CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 14 de 20)

688. Nesse contexto, a manifestante sustentou que não procederia a alegação
da ABIDIP de que haveria um "cenário frágil de dano à indústria doméstica",
supostamente dependente apenas do desempenho negativo de alguns indicadores em P4
e P5, enquanto outros indicadores apresentariam evolução positiva entre P1 e P5.
689. A esse respeito, a manifestante argumentou que seria pacífico na
jurisprudência da OMC o entendimento de que os indicadores referentes aos períodos
mais recentes deveriam receber especial relevância nas determinações de dano em
investigações antidumping. Nesse sentido, a parte citou o entendimento do Painel no caso
Mexico - Steel Pipes and Tubes e do Painel no caso Pakistan - BOPP Film (UAE).
690. Adicionalmente, a peticionária ressaltou que, no caso China - Broiler
Products (Article 21.5 - US), o Painel da OMC teria ratificado uma determinação positiva
de dano fundada justamente na deterioração dos indicadores econômicos da indústria
doméstica no intervalo mais recente do período de investigação, apesar da existência de
variações positivas quando considerados intervalos mais longos ou anteriores.
691. A manifestante ressaltou ainda que a ABIDIP faria uma leitura enviesada
da jurisprudência da OMC, em especial do Painel no caso Thailand - H-Beams. A
"explicação persuasiva" exigida para a caracterização do dano, segundo a ANIP, deveria
necessariamente levar em conta o contexto e a tendência dos indicadores econômicos
relevantes.
692. Sob essa ótica, a manifestante afirmou ser plenamente compreensível que
um indicador econômico com tendência de queda no intervalo P4 a P5 fosse considerado
decisivo para a caracterização do dano, especialmente diante do aumento substancial das
importações subcotadas nesse mesmo intervalo, ainda que o indicador pudesse apresentar
evolução positiva quando analisado de forma agregada entre P1 e P5.
693. A ANIP também sustentou que não afastariam a existência de dano as
alegadas tendências positivas apontadas pela ABIDIP nos indicadores de preços,
capacidade e emprego no período P3 a P5. No que se refere aos preços, de acordo com
a peticionária, a eventual evolução positiva careceria de efetividade diante das severas
perdas financeiras e de rentabilidade decorrentes da entrada das importações do produto
objeto da investigação a preços subcotados. Segundo a parte, de forma semelhante, a
aparente melhora do indicador de capacidade perderia relevância frente à expressiva
queda da produção e ao aumento significativo da ociosidade, situação que, se mantida,
tenderia a comprometer também o nível de emprego.
694. Por fim, a ANIP concluiu que meras alegações acerca de possíveis
tendências positivas em determinados indicadores econômicos seriam insuficientes para
afastar a determinação positiva de dano no caso concreto. Segundo a ANIP, restaria
caracterizado o dano sofrido pela indústria doméstica em decorrência das importações a
preços de dumping. Ademais, a peticionária acrescentou que a análise criteriosa conduzida
pela autoridade investigadora, considerando as tendências observadas em todos os
intervalos relevantes do período de investigação - inclusive P1 a P5, P3 a P5 e P4 a P5 -
tanto no tocante à evolução das importações investigadas quanto ao impacto dessas
importações sobre os indicadores da indústria doméstica, atenderia plenamente aos
requisitos da normativa multilateral e da legislação nacional aplicável.
695. A John Deere protocolou manifestação 23 de janeiro de 2026 com os
argumentos expostos durante a audiência.
696. De acordo com a John Deere, a análise de dano realizada no parecer de
início da investigação não teria considerado todos os fatores e índices econômicos
pertinentes exigidos pelo art. 3(4) do Acordo Antidumping e pelo art. 30, § 3º do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para a empresa, o DECOM teria concentrado suas conclusões
essencialmente em poucos indicadores entre P4 e P5, deixando de contemplar a evolução
positiva verificada no período integral P1-P5.
