CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 13 de 20)

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa (em número índice)
.A. Fluxo de Caixa .100,0 .-387,6 .-75,6 .47,1 .290,5 [CONF.]
.Variação . - .(487,6%).80,5% .162,2% .517,0% [REST.]
Retorno sobre Investimento (em número índice)
.B. Lucro Líquido .100,0 .165,4 .240,1 .100,6 .28,6 [CONF.]
.Variação . - .65,4% .45,2% .(58,1%) .(71,6%) [REST.]
.C. Ativo Total .100,0 .79,9 .78,6 .68,3 .76,6 [CONF.]
.Variação . - .(20,1%) .(1,7%) .(13,0%) .12,2% [REST.]
.D. Retorno sobre Investimento Total
(ROI)
.100,0 .207,0 .305,7 .147,2 .37,3 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Capacidade de Captar Recursos (em número índice)
.E. Índice de Liquidez Geral (ILG) .100,0 .103,0 .101,5 .111,4 .118,9 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) .100,0 .98,0 .97,0 .122,0 .100,0 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
628. Verificou-se aumento no fluxo de caixa referente às atividades totais da
indústria doméstica de 190,5% ao longo do período de análise de dano.
629. Quanto ao retorno sobre investimento, verificou-se retração ao
considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p.
630. No que diz respeito à capacidade de captar recursos, observou-se variação
positiva quanto ao índice de liquidez geral ([CONFIDENCIAL]%) e estabilidade no índice de
liquidez corrente.
7.2.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
631. As vendas internas da indústria doméstica aumentaram 4,5% de P1 a P5,
em consequência dos crescimentos observados de P1 a P2 (35,2%) e de P2 a P3 (12,8%),
uma vez que foram observadas quedas de P3 para P4 (12,1%) e de P4 para P5
(22,1%).
632. O mercado brasileiro, a seu turno, apresentou crescimento de P1 a P5
(30,8%). De P1 para P2 e de P2 para P3 a demanda interna brasileira por pneus agrícolas
cresceu 41,6% e 41,5%, respectivamente. Inobstante, houve retrações observadas de P3
para P4 (22,1%) e de P4 para P5 (16,2%).
633. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou
apenas de P3 para P4, diminuindo nos demais períodos. Dessa forma, a participação da
indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p. em P5
comparativamente a P1.
634. Diante da evolução dos indicadores apresentados, conclui-se que a
indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano em relação ao
mercado brasileiro.
7.2.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.2.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
635. A tabela a seguir apresenta o custo de produção unitário e a relação
entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica,
ao longo do período de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Custos de Produção (em número índice de R$/t)
.Custo de Produção (em R$/t)
{A + B}
.100,0 .83,9 .90,8 .99,8 .100,7 [CONF.]
.Variação . - .(16,1%) .8,2% .9,9% .1,0% [REST.]
.A. Custos Variáveis .100,0 .86,0 .94,8 .102,7 .99,3 [CONF.]
.A1. Matéria Prima .100,0 .98,1 .116,0 .121,6 .105,8 [CONF.]
.A2. Outros Insumos .100,0 .86,4 .96,4 .99,5 .86,3 [CONF.]
.A3. Utilidades .100,0 .72,3 .72,1 .96,6 .106,3 [CONF.]
.A4. Outros Custos Variáveis .100,0 .69,5 .64,0 .77,2 .101,6 [CONF.]
.B. Custos Fixos .100,0 .69,8 .64,2 .79,8 .110,4 [CONF.]
.B1. Mão de obra direta .100,0 .89,4 .88,0 .114,7 .189,5 [CONF.]
.B2. Depreciação .100,0 .62,4 .52,2 .62,4 .100,0 [CONF.]
.B3. Outros custos fixos .100,0 .69,0 .64,1 .79,6 .102,1 [CONF.]
Custo Unitário (em número índice de R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
.C. Custo de Produção Unitário .100,0 .83,9 .90,8 .99,8 .100,7 [CONF.]
.Variação . - .(16,1%) .8,2% .9,9% .1,0% [REST.]
.D. Preço no Mercado Interno .100,0 .89,3 .101,6 .113,4 .113,5 [REST.]
