CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 18 de 20)

894. A estratégia comercial adotada pela AGCO corroboraria, segundo a ANIP,
que a opção pelas importações indianas estaria vinculada principalmente à prática de
preços baixos, associados ao dumping, e não à insuficiência da oferta nacional. Para a
ANIP, seria interessante que a busca da AGCO por fornecedores indianos tenha ocorrido
após a neutralização das práticas desleais nas importações chinesas. A peticionária também
chamou atenção para o fato de que a própria AGCO admitiria que as negociações de preço
seriam influenciadas pelos volumes adquiridos, o que incentivaria o aumento da
quantidade importadas a preços de dumping, sem qualquer relação com a capacidade
instalada no Brasil.
895. Quanto às alegações da AGCO relativas à automação e à indústria 4.0 na
Índia, a manifestante sustentou que não teriam sido apresentadas comprovações
relevantes. A associação ressaltou que as plantas da indústria doméstica estariam
equipadas com tecnologias de ponta e processos alinhados a padrões internacionais de
qualidade e que, inclusive, a própria AGCO admitiria em sua resposta ao questionário do
importador que o produto importado, de forma geral, possuiria qualidade semelhante ao
produto similar doméstico.
896. A ANIP reiterou que já teria demonstrado os robustos investimentos em
capacidade produtiva, tecnologia, qualidade e "HSE", os quais teriam sido reconhecidos
pela própria ABIDIP em sua manifestação. A manifestante apontou, ainda, que as
importadoras não teriam apresentado elementos probatórios em sentido contrário.
897. Assim, inexistiriam indícios de risco de desabastecimento ou interrupção
do fornecimento de pneus agrícolas pela indústria doméstica, devendo ser afastadas
alegações de insuficiência estrutural de capacidade produtiva ou insegurança do
suprimento nacional.
898. Ademais, a manifestante esclareceu que, ao contrário do alegado pela RS
Pneus, a Titan e a Prometeon não seriam "as duas únicas opções" de fornecimento do
produto similar nacional. Além das empresas que compõem a indústria doméstica na
presente investigação, Maggion, Rinaldi e Bridgestone teriam produzidos pneus agrícolas
diagonais no período da investigação, comprovando a efetiva disponibilidade de oferta.
899. Em relação à Bridgestone, a ANIP afirmou que não teria havido
encerramento das operações da empresa no Brasil, mas sim suspensão temporária da
produção de pneus agrícolas em período posterior ao investigado. Tal suspensão, de
acordo com a manifestante, evidenciaria o dano causado pela concorrência desleal das
importações a preços de dumping e subcotados, sendo possível a retomada da produção
caso as condições concorrenciais melhorem.
900. A manifestante sustentou que as alegações das partes interessadas acerca
de diferenças no mix de produtos, dificuldades de acesso ao produto similar e limitações
da estrutura produtiva da indústria doméstica careceriam de comprovação e não seriam
capazes de afastar a conclusão de que a indústria nacional disporia de capacidade instalada
e portfólio suficientes para atender integralmente à demanda interna.
901. Nesse sentido, a ANIP argumentou que a importadora RS Pneus teria
alegado que a indústria doméstica apresentaria um mix de produtos restrito, concentrado
em medidas com maior demanda no passado, sem disponibilidade para novas medidas e
modelos atualmente requeridos pelo mercado. Contudo, a manifestante afirmou que tais
alegações não teriam sido acompanhadas de qualquer evidência apta a sustentá-las.
902. A manifestante esclareceu que a indústria doméstica seria composta por
empresas detentoras do maior portfólio de pneus agrícolas no Brasil. [CONFIDENCIAL].
903. A peticionária destacou, ainda, que todas as medidas apontadas pela RS
Pneus como "antigas" integrariam o portfólio da indústria doméstica e seriam plenamente
substituíveis em relação às medidas classificadas como "recentes". Ademais, observou que
medidas específicas mencionadas como recentes - tais como 500/45-22.5, 16.0/70-20 e
13.0/55-16 - também constariam no portfólio nacional, o que afastaria de forma categórica
a alegação de indisponibilidade para atender às demandas atuais do mercado.
