CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 20 de 20)

1029. Segundo a manifestante, a construção diagonal - baseada em lonas
sobrepostas formando ângulos entre 30 e 40 graus em relação à linha mediana da banda
de rodagem - resultaria em pneus cujo padrão de contato com o solo variaria conforme a
carga. Os pneus radias, por sua vez, possuiriam características decorrentes de sua
construção que garantiriam maior estabilidade estrutural, menor aquecimento interno,
maior durabilidade etc.
1030. A importadora sustentou que os pneus diagonais teriam passado a
ocupar posição secundária, como uma linha "B", sem possibilidade de agregação de
relevante de valor. Para a RS Pneus, o segmento de pneus diagonais seria caracterizado por
margens de lucro reduzidas, baixa atratividade econômica e ausência de perspectivas de
crescimento, especialmente porque muitos equipamentos agrícolas modernos não seriam
compatíveis com esse tipo de pneu.
1031. A RS Pneus ainda afirmou que grandes globais não demonstrariam
interesse em continuar investindo nessa tecnologia, mencionando, como exemplo, a
Bridgestone, que teria descontinuado a produção desse tipo de pneu no Brasil e teria
priorizado investimentos em mercados e tecnologias mais avançadas.
1032. Ademais, a RS apontou que as empresas da indústria doméstica - Titan e
Prometeon - operariam com maquinário antigo e capacidade produtiva limitada, sem
planos concretos de novos investimentos, modernização tecnológica ou ampliação
relevante da produção.
1033. Com base nessas premissas, a empresa asseverou que eventual
imposição de direitos antidumping sobre os pneus de construção diagonal resultaria
apenas na proteção de um setor industrial defasado e insuficiente para suprir o mercado,
acarretando aumento de preços ao consumidor sem ganhos correspondentes de eficiência,
inovação ou competitividade.
1034. A RS Pneus também argumentou que a aplicação de direitos antidumping
provisórios constituiria medida de caráter excepcional e que, na presente investigação,
subsistiriam questões estruturais relevantes que impediriam sua aplicação.
1035. A empresa sustentou que o escopo adotado abrangeria produtos não
comparáveis, o que comprometeria a justa comparação entre valor normal e preço de
exportação e afetaria a confiabilidade dos resultados preliminares, motivo pelo qual
qualquer medida provisória se fundamentaria em parâmetros distorcidos enquanto não
houvesse redefinição adequada do produto investigado.
1036. A manifestante indicou, ainda, que os elementos dos autos não
demonstrariam dano à indústria doméstica nem relação causal com as importações,
destacando que os indicadores econômicos e financeiros teriam apresentado evolução
positiva e que fatores externos, como importações de outras origens e a retração do
mercado interno, poderiam explicar eventuais dificuldades enfrentadas pela indústria.
1037. A importadora acrescentou que estratégias comerciais da indústria
doméstica, incluindo a preferência por determinados segmentos de mercado e priorização
de alternativas de fornecimento ao longo do período investigado, demandariam análise
específica, a fim de evitar que seus efeitos fossem atribuídos às importações
investigadas.
1038. Assim, de acordo com a manifestante, a imposição de direito
antidumping provisório seria prematura e careceria de base fática e metodológica
suficiente, podendo gerar distorções concorrenciais irreversíveis e prejuízos indevidos aos
agentes econômicos.
1039. A importadora afirmou ainda que a eventual aplicação de direito
antidumping, provisório ou definitivo, poderia gerar efeitos adversos sobre o
abastecimento e os custos do setor agrícola, especialmente diante do que chamou de
"cenário concreto de restrição de oferta", o qual teria sido agravado pelo fechamento da
fábrica da Bridgestone, cuja capacidade representaria aproximadamente 90% do núcleo de
produtores domésticos.
1040. A RS Pneus argumentou que essa redução estrutural da capacidade
produtiva aumentaria a dependência das importações para atender a um consumo
nacional aparente que teria alcançado [RESTRITO] toneladas em P5, de modo que a
imposição da medida antidumping poderia intensificar riscos de escassez e elevar preços
para produtores rurais, afetando previsibilidade de custos, eficiência operacional e
competitividade.
1041. A manifestante sustentou também que, dado o papel estratégico da
agricultura na economia, o aumento de custos de insumos essenciais como o pneu agrícola
repercutiria ao longo da cadeia produtiva, pressionando margens e impactando preços ao
consumidor final.
1042. Assim, a RS Pneus concluiu que, em um contexto de capacidade
doméstica reduzida e alta dependência de importações, a aplicação do direito antidumping
poderia ser considerada potencialmente prejudicial ao interesse público, aos consumidores
e ao setor agrícola.