.Variação . - .(10,7%) .13,8% .11,6% .0,1% [REST.]
.E. Relação Custo / Preço {C/D} .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
636. O custo de produção unitário apresentou diminuição apenas de P1 para
P2 (-16,1%). Nos demais períodos, observaram-se aumentos: 8,2% de P2 para P3, 9,9% de
P3 para P4 e 1,0% de P4 para P5. Considerado todo o período de análise de indícios de
dano, o custo de produção unitário apresentou aumento de 0,7%.
637. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da
indústria doméstica reduziu-se em praticamente todo o período analisado, tendo
aumentado apenas no período P5, em relação ao período P4, em [CONFIDENCIAL] p.p. Nos
demais períodos houve distanciamento entre o preço de venda da indústria doméstica e
o seu custo de produção ([CONFIDENCIAL] p.p. em P2, [CONFIDENCIAL] p.p. em P3 e
[CONFIDENCIAL] p.p. em P4), sempre em comparação ao período anterior. De P1 a P5, o
indicador revelou variação negativa ([CONFIDENCIAL] p.p.).
7.2.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar
nacional
638. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os
preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no
§ 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência
de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de
dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do
produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-
se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de
rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser
analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas
impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que
ocorreria na ausência de tais importações.
639. A fim de se comparar o preço dos pneus agrícolas importados da origem
investigada com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no
mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em
toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.
640. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado da
Índia, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da
investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação,
fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II),
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual de 25% sobre o
frete marítimo e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da Lei nº 14.301/2022, o
percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das
declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação; e c) os valores
unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual 3,5% sobre o valor CIF,
percentual aferido com base no conjunto de respostas ao questionário do importador.
641. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não
incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquela via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do
regime especial de drawback.
642. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de
importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma
dessas rubricas e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF
internado das importações investigadas.
643. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos,
foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os
valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
644. Destaque-se que foram excluídas as importações de produtos fabricados
pela BKT, uma vez que não se constatou, preliminarmente, a prática de dumping nas suas
exportações de pneus agrícolas para o Brasil.
645. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.
Preço médio CIF internado e subcotação - Índia
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .133,9 .187,2 .168,9 125,8
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .111,1 .133,1 .137,7 112,9
.AFRMM (R$/t) .100,0 .345,2 .749,7 .188,6 68,8
.Despesas de internação (R$/t) [3,5%] .100,0 .133,9 .187,2 .168,9 125,8
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .132,8 .185,0 .165,0 123,7
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .101,8 .117,5 .103,0 80,4
.Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) .100,0 .89,3 .101,6 .113,4 113,5
.Subcotação (B-A) .100,0 .-91,4 .-127,6 .262,9 591,5
646. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado
do produto importado da origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em
relação ao preço da indústria doméstica em P1, P4 e P5.
647. Cabe registrar que, nesta etapa da investigação, foi possível identificar o
CODIP de praticamente a totalidade do volume importado da origem investigada: 99,9%
do volume importado em P1; 98,9% em P2; 98,7% em P3; 98,8% em P4 e 99,0% em
P5.
648. Assim, estimou-se a subcotação considerando o tipo de cliente para quem
o produto foi comercializado e o mix de produtos observado nas importações para cada
período no cálculo do preço da indústria doméstica. Quando não houve correspondência
exata do binômio tipo de cliente/CODIP, buscou-se eliminar o CODIP, de forma a realizar
a comparação por categoria de cliente, por período.
649. Para os volumes e valores que não permitiram identificação do CODIP,
realizou-se alocação, conforme a distribuição observada na parcela que permitiu tal
identificação.
650. Com base nessa metodologia, foram obtidos os seguintes valores de
subcotação para cada período de investigação de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Índia (CODIP/Categoria de cliente)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .133,9 .187,2 .168,9 125,8
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .111,1 .133,1 .137,7 112,9
.AFRMM (R$/t) .100,0 .345,2 .749,7 .188,6 68,8
.Despesas de internação (R$/t) [3,5%] .100,0 .133,9 .187,2 .168,9 125,8
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .132,8 .185,0 .165,0 123,7
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .101,8 .117,5 .103,0 80,4
.Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) .100,0 .86,6 .92,7 .105,7 109,6
.Subcotação (B-A) .100,0 .25,1 .-7,3 .116,5 227,6
651. Como se observa, a categorização do produto objeto da investigação em
função dos modelos de produto e das categorias dos clientes exerce influência significativa
sobre a apuração da subcotação. O exercício considerando os CODIPs e categorias de
clientes identificados apresentou subcotação em todos os períodos, exceto P3. A
sobrecotação observada em P3 na comparação sem levar em consideração
CODIP/categoria de cliente manteve-se, porém em menor magnitude.
