CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 19 de 20)

964. Para a empresa, essa tese seria reforçada por sua própria experiência
nesse período ao enfrentar grandes dificuldades para satisfazer sua demanda
domesticamente entre 2020 e 2022, o que teria sido relatado em sua resposta ao ofício de
informações complementares ao questionário do importador. Nesse período, a AGCO teria
sido recorrentemente confrontada com limitações de capacidade por parte da indústria
doméstica, expressadas por todos os principais produtores nacionais de pneus.
965. No entendimento da AGCO, o quadro de desabastecimento e insuficiência
da oferta doméstica nesse período seria determinante na explicação do aumento das
importações brasileiras ocorrido nesse momento, incluindo as importações originárias da
Índia.
966. A AGCO encerrou afirmando que a (i) evolução das importações indianas
não coincidiria com o comportamento dos indicadores da indústria doméstica em P4 e P5;
(ii) as importações não teriam causado supressão nem depressão de preços; (iii) outros
fatores como o crescimento das importações de outras origens, contração do mercado
brasileiro e o desempenho exportador da indústria doméstica poderiam explicar melhor o
comportamento dos indicadores da indústria do que as importações da Índia. A AGCO
defendeu que a análise de causalidade deveria considerar tanto o efeito individual de
outros fatores quanto o efeito cumulativo de fatores que possam se sobrepor e que, em
qualquer cenário, os outros fatores mencionados descaracterizariam o nexo causal entre a
suposta prática de dumping e o alegado dano à indústria doméstica.
8.4. Dos comentários acerca das manifestações
967. Registra-se que o presente documento incorporou atualizações nos dados
de importação e nos indicadores da indústria doméstica, em decorrência do ajuste do
escopo da investigação. Considerando que as manifestações apresentadas em relação à
causalidade foram elaboradas com base em informações que não mais correspondem ao
conjunto de dados revisado, caberá às partes, em momento oportuno, apresentar novas
manifestações que levem em conta o cenário atualizado, permitindo seu adequado exame
por esta autoridade.
968. Apesar das alterações no conjunto dos dados, considera-se oportuno
endereçar alguns pontos levantados pelas partes.
969. Com relação às manifestações que assinalaram para a relevância da
retração de mercado na análise da causalidade, faz-se referência ao exercício realizado e às
conclusões alcançadas no item 8.2.3 deste documento.
970. Em relação aos argumentos apresentados pelas partes acerca das
importações de outras origens no presente caso, remete-se à conclusão alcançada do item
8.2.1. deste documento.
971. No que se refere às manifestações acerca do desempenho exportador da
indústria doméstica, faz-se referência ao item 8.2.6 deste documento. Considera-se que a
alegação de suposta priorização das exportações pela indústria doméstica não se sustenta,
tendo em vista a participação proporcionalmente reduzida das vendas externas no total
comercializado pela indústria ao longo de todo o período analisado.
972. As exportações representaram, em média, [CONFIDENCIAL]% do total das
vendas do produto similar da indústria doméstica de P1 a P5. Em que pese o significativo
aumento percentual das exportações de P1 até P3 - período em que se registrou o maior
volume exportado pela indústria doméstica no período de análise de dano - o aumento
absoluto das exportações nesse período foi de apenas [CONFIDENCIAL] t, em contraposição
ao aumento de [RESTRITO] t das vendas no mercado interno no mesmo período. Percebe-
se, inclusive, que a participação das vendas no mercado interno da indústria doméstica
manteve-se praticamente estável nesse mesmo período: aumentou [RESTRITO] p.p. de P1
para P2 e diminuiu apenas [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, resultando em um crescimento
acumulado de [RESTRITO] p.p. de participação nas vendas totais de P1 a P3. Diante desse
contexto, observa-se que as vendas externas não alteraram de forma significativa o
direcionamento da produção da indústria doméstica e não caracterizam qualquer mudança
relevante no foco comercial da indústria doméstica ao longo do período.
