CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 20)

2.6.2. Dos outros produtores nacionais
40. Conforme mencionado anteriormente, em 24 de março de 2025 foram
solicitados dados sobre produção e vendas de pneus agrícolas às demais produtoras
nacionais por meio dos Ofícios SEI nºs 2018/2025/MDIC (Maggion), 2024/2025/MDIC
(Bridgestone) e 2026/2025/MDIC (Rinaldi), tendo apenas a Maggion apresentado resposta
em 7 de abril de 2025.
41. Em 06 de junho de 2025, a Maggion foi consultada, por meio do Ofício SEI
nº 3524/2025/MDIC, acerca da possibilidade de utilização dos dados de produção e vendas
anteriormente fornecidos em bases restritas na presente investigação. A empresa
apresentou consentimento em 12 de junho de 2025.
2.6.3. Dos importadores
42. As empresas AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda. ("AGCO") e RS Pneus
e Equipamentos Ltda. ("RS Pneus") apresentaram resposta ao questionário do importador,
após pedido de prorrogação de prazo. Foram solicitadas informações complementares às
duas empresas por meio dos Ofícios SEI nºs 6494/2025/MDIC e 6497/2025/MDIC,
respectivamente, os quais foram respondidos tempestivamente.
43. A empresa Galeão Xingu Comércio de Pneus Ltda. ("Galeão Xingu")
apresentou tempestivamente reposta ao questionário. Contudo, a empresa não apresentou
documentação para regularização do representante legal no prazo de 91 dias após o início
da investigação, ou seja, até o dia 07 de outubro de 2025. Por este motivo, a empresa foi
comunicada por meio do Ofício nº 6660/2025/MDIC, de 14 de outubro de 2025, que sua
resposta ao questionário do importador não seria considerada no processo, nos termos do
art. 4º, § 3º, da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, c/c o § 6º da Circular
SECEX nº 53, de 2025.
44. As empresas Yanmar South América Indústria de Máquinas Ltda. ("Yanmar")
e CNH Industrial Brasil Ltda. ("CNH Industrial") solicitaram prorrogação de prazo, mas não
apresentaram resposta após o deferimento da prorrogação.
45. O importador John Deere Brasil Ltda. ("John Deere") protocolou resposta ao
questionário em 08 de setembro de 2025, fora do prazo findo em 13 de agosto de 2025.
A empresa foi informada, por meio do Ofício SEI nº 5782/2025/MDIC, de 10 de setembro
de 2025, de que, com base no disposto no caput do art. 170 do Decreto nº 8.058, de 26
de julho de 2013, a resposta dessa empresa não seria considerada para quaisquer fins no
processo.
46. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário.
2.6.4. Dos produtores/exportadores
47. Em razão do número elevado de produtores identificados da origem
investigada, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo
volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo
DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro, conforme detalhado no item 2.5
deste documento.
48. Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores: ATC AP,
em conjunto com ATC, BKT, CEAT e MRL.
49. Dos produtores/exportadores referidos acima, todos solicitaram
prorrogação de prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador. A MRL
solicitou prorrogação adicional em função das fortes chuvas e enchentes em determinadas
regiões da Índia. A empresa foi informada, por meio do Ofício SEI nº 5727/2025/MDIC, de
09 de setembro de 2025, que foi considerado que não foram apresentados elementos
suficientes para justificar o caráter excepcional de uma prorrogação de prazo adicional. Por
isso, foi mantida a prorrogação pelo prazo regular máximo de trinta dias previsto no § 1º
do art. 50 do Decreto nº 8.058/2013.
50. Todas as empresas apresentaram respostas ao questionário dentro do prazo
prorrogado. Foram solicitadas, ainda, informações complementares às respostas ao
questionário. Todas as empresas solicitaram e tiveram concedidas prorrogações de prazo
para apresentação de suas respostas aos ofícios de informações complementares. A BKT
solicitou prorrogação adicional dada a complexidade de determinadas informações
solicitadas à empresa e por entender que a prorrogação não teria sido concedida pelo
prazo máximo. A BKT foi informada, por meio do Ofício SEI nº 7784/2025/MDIC, de 28 de
novembro de 2025, do indeferimento do pedido da empresa e de que o prazo para
resposta ao pedido de informações complementares já teria sido prorrogado pelo prazo
regular máximo previsto no § 2º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.