652. Com relação aos preços médios de venda da indústria doméstica, houve
decréscimo entre os períodos P1 e P2, quando atingiu seu menor nível. Em P3, houve
aumento do preço da indústria doméstica, período no qual não observou subcotação das
importações investigadas quando considerados os modelos dos produtos e as categorias
dos clientes.
653. Por outro lado, nos períodos P4 e P5, o preço da indústria doméstica
passou aos seus mais elevados níveis, tendo-se elevado 11,6% em P4, comparativamente
a P3, e 0,1% em P5, comparativamente a P4. Nesse mesmo período, em contrapartida, o
preço CIF internado das exportações da origem investigada apresentou sucessivas
reduções (12,3% em P4, comparativamente a P3, e 21,9% em P5, comparativamente a P4),
atingindo o menor patamar em P5. Nessa esteira, considerados as evoluções dos preços
médios de venda da indústria doméstica e o preço CIF internado da origem investigada,
foi observada a maior subcotação no período P5 de análise, considerando ou não os
CODIPs/categoria de cliente.
654. Isso não obstante, não se observou depressão de preço da indústria
doméstica concomitante à subcotação, dada a variação positiva dos preços da indústria
doméstica ao longo do período de análise, à exceção de P2 comparativamente a P1.
655. Tampouco se observou supressão desse preço entre P1 e P5, uma vez que
a sua evolução demonstrou variação positiva (13,5%) face a uma elevação de 0,7% do seu
custo de produção de P1 a P5. Entre P4 e P5, contudo, foi observada supressão de preços,
já que o preço da indústria doméstica se manteve praticamente estável (aumento de
0,1%) frente ao aumento de 1,0% no custo de produção unitário nesse intervalo.
7.2.3.3. Da magnitude da margem de dumping
656. As margens de dumping apuradas para fins de determinação preliminar
variaram de US$ 82,46/t a US$ 269,76/t e as relativas de 3,2% a 10,8%. Especificamente
no caso do produtor/exportador BKT não foi constatada preliminarmente a prática de
dumping, considerando que o cálculo de sua margem de dumping resultou em valor
negativo (-US$ 96,82/t).
657. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os
preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou
mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas.
658. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os
preços das importações provenientes da origem investigada.
7.3. Das manifestações a respeito do dano
659. Em 12 de setembro de 2025 a ABIDIP apresentou manifestação contra a
aplicação de direitos antidumping provisórios, na qual abordou o cenário de dano à
indústria doméstica.
660. A associação citou o painel do caso Thailand - H-Beams, segundo o qual,
na presença de indicadores positivos da indústria doméstica, a autoridade deveria fornecer
explicação persuasiva do motivo pelo qual tais indicadores positivos seriam superados
pelos indicadores negativos.
661. A ABIDIP sustentou que o cenário de dano à indústria doméstica seria
frágil e que a conclusão de dano se concentraria principalmente no recorte P3-P5 (quando
haveria deterioração dos indicadores), enquanto no horizonte P1-P5 diversos indicadores
de resultado e rentabilidade teriam evoluído positivamente (resultado bruto, resultado
operacional e margens, em termos absolutos e por tonelada).
662. Segundo a ABIDIP, o parecer de início teria reconhecido: variação positiva
de preços da indústria doméstica (sem depressão nem supressão de preços - §§193 e
194); e melhora de "todos os indicadores de resultado e rentabilidade" entre P1 e P5,
associada ao preço médio mais elevado (p.ex., §206). Nesse sentido, a ABIDIP argumentou
que o dano dependeria de um recorte temporal específico (P3-P5), coexistindo com sinais
positivos no período completo. Acrescentou que, em contexto de sinais mistos, seria
indispensável explicar e segregar com rigor outros fatores que também teriam pressionado
a indústria doméstica entre P3 e P5. A manifestação da ABIDIP acerca de outros fatores
causadores de dano foi reproduzida no respectivo tópico.