973. No tocante às alegações de priorização das vendas da indústria doméstica
para o mercado de reposição em detrimento do mercado OEM, verificou-se que, no
período de análise de dano, a indústria doméstica vendeu, em média, [CONFIDENCIAL]% do
volume das vendas no mercado interno para OEMs. Ou seja, [CONFIDENCIAL] das vendas
internas foi destinada a esse mercado. Esse volume, inclusive, pouco se alterou ao longo
de todos os períodos analisados: [CONFIDENCIAL]% em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2
(+[RESTRITO] p.p. em relação a P1), [CONFIDENCIAL]% em P3 (+[RESTRITO] p.p. em relação
a P2), [CONFIDENCIAL]% em P4 (+[RESTRITO] p.p. em relação a P3) e [CONFIDENCIAL]% em
P5 (-[RESTRITO] p.p. em relação a P4).
974. Dessa forma, levando-se em conta que [CONFIDENCIAL] foi destinada a
clientes OEM e que a participação dessas vendas no total vendido no mercado interno pela
indústria doméstica ao longo de todo o período analisado foi praticamente estável indica
que não houve alteração material na estratégia comercial da indústria doméstica entre os
segmentos de reposição e OEM. Assim, os elementos constantes dos autos não
corroboram a hipótese de que a indústria doméstica teria direcionado suas vendas de
forma a privilegiar o mercado de reposição em detrimento do mercado OEM.
975. Em relação às manifestações acerca de suposto quadro de
desabastecimento e insuficiência da oferta doméstica, que teria levado as empresas a
complementar o suprimento por meio de importações, cabem alguns esclarecimentos.
976. Primeiro, o Regulamento Brasileiro não prevê análise acerca da
possibilidade, ou não, de a indústria doméstica atender todo o mercado brasileiro. Por esta
razão, argumentos acerca do abastecimento do mercado brasileiro são objeto da análise de
interesse público.
977. Adicionalmente, vale apontar para o fato de que a afirmação de que os
importadores brasileiros buscaram adquirir pneus de fornecedores estrangeiros pois a
indústria doméstica não asseguraria regularidade no suprimento não romperia, por si, o
nexo causal entre o dumping e o dano, mormente ao se sopesar que tais transações foram
realizadas a preços de dumping.
8.5. Da conclusão preliminar sobre a causalidade
978. Conforme já destacado, é necessário realizar análise das evoluções e
correlações entre os comportamentos das importações e dos indicadores da indústria
doméstica requer a observação de dois momentos distintos. O primeiro corresponde ao
período de melhora consistente dos indicadores da indústria doméstica até P3; o segundo,
à deterioração sucessiva desses indicadores de P3 a P5.
979. De P1 a P3, as importações investigadas registraram aumentos contínuos
tanto em volume quanto em preço. Apesar da elevação dos preços, as importações
provenientes da Índia cresceram em ritmo superior ao da expansão do mercado brasileiro,
ganhando participação de mercado de [RESTRITO] p.p. nesse intervalo. O movimento
ascendente dos preços também repercutiu na análise da subcotação: enquanto em P1 e P2
havia subcotação em relação aos preços da indústria doméstica, em P3 observou-se
sobrecotação quando considerada a combinação CODIP/categoria de cliente.
980. No mesmo período, a indústria doméstica também ampliou suas vendas e,
embora tenha ocorrido redução de preços de P1 para P2, verificou-se queda da relação
custo/preço tanto de P1 para P2 quanto de P2 para P3. Os indicadores da indústria
doméstica mostraram evolução marcadamente positiva entre P1 e P3, sobretudo no que se
refere à receita, aos resultados e às margens de lucro, não havendo evidências de dano
atribuível às importações de pneus agrícolas da Índia nesse intervalo.
981. O cenário se altera entre P3 e P5. Nesse período, há reversão da tendência
de melhora, com quedas sucessivas no volume de vendas no mercado interno, na
produção e nos resultados operacionais da indústria doméstica, conforme já detalhado. Por
outro lado, as importações investigadas, embora diminuam de volume de P3 para P4,
ampliam sua participação de mercado em razão da contração proporcionalmente maior do
mercado brasileiro. De P4 para P5, essas importações voltam a crescer, mesmo diante da
retração adicional do mercado, conquistando mais [RESTRITO] p.p. de participação. Os
preços das importações investigadas apresentaram reduções consecutivas, resultando nas
maiores subcotações do período de análise de dano.