51. Todas as empresas apresentaram respostas tempestivas aos pedidos de
informações complementares, nos prazos prorrogados.
2.7. Da existência de relacionamento ou associação entre as partes
interessadas
52. De acordo com o § 10 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes
serão consideradas relacionadas ou associadas se:
I - uma delas ocupar cargo de responsabilidade ou de direção em empresa da
outra;
II - forem legalmente reconhecidas como associados em negócios;
III - forem empregador e empregado;
IV - qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ou detiver
cinco por cento ou mais das ações ou títulos emitidos com direito a voto de ambas;
V - uma delas, direta ou indiretamente, controlar a outra, inclusive por
intermédio de acordo de acionistas;
VI - forem ambas, direta ou indiretamente, controladas por uma terceira
pessoa;
VII - juntas controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa;
VIII - forem membros da mesma família; ou
IX - se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica
com clientes, fornecedores ou financiadores.
53. Consoante detalhado no item 2.6, foram encaminhados questionários a
produtores/exportadores selecionados da Índia, cujo volume de exportação representou o
maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do
Regulamento Brasileiro.
54. Nesse sentido, a produtora/exportadora selecionada ATC AP apresentou
resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador na qual informou ser
subsidiária integral da empresa ATC, que também produz e exporta o produto investigado
ao Brasil. Dessa maneira, compuseram as informações da resposta ao questionário as
informações das produtoras/exportadoras ATC AP e ATC.
55. Neste documento, as empresas serão referenciadas ou individualmente
pelas suas próprias denominações, ou conjuntamente como "grupo ATC".
2.8. Das verificações in loco
2.8.1. Das verificações in loco na indústria doméstica
56. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram realizadas
verificações in loco nas instalações da Prometeon, no período de 01 a 05 de dezembro de
2025, e da Titan, no período de 15 a 17 de dezembro de 2025, com o objetivo de
confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.
57. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação
encaminhados previamente às empresas e foram validadas as informações referidas acima,
depois de realizados os ajustes pertinentes, indicados nos relatórios das verificações da
Titan e da Prometeon anexados aos autos em 12 e em 15 de janeiro de 2026,
respectivamente. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já
incorporam os resultados das verificações realizadas.
58. As versões restrita e confidencial dos relatórios de verificação in loco
constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram
recebidos em bases confidenciais.
2.8.1.1. Das manifestações acerca das verificações in loco na indústria
doméstica
59. No dia 30 de novembro de 2025, a ABIDIP e a CNH Industrial se
manifestaram nos autos de forma prévia à verificação in loco que ocorreria na Prometeon
de 1º a 5 de dezembro de 2025.
60. As manifestantes reiteraram sua insatisfação em relação à definição do
escopo da investigação, que consideram excessivo, pois incluiria pneus sem qualquer
aplicação agrícola ou agroindustrial, tais como pneus para ônibus, caminhões e veículos
comerciais leves, que estariam no escopo apenas por se tratar de pneus diagonais com
medidas constantes na "lista não exaustiva de medidas" do parecer de início da
investigação.
61. Esclarecem as manifestantes que a ANIP já teria se manifestado sobre o
escopo após ter sido oficiada pelo DECOM e teria, à exceção dos pneus sólidos e de
esteiras, rejeitado os demais pedidos de exclusão das manifestantes. No entendimento das
manifestantes, já que a ANIP pretenderia manter o escopo excessivo da investigação, os
dados reportados pela indústria doméstica deveriam refletir esse escopo excessivo. Dessa
forma, as manifestantes fizeram um levantamento de pneus do portfólio público da
Prometeon de forma a identificar possíveis casos de pneus não reportados pela
empresa.
62. As manifestantes identificaram o caso dos pneus "Anteo", marca que seria
especializada em pneus para ônibus e caminhões e que, segundo notícia trazida na
manifestação, seriam fabricados na fábrica da Prometeon em Santo André/SP e já teriam
sido incluídos no portfólio de marcas da Prometeon em seu sítio eletrônico. As
manifestantes inferiram que tais pneus deveriam ser produzidos pela Prometeon em
Santo André/SP ou, no mínimo, seriam importados e revendidos por essa empresa.