663. Em manifestação protocolada em 11 de novembro de 2025, a
importadora Pneus Le Fort sustentou que o principal mecanismo de dano via dumping
seria a pressão sobre os preços domésticos. A empresa ressaltou a ausência de depressão
ou supressão dos preços da indústria doméstica constatada no parecer de início, o que, a
seu ver, invalidaria o principal argumento de dano via preços.
664. A Pneus Le Fort argumentou que os preços da indústria doméstica teriam
apresentado variação positiva ao longo do período analisado (9,5%) em patamar superior
à elevação de seus custos de produção (1,0%), o que indicaria que as importações
investigadas não teriam impedido a adoção de uma política de preços rentável pela
indústria doméstica. De acordo com a importadora, a mera constatação de subcotação
não seria suficiente para comprovar dano via preços, enfraquecendo de forma significativa
a alegação de que as importações indianas teriam causado o prejuízo alegado à indústria
doméstica.
665. Em 02 de janeiro de 2026, a John Deere apresentou manifestação com os
argumentos que seriam abordados pela empresa na audiência e, dentre eles, tratou do
tema do dano.
666. A empresa afirmou que, conforme os artigos 3 do Acordo Antidumping e
30, §3º do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de dano deveria considerar todos
os fatores e indicadores econômicos pertinentes, o que não teria ocorrido na presente
investigação. De acordo com a John Deere, o cenário de dano apresentado no parecer de
início seria frágil, pois se sustentaria apenas em alguns indicadores restritos ao intervalo
P4-P5, enquanto a maior parte dos indicadores econômicos da indústria doméstica teria
apresentado evolução positiva entre P1 e P5. Nesse período, teria havido aumento do
preço médio de venda no mercado interno (9,5%), crescimento da receita líquida (4,3%),
elevação expressiva do resultado bruto (67,0%) e do resultado operacional (656,6%), além
de aumentos no resultado operacional exceto resultado financeiro (114,3%) e no resultado
operacional exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas (107,4%),
acompanhados da melhora das margens correspondentes.
667. A empresa registrou ainda, que o próprio parecer de início da
investigação teria reconhecido a melhora de todos os indicadores de resultado e
rentabilidade entre os extremos do período analisado, impulsionada pelo aumento do
preço médio de venda, que teria atingido seu nível mais alto em P5. A John Deere
observou que apenas no recorte P4-P5 teria havido deterioração dos indicadores
financeiros. Afirmou também que, segundo avaliação do DECOM, essa deterioração teria
começado em P3, interrompendo a tendência de crescimento observada após a revisão do
direito antidumping aplicado às importações de pneus agrícolas originárias da China,
consolidando-se em P5.
668. No entanto, a empresa argumentou que o desempenho negativo nesse
intervalo coincidiria temporalmente, e possivelmente seria causado, pela retração dos
preços das importações da China e de outras origens não investigadas, o que indicaria que
os efeitos não poderiam ser atribuídos automaticamente às importações indianas.
669. Foi afirmado, ainda, que outros indicadores reforçariam a inexistência de
dano, como: (i) a ausência de depressão ou supressão de preços, uma vez que os preços
da indústria doméstica teriam crescido tanto entre P1-P5 quanto entre P3-P5; (ii) a
expansão da capacidade instalada da indústria doméstica nos mesmos intervalos; e (iii) o
aumento do número total de empregados entre P1 e P5, com apenas pequena redução
entre P4 e P5. Para a John Deere, esses elementos, aliados à evolução consistentemente
positiva dos indicadores financeiros ao longo de P1-P5, demonstrariam que a conclusão
pela existência de dano dependeria exclusivamente do recorte P3-P5, sem considerar
adequadamente as relações de causalidade subjacentes e desconsiderando fatores
externos que explicariam a oscilação pontual observada naquele subperíodo.