1043. A empresa concluiu requerendo que não sejam aplicados direitos
antidumping provisórios e que a investigação seja encerrada sem a aplicação de direito
antidumping, em razão de inexistência de dano à indústria doméstica ou de causalidade.
1044. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a AGCO
sustentou que, diante da pendência de uma resolução acerca da definição do produto
investigado e das questões apontadas relativas ao dano e ao nexo causal, descritas nos
respectivos tópicos, não deveria ser recomendada a aplicação de direitos provisórios.
1045. A AGCO defendeu que a pendência de uma definição sobre o escopo
justificaria, por si só, a não recomendação de direitos antidumping provisórios, uma vez
que a imporia ônus indevido e inoportuno aos usuários enquanto ainda se discute a
premissa básica do escopo do produto investigado.
1046. A parte acrescentou ainda que, conforme o Decreto nº 8.058, de 2013, as
partes deveriam ter oportunidade de se manifestar sobre eventual conclusão do DECOM
antes da adoção de qualquer medida, o que configuraria óbice processual à aplicação de
direitos provisórios.
1047. A AGCO argumentou também que a evolução mais recente das
importações originárias da Índia tampouco justificaria a recomendação de aplicação de
direitos provisórios. Para a empresa, o comportamento dessas importações após o início da
investigação reforçaria tendências verificadas anteriormente e que poderiam em xeque o
nexo causal.
1048. A empresa destacou que os preços FOB e CIF das importações indianas
teriam aumentado entre P5 e P6 e, mesmo após redução em P7, continuariam superiores
aos preços registrados em P5, P1 e P2.
1049. Em contrapartida, de acordo com a empresa, as importações de outras
origens, apesar de teres apresentado um movimento de preços similar, teriam apresentado
forte expansão de volume após o início da investigação, passando de cerca de [RESTRITO]
toneladas em P5 para mais de [RESTRITO] toneladas em P6, com novo aumento em P7. O
volume importado das outras origens superaria em muito o volume das importações da
Índia.
1050. A importadora ressaltou que, embora os dados recentes utilizados fossem
provenientes de base não depurada, eles permitiriam visualizar a tendência mais recente
no tocante às importações brasileiras de pneus agrícolas, reforçando a conclusão de que
não haveria base para atribuir às importações indianas qualquer parcela significativa do
alegado dano e que não seria justificada a aplicação de direitos provisórios.
9.1. Dos comentários acerca das manifestações
1051. As manifestações apresentadas neste tópico concentraram-se em
argumentos favoráveis e contrários à aplicação de direito antidumping provisório no
âmbito da presente investigação.
1052. À luz da determinação negativa quanto à existência de nexo causal entre
as importações objeto de dumping e o dano observado à indústria doméstica, bem como
da recomendação consignada no item 10 deste documento, entende-se que as
manifestações não ensejam comentários adicionais nesta etapa da investigação.
10. DA RECOMENDAÇÃO
1053. De acordo com o art. 3.5 do Acordo Antidumping, deve ser demonstrado
que as importações a preços de dumping estão, por meio dos efeitos da prática de
dumping, causando dano à indústria doméstica.
1054. A partir das análises desenvolvidas ao longo deste documento, concluiu-
se, preliminarmente, pela prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas da Índia
para o Brasil, bem como pela existência de dano à indústria doméstica. No entanto,
conforme exposto no item 8 deste documento, concluiu-se, preliminarmente, pela
existência de outros fatores conhecidos que contribuíram para o dano à indústria
doméstica. Dessa forma, concluiu-se pela determinação negativa de causalidade entre as
importações objeto de dumping e o dano observado à indústria doméstica.
1055. Importa destacar, entretanto, que essa determinação preliminar negativa
de causalidade foi alcançada a partir dos dados da indústria doméstica e de importações
ajustados ao escopo revisado da investigação. Como indicado no item 3.1.7, o escopo foi
ajustado nesta determinação preliminar em resposta às manifestações das partes
interessadas, o que implicou a necessidade de revisão dos indicadores da indústria
doméstica e dos dados de importações para refletir adequadamente a nova delimitação do
escopo. Diante disso, impõe-se assegurar às partes interessadas a oportunidade de
apresentar manifestações sobre os elementos da investigação que tenham sido afetados
pela revisão do escopo, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa.
1056. Conforme o disposto no inciso II do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013,
direitos provisórios somente poderão ser aplicados se houver determinação preliminar
positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos.
Tendo em vista a determinação preliminar negativa de causalidade, recomenda-se o
prosseguimento da investigação sem aplicação de direitos provisórios.