982. Ainda que seja possível identificar aparente correlação entre o incremento
da presença das importações investigadas - associado à elevada subcotação, especialmente
em P5 - e o desempenho negativo dos indicadores de volume e financeiros da indústria
doméstica no período, verificou-se a existência de outros fatores que também contribuíram
para o dano observado em P4 e P5.
983. Entre esses fatores, destacam-se: (i) a retração do mercado em P4 e P5,
analisada no tópico 8.2.3; (ii) a queda nas exportações da indústria doméstica,
especialmente em P5, analisadas em exercício conjunto com a retração de mercado no
mesmo tópico; e (iii) o comportamento das importações de outras origens, analisado no
tópico 8.2.1. O exercício desenvolvido no tópico 8.2.3 demonstrou que, ao se expurgarem
os efeitos da contração do mercado e da redução das exportações da indústria doméstica
em P4 e P5, os indicadores de rentabilidade não apresentariam deterioração. A retração do
mercado, em especial, face o impacto no volume produzido da indústria doméstica em P4
e P5, se revelou um fator que coadjuvou para explicar o desempenho negativo observado,
embora os demais elementos também tenham contribuído para o resultado global da
indústria doméstica.
984. Considerando o conjunto das análises realizadas ao longo do item 8 deste
documento, conclui-se preliminarmente que, embora se tenha verificado deterioração dos
indicadores da indústria doméstica em P4 e P5, não há elementos que permitam atribuir
contribuição significativa das importações de pneus agrícolas da Índia com dumping para
tal desempenho, na medida em que outros fatores - sobretudo a retração do mercado e
das exportações da indústria doméstica - exerceram papel determinante nesse resultado
negativo.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
985. Em 12 de setembro de 2025, a ABIDIP apresentou manifestação com o
objetivo de apresentar argumentos contrários à imposição de direitos provisórios no curso
da investigação. Em sua argumentação, a ABIDIP argumentou que a) a atual delimitação do
escopo da investigação seria imprecisa e potencialmente incluiria diversos outros pneus
que não seriam agrícolas tampouco agroindustriais e b) haveria uma série de outros
fatores causadores de dano à indústria doméstica, cujos efeitos deveriam ser segregados
das importações investigadas. A argumentação detalhada da ABIDIP sobre esses assuntos
foi reproduzida nos tópicos pertinentes.
986. A ABIDIP afirmou que, em investigações recentes, o DECOM - ainda que
tenha determinado preliminarmente a existência de dumping, dano e nexo de causalidade
- teria destacado a necessidade de cautela em casos complexos com grande volume de
informações. A associação declarou que, durante o período probatório desta investigação,
buscaria aprofundar: (i) a necessidade de melhor definição do escopo, cuja delimitação
atual seria imprecisa e poderia gerar distorções na análise; e (ii) a necessidade de
aprofundar a avaliação de não atribuição de outros fatores causadores de dano.
987. A associação alegou também que, em investigação sobre agulhas
hipodérmicas da China, o DECOM teria recomendado não aplicar direitos provisórios
devido à necessidade de aprofundar a análise de outros fatores causadores de dano. A
ABIDIP afirmou que a mesma cautela deveria ser aplicada nesta investigação. A
manifestante declarou que a determinação de dano recairia sobre o intervalo P3-P5, no
qual teriam emergido outros fatores de dano: (i) contração do mercado; (ii) aumento de
importações de origens não investigadas; (iii) crescimento de custos fixos, utilidades e
variáveis, supostamente decorrentes de decisões da ID; e (iv) necessidade de
complementar o suprimento após o desabastecimento doméstico.
988. A ABIDIP alegou que, conforme a jurisprudência do Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC, somente após a segregação dos efeitos de outros fatores o DECOM
estaria apto a alcançar determinação objetiva de dano e nexo causal. Nesse sentido,
afirmou que, diante desses fatores coincidentes com P3-P5, não seria adequado impor
direitos provisórios sem o exame aprofundado de não atribuição e sem participação ativa
das partes interessadas.
989. A associação alegou também que a mesma cautela seria necessária em
função da delimitação do escopo. Declarou que, na investigação sobre laminados planos a
frio da China, mesmo diante da constatação preliminar de dumping, dano e nexo, o
DECOM teria recomendado não aplicar direitos provisórios devido a dúvidas sobre o
escopo.
