CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 20)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original de prática de dumping nas exportações de pneus
agrícolas originárias da China sem aplicação do direito
1. Em 29 de junho de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a
Circular SECEX nº 41, de 26 de junho de 2015, dando início à investigação para averiguar
a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas de construção
diagonal, comumente classificados nos subitens 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10,
4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90, 4011.93.00 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática. Todavia, essa investigação foi encerrada sem julgamento de mérito, por meio da
Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) no 59, de 15 de setembro de 2015,
publicada no DOU de 16 de setembro de 2015, uma vez que a análise de mérito foi
prejudicada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela
indústria doméstica.
1.2. Da investigação original de prática de dumping nas exportações de pneus
agrícolas originárias da China
2. Em 27 de outubro de 2015 foi protocolada pela Associação Nacional da
Indústria de Pneumáticos - ANIP nova petição de início de investigação no Departamento
de Defesa Comercial (DECOM) da SECEX. Tendo sido identificados indícios suficientes, a
Circular SECEX nº 83, de 18 de dezembro de 2015, publicada no DOU de 21 de dezembro
de 2015, deu início à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações
para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificados nos
subitens 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00,
4011.63.90, 4011.93.00 da NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática.
3. Ao final da investigação, foi alcançada determinação positiva de prática de
dumping nas exportações em questão e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática. Dessa forma, a investigação foi, então, encerrada, nos termos da Resolução da
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, tendo sido
publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2017, com a imposição de direitos antidumping
definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de
pneus agrícolas.
4. Por meio da Resolução CAMEX nº 23, de 29 de março de 2017, publicada no
DOU de 31 de março de 2017, a Resolução nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, foi retificada,
acatando pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 3, de
2017.
5. Os direitos antidumping aplicados naquela ocasião estão listados na tabela a
seguir:
. .Origem .Produtor/Exportador .Direito
Antidumping
Definitivo
(US$/t)
. China .Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co.,
Ltd.
.858,34
. .Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. .2.028,06
. .Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd. .307,09
. .Zhongce Rubber Group Co., Ltd. .1.446,61
. Aeolus Tyres Co., Ltd
Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd
Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.
Daytona International Limited
624,32
. Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited
Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd
Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd
Hf Industrial Limited
L-Guard Tires Corporation
. Qingdao Au-Shine Group Co., Limited
Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited
Qingdao Honesty Best Goods Co.,Limited
Qingdao Honghua Tyre Factory
Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd
. Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd.
Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd.
Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd
Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd
Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd
. Qingdao Touran Co., Ltd.
Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd
Shandong Deruibao Tire Co., Ltd
Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd.
Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd
. Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
Shandong Luhe Group Co., Ltd
Shandong Taishan Tyre Co., Ltd
Shandong Xindga Tyre Co., Ltd
Shandong Zhentai Group Co., Ltd.
. Simerx China Limited.
Taian Wecan Machinery Co., Ltd
Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd.
Trelleborg Wheel Systems (Xingtai) Co.
Triangle Tyre Co., Ltd
. .Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd
Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited
Xin Bei International Co., Ltd
Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd
Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd
.
. . .Demais .3.420,75
1.3. Da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às
importações de pneus agrícolas originárias da China
6. Em 1º de junho de 2021, foi publicada a Circular SECEX nº 39, de 31 de maio
de 2021, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, comumente classificados nos
subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da NCM, originárias
da China, encerrar-se-ia no dia 17 de fevereiro de 2022.
7. Em 15 de outubro de 2021, a ANIP, protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) do então Ministério da Economia, petição de início de
revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da China.
8. Considerando ter sido verificada a existência de indícios suficientes de
continuação da prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas da China para o
Brasil e de retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi publicada
a Circular SECEX nº 10, de 16 de fevereiro de 2022, no DOU de 17 de fevereiro de 2022,
dando publicidade ao início da revisão do direito antidumping aplicado às importações de
pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificadas nos subitens 4011.70.10,
4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da NCM, originárias da China.