697. De acordo com a importadora, os dados constantes do parecer de início
teriam revelado melhora consistente nos indicadores da indústria doméstica entre os
extremos da série, incluindo aumento do preço médio de venda no mercado interno,
crescimento da receita líquida e elevações expressivas nos resultados bruto e operacional,
além de avanços gerais nos indicadores de rentabilidade. Segundo a parte, o próprio
parecer teria reconhecido que o preço médio interno alcançara seu maior nível em P5,
reforçando a tendência positiva.
698. A John Deere alegou que a argumentação de dano estaria excessivamente
apoiada na deterioração observada entre P3 e P5 - redução das vendas e perda de
participação no mercado - sem levar em conta que esse desempenho coincidiria
temporalmente com fatores externos relevantes, como a queda dos preços das
importações provenientes da China e de outras origens não investigadas, bem como a
própria retração do mercado brasileiro. Adicionalmente, a manifestante argumentou que
outros indicadores positivos teriam demonstrado que: (i) os preços da indústria doméstica
não teriam sofrido depressão ou supressão; (ii) a capacidade instalada teria crescido tanto
em P1-P5 quanto em P3-P5; e (iii) o total de empregados teria aumentado no período
completo, registrando apenas leve queda entre P4 e P5.
699. Sobre a inexistência de depressão ou supressão de preços, a importadora
alegou que os dados constantes do parecer de início teriam demonstrado que a indústria
doméstica conseguiu elevar seus preços em 9,5% ao longo do período investigado,
enquanto seus custos teriam aumentado apenas 1%. Tal evolução reforçaria que não teria
havido impedimento à adoção de uma política de preços rentável pela indústria
doméstica.
700. Além disso, a John Deere argumentou que a mera ocorrência pontual de
subcotação - que sequer teria sido observada de forma contínua, já que não teria ocorrido
em P2 e P3 - não seria suficiente para caracterizar dano, sobretudo diante da trajetória
positiva dos preços domésticos. De acordo com a importadora, a evolução dos preços da
indústria doméstica contrastaria com a queda dos preços das importações oriundas da
China e de outras origens não investigadas, o que revelaria desalinho dos preços
praticados pela indústria doméstica com os praticados no mercado mundial.
701. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a ANIP
apresentou os argumentos expostos durante a audiência e tratou do tema do dano.
702. A peticionária alegou que, ao longo dos últimos cinco anos, o mercado
brasileiro teria sofrido uma "avalanche" de importações de pneus agrícolas da Índia. De
acordo com a ANIP, entre P1 e P5, as importações originárias da Índia teriam aumentado
de [RESTRITO] para [RESTRITO] toneladas, o que representaria crescimento próximo de
150%. A manifestante assinalou também que entre P4 e P5, a expansão adicional teria
sido de 16,6%, consolidando a Índia com 55% de participação no total importado.
703. A peticionária ponderou que o avanço indiano teria se concretizado por
meio de preços significativamente reduzidos: queda de 22,2% no preço CIF entre P4 e P5;
preços 16% inferiores aos de outras origens em P5; subcotação de [RESTRITO], ou 33%
abaixo do nível da indústria nacional, em P5.
704. Segundo a ANIP, como resultado desse cenário, as importações
investigadas teriam ganhado [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre
os extremos da série, ao passo que a indústria doméstica teria perdido [RESTRITO] p.p.,
mesmo em um cenário de crescimento do mercado. Por outro lado, mesmo com a
retração da demanda de P4 para P5, as importações indianas teriam ganhado [RESTRITO]
p.p. de participação no mercado e atingido sua maior participação ao longo do período,
enquanto a indústria nacional teria perdido [RESTRITO] p.p. de participação.