990. Por fim, afirmou que, sem a devida delimitação do escopo, a imposição de
direitos provisórios seria desarrazoada. A ABIDIP sustentou que tal delimitação seria
essencial para depurar estatísticas de importação, definir a indústria doméstica, verificar a
completude dos dados e assegurar a correta cobrança dos direitos antidumping no
desembaraço.
991. Em 02 de janeiro de 2026 a John Deere apresentou manifestação com os
argumentos que seriam abordados pela empresa na audiência, discorrendo sobre dano e
nexo de causalidade. Ao final da sua manifestação, a empresa indicou que a apreciação
conjunta dos fatores apresentados revelaria que eventual aplicação de direitos provisórios,
no estágio atual da investigação, seria desarrazoado e desprovido de amparo legal.
992. Em sua manifestação com os argumentos que seriam abordados na
audiência, protocolada em 05 de janeiro de 2026, CEAT, ATC AP, MRL, CNH Industrial e
ABIDIP afirmaram que, diante da necessidade de aprofundar a análise de outros fatores
causadores de dano e de revisar a delimitação do escopo da investigação, bem como da
ausência de demonstração de dano e nexo de causalidade, seria imperativa a não
imposição de direitos provisórios.
993. Em 05 de janeiro de 2026, a RS Pneus indicou os temas que gostaria de
abordar na audiência, dentre eles direitos provisórios. Para a empresa, seria inadequado
aplicar direitos antidumping provisórios diante da ausência de comprovação de dano
material e de nexo causal entre as importações objeto de investigação e a situação da
indústria doméstica, bem como da necessidade de exclusão de determinados produtos do
escopo investigado.
994. Na exposição prévia dos argumentos que seriam explorados na audiência,
protocolada em 05 de janeiro de 2026, a AGCO alegou que a indefinição quanto ao escopo
do produto investigado, bem como a possibilidade de ajustes nas premissas da
investigação, constituiria motivo suficiente para que não fossem aplicados direitos
antidumping provisórios no caso em análise.
995. Outrossim, a empresa alegou que imposição de direitos antidumping
provisórios seria inadequada enquanto persistisse a discussão, fundada em
questionamentos relevantes, sobre a própria delimitação do escopo do produto
investigado. Assim, dever-se-ia garantir às partes interessadas a oportunidade de se
manifestarem sobre a conclusão que o DECOM apresentasse quanto ao escopo, antes da
adoção de qualquer medida, nos termos do art. 66, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
996. Em manifestação protocolada em 05 de janeiro de 2026, a ANIP
apresentou os argumentos que gostaria de abordar na audiência e sustentou a necessidade
de determinação preliminar positiva, com aplicação de direitos antidumping provisórios, já
que a presente investigação preencheria todos os requisitos para recomendação e
aplicação de direitos provisórios, conforme o art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013.
997. Primeiro, a peticionária argumentou que haveria regularidade processual,
tendo sido observados todos os critérios legais para início e condução do processo, em
consonância com o art. 66, I, do Decreto nº 8.058, de 2013. Para a ANIP, a investigação
teria sido corretamente iniciada, com publicação do ato de início no DOU após exame das
evidências de dumping e dano, assegurando ampla publicidade e o direito de manifestação
às partes interessadas. A peticionária destacou a participação de importadores,
produtores/exportadores e da ABIDIP ao longo do processo.
998. Em segundo lugar, a peticionária alegou que os elementos necessários de
dumping, dano e nexo de causalidade para justificar a determinação preliminar positiva
estariam presentes. A ANIP argumentou que haveria evidências de exportações indianas ao
Brasil a preços inferiores ao valor normal, sendo, para fins de início da investigação, o
DECOM teria apurado margem de dumping expressiva, de 175,73%. Nesse contexto, a ANIP
fez referência à manifestação da John Deere, na qual teria afirmado que "o percentual de
147% aplicado como direito antidumping não reflete a realidade da diferença entre os
pneus adquiridos pela John Deere". A peticionária indicou que desconheceria a fonte do
percentual citado pela empresa e esclareceu que o percentual indicado seria inferior à
margem de dumping que teria sido apurada para fins de início da investigação. De toda
forma, afirmou que medidas antidumping provisórias e definitivas seriam calculadas em
conformidade com a legislação aplicável e não se confundiriam com a diferença de preços
entre o produto nacional e o importado percebido por determinadas empresas no
Brasil.