9. Naquela oportunidade, restou demonstrado que a extinção do direito
antidumping aplicado às importações de pneus agrícolas originárias da China levaria, muito
provavelmente, à continuação da prática de dumping e à retomada do dano à indústria
doméstica decorrente de tal prática. Nessa esteira, a revisão de final de período foi
encerrada por intermédio da resolução do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da CAMEX
nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, com publicação no DOU de 17 de fevereiro de 2023,
com a prorrogação da aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5
(cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal,
comumente classificados nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e
4011.90.10 da NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica
fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos seguintes montantes:
Direito Antidumping Definitivo
.Origem .Produtor/Exportador Direito
Antidumping
Definitivo
(US$/t)
China .Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co.,
Ltd.
345,37
.Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. 2.028,06
.Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd. 0,00 (zero)
.Zhongce Rubber Group Co., Ltd. 1.446,61
Carlisle Asia Pacific
Chongqing Diligence General Machinery Co Ltd
Gripmaster Rubber Ltd.
Hongkong Huaxing International Shipping Co., Limited
2.332,55
Jiangsu Jiangdong Group Imp & Exp Co., Ltd
Leina Tyre Industry Limited
Lindsay (Tianjin) Industry Co., Ltd.
Qingdao Hanguan Tyre Co. Ltd.
Taizhou Taiyangfeng Rubber Co., Ltd.
.Weifang Lutong Rubber Co. Ltd.
Weima Agricultural Machinery Co., Ltd.
Wenling Tianyi Machinery Com. Ltd
Xuzhou Armour Rubber Company Ltd.
Zhejiang Wheel World Industrial Co Ltd
Aeolus Tyres Co., Ltd
Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd
Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.
Daytona International Limited
624,32
Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited
Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd
Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd
Hf Industrial Limited
L-Guard Tires Corporation
Qingdao Au-Shine Group Co., Limited
Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited
Qingdao Honesty Best Goods Co., Limited
Qingdao Honghua Tyre Factory
Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd
Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd.
Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd.
Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd
Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd
Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd
Qingdao Touran Co., Ltd.
Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd
Shandong Deruibao Tire Co., Ltd
Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd.
Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
Shandong Luhe Group Co., Ltd
Shandong Taishan Tyre Co., Ltd
Shandong Xindga Tyre Co., Ltd
Shandong Zhentai Group Co., Ltd.
Simerx China Limited.
Taian Wecan Machinery Co., Ltd
Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd.
Trelleborg Wheel Systems (Xingtai) Co.
Triangle Tyre Co., Ltd
.Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd
Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited
Xin Bei International Co., Ltd
Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd
Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd
. .Demais 3.028,62
10. A mesma Resolução GECEX nº 452, de 2023, deu publicidade ao
encerramento da avaliação de interesse público, instaurada por meio da Circular SECEX nº
46, de 13 de setembro de 2022, em relação à medida antidumping definitiva aplicada às
importações brasileiras de pneus agrícolas da China, sem a identificação de razões de
interesse público que pudessem justificar qualquer intervenção sobre essa medida.
2. DA INVESTIGAÇÃO
2.1. Da petição
11. Em 31 de outubro de 2024, a ANIP, doravante também denominada
peticionária, protocolou, por meio do SEI, petição de início de investigação da prática de
dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal ("pneus
agrícolas"), comumente classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90,
4011.90.10 e 4011.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias
da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
12. Em 24 de março de 2025, foram solicitadas à peticionária, com base no §
2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, por
meio dos ofícios SEI nºs 2015/2025/MDIC (versão restrita) e 1991/2025/MDIC (versão
confidencial). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, a peticionária
apresentou, tempestivamente, tais informações em 5 de abril de 2025.
13. Também em 24 de março de 2025 foram solicitados dados sobre produção
e vendas de pneus agrícolas às empresas Maggion Indústrias de Pneus e Máquinas Ltda.
("Maggion"), Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ("Bridgestone") e Rinaldi S/A
Indústria de Pneumáticos ("Rinaldi"), por meio dos Ofícios SEI nºs 2018/2025/MDIC,
2024/2025/MDIC e 2026/2025/MDIC, respectivamente, tendo a empresa Maggion
respondido tempestivamente em 7 de abril de 2025.