904. Quanto à alegação da RS Pneus de que as produtoras nacionais já
deteriam redes consolidadas de revendedores e não estariam dispostas a negociar com
novos agentes, a ANIP sustentou que as bases de dados e listas de clientes apresentadas
pelas empresas da indústria doméstica demonstrariam o contrário. A associação informou
que tanto a Prometeon quanto a Titan manteriam relações comerciais com um número
expressivo e diversificado de revendedores e distribuidores, evidenciando a inexistência de
restrições estruturais ao acesso ao mercado. A título ilustrativo, a ANIP indicou que a
Prometeon teria reportado mais de [CONFIDENCIAL] na categoria "revenda", enquanto a
Titan teria informado mais de [CONFIDENCIAL] na categoria "distribuidores".
905. No tocante ao argumento de que as empresas da indústria doméstica
estariam comercialmente vinculadas a outras companhias usuárias das mesmas marcas, a
manifestante esclareceu que a utilização de linhas produtivas comuns para diferentes
segmentos não comprometeria a análise da autoridade investigadora. A ANIP ressaltou que
os dados apresentados - relativos à capacidade instalada, produção e estoques - referir-se-
iam exclusivamente ao produto similar, garantindo que a autoridade disponha de
elementos suficientes para uma avaliação independente e precisa.
906. Por fim, a manifestante reiterou que a indústria doméstica não exerceria
ingerência sobre as estratégias e os relacionamentos comerciais definidos por seus clientes.
Assim, a ANIP considerou descabidas e desprovidas de prova as alegações da RS Pneus de
que as produtoras nacionais não permitiriam a atuação de clientes/revendedores junto a
fabricantes de tratores, implementos agrícolas ou grandes produtores rurais.
907. Diante do exposto, a manifestante concluiu que as alegações de
insuficiência estrutural da capacidade produtiva e de risco de desabastecimento não
possuiriam fundamento técnico ou probatório. A peticionária sustentou que os dados
constantes dos autos, verificados in loco pelo DECOM, demonstrariam que a indústria
nacional teria mantido capacidade instalada superior à demanda interna ao longo de todo
o período investigado, operando com níveis de ociosidade compatíveis com uma gestão
saudável antes do dano decorrente das importações investigadas. A ANIP acrescentou,
ainda, a existência de outros fornecedores nacionais e investimentos contínuos em
expansão e modernização, o que reforçaria a aptidão da indústria doméstica para
assegurar o abastecimento regular do mercado brasileiro, motivo pelo qual as alegações
apresentadas por ABIDIP e demais partes interessadas deveriam ser afastadas.
908. No item (v) de sua manifestação, a ANIP rebateu os argumentos da Pneus
Le Fort de que o dano à indústria doméstica seria causado pelo "Custo Brasil", que
reduziria a competitividade do produto nacional frente às importações, apesar dos custos
também suportados pelos importadores. Em resposta, a manifestante sustentou que
fatores domésticos não explicariam, por si sós, a expressiva perda de participação de
mercado e de rentabilidade da indústria doméstica, destacando que, mesmo diante dos
alegados custos elevados de importação, as importações teriam permanecido em volumes
elevados ao longo de todo o período investigado, com preços subcotados em P4 e P5.
909. A peticionária recordou que as medidas antidumping teriam por objetivo
corrigir preços de importações objeto de dumping e que eventuais dificuldades estruturais
na operação da indústria doméstica - como tributação, burocracia e logística - não
explicariam os preços extremamente baixos das importações nem afastariam a necessidade
de neutralização de prática desleal de comércio.
910. Adicionalmente, quanto aos demais fatores de dano, a ANIP destacou que
o DECOM teria concluído no parecer de início que esses fatores (liberação das importações
do subitem 4011.90.10 da NCM, práticas restritivas ao comércio, evoluções tecnológicas e
produtividade) não afastariam a contribuição significativa das importações a preços de
dumping para o dano constatado.
911. A manifestante concluiu, por fim, que as importações da origem
investigada, a preços de dumping, teriam contribuído de forma significativa para o dano à
indústria doméstica, não sendo os demais fatores suficientes para afastar esse nexo
causal.
912. Em 23 de janeiro de 2026 a John Deere protocolou manifestação com os
argumentos expostos durante a audiência e tratou da causalidade.