999. Para a ANIP, as importações a preços de dumping teriam causado dano
relevante à indústria doméstica, refletido especialmente em queda de produção e vendas,
perda de mercado, subcotação de preços e deterioração dos indicadores financeiros e de
rentabilidade no período investigado. Além disso, outros fatores alegados não afastariam o
nexo causal entre as importações a preços de dumping e o dano, não se sustentando
alegações relativas a outras origens, limitações de capacidade instalada no Brasil, restrições
da oferta nacional em termos de volume e mix, retração da demanda ou priorização de
exportações por parte da indústria doméstica. Os argumentos detalhados da ANIP acerca
do dumping, dano e causalidade apresentados em sua manifestação de 05 de janeiro de
2026 constam dos tópicos pertinentes neste documento.
1000. Como terceiro ponto, a peticionária afirmou que haveria situação
excepcional que justificaria a aplicação de direitos provisórios para impedir o agravamento
do dano durante a investigação. A ANIP argumentou, inclusive, que a aplicação de direitos
provisórios seria imprescindível para assegurar a continuidade das operações da indústria
doméstica, que se encontraria em estado crítico em razão da concorrência direta com as
importações do produto objeto a preços de dumping.
1001. A manifestante sustentou que, embora o período de investigação se
encerrasse em junho de 2024, seria necessário considerar a continuidade do aumento das
importações originárias da Índia em período posterior. Com base no parecer de início e nas
estatísticas de importação dos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.90.10, 4011.80.90 e
4011.90.90 da NCM até o período de P6 (julho de 2024 a junho de 2025), a ANIP indicou
que haveria manutenção da tendência de crescimento das importações indianas, com
volumes em P6 superiores aos de P5. A peticionária destacou que, em P6, as importações
teriam atingido novo recorde, superando 13 mil toneladas, o que representaria aumento
de 13% em relação a P5.
1002. A ANIP destacou que considerou os dados de importação depurados
apresentados no parecer de início para P1 a P5 e, para P6, afirmou ter feito estimativa das
importações considerando a representatividade do volume depurado de P5 com relação ao
total do Comexstat no mesmo período.
1003. A ANIP acrescentou que, no período mais recente - de julho a novembro
de 2025 -, o cenário seria ainda mais preocupante, uma vez que, em poucos meses, o
volume importado da Índia já seria de cerca de 9,4 mil toneladas. Isso indicaria a
possibilidade de novo recorde histórico se as importações continuarem nesse montante,
com projeções de crescimento de 200% do volume importado em P7 quando comparado
ao primeiro período da série.
1004. No tocante aos preços, a associação sustentou que, embora se
observasse 6,64% de elevação dos preços CIF das importações indianas de P5 para P6,
estes permaneceriam substancialmente inferiores aos preços praticados por outras origens.
Ademais, a peticionária teria observado tendência recente de queda dos preços das
importações da Índia, especialmente a partir de setembro de 2025. De setembro para
outubro de 2025 a queda de preços das importações da Índia teria sido de 7%. Ao se
considerar desde o início de P7, a queda seria de 13%.
1005. Diante desse quadro, a peticionária afirmou que o início da investigação
não teria tido impacto para conter o avanço das importações investigadas, que teriam
continuado a ingressar no mercado brasileiro em ritmo acelerado e a preços baixos, sendo
a aplicação de direitos provisórios o único instrumento capaz de mitigar tal tendência.
1006. Em decorrência do aumento contínuo das importações, a peticionária
alegou que o dano à indústria doméstica teria se agravado no período mais recente,
especialmente em seus indicadores financeiros. De acordo com a ANIP, no período de P5
a P6, a indústria doméstica teria sofrido queda de 30% em seu resultado bruto, de 84% e
meu resultado operacional, de 76% no resultado operacional exceto RF e de 85% no
resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas operacionais.
[CONFIDENCIAL].