63. Nesse sentido, as manifestantes listaram uma série de pneus da marca
"Anteo" que estariam incluídos no escopo da investigação por serem diagonais e
possuírem as medidas da "lista não exaustiva" e solicitaram que o DECOM confirmasse
se a Prometeon, de fato, teria incluído esses modelos de pneus nos dados reportados de
produção, venda, importação e/ou revenda.
64. De forma similar à manifestação do dia 30 de novembro, no dia 15 de
dezembro de 2025 a ABIDIP e a CNH Industrial se manifestaram nos autos de forma
prévia à verificação in loco que ocorreria na Titan.
65. As manifestantes reiteraram a necessidade de se delimitar o escopo do
produto sob investigação para expurgar pneus sem aplicações agrícolas ou
agroindustriais, tais quais pneus para ônibus, caminhões e veículos comerciais leves.
66. Assim, da mesma forma que foi feito previamente à verificação na
Prometeon, as manifestantes fizeram um levantamento de pneus que constariam no
portfólio público da Titan para identificar possíveis casos de pneus não reportados pela
empresa.
67. De acordo com as manifestantes, os pneus que a Titan classificaria como
sendo das linhas "Truck" e "OTR" estariam incluídos no escopo excessivo por conta de
suas dimensões e de sua construção diagonal. Por isso, as manifestantes listaram uma
série de pneus dessas duas linhas divulgados no sítio eletrônico da Titan e solicitaram
que o DECOM confirmasse se a Titan, de fato, teria incluído esses modelos de pneus nos
dados reportados, já que, até o momento da manifestação, tais pneus estariam incluídos
no escopo.
2.8.1.2. Dos comentários acerca das manifestações
68. Acerca das manifestações da ABIDIP e da CNH Industrial reforçando suas
preocupações acerca do escopo da investigação, remete-se ao item 3.1.7 deste
documento, no qual a autoridade investigadora se posicionou a esse respeito.
69. Quanto às manifestações sobre se os dados apresentados pela Titan e
pela Prometeon na petição refletiriam ou não o alegado escopo "excessivo" do início da
investigação, verifica-se, à luz dos relatórios de verificação in loco juntados aos autos,
que ambas as empresas reportaram todas as informações referentes aos pneus
enquadrados na definição do escopo estabelecido na fase inicial. Em outras palavras, a
indústria doméstica incluiu nos dados reportados aqueles relativos aos pneus cujas
medidas constavam da lista não exaustiva de medidas de pneus agrícolas prevista na
definição do escopo do início da investigação.
70. Cale destacar nesse contexto que durante as verificações in loco na
indústria doméstica buscou-se obter o máximo de esclarecimentos possível que pudesse
auxiliar na melhor compreensão acerca das características e do processo produtivo dos
pneus agrícolas diagonais. As informações obtidas contribuíram para a tomada de decisão
da autoridade investigadora acerca do escopo da investigação, apresentada no item 3.1.7
deste documento.
2.8.2. Das verificações in loco nos produtores/exportadores
71. Considerando o exposto no item 2.6.4 deste documento, com base no art.
175 do Decreto nº 8.058, de 2013, o DECOM notificou as empresas listadas a seguir
acerca da intenção de realizar verificação in loco, com o objetivo de confirmar e obter
mais detalhes acerca das informações prestadas pelas empresas nas respostas aos
questionários e aos pedidos de informações complementares:
a) Grupo ATC: Ofícios SEI nºs 399 e 1804/2026/MDIC, de 20 de janeiro e 16
de março de 2026, respectivamente;
b) BKT: Ofícios SEI nºs 398 e 1549/2026/MDIC, de 20 de janeiro e 06 de
março de 2026, respectivamente;
c) CEAT: Ofício SEI nº 568/2026/MDIC, de 27 de janeiro de 2026; e
d) MRL: Ofício SEI nº 572/2026/MDIC, de 27 de janeiro de 2026.