670. Em continuidade, a empresa registrou que o mecanismo mais direto pelo
qual o dumping poderia causar dano à indústria doméstica seria a pressão sobre os
preços, seja por subcotação, supressão e/ou depressão, conforme previsto no artigo 30, §
2º do Decreto nº 8.058, de 2013. No entanto, alegou a empresa, o parecer de início teria
sido categórico ao concluir que as importações indianas não resultaram nem em
depressão nem em supressão de preços da indústria doméstica, afastando dois dos três
fatores exigidos para avaliar o impacto das importações sobre os preços domésticos. A
empresa observou que o próprio parecer teria destacado a variação positiva dos preços
domésticos ao longo do período analisado, ao mesmo tempo em que teria apontado que
o preço médio da indústria doméstica teria crescido 9,5%, enquanto os custos teriam
aumentado apenas 1,0%, evidenciando que as importações indianas não teriam impedido
a prática de preços rentáveis.
671. A John Deere afirmou, ao concluir sua manifestação, que a mera
existência de subcotação não demonstraria dano via preços quando haveria aumento
consistente dos preços internos, sobretudo diante do desalinhamento entre os preços
domésticos e a queda dos preços das importações chinesas e de outras origens não
investigadas.
672. Em 05 de janeiro de 2026, CEAT, ATC AP, MRL, CNH Industrial e ABIDIP
apresentaram conjuntamente manifestação com os argumentos que seriam abordados na
audiência. A respeito do dano, as partes afirmaram que, apesar da evolução negativa de
alguns indicadores da indústria doméstica, o cenário de dano seria frágil, especialmente
diante da ausência de depressão e supressão de preços e da evolução positiva dos
indicadores de resultado bruto e operacional entre P1 e P5.
673. Em 05 de janeiro de 2026, a RS Pneus indicou os temas que gostaria de
abordar na audiência. A empresa alegou que inexistiria dano material à indústria
doméstica no período investigado com base nos dados apresentados pela indústria
doméstica. A RS Pneus indicou a intenção de tratar, na audiência, do tema da capacidade
produtiva, cuja apuração influenciaria o cálculo da produção doméstica e comprometeria
a caracterização do dano.
674. A AGCO, em 05 de janeiro de 2026, indicou os argumentos a serem
abordados na audiência, dentre eles o dano sofrido pela indústria doméstica. A empresa
destacou a evolução positiva de diversos indicadores econômicos da indústria doméstica
entre P1 e P5, como receita líquida, resultado bruto, resultado operacional e resultado
operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas. Para a AGCO, a
evolução positiva de indicadores relevantes da indústria ao longo de todo o período
analisado seria incompatível com a caracterização de dano material. O caso de dano
apresentado pela peticionária, para a AGCO, seria baseado principalmente na deterioração
observada entre P4 e P5.
675. Em manifestação protocolada em 05 de janeiro de 2026, a ANIP trouxe os
argumentos que abordaria na audiência, tendo apontado que, no parecer de início da
investigação, o DECOM teria detalhado os impactos das importações objeto da
investigação a preços de dumping sobre a indústria doméstica e que os dados reportados
na petição teriam sido devidamente verificados e validados pela autoridade investigadora
durante procedimentos de verificação in loco realizados nas empresas produtoras
nacionais.
676. A peticionária afirmou que as alegações apresentadas por importadores e
pela ABIDIP no sentido de inexistência de dano, de ausência de nexo causal ou de suposta
insuficiência de capacidade instalada da indústria doméstica seriam superficiais,
desprovidas de fundamentação técnica e incapazes de afastar as conclusões preliminares
alcançadas pelo DECOM.
677. A associação destacou que teria sido constatado aumento expressivo das
importações originárias da Índia, tanto em termos absolutos quanto em relação à
produção nacional e ao mercado brasileiro, em contraste com a retração das importações
de outras origens e com a redução do próprio mercado de P3 a P5. A parte ressaltou que
a Índia teria se mantido como a principal origem fornecedora estrangeira em todos os
períodos analisados e teria ampliado significativamente sua participação no mercado
brasileiro, ao passo que a indústria doméstica teria perdido participação de mercado.