913. De acordo com a empresa, a suposta deterioração do desempenho da
indústria doméstica não poderia ser atribuída às importações indianas, pois estaria
associada a outros fatores, em especial: (i) a retração do mercado brasileiro entre P3 e P5;
(ii) a pressão competitiva de outras origens; e (iii) a incapacidade da indústria doméstica de
atender plenamente à demanda interna por pneus agrícolas. A John Deere argumentou
que esses elementos deveriam ser necessariamente segregados para qualquer avaliação de
nexo causal.
914. Sobre o ponto "i", a John Deere alegou que a retração do mercado
brasileiro de pneus agrícolas teria sido um dos principais fatores externos responsáveis
pela deterioração dos resultados da indústria doméstica entre P3 e P5. Com base nos
dados do parecer de início, a empresa declarou que o mercado teria diminuído cerca de
34% entre P3 e P5 e que essa queda coincidiria diretamente com a piora dos indicadores
de rentabilidade da indústria doméstica no mesmo intervalo. Por isso, atribuir essa
deterioração exclusivamente ao alegado dumping indiano desconsideraria o fator mais
relevante e impactante enfrentado por todo o setor.
915. A respeito da pressão competitiva de outras origens (ii), a importadora
considerou que os dados do período investigado apresentados no parecer de início teriam
indicado um forte crescimento das importações de outras origens, cuja participação no
mercado nacional teria passado de 7,7% para 14,8%, com expansão distribuída entre
diversos países - incluindo China, Sérvia, México e Turquia.
916. Em particular, segundo a parte, a China teria exercido pressão competitiva
significativa: mesmo sob direito antidumping, o volume importado desse país seria 3,7
vezes superior ao das demais origens não investigadas, com aumento de 160,46% entre P1
e P5. Além disso, seus preços CIF teriam permanecido alinhados aos da Índia em P4 e P5,
apresentando subcotação expressiva em P5.
917. A manifestante alegou que, embora o parecer de início tivesse identificado
subcotação das outras origens em P4 e P5, não teria sido realizada a análise individualizada
dos preços internados da China, o que implicaria desconsideração dos efeitos do
antidumping vigente. Cálculos apresentados pela importadora sugeririam que a queda
sucessiva dos preços chineses entre P3, P4 e P5 teria coincidido com a redução da
rentabilidade doméstica, invertendo a condição de sobrecotação para subcotação
expressiva no último período.
918. Diante disso, a John Deere argumentou que eventual dano à indústria
doméstica não poderia ser atribuído exclusivamente às importações indianas, mas sim a
uma dinâmica competitiva global, marcada pela retração do mercado brasileiro e pela
queda dos preços internacionais em P4 e P5, fatores que teriam reduzido vendas internas
e prejudicado a competitividade da indústria nacional, cujos preços não teriam
acompanhado a tendência mundial.
919. Sobre o ponto "iii", a empresa alegou que a indústria doméstica teria
enfrentado, ao longo do período investigado, uma incapacidade estrutural de assegurar o
suprimento regular de pneus agrícolas, o que impactaria sua própria performance e a
avaliação do nexo causal. Segundo a parte, tal dificuldade seria conhecida no setor e teria
ocorrido sobretudo entre 2021 e 2023, correspondendo majoritariamente aos períodos P2
a P4.
920. A John Deere declarou que a escassez observada nesse intervalo teria
resultado principalmente de dois fatores: (i) priorização das exportações de pneus agrícolas
e off-the-road durante a pandemia, quando as vendas externas da indústria doméstica
teriam crescido mais que as vendas internas de P2 para P3; e (ii) priorização do segmento
de pós-venda pela indústria doméstica, que seria mais rentável que o mercado OEM,
reduzindo ainda mais a disponibilidade de pneus agrícolas no mercado nacional.
921. Diante desse quadro, de acordo com a manifestante, consumidores e
importadores - inclusive a John Deere - teriam sido levados a diversificar fontes e
complementar seu abastecimento por meio de importações, adotando políticas de no
single sourcing para garantir segurança operacional. Essa dinâmica explicaria, segundo a
importadora, o crescimento das importações entre P1 e P5, com pico em P3.