72. Todas as empresas anuíram tempestivamente à realização de verificação
in loco nos períodos indicados abaixo:
a) Grupo ATC: 11 a 15 de maio de 2026;
b) BKT: 23 a 27 de março de 2026;
c) CEAT: 20 a 24 de abril de 2026; e
d) MRL: 18 a 22 de maio de 2026.
73. As verificações in loco foram previstas para depois da data de corte
considerada neste documento. Portanto, os resultados de todos esses procedimentos
serão endereçados por ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais, que será
disponibilizada conforme cronograma detalhado no item 2.11.
2.8.2.1. Das manifestações acerca das verificações in loco nos
produtores/exportadores
74. Em manifestação protocolada em 05 de janeiro de 2026, a ANIP solicitou
especial atenção do DECOM para que, nas verificações in loco, certifique-se que todas as
vendas foram devidamente reportadas, pois as produtoras/exportadoras selecionadas
teriam utilizado diferentes classificações internas para identificar o produto objeto da
investigação. A peticionária sustentou que eventuais falhas ou omissões nos dados
reportados deveriam ensejar a aplicação da melhor informação disponível, conforme
prática reiterada da autoridade investigadora.
2.8.2.2. Dos comentários acerca das manifestações
75. Primeiramente, registra-se que as verificações in loco junto aos
produtores/exportadores serão realizadas em data posterior a esta determinação
preliminar ou, nos casos em que já tenham ocorrido, seus respectivos relatórios ainda
não foram juntados aos autos. Assim, no momento da determinação preliminar, a
autoridade investigadora não dispõe dos resultados das verificações in loco dos
produtores/exportadores indianos, tampouco de eventuais inconsistências ou omissões
nos dados por eles reportados.
76. Feito esse esclarecimento, destaca-se que todas as etapas da investigação,
inclusive as verificações in loco, são conduzidas em estrita observância às normas
aplicáveis e aos princípios que orientam os procedimentos antidumping. Nesse contexto,
reafirma-se que os mesmos parâmetros técnicos e de controle adotados nas verificações
da indústria doméstica são igualmente aplicados a todas as partes interessadas,
assegurando tratamento isonômico ao longo do processo.
2.9. Da audiência
2.9.1. Da solicitação de audiência
77. Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes
interessadas têm prazo de cinco meses para solicitação de audiência, a contar do início
da investigação.
78. Nesse sentido, houve dois pedidos de audiência protocolados
tempestivamente. O primeiro foi protocolado em 31 de outubro de 2025 conjuntamente
pelos produtores/exportadores CEAT, ATC AP e MRL, pelo importador CNH Industrial e
pela ABIDIP, com a finalidade de abordar temas relativos ao escopo da investigação, ao
cenário de dano, à existência de outros fatores causadores de dano e a direitos
provisórios.
79. Em 17 de novembro de 2025, a RS Pneus protocolou pedido de audiência
para tratar do escopo da investigação, da avaliação da capacidade da indústria doméstica
em razão do encerramento de operações no segmento de pneus agrícolas no Brasil e seu
impacto na mensuração da produção nacional e na configuração do dano sofrido pela
indústria doméstica. Além disso, indicou como tema da audiência o exame de casos
análogos conduzidos por autoridades dos Estados Unidos e do Brasil envolvendo produtos
de características e mercados comparáveis, além do tema de direitos provisórios.
2.9.2. Da realização da audiência
80. Haja vista a tempestividade dos pedidos de audiência citados no item
anterior, as partes interessadas foram notificadas da intenção de se realizar o
procedimento em 14 de janeiro de 2026, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro,
para discutir os seguintes temas:
a) Escopo da investigação:
I - redefinição do escopo, com a exclusão de pneus não agrícolas e não
agroindustriais;
II - prejuízo à objetividade da investigação em razão do escopo atual.
b) Dano à indústria doméstica:
I - fragilidade do cenário de dano em decorrência da ausência de depressão
e supressão de preços e da evolução positiva dos indicadores de resultado bruto e
operacional entre P1 e P5;
II - avaliação da capacidade da indústria doméstica e a mensuração da
produção nacional.
c) Causalidade:
I - outros fatores causadores de dano, incluindo importações de outras
origens, retração do mercado brasileiro e desempenho exportador da indústria
doméstica.
d) Exame de casos análogos conduzidos por autoridades dos Estados Unidos
da América e do Brasil.
e) Direito provisório.
81. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à
audiência, a ser realizada presencialmente, não seria obrigatório e de que o não
comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.
82. Dessa forma, realizou-se audiência, conforme previsto. Além de servidores
da autoridade investigadora, participaram da audiência representantes das seguintes
partes interessadas: ANIP, Titan, Prometeon, ABIDIP, ABIMAQ, CEAT, ATC AP, MRL, BKT,
CNH Industrial, RS Pneus, John Deere e AGCO.
83. Durante a audiência, as partes puderam expor seus argumentos de acordo
com os temas sugeridos previamente e supracitados.
84. Os argumentos que as partes gostariam de tratar na audiência,
protocolados de forma prévia à sua realização, e as manifestações reduzidas a termo
dentro do prazo legal estabelecido foram incorporados nos tópicos pertinentes deste
documento.
2.10. Da prorrogação da investigação
85. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito
desta investigação, especialmente em decorrência da participação ativa de várias
interessadas, recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em
epígrafe para até 18 meses, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de
2013.
2.11. Dos prazos da investigação
86. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os
arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65
do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o
restante da presente investigação:
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.art.59 .Encerramento da fase probatória da
investigação
15/06/2026
.art. 60 .Encerramento da fase de manifestação
sobre os dados e as informações
constantes dos autos
06/07/2026
.art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo
os fatos essenciais que se encontram
em análise e que serão considerados na
determinação final
05/08/2026
.art. 62 .Encerramento do prazo para
apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução do
processo
25/08/2026
.art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de
determinação final
14/09/2026
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto da investigação
87. O produto objeto da investigação são os pneus novos de borracha para
uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais ("pneus
agrícolas"), de construção diagonal (inclusive os pneus diagonais cintados - bias belt)
exportados pela Índia para o Brasil.
88. O produto objeto da investigação abrange também os pneus agrícolas
para aplicação industrial, que podem ser utilizados em máquinas industriais ou em
máquinas de construção e, nesses casos, ser também denominado de "pneu
agroindustrial". Ademais, os pneus agrícolas de construção diagonal constante em
conjuntos montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios, quando
originários da Índia, também são considerados produto objeto da investigação.
89. São objeto da investigação todos os pneus agrícolas, independentemente
de sua medida. Isso não obstante, conforme constou da petição, os pneus agrícolas em
questão normalmente possuem as medidas estabelecidas na lista não exaustiva constante
da tabela a seguir:
LISTA NÃO EXAUSTIVA DE MEDIDAS DE PNEUS AGRÍCOLAS
Dimensão em mm/polegadas
.4.00-8 .11.00-16 .18.4-26 .10.5/80-18 12.5L-16
.4.00-15 .11.2-24 .18.4-30 .10.5/89-18 16.0/70-20
.5.00-15 .11.2-28 .18.4-34 .11.5/80-15.3 23.1-34
.5.50-16 .11.25-18 .18.4-38 .12.5/80-18 21L-24
.5.60-15 .12-16.5 .20.8-38 .250/80-18 DH30.5L-32
.6.00-12 .12.4-24 .20.8-42 .400/60-15.5 35.5L-32
.6.00-15 .12.4-28 .23.1-26 .500/50-22.5 35.5LB-32
.6.00-16 .12.4-36 .23.1-30 .500/60-22.5 400/55-22.5
.6.00-20 .12.4-38 .24.5-32 .600/50-22.5 5.50-16
.6.50-16 .13.6-24 .28.1-26 .600/55-22.5 500/45-22.5
.6.50-20 .13.6-28 .9L-15 .710/40-22.5 550/45-22.5
.7.00-16 .13.6-38 .9.5L.15 .VA30.5L-32 560/80D26
.7.00-18 .14-17.5 .11L-15 .VA35.5L32 600/40-22.5
.7.50-15 .14.9-24 .11L-16 .31x13.50-15NHS 600/50-22.5IMP
.7.50-16 .14.9-26 .17.5L-24 .340/55-16IMP 600/50-26.5
.7.50-18 .14.9-28 .19.5L-24 .38X20.00-16.1NHS 700/55-34
.7.50-20 .15.5-38 .21L30 .DH35.5L32 700/70-34
.8.00-18 .16.4-30 .28L26 .9.5-36 710/45-26.5
.8.3-24 .16.9-24 .30.5L32 .9.5-32 710/55-34
.9.00-16 .16.9-26 .28.1L26 .8-16. 710/70-34
.9.5-24 .16.9-28 .4.00/5-12 .8-18. 750/50-26.5
.10.00-16 .16.9-30 .5.00/6-12 .11.25-28 750/55-26.5
.10.00-20 .16.9-34 .10.5/65-16 .11L-14 780/50-28.5
.10-16.5 .18.3-34 .10.5/65-18 .12.5L-15 780/55-26.5
90. Esclarece-se que os pneus com dimensões listadas na tabela anterior
foram, para fins de início da investigação, necessariamente considerados pneus
agrícolas.