14. Além disso, por meio do Ofício SEI nº 2520/2025/MDIC, de 15 de abril de
2025, foi solicitada à peticionária a apresentação dos dados de volume de produção e de
vendas no mercado interno de produto de fabricação própria no mercado brasileiro em
bases restritas contidos na carta de apoio à petição da empresa Rinaldi. A informação
solicitada foi apresentada pela peticionária tempestivamente em 16 de abril de 2025.
15. Em 06 de junho de 2025, por meio do Ofício SEI nº 3524/2025/MDIC, foi
feita consulta à empresa Maggion, sobre a possibilidade de utilização dos dados de
produção e vendas anteriormente fornecidos em bases restritas na presente investigação,
tendo a empresa consentido em 12 de junho de 2025.
2.2. Da notificação ao governo do país exportador
16. Em 02 de julho de 2025, em atendimento ao que determina o art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da Índia foi notificado, por meio do Ofício SEI nº
4115/2025/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM,
com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.
2.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
17. De acordo com as informações constantes da petição a ANIP apontou que,
além das empresas por ela representadas, Titan Pneus do Brasil Ltda. ("Titan") e
Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda. ("Prometeon"), existiriam outros produtores
brasileiros do produto similar.
18. Embora a ANIP tenha afirmado que realizou consulta aos demais produtores
de pneus agrícolas a ela associados, Maggion e Bridgestone, não foram apresentados
endereço e razão social das empresas, consoante solicitado nos termos do art. art. 35 da
Portaria SECEX nº 171/2022.
19. Para além do apontado, foi questionado à ANIP, em sede de informação
complementar, o motivo de a empresa Rinaldi não ter sido indicada como outra empresa
produtora nacional de pneus agrícolas, apesar de ter sido identificada como outro produtor
nacional de pneus agrícolas na revisão de final de período da medida antidumping aplicada
aos pneus agrícolas originários da China e tendo em consideração a perfeita coincidência
dos períodos de P4 e P5 da referida revisão com os períodos P1 e P2 do presente
processo.
20. A associação, em resposta, relatou que na época da preparação do pleito
não detinha "maiores informações sobre a produção do produto similar pela empresa
Rinaldi, mas que provocada pelo "questionamento do DECOM, (...) consultou a Rinaldi S/A
Indústria de Pneumáticos sobre o pleito, que confirmou sua ciência e seu apoio ao pleito".
Em 14 de abril de 2025, a peticionária juntou aos autos confidenciais, carta de apoio da
empresa Rinaldi, acompanhada dos seus dados de volumes de produção e vendas no
mercado brasileiro de pneus agrícolas. Após solicitação da autoridade investigadora, em 16
de abril de 2025, a peticionária apresentou a versão restrita da mencionada carta de apoio
e dos dados de volumes de produção e vendas no mercado brasileiro de pneus agrícolas
da empresa Rinaldi.
21. Isso não obstante, foram encaminhados, em 24 de março de 2025, o Ofício
SEI nº 2018/2025/MDIC, o Ofício SEI nº 2024/2025/MDIC e o Ofício SEI nº
2026/2025/MDIC, respectivamente, às empresas Maggion, Bridgestone e Rinaldi, por
intermédio dos quais se solicitou informar as quantidades produzidas e vendidas no
mercado interno brasileiro de pneus novos de borracha para uso em veículos,
implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais ("pneus agrícolas"), de
construção diagonal (inclusive os pneus diagonais cintados), no período de julho de 2019
a junho de 2024. Apenas a Maggion apresentou resposta a essa solicitação.