922. A manifestante argumentou que o isolamento da indústria doméstica,
fazendo alusão ao direito antidumping aplicado às importações chinesas e a investigação
atual sobre as importações indianas, agravaria o risco de desabastecimento em ciclos
futuros de aumento de demanda, especialmente à luz: (i) do encerramento das operações
agrícolas/off-the-road da Bridgestone no Brasil e na Argentina no início de 2025; (ii) da
queda temporária da demanda em 2024, decorrente da queima de estoques acumulados
na pandemia pelas OEMs; e (iii) das limitações da indústria doméstica para rápida
expansão de capacidade.
923. A John Deere alegou que eventual imposição de medida antidumping
tornaria esse cenário ainda mais preocupante. A empresa apresentou cálculos que
sugeririam que a combinação da saída da Bridgestone (que, na estimativa da empresa,
responderia por cerca de 80% do volume produzido pelas demais produtoras no Brasil) e
da eventual imposição de direitos antidumping sobre as importações indianas exigiria da
indústria doméstica uma expansão aproximada de 42% de sua produção atual para atender
a demanda nacional.
924. De acordo com a John Deere, após a saída da Bridgestone em março de
2025, a indústria doméstica já teria atingido um pico de produção para abastecimento da
demanda interna. A empresa alegou que isso teria colocado a capacidade da indústria
doméstica próxima ao limite já em 2025, diante de incremento imediato de cerca de 9 mil
toneladas.
925. Assim, a John Deere argumentou que restaria evidente que eventual
avaliação da capacidade atual da indústria doméstica, considerando especialmente o
encerramento das atividades da Bridgestone no setor, alteraria significativamente a
mensuração da produção nacional e a configuração de dano.
926. A importadora requereu, diante dos elementos apresentados: a) o
aprofundamento do cenário de dano e a preponderância de outros fatores causadores de
dano à indústria doméstica; e b) a avaliação da capacidade da indústria doméstica de
garantir o suprimento da indústria doméstica, considerando especialmente o encerramento
das operações da Bridgestone no segmento de pneus agrícolas no Brasil.
927. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a ANIP
apresentou os argumentos expostos durante a audiência e tratou da causalidade.
928. Sobre o volume importado das demais origens, a peticionária afirmou que
esse fator não seria capaz de afastar o impacto das importações indianas a preços de
dumping. A ANIP reforçou o seguinte: as importações dessas origens teriam caído 22,2%
entre P4 e P5; sua participação no mercado teria diminuído continuamente desde P3;
durante toda a série, os preços das importações indianas teriam permanecido inferiores
aos das demais origens, com subcotação mais agressiva. Em relação especificamente às
importações da China, a peticionária apontou que seus volumes seriam 35% menores que
os da Índia em P5 e com preços mais elevados.
929. Acerca da contração da demanda, a ANIP reiterou que esse fator não
explicaria o dano sofrido pela indústria doméstica. De acordo com a associação, de P1 a
P5, o mercado brasileiro teria crescido 18,8%, enquanto as vendas da indústria doméstica
teriam caído 4,7%, evidenciando diminuição de vendas mesmo em um cenário de expansão
do mercado. A peticionária pontuou também que de P4 a P5, embora o mercado recuasse,
as importações indianas teriam crescido 16,6%, ganhando mercado antes ocupado pela
indústria doméstica.
930. Segundo a ANIP, as alegações de que a indústria nacional teria priorizado
exportações não se sustentariam. A manifestante declarou que a participação das
exportações sobre as vendas totais permaneceria estável ao longo de todo o período
analisado.
931. Segundo a peticionária, as alegações de sobrecapacidade industrial
também não corresponderiam à realidade. O aumento da ociosidade seria resultado da
perda de produção e venda causada pelas importações a preços de dumping, não de
excesso de capacidade instalada.
932. De acordo com a ANIP, não haveria evidências de aumentos abruptos de
capacidade. A aplicação de medidas antidumping contra a China teria permitido a
retomada de investimentos e a expansão da capacidade instalada no país e refletiriam um
planejamento estratégico de longo prazo.
