,
uma definição adequada do escopo deveria partir do conceito de pneus OTR (off-the-road),
conforme praticado em investigações antidumping conduzidas pelos Estados Unidos contra
Índia e China.
139. Adicionalmente, a CEAT solicitou que o DECOM adicionasse expressamente
as seguintes exclusões: 1) pneus destinados a caminhões e ônibus, ou pneus de carga; 2)
pneus destinados a veículos comerciais leves; 3) pneus destinados a veículos de três rodas
não agrícolas, incluindo triciclos motorizados e mototáxis de três rodas; 4) pneus
destinados veículos de utilidade esportivos, incluindo SUVs e jipes; 5) pneus destinados a
bicicletas, motocicletas, motonetas, scooters e ciclomotores; 6) pneus sólidos; 7) esteiras
ou trilhos.
140. A empresa solicitou também que o DECOM instasse a peticionária e
demais partes interessadas a se manifestarem sobre o tema, visando esclarecer a
pertinência das exclusões e ajustes necessários para a correta delimitação do escopo. A
empresa alertou que, caso não haja melhor delimitação do escopo, e considerando que a
classificação tarifária da NCM não seria critério suficiente para incidência do direito
antidumping, haveria risco de inclusão indevida de outros produtos, inclusive já sujeitos a
direitos antidumping, na presente investigação.
141. Por fim, a CEAT reiterou que, sem uma definição clara do escopo, produtos
não seriam produzidos pelas empresas consideradas como indústria doméstica, que
atendem a outros segmentos de mercado e já possuiriam direitos antidumping aplicados,
seriam automaticamente incluídos na investigação por (i) dimensões dos pneus e (ii) falta
de exclusões explícitas. Por este motivo, segundo a parte, a redefinição do escopo e das
exclusões seria considerada crucial.
142. A ABIDIP protocolou manifestação em 12 de setembro de 2025 com o
objetivo de discorrer sobre o escopo da investigação. A associação dividiu sua manifestação
em duas partes: i) do atual escopo da investigação; e ii) dos problemas da atual definição
de escopo.
143. Na primeira parte, a manifestante discorreu sobre: a) o conceito de pneus
agroindustriais; b) a lista não exaustiva de medidas; e c) as exclusões.
144. Sobre o item "a", a associação afirmou que, conforme o parecer de início
da investigação, os pneus agroindustriais seriam definidos como pneus agrícolas para
aplicação industrial, podendo ser utilizados em máquinas industriais ou de construção. A
parte relatou que nas respostas às informações complementares à petição, a ANIP teria
informado que esses pneus teriam aplicação versátil em equipamentos como
retroescavadeiras, minicarregadeiras, implementos, graneleiras e rolo compactador. Além
disso, a ANIP teria reconhecido a existência de pneus usados em máquinas industriais ou
de construção que não seriam agroindustriais, pois apresentariam características e medidas
exclusivamente industriais.
145. Assim, a ABIDIP sustentou que, no seu entendimento, pneus
agroindustriais seriam, na prática, pneus agrícolas com aplicação versátil, podendo também
ser usados em máquinas industriais ou de construção civil, conforme os exemplos citados
pela ANIP. Contudo, nem o parecer de início nem as informações complementares da ANIP
teriam estabelecido critério definitivo para diferenciar pneus agroindustriais dos pneus
exclusivamente industriais, que estariam excluídos do escopo da investigação.
146. Na sequência, sobre o item "b", a ABIDIP argumentou que, como a lista
não exaustiva de medidas indicaria pneus que necessariamente seriam considerados
produto do escopo, isso implicaria que pneus sem qualquer destinação agrícola ou
agroindustrial estariam incluídos no escopo da investigação. Isso, inclusive, teria sido
reconhecido pela ANIP em suas informações complementares.
147. Ademais, de acordo com a manifestante, a ANIP também teria esclarecido
que a lista não exaustiva de medidas não se confundiria com o manual da ALAPA. Haveria
medidas na lista não exaustiva que não constariam do manual, mas que seriam de
conhecimento da indústria doméstica e de informações colhidas pelo DECOM na
investigação antidumping contra pneus agrícolas e agroindustriais da China. Portanto,
segundo a ABIDIP, salvo no caso de exclusão expressamente mencionada no parecer de
início, pneus sem qualquer aplicação agrícola ou agroindustrial estariam incluídos no
escopo da investigação pelo simples fato de constarem na lista não exaustiva de
medidas.
148. Sobre o item "c", a associação afirmou que, salvo casos mais particulares,
a lista de exclusões ao escopo mencionaria expressamente pneus destinados a automóveis
de passeio e pneus radiais. A ABIDIP destacou a ausência de menção expressa aos pneus
destinados a veículos comerciais leves, ônibus e caminhões, bem como motocicletas,
motonetas, scooters, ciclomotores e bicicletas, entre outros feitos para estrada (on-the-
road).
149. Após apresentar seu entendimento sobre a definição atual de escopo, a
ABIDIP passou para a segunda parte da manifestação, acerca do que entende serem os
problemas dessa definição. A associação alegou que a delimitação do produto investigado
estaria seriamente imprecisa e abrangeria, de forma grave, uma série de pneus sem
qualquer destinação agrícola ou agroindustrial.