1007. A manifestante argumentou, dado o exposto, que a aplicação de direitos
provisórios seria fundamental para neutralizar os efeitos da prática de dumping, evitar o
agravamento dos danos já verificados e impedir novas perdas de mercado pela indústria
doméstica. Ademais a peticionária sustentou que estariam atendidos todos os requisitos
previstos nos incisos I, II e III do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013 para a imposição de
direito antidumping provisório.
1008. A ANIP seguiu sua exposição alegando que, caso a medida antidumping
não seja aplicada, haveria elevada probabilidade de crescimento expressivo das
exportações indianas para o Brasil. A parte argumentou que esse risco seria agravado pela
elevada capacidade produtiva da indústria indiana de pneumáticos, a qual figuraria entre
as maiores do mundo e teria sua produção majoritariamente orientada à exportação,
fortemente estimulada por programas de subsídios governamentais, dada a relevância
estratégica do setor para aquele país.
1009. Ao analisar a balança comercial da Índia para as subposições 4011.70,
4011.80 e 4011.90 do Sistema Harmonizado, com base em dados do Comtrade, a ANIP
destacou que haveria superávits expressivos ao longo de P1-P5, com saldo relativo médio
entre exportações e importações próximo a 92%.
1010. Adicionalmente, a peticionária ressaltou o que chamou de robusta
expansão da capacidade dos produtores indianos nos últimos anos, indicando que a
produção total de pneus teria alcançado cerca de 188 milhões de unidades em 2022, com
projeção de crescimento para aproximadamente 225 milhões de unidades até 2028. A
associação citou, como fonte, o relatório "India Tyre Market: Industry Trends, Share, Size,
Growth, Opportunity and Forecast 2022-2027". Além disso, a ANIP indicou que, de acordo
com a Associação de Fabricantes de Pneus Automotivos (ATMA), a indústria indiana teria
potencial de mais do que dobrar as exportações nos próximos três anos.
1011. A ANIP ressaltou que, em 2024, a Índia contaria com, no mínimo, 66
plantas industriais dedicadas à produção de pneus, pertencentes a 31 empresas, das quais
33 seriam voltadas à fabricação de pneus agrícolas. A peticionária sustentou que, conforme
dados da Tire Business 2024, essa estrutura corresponderia a uma capacidade instalada de
aproximadamente 7,0 milhões de toneladas, ou cerca de 111 milhões de unidades por ano,
volume que superaria em mais de cem vezes o tamanho do mercado brasileiro.
1012. A ANIP apontou que, conforme a publicação Tire Business 2024, seis
empresas indianas - Apollo Tyres Ltd., MRF, JK Tyre & Industries Ltd., CEAT, BKT e TVS
Srichakra Ltd. - já figurariam entre as maiores produtoras globais de pneumáticos,
respondendo por mais de 85% da capacidade instalada na Índia para pneus agrícolas.
1013. A ANIP destacou, em especial, que a BKT exportaria a maior parte de sua
produção e poderia, sozinha, suprir todo o mercado brasileiro. Sua capacidade produtiva -
próxima de 330 mil toneladas anuais - equivaleria a mais de 4,8 vezes o mercado
brasileiro no período P5. Além disso, a associação ressaltou que a BKT centraria sua
produção em pneus agrícolas, que representariam quase 60% do total de pneus vendidos,
e concentraria fortemente suas vendas nas exportações, que representariam 71% de sua
receita total.
1014. A peticionária também indicou que a BKT teria anunciado investimentos
de US$ 500 milhões para expandir uma de suas fábricas e elevar sua capacidade para 600
mil toneladas por ano, com o objetivo de dobrar seu faturamento até 2026. Esse
investimento, segundo a parte, lhe permitiria alcançar uma das maiores capacidades
mundiais de produção de pneus agrícolas. Além disso, a BKT teria planos de buscar
autossuficiência energética, o que permitiria aumentar a produção de negro de fumo,
insumo essencial do setor.
1015. Assim, a ANIP sustentou que as produtoras indianas estariam realizando
amplos investimentos para expandir capacidade, sendo que a maioria delas exportaria de
forma significativa e receberia incentivos para ampliar a parcela destinada ao comércio
exterior, conforme evidências que estariam presentes em suas demonstrações financeiras.
A ANIP apresentou trechos das demonstrações financeiras da BKT e da CEAT para subsidiar
sua alegação. A associação também destacou que a MRL teria confirmado o início de
operação de uma nova planta após o período investigado em sua resposta ao questionário
do produtor/exportador.