933. Sobre as alegações acerca da incapacidade da indústria doméstica em
atender a demanda brasileira, a associação reafirmou que a indústria doméstica possuiria
capacidade instalada suficiente e adequada para o abastecimento do mercado. A ANIP
reiterou argumentos apresentados anteriormente e afirmou que a capacidade instalada
verificada pelo DECOM demonstraria capacidade efetiva superior à demanda interna, com
ociosidade elevada no P5.
934. A ANIP alegou também que não haveria fundamentos técnicos ou
probatórios nas alegações de insuficiência estrutural ou risco de desabastecimento e que
alegações a esse respeito se baseariam em eventos pontuais (ex.: COVID-19) já tratados na
avaliação de interesse público no caso de pneus agrícolas originários da China. Na ocasião,
a indústria doméstica teria demonstrado ser capaz de responder rapidamente a picos de
demanda, evitando desabastecimento. Descompassos pontuais decorreriam de falhas de
planejamento de montadoras, e não de insuficiência industrial.
935. A indústria doméstica também destacou que a oferta no mercado
brasileiro não dependeria exclusivamente da peticionária: além de Titan e Prometeon,
atuariam no segmento empresas como Maggion, Bridgestone e Rinaldi, além de
importações de diversas outras origens.
936. Sobre a interrupção da produção da Bridgestone, a ANIP reiterou que se
trataria de suspensão temporária da produção reflexo do dano causado pelas importações
desleais, e não sinal de restrição estrutural. O portfólio nacional seria amplo e
continuamente atualizado, atendendo plenamente às necessidades do mercado. Ainda
segundo a parte, as empresas nacionais manteriam relações comerciais com centenas de
distribuidores, evidenciando capacidade de abastecimento regular em todo o território
nacional.
937. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a Coalizão
apresentou as informações expostas oralmente durante a audiência sobre causalidade.
938. Sobre a retração no mercado brasileiro, a Coalizão destacou que o cenário
de dano alegado pela ANIP estaria concentrado entre P3 e P5 e sustentou que, nesse
mesmo intervalo, o mercado brasileiro teria registrado retração de 34%, o que seria um
claro outro fator causador de dano à indústria doméstica.
939. A Coalizão propôs um exercício de não atribuição, consistente em manter
fixo o mercado brasileiro no nível observado em P3 nos períodos subsequentes.
940. Adicionalmente, a Coalizão sustentou que a crise de desabastecimento do
mercado brasileiro que teria ocorrido durante a pandemia seria outro fator relevante para
explicar a evolução das importações e eventuais impactos sobre a indústria doméstica, pois
usuários e distribuidores teriam buscado alternativas mais seguras de fornecimento.
941. As partes mencionaram que essa escassez teria levado à homologação de
produtos estrangeiros de diversas origens, não apenas da Índia. Assim, a ampliação das
importações provenientes de outras origens também foi apontada pelas manifestantes
como fator adicional a ser considerado. Por isso, a Coalizão sugeriu a realização de outro
exercício de não atribuição, travando o market share das importações das demais origens
no período anterior à alegada crise, que seria P2. As partes acrescentaram ainda que a
indústria nacional, no momento de alta demanda, teria priorizado o mercado de reposição
em detrimento do fornecimento às montadoras.
942. Segundo a Coalizão, a aplicação cumulativa dos exercícios de não
atribuição sugeridos mostraria que, caso os efeitos da retração do mercado e do
desabastecimento fossem neutralizados, o volume de vendas internas da indústria
doméstica teria apresentado trajetória significativamente distinta entre P3 e P5, conforme
gráfico a seguir:
[RESTRITO]
943. A Coalizão afirmou que tais exercícios, ainda que simplificados e baseados
em dados restritos do parecer de início, permitiriam visualizar a influência de outros
fatores sobre o desempenho da indústria. Caberia ao DECOM aprofundá-los com base nos
dados completos, já que maiores volumes de vendas poderiam implicar ganhos de escala,
custos reduzidos e margens superiores.
944. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a RS Pneus
apresentou por escrito os argumentos expostos oralmente na audiência e tratou da
causalidade.
945. A importadora alegou que não haveria nexo de causalidade entre as
importações investigadas e o suposto dano à indústria doméstica, sustentando que os
efeitos negativos alegados pela indústria doméstica decorreriam de fatores externos e
independentes.