22. Expostos os fatos acima, atentando ao que exige o art. 35 da Portaria SECEX
nº 171/2022, a peticionária esclareceu a metodologia utilizada para estimar a produção das
empresas conhecidas que não se manifestaram sobre a petição. Nesse sentido, afirmou
que as demais produtoras nacionais representariam 16,75% da produção nacional de pneus
agrícolas. Esse percentual teria sido obtido a partir das "informações prestadas pelas
empresas Maggion e Bridgestone nos autos da investigação original e da revisão correlata
de antidumping aplicado aos pneus agrícolas originários da China". Entretanto, tendo em
consideração que foram obtidos os dados primários de volume e produção e vendas de
pneus agrícolas diretamente com as empresas Maggion e Rinaldi, foi tão somente
necessário estimar a quantidade produzida e vendida pela empresa Bridgestone. Nessa
esteira, tendo em consideração a coincidência dos períodos P4 e P5 da revisão de final de
período da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pneus
agrícolas quando originárias da China com os períodos P1 e P2 da presente investigação,
foi replicado o percentual médio de participação da produção do produto similar fabricado
pela Bridgestone na produção nacional brasileira nesses períodos para estimar o volume
produzido pela empresa no período de análise de indícios de dumping no presente
processo. Essa participação média correspondeu a [CONFIDENCIAL]%.
23. Por outro lado, no que diz respeito ao volume de vendas estimado da
Bridgestone no período de investigação de indícios de dano, esse correspondeu ao
percentual médio obtido pela razão entre o volume de vendas realizado no mercado
interno e o volume de produção do produto similar ambos obtidos pela Bridgestone nos
períodos P4 e P5 da revisão de final de período da medida antidumping aplicada sobre as
importações brasileiras de pneus agrícolas quando originárias da China. O percentual
obtido correspondeu a [CONFIDENCIAL]%.
24. Desta forma, foram obtidos os seguintes resultados:
Produção de pneus agrícolas similares (P5)
[RESTRITO/CONFIDENCIAL]
.Empresa .Volume (t) Representatividade (%)
.(a) Prometeon .[REST.] [REST.]
.(b) Titan .[REST.] [REST.]
.(c) Total Indústria Doméstica (a+b) .[REST.] [REST.]
.(d) Maggion .[CONF.] [CONF.]
.(e) Rinaldi .[CONF.] [CONF.]
.(f) Bridgestone .[CONF.] [CONF.]
.(g) Total Demais Empresas (d+e+f) .[REST.] [REST.]
.Produção Nacional (c+g) .[REST.] 100
25. Ressalte-se que os dados da Prometeon e da Titan apresentados na tabela
acima foram atualizados para fins de determinação preliminar tendo em vista os ajustes
realizados no escopo da investigação, descritos no tópico 3.1.7. Os volumes informados
pela Maggion foram mantidos inalterados em relação ao início da investigação pois já
refletem a produção de pneus agrícolas conforme descritos no tópico 3.5, tendo em vista
que o teor da consulta feita à empresa, conforme Ofício SEI nº 2018/2025/MDIC. Os
volumes informados pela Rinaldi também foram mantidos inalterados em relação ao início
da investigação apesar de, nesse caso, não haver informações se os dados informados pela
empresa refletem apenas os pneus agrícolas conforme descritos no tópico 3.5 ou se, ao
responder à consulta da ANIP, a empresa incluiu quaisquer pneus diagonais que
constassem da lista de dimensões informada, independentemente da aplicação. Contudo,
ressalta-se que a Rinaldi responde por apenas [CONFIDENCIAL]% da produção nacional em
P5, de forma que qualquer ajuste nos dados dessa empresa não traria impacto na análise
realizada. Já a produção da Bridgestone, tendo em vista que se trata de estimativa com
base no total da produção nacional, foi atualizada nesta determinação preliminar.
2.4. Do início da investigação
26. Considerando o que constava no Parecer SEI nº 1294, de 03 de julho de
2025, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas
exportações de pneus agrícolas da Índia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
27. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi
iniciada em 08 de julho de 2025, por meio da publicação no DOU da Circular SECEX nº 53,
de 07 de julho de 2025.
2.5. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações
às partes interessadas
28. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária e das empresas
que compõem a indústria doméstica (Prometeon e Titan), os outros produtores nacionais
(Maggion, Bridgeston e Rinaldi), os produtores/exportadores identificados da Índia, os
importadores brasileiros - identificados por meio dos dados oficiais de importação
fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), considerando-se como parâmetro o período
de análise de dumping - e o governo da Índia, tendo sido a eles encaminhado o endereço
eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 53, de 2025.
29. Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado aos
produtores/exportadores indianos e ao governo da Índia o endereço eletrônico no qual
pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à
investigação.
30. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações,
os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que
tiveram prazo de restituição de trinta dias, contados a partir da data de ciência, nos termos
do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.
31. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores
identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários
apenas produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual
razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro.
Nesse sentido, os produtores/exportadores selecionados foram responsáveis pelo maior
percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.
Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de
importação considerados para fins de início da investigação: ATC Tires AP Pvt. Ltd ("ATC
AP"), Balkrishna Industries Limited ("BKT"), CEAT Limited ("CEAT") e MRL Tyres Limited
("MRL"), que juntos foram responsáveis por [RESTRITO]% do total exportado pela Índia em
P5. Embora nas notificações de início da investigação tenha constado o nome da ATC AP
como parte interessada e como produtor/exportador selecionado, sem menção à empresa
relacionada ATC Tires Private Ltd ("ATC"), esta foi considerada conjuntamente com a ATC
AP no cálculo do percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país
exportador para fins de seleção, apesar de não ter sido mencionada expressamente.
Ressalte-se que a empresa ATC foi informada de que é considerada parte interessada na
investigação por meio do Ofício SEI nº 6206/2025/MDIC, de 26 de setembro de 2025.
32. Os demais produtores/exportadores indianos, não selecionados, foram
informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de
respostas voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data
de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do art. 50 do Decreto nº
8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
33. Ressalte-se que para o governo da Índia, para os importadores e para os
produtores/exportadores não selecionados foi dada a oportunidade de se manifestar a
respeito da referida seleção.
34. Foram protocolados três pedidos de habilitação como parte interessada na
presente investigação de pessoas jurídicas que não haviam sido inicialmente identificadas
pela autoridade investigadora. O primeiro foi feito em 08 de julho de 2025 pela Associação
Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus ("ABIDIP"), com base no art. 45º, §
2º, inciso II do Regulamento Brasileiro. A referida Associação foi habilitada como parte
interessada no processo e informada por meio do Ofício SEI nº 4390/2025/MDIC, de 14 de
julho de 2025.
35. O segundo foi feito pela empresa South Service Trading S/A em 10 de julho
de 2025, com base no art. 45º, § 2º, inciso II do Decreto nº 8.058, de 2013. Tendo em vista
que de acordo com os dados oficiais de importação a empresa não realizou importações do
produto objeto da investigação no período de investigação de dumping, foi enviado o
Ofício SEI nº 4391/2025/MDIC, em 14 de julho de 2025, solicitando que a empresa
apresentasse documentos comprobatórios de que importou o produto objeto da
investigação no período de julho de 2023 a junho de 2024 a fim de que sua solicitação
fosse analisada. A empresa não apresentou resposta ao referido Ofício.
36. O último pedido foi realizado pela Associação Brasileira da Indústria de
Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) em 18 de dezembro de 2025, com base no art. 45º,
§ 2º, inciso II do Decreto nº 8.058, de 2013. Após comprovação de que a referida
Associação representa importadores brasileiros que importaram o produto objeto da
investigação durante o período de investigação de dumping, a ABIMAQ foi habilitada como
parte interessada no processo e informada por meio do Ofício SEI nº 299/2026/MDIC, de
13 de janeiro de 2026.
37. [CONFIDENCIAL].
2.6. Do recebimento das informações solicitadas
2.6.1. Da peticionária
38. A ANIP apresentou as informações na petição de início da presente
investigação e solicitou prorrogação de prazo para apresentação de informações
complementares, ao que foi atendida pelo Ofício nº 2093/2025/MDIC e prorrogado para o
dia 07 de abril de 2025. Em 05 de abril de 2025 a ANIP, tempestivamente, apresentou as
informações necessárias.
39. Adicionalmente, por meio do Ofício SEI nº 2520/2025/MDIC, de 15 de abril
de 2025, foi solicitada à peticionária a apresentação dos dados de volume de produção e
de vendas no mercado interno de produto de fabricação própria no mercado brasileiro em
bases restritas contidos na carta de apoio à petição da empresa Rinaldi. A informação
solicitada foi apresentada pela peticionária tempestivamente em 16 de abril de 2025.