1016. Diante desse cenário, a ANIP argumentou que haveria necessidade de
aplicação de medidas antidumping provisórias sobre as importações originárias da Índia, a
fim de evitar o agravamento do dano à indústria doméstica enquanto perdurasse a
investigação.
1017. Em 23 de janeiro de 2026 a John Deere apresentou manifestação com os
argumentos abordados pela empresa na audiência, discorrendo sobre dano e nexo de
causalidade. Para a empresa, não haveria teoria de dano consistente, tampouco nexo
causal para sustentar eventual imposição de direitos provisórios. Por isso, a empresa
requereu o reconhecimento da inaplicabilidade de direitos provisórios no estágio atual da
investigação.
1018. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a ANIP
apresentou os argumentos expostos durante a audiência e tratou da necessidade de
aplicação de direitos provisórios.
1019. A peticionária reiterou que, mesmo após a abertura da investigação, as
importações do produto objeto da investigação teriam seguido crescendo em volume,
ingressando no mercado brasileiro em P6 a preços significativamente inferiores aos das
demais origens - US$ 3,14/kg, frente aos US$ 3,67/kg praticados por outros exportadores.
A ANIP destacou ainda que o preço indiano teria se reduzido significativamente a US$
2,75/kg.
1020. A peticionária sustentou que esses fatores teriam continuado a acentuar
os danos à indústria doméstica, que, em P6, exibiria deterioração significativa de seus
resultados e de suas margens operacionais, atingindo os piores níveis dos últimos seis
anos. Assim, caso essa tendência persistisse, a ANIP afirmou que a produção nacional
tornar-se-ia economicamente inviável.
1021. A peticionária argumentou que, além do avanço contínuo das
importações indianas a preços baixos e subcotados, seria imprescindível considerar o
elevado potencial exportador da Índia.
1022. A ANIP sustentou que a Índia figuraria entre os maiores produtores
mundiais do produto objeto, com uma estrutura produtiva fortemente orientada à
exportação e amparada por programas governamentais de subsídios. A associação reiterou
os argumentos apresentados em manifestação anterior, destacando o número de plantas
e empresas produtoras de pneus agrícolas no país. A peticionária destacou que a BKT teria
capacidade equivalente a [RESTRITO] vezes o mercado nacional; a CEAT, [RESTRITO] vezes;
e a ATC, [RESTRITO] vezes.
1023. Além disso, segundo a ANIP, o Brasil teria passado do 14º principal
destino das exportações indianas em P1, para a 8ª posição em P6. De P1 a P6, a Índia teria
exportado, em média, mais de 330 mil toneladas - cerca de [RESTRITO] o mercado
brasileiro - e, considerando apenas a subposição 4011.70 do Sistema Harmonizado, suas
exportações alcançariam média de 235 mil toneladas, o equivalente a [RESTRITO] o
mercado brasileiro.
1024. Com base nesses elementos, a peticionária sustentou que a combinação
entre os dados de exportação e a elevada capacidade produtiva demonstraria que a Índia
possuiria plena capacidade para inundar o mercado brasileiro, o que reforçaria a
necessidade da aplicação de direitos antidumping provisórios para impedir o agravamento
do dano.
1025. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a Coalizão
apresentou as informações expostas oralmente durante a audiência e sustentou que não
seria adequada a imposição de direitos provisórios na determinação preliminar pois a
investigação ainda teria pendências significativas sobre pressupostos básicos a serem
sanadas ou aprofundadas.
1026. A Coalizão afirmou que a investigação ainda demandaria análises cruciais
sobre escopo e nexo de causalidade, elementos essenciais em processos antidumping, e
que, diante da excepcionalidade da aplicação de direitos provisórios e da própria prática do
DECOM, a adoção de tal medida na determinação preliminar seria precipitada.
1027. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a RS Pneus
apresentou por escrito os argumentos expostos oralmente na audiência.
1028. A parte alegou que os pneus diagonais constituiriam uma tecnologia
antiga e já superada, cuja relevância de mercado teria diminuído desde a introdução dos
pneus radiais em 1946, os quais apresentariam desempenho superior.