946. A RS Pneus destacou a retração de mercado entre P3 e P5, movimento
que afetaria de forma generalizada todos os agentes do setor e que coincidiria
temporalmente com a queda da demanda interna e das vendas domésticas da indústria
nacional, o que afastaria a possibilidade de atribuir tais resultados às importações
indianas.
947. A parte afirmou ainda que seria perceptível em P3 a perda de participação
da indústria doméstica no mercado, caindo de cerca de 70% para aproximadamente 60%.
Para a RS Pneus, tal redução não poderia ser atribuída a preços das importações
investigadas, pois estas teriam sido, em média, 15% mais caras que os produtos nacionais,
além de apresentarem preços CIF superiores.
948. A RS Pneus sustentou que o cenário de declínio observado em P4 e P5
resultaria de decisões estratégicas da própria indústria doméstica, que, entre P2 e P4, teria
priorizado exportações - especialmente durante a pandemia - em detrimento do
abastecimento interno, o que teria reduzido a oferta doméstica e impactado
negativamente volumes vendidos e participação de mercado.
949. A importadora também argumentou que a indústria nacional teria
concentrado sua atuação no segmento de pós-venda, reconhecidamente mais rentável, o
que teria influenciado diretamente volumes e mix de vendas. Segundo a parte, tais
escolhas estratégicas - legítimas - impactariam os indicadores da indústria doméstica,
portanto os "supostos efeitos adversos alegados" não poderiam ser imputados às
importações investigadas.
950. No tocante especificamente às importações, a RS Pneus destacou que a
China responderia por parcela expressiva do volume importado em P5, cerca de 37%, e
teria praticado preços praticamente idênticos aos da Índia. Em P4, os preços CIF de China
e Índia teriam sido de US$ [RESTRITO] e US$ [RESTRITO], respectivamente, e, em P5, de
US$ [RESTRITO] e US$ [RESTRITO], evidenciando que a pressão competitiva não adviria
exclusivamente das exportações indianas, mas de uma dinâmica concorrencial mais ampla.
Ademais, a eventual queda de rentabilidade entre P4 e P5 teria ocorrido paralelamente à
forte redução dos preços CIF das importações chinesas, que teriam recuado de US$
[RESTRITO] em P3 para US$ [RESTRITO] em P4 e para US$ [RESTRITO] em P5, reforçando
que eventuais impactos sobre preços e margens decorreriam majoritariamente da
concorrência chinesa.
951. A importadora também repisou que as importações de outras origens
teriam crescido de maneira relevante, elevando sua participação de 7,7% para 14,8% ao
longo do período, constituindo fator adicional apto a influenciar preços, participação de
mercado e rentabilidade da indústria doméstica, devendo ser analisado como fator distinto
do dumping.
952. Diante desses argumentos, a parte alegou que os efeitos adversos
observados resultariam da retração expressiva do mercado brasileiro, de decisões
estratégicas da própria indústria doméstica e do aumento da concorrência proveniente de
outras origens - especialmente da China - fatores que, segundo a alegação, romperiam o
nexo causal entre as importações indianas e o suposto dano.
953. A importadora alegou que, conforme o art. 32, § 1º, II, do Decreto nº
8.058, de 2013, a análise de causalidade deveria observar a teoria da não atribuição, de
modo que eventuais efeitos prejudiciais decorrentes de fatores distintos das importações
investigadas não poderiam ser imputados a estas. A empresa reforçou que haveria fatores
independentes que teriam exercido influência determinante sobre os indicadores da
indústria doméstica, com destaque para o aumento expressivo das importações de outras
origens e, sobretudo, para o comportamento das importações de origem chinesa.
954. A RS Pneus destacou o crescimento significativo das importações chinesas,
que, apesar de um recuo isolado entre P3 e P4, teriam apresentado aumento acumulado
de 160,46% entre P1 e P5, passando a ocupar posição de destaque no mercado. Em
contraste, as importações indianas não teriam demonstrado trajetória de crescimento
consistente nos períodos críticos, pois, após atingirem [RESTRITO] toneladas em P3, teriam
recuado em P4 e apenas se recuperado parcialmente em P5. De acordo com a RS Pneus,
as importações investigadas não teriam apresentado comportamento agressivo ou
disruptivo nos períodos em que se concentrariam os alegados efeitos de dano.