678. A peticionária argumentou que tal avanço das importações indianas
somente teria sido possível em razão da prática de preços baixíssimos e com dumping. O
preço médio, em P5, das importações indianas teria sido 16% menor que o preço das
demais origens e teriam apresentado queda de P3 a P5. Essa queda teria levado as
importações indianas a entrarem com subcotação elevada em relação aos preços da
indústria doméstica em P4 e P5, da ordem de 15% e 33%, respectivamente.
679. A ANIP sustentou que a subcotação, depressão e supressão de preços
seriam possíveis efeitos sobre os preços causados pelas importações investigadas, e que as
análises feitas pela autoridade para avaliar a existência de tais efeitos seriam distintas e
independentes. A peticionária defendeu que a legislação antidumping, assim como a
prática consolidada do DECOM e a jurisprudência da OMC, requereriam que a autoridade
avaliasse se um dos três efeitos sobre os preços ocorreu em razão das importações, não
havendo obrigatoriedade de que estivessem presentes os três efeitos simultaneamente.
Nesse sentido, a ANIP citou o Painel da OMC no caso Korea - Certain Paper (par. 7.253)
como jurisprudência a esse respeito.
680. Dessa forma, a peticionária argumentou que a relevante e crescente
subcotação observada em P4 e P5, períodos de aumento das importações indianas com
diminuição de preços e perda significativa de participação da indústria doméstica do
mercado brasileiro, seria suficiente para evidenciar o efeito negativo das importações
investigadas sobre o preço do produto similar nacional.
681. A ANIP sustentou que, em decorrência da evolução das importações a
preços de dumping e com subcotação, a indústria doméstica teria sofrido perdas
significativas em seus volumes de produção e de vendas. Nesse sentido, o volume de
vendas de pneus agrícolas no mercado interno teria apresentado retração de 20% entre
P4 e P5 e de 5% no período P1 a P5.
682. Em função da queda nas vendas, a peticionária alegou que a participação
da indústria doméstica no mercado brasileiro também teria diminuído. Segundo a ANIP, de
P1 a P5, a redução teria sido de [RESTRITO] p.p., enquanto de P4 a P5 a queda teria
alcançado [RESTRITO] p.p., mesmo em um contexto de expansão do mercado nacional. No
mesmo intervalo (P1-P5), as importações originárias da Índia teriam registrado
crescimento acumulado de 148,8%, com aumento de [RESTRITO] p.p. de participação no
mercado brasileiro.
683. A manifestante alegou ainda que a retração das vendas teria impactado
diretamente a produção da indústria doméstica, a qual teria apresentado redução de 23%
entre P4 e P5 e de 4% no período P1 a P5.
684. Como consequência da diminuição da produção, segundo a ANIP, o grau
de ocupação da capacidade instalada da indústria doméstica teria sido negativamente
afetado, com queda de [CONFIDENCIAL] entre P4 e P5 e de [CONFIDENCIAL] entre P1 e
P5. Assim, P5 teria registrado o maior nível de ociosidade de todo o período de análise de
dano, o que afastaria a alegação de que haveria um quadro estrutural e sistemático de
insuficiência de capacidade produtiva dos fornecedores domésticos de pneus agrícolas.
685. A manifestante destacou ainda que o importador Galeão Xingu teria
confirmado que a opção pelo produto indiano seria motivada essencialmente pelos preços
mais baixos, reconhecendo não haver diferenças relevantes de qualidade entre o produto
importado e o produzido no Brasil, o que evidenciaria o papel determinante do preço na
decisão de compra.
686. Adicionalmente, segundo a associação, a indústria doméstica teria
enfrentado deterioração de todos os seus indicadores financeiros e de rentabilidade no
período de P4 a P5. Tal deterioração coincidiria com os momentos de maior avanço das
importações indianas, tanto em termos absolutos quanto relativos, e representaria uma
reversão da tendência de recuperação observada nos períodos iniciais, a qual teria se
seguido à aplicação de medidas antidumping contra importações de pneus agrícolas
originárias da China.
687. A peticionária afirmou que o avanço das importações ao longo do período
de análise de dano teria colocado a indústria doméstica em situação crítica frente à
concorrência com produtos importados a preços desleais, resultando na deterioração de
seus indicadores econômicos e na perda de relevância no mercado brasileiro. Tal quadro,
segundo a parte, não apenas teria se configurado no período analisado, como estaria se
agravando no curso da presente investigação.