91. Os pneus agrícolas podem ser utilizados, entre outros, em tratores,
colheitadeiras, pulverizadores, graneleiras, implementos agrícolas, retroescavadeira, rolos
compactadores e micro carregadeira para movimento de carga.
92. O pneu tem como função o deslocamento do equipamento que o utiliza,
devendo ter capacidade de carga e de amortecimento. Especificamente para o uso
agrícola/agroindustrial, o pneu deve ter capacidade de transmitir o torque para esse
deslocamento, com tração e potência necessária, fornecendo uma resposta de
dirigibilidade, estabilidade e frenagem com o mínimo de potência, a fim de proporcionar
o menor consumo de combustível e quilometragem adequada. O pneu agrícola atua
principalmente fora de estrada, em terrenos/solos diversos e em baixa velocidade.
93. As partes dos pneus agrícolas são:
(i) banda de rodagem, a qual é a parte de contato com o solo, constituída de
elastômeros, forma e desenho específicos visando, entre outras coisas, a aderência do
pneu ao solo.
A disposição geométrica, com forma e dimensões dos sulcos em função da
aplicação específica do pneu, seja para tração e/ou transporte, é chamada de desenho da
banda de rodagem. Já as saliências na superfície da banda de rodagem dispostas
longitudinal, diagonal e/ou transversalmente são chamadas de barras;
(ii) corda metálica: é o resultado da torção de um ou mais fios metálicos que
constituem as cinturas;
(iii) cinturas (apenas no caso dos pneus radiais): também chamadas "cintas",
são as camadas de cabos metálicos, ou têxteis, impregnados com elastômeros;
(iv) flancos: também chamados de "costados", são as partes laterais do pneu,
compreendidas entre a banda de rodagem e os talões, constituídos de elastômeros,
formando a estrutura resistente do pneu;
(v) carcaça: também chamadas "tela" ou "lona", são as camadas de cabos
têxteis, impregnados com elastômeros, que constituem a carcaça do pneu. Trata-se de
estrutura resistente do pneu, constituída de camadas de lonas;
(vi) talões: são as partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de anéis
metálicos recobertos de elastômeros e envolvidos pela carcaça, com forma e estrutura
tais que permitem o assentamento do pneu ao aro; e
(vii) bordo: são as partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de cabos
têxteis impregnados com elastômeros e que envolvem a carcaça, com forma e estrutura
constituídas de modo a permitir o assentamento do pneu ao aro.
94. Cada unidade de pneumático apresenta as seguintes informações, que,
fixadas de forma indelével sobre pelo menos um de seus flancos, contemplam as
seguintes marcações: marca e identificação do fabricante; designação da dimensão do
pneumático; pressão máxima de inflação em kilopascal ou psi ou em bar; em caso de
direção de rotação preferida do pneu, uma seta é usada para identificar a direção; sigla
"sem câmara" e/ou "tubeless", para pneus com uso sem câmara; e país de fabricação.
95. Na designação da dimensão do pneu são consideradas: (i) largura nominal
da seção/série, expressa em polegadas ou milímetros; (ii) série do pneu - quociente
percentual aproximado entre a altura da seção e a largura nominal do pneu; (iii) código
de construção do pneu: "R" para os pneus de estrutura radial e "D" ou "-" para os
diagonais, situado antes da indicação do diâmetro do aro; (iv) diâmetro nominal do aro,
expresso em polegadas.