150. A associação declarou que isso já seria de conhecimento do DECOM e,
conforme teria afirmado a ANIP em suas informações complementares à petição, pneus
destinados a máquinas de construção civil, por exemplo, estariam incluídos no escopo da
investigação. No entanto, a ABIDIP acredita que a extensão e gravidade desse tipo de
inclusão ainda não teriam sido devidamente apresentadas ao DECOM, pois o
esclarecimento da ANIP enfocaria apenas pneus destinados a máquinas de construção civil,
os quais poderiam estar incluídos no conceito de pneus agroindustriais. Contudo, a lista
não exaustiva de medidas abrangeria uma série de pneus muito distantes de qualquer
aplicação agrícola ou agroindustrial, tais como pneus destinados a veículos comerciais
leves, ônibus e caminhões, bem como motocicletas, motonetas, scooters, ciclomotores e
bicicletas.
151. A ABIDIP buscou demonstrar, com base no manual da ALAPA, que a lista
não exaustiva de medidas incluiria categorias de pneus sem qualquer aplicação agrícola ou
agroindustrial. De acordo com a parte, o manual da ALAPA definiria sete categorias de
pneus conforme o veículo de aplicação: pneus para automóveis, pneus para camionetas
(veículos comerciais leves), pneus para ônibus e caminhões, pneus para veículos industriais,
pneus "fora de estrada", pneus para tratores e implementos agrícolas e pneus para
motocicletas, motonetas, scooters, ciclomotores e bicicletas.
152. No entendimento da ABIDIP, os pneus para automóveis já estariam
excluídos do escopo por serem destinados a veículos de passeio, expressamente
mencionados na lista de exclusões. A associação acrescentou que as categorias de pneus
fora de estrada e pneus para tratores e implementos agrícolas seriam pertinentes ao
escopo por envolverem pneus agrícolas e, potencialmente, agroindustriais. Contudo, as
demais categorias - pneus para camionetas, pneus para ônibus e caminhões, pneus para
veículos industriais e pneus para motocicletas, motonetas, scooters, ciclomotores e
bicicletas -, sem exclusão expressa, estariam sujeitas à inclusão indevida no escopo.
153. A ABIDIP citou dimensões listadas na lista não exaustiva de medidas e no
manual da ALAPA em capítulos de pneus para camionetas (dimensões 6.00-16, 6.50-16,
7.00-16, 7.50-16 e 9.00-16), pneus para ônibus e caminhões (dimensões 7.50-20 e 10.00-
20) e pneus para motocicletas e similares (dimensão 4.00-8) que reforçariam essa
preocupação. Para a associação, pneus para picapes, vans, furgões, ônibus, caminhões e
scooters não teriam destinação agrícola ou agroindustrial e seriam concebidos para
velocidades altas, com aderência ao pavimento e com o propósito de transporte de
pessoas e mercadorias. Em contrapartida, pneus agrícolas e agroindustriais seriam
projetados para baixa velocidade, com barras e sulcos para tração em solos irregulares e
arenosos.
154. Após essas considerações, a associação apresentou um exemplo que
demonstraria a cobrança indevida de direitos antidumping sobre pneus destinados a
veículos comerciais leves no caso do direito antidumping aplicado sobre pneus agrícolas e
agroindustriais da China, que possuiria o mesmo escopo da atual investigação. Para a
ABIDIP, esse exemplo demonstraria a imprecisão e incorreção do atual escopo.
155. A ABIDIP apresentou um auto de infração emitido pelo Ministério da
Fazenda contra a empresa [CONFIDENCIAL], sua associada, por não haver recolhido direito
antidumping na importação da China de pneu de dimensão 7.50-16 que, conforme laudo
pericial, seria destinado a ônibus ou caminhões leves e veículos utilitários com velocidade
de até 90 km/h. A ABIDIP também apresentou um laudo técnico que o importador teria
juntado ao processo administrativo na época, destacando diferenças entre um pneu
agrícola de dimensão 7.50-16 e um pneu para caminhão leve na mesma dimensão. Os
pneus difeririam em diversas propriedades: sulcos/barras na banda de rodagem; índice de
carga recomendado pelo fabricante; velocidade máxima recomendada pelo fabricante; e
número de lonas.
156. Na sequência, a ABIDIP buscou evidências adicionais para demonstrar a
distinção entre pneus agrícolas/agroindustriais de pneus não-agrícolas de mesmas
dimensões, utilizando como referência o catálogo da Titan, produtora nacional integrante
da indústria doméstica. De acordo com a ABIDIP, teriam sido identificados no sítio
eletrônico da Titan pneus para ônibus/caminhões e pneus agrícolas com dimensões
coincidentes (6.50-16; 7.00-16; 7.00-18; 7.50-16). Os pneus agrícolas difeririam dos pneus
para ônibus/caminhões nas seguintes características:
- Pressão do ar: pressões mais baixas reduziriam a compactação do solo e
aumentariam tração;
- Carga máxima: ajustada conforme aplicação, sendo que seria distinta para
suportar pesos sob baixa velocidade e em terrenos irregulares para pneus agrícolas ou para
resistir a longas distâncias com cargas;
- Largura da secção: quanto mais larga a secção, melhor seria a distribuição do
peso sobre o solo, o que reduziria a compactação e aumentaria a tração para pneus
agrícolas;