955. Além disso, a importadora sustentou que, analisando-se a participação
relativa entre as principais origens, a China manteria volumes elevados e contínuos,
atuando como concorrente direta da indústria doméstica em termos de escala. Tal
relevância seria reforçada pelo comportamento dos preços, uma vez que as importações
chinesas teriam apresentado reduções substanciais ao longo do período, atingindo níveis
equivalentes ou inferiores aos praticados pelas importações investigadas. Dessa forma,
segundo a RS Pneus, os efeitos sobre preços, margens e participação de mercado da
indústria nacional estariam mais intensamente associados à atuação chinesa do que às
exportações indianas.
956. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026 com os
argumentos expostos oralmente na audiência, a AGCO sustentou que, diante do cenário de
fragilidade da tese de dano material, a avaliação do nexo causal exigiria especial cautela,
considerando a possibilidade de outros fatores explicarem os efeitos observados sobre os
indicadores da indústria doméstica.
957. A empresa salientou que a primeira redução das vendas internas da
indústria doméstica teria ocorrido de P3 para P4. Nesse intervalo, a deterioração dos
indicadores da indústria doméstica não poderia ser atribuída às importações originárias da
Índia, pois essas importações teriam diminuído cerca de 16% (ou [RESTRITO] toneladas).
958. Para a AGCO, tampouco seria possível apontar para o volume de
importações indianas no período anterior (P3) como causa da queda das vendas da
indústria doméstica em P4. Em P3, embora as importações indianas tivessem atingido seu
pico, as importações oriundas de outras origens, especialmente da China, teriam sido ainda
mais expressivas, registrando crescimento de 201% em relação a P2 e atingindo volumes
superiores aos da Índia tanto em P3 quanto em P4. A manifestante destacou que, no
conjunto de P3 a P5, o volume das importações das origens não investigadas teria sido
22% superior ao importado da Índia no mesmo período.
959. A AGCO apontou também que os preços das importações indianas teriam
aumentado ao longo do período, acumulando elevação de 53% até P3 e encerrando P5
ainda acima de P1, enquanto os preços das demais origens - que seriam muito mais
representativas no período relevante para a tese de dano da peticionária - teriam
apresentado queda entre P1 e P5.
960. Assim, a empresa defendeu que as importações de origens não
investigadas seriam um "outro fator" extremamente importante nesse caso e com mais
capacidade de explicar o suposto dano à indústria doméstica do que a alegada prática de
dumping nas importações originárias da Índia.
961. Outro fator apontado pela AGCO foi a retração do mercado brasileiro a
partir de P3, que teria caído 34% até P5 (ou [RESTRITO] toneladas), o que corresponderia
a uma perda significativamente maior que a registrada nas vendas da indústria doméstica
no mesmo período (equivalente a [RESTRITO] toneladas). Assim, a queda no volume
vendido pela indústria doméstica entre P3 e P5 seria, na visão da AGCO, compatível com
o comportamento do mercado brasileiro nesse intervalo.
962. A AGCO ressaltou a necessidade de alinhamento temporal entre as
análises de dano e causalidade. Para a empresa, na medida em que a tese de dano se
concentraria em um período específico (P4 e P5), a análise de causalidade deveria
igualmente considerar a possibilidade de não atribuição no período em questão, dando
ênfase a outros fatores incidentes nesse momento. A empresa citou o Órgão de Apelação
no caso US - Hot-Rolled Steel, que teria apontado que a análise de não atribuição
demandada pelo Artigo 3.5 do Acordo Antidumping seria necessária justamente em
situações em que as importações objeto de dumping e outros fatores conhecidos estariam
causando dano ao mesmo tempo (grifo no original).
963. Por fim, a AGCO argumentou ainda que o desempenho exportador da
indústria doméstica, que teria aumentado 37% entre P1 e P3, no momento da maior
expansão da demanda interna, poderia indicar priorização das exportações por parte da
indústria doméstica, fazendo com que o aumento da demanda brasileira tivesse que ser
atendido majoritariamente via importações.