705. A peticionária alegou que o cenário de dano seria patente, grave e atual.
A ANIP reiterou os efeitos negativos em indicadores da indústria doméstica: queda nas
vendas internas de 5% entre P1 e P5 e 20% entre P4 e P5; quedas na produção de 4%
(P1-P5) e 23% (P4-P5); grau de ocupação da capacidade instalada teria diminuído de forma
contínua a partir de P3, atingindo seu ponto mais baixo em P5; estoques teriam
aumentado 29,55% de P1 a P4 e 4% entre P4 e P5; resultados financeiros e margens
teriam se deteriorado, em especial entre P4 e P5.
706. A peticionária reiterou que seria pacífico na jurisprudência da OMC que os
indicadores mais recentes seriam especialmente importantes para a determinação de
dano. Além disso, a ANIP reforçou o que havia trazido em sua manifestação anterior de
que a legislação antidumping, assim como a prática do DECOM e a jurisprudência da OMC,
exigiria apenas a verificação de um dos três efeitos sobre preços (subcotação, depressão
ou supressão), e não haveria obrigatoriedade de que estivessem presentes
simultaneamente os três efeitos.
707. De acordo com a ANIP, a queda dos indicadores da indústria doméstica
coincidiria com os períodos de maior avanço das importações investigadas (em termos
absolutos e relativos) e marcaria a inflexão da tendência observada nos períodos iniciais
de recuperação da rentabilidade da indústria doméstica após a aplicação da medida
antidumping contra as importações de pneus agrícolas da Índia. Para a ANIP, restaria claro
o dano sofrido pela indústria doméstica em razão dos efeitos do dumping praticado pela
origem investigada.
708. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026, a RS Pneus
apresentou por escrito os argumentos expostos oralmente na audiência e abordou a
temática do dano.
709. A importadora alegou que os dados constantes nos autos revelariam um
cenário de evolução positiva e fortalecimento da indústria doméstica ao longo do período
investigado, o que fragilizaria a tese de dano.
710. Segundo a parte, os períodos de P1 e P2 teriam sido particularmente
favoráveis em relação ao desempenho comercial. A RS Pneus destacou o aumento das
vendas totais da indústria doméstica até P3, comportamento que teria sido igualmente
observado nas vendas internas e externas.
711. A parte também afirmou que os indicadores de rentabilidade teriam
atingido seus maiores patamares em P3 e destacou que, nesse período, a margem
operacional teria alcançado 2.200% e a margem operacional exceto resultado financeiro
teria sido de 320,8%. Para a RS Pneus, esses resultados demonstrariam não apenas a
ausência de prejuízo econômico, mas também um desempenho excepcional da indústria
doméstica, o qual seria incompatível com a alegação de dano.
712. Segundo a manifestante, mesmo em P5 as margens permaneceriam
substancialmente superiores às de P1, o que demonstraria ganho estrutural ao longo do
período.
713. A importadora ainda argumentou que o preço médio de venda no
mercado interno teria aumentado 9,5% entre P1 e P5, acompanhado de crescimento de
4,3% da receita líquida, além de incrementos significativos no resultado bruto e no
resultado operacional. Tais dados, segundo a parte, afastariam qualquer possibilidade de
compressão de margens ou deterioração financeira.
714. No campo produtivo, a importadora alegou que a indústria doméstica
teria ampliado sua capacidade instalada em 20,5% de P1 para P5, com aumento de 2,5%
entre P4 e P5, revelando decisões de investimento e expansão industrial que, no seu
entendimento, seriam incompatíveis com um cenário de dano material. Adicionalmente,
a RS Pneus ressaltou que não haveria evidências de depressão ou supressão de preços,
pois os preços internos teriam subido 9,5% no período, enquanto os custos de produção
teriam variado apenas 1%, o que teria permitido a preservação - e ampliação - das
margens da indústria doméstica.
715. Diante desse conjunto de elementos, a parte concluiu que a tese de
dano à indústria doméstica apresentaria fragilidades substanciais, já que os principais
indicadores econômicos, financeiros e produtivos demonstrariam desempenho robusto,
crescente e incompatível com a caracterização de dano material nos termos
estabelecidos pela legislação antidumping.
716. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026 com os
argumentos expostos oralmente na audiência, a AGCO indicou que os indícios de dano
material se sustentariam apenas na evolução de indicadores em P4 e P5, enquanto o
desempenho da indústria doméstica, de P1 a P5, teria sido amplamente positivo, com
aumento do preço médio de venda, melhora dos indicadores financeiros e sem
evidências de supressão ou depressão de preços. Para a empresa, a presente
investigação apresentaria uma tese frágil de dano material.
717. A AGCO defendeu que a melhora nos indicadores de resultado e
rentabilidade da indústria doméstica refletiria em grande parte a elevação de quase 10%
no preço médio de venda entre P1 e P5, ao mesmo tempo em que o custo de produção
teria crescido apenas 1% nesse intervalo.
718. A empresa assinalou também que a ausência de depressão ou supressão
do preço da indústria doméstica seria muito significativa neste caso e ressaltaria a
fragilidade do quadro de dano. Para a AGCO, a ausência de subcotação em 3 dos 5
períodos analisados deveria ser analisada no contexto geral, questionando-se se a
diferença de preços poderia ser considerada indicativa de dano sofrido pela indústria
doméstica.
719. A AGCO seguiu apontando que o caso de dano material apresentado
pela peticionária se concentraria na deterioração de indicadores em P4 e P5, período no
qual se teria registrado queda de produção e vendas e piora financeira, interrompendo
a tendência de recuperação da indústria doméstica apontada no parecer de início da
investigação.
720. A empresa sustentou que uma tese de dano material baseada somente
nesses dois períodos não seria robusta, sobretudo diante da evolução positiva no
conjunto da série e da ausência de efeitos adversos sobre preços. A AGCO citou o Painel
do caso Morocco - Definitive AD Measures on Exercise Books (Tunisia) para defender que
a análise de dano apoiada na evolução de indicadores em um intervalo restrito de tempo
poderia ser problemática em termos da sua consistência com o Acordo Antidumping.
7.4. Dos comentários acerca das manifestações
721. No que se refere às manifestações apresentadas pelas partes
interessadas sobre a evolução dos indicadores de dano, registra-se que, no presente
documento, houve atualização dos dados de importação e dos indicadores da indústria
doméstica, de modo a refletir o escopo ajustado da investigação. Considerando que as
manifestações apresentadas foram elaboradas com base em informações que não mais
correspondem ao conjunto de dados revisado, caberá às partes, em momento oportuno,
apresentar novas manifestações que levem em conta o cenário atualizado, permitindo
seu adequado exame por esta autoridade.
722. Mesmo assim, considera-se adequado tecer comentários neste momento
da investigação acerca das manifestações que apontaram para uma fragilidade do
cenário de dano em razão da melhora dos indicadores da indústria doméstica de P1 a
P5, haja vista que este quadro se mantém após a revisão dos indicadores da indústria
doméstica.
723. Primeiramente, cumpre destacar que a jurisprudência da OMC é clara ao
afirmar que a análise de dano e de nexo causal não precisa, obrigatoriamente, adotar
um enfoque end-point to end-point, isto é, limitado apenas à comparação entre os
extremos da série temporal examinada. A avaliação das tendências ao longo de todo o
período, considerando a dinâmica de preços e volumes entre os agentes de mercado,
bem como a influência de outros fatores relevantes, é compatível com o entendimento
consolidado da OMC, a exemplo do Painel no caso Russia - Light Commercial
Vehicles:
7.41 Finally, nothing in Article 3.1 prohibits an investigating authority from
focussing on a part of the period of investigation for a more detailed analysis of
developments during that part of the period of investigation. In this instance, for each
of the indicators analysed in the Investigation Report, the DIMD analysed a complete set
of data for the period from 2008 to 2011 on an annual basis [nota de rodapé omitida],
and the data for the POI as compared with the corresponding periods of the respective
previous years. The DIMD did not focus its analysis on the POI only, or on any part of
the POI only. Furthermore, in focussing on the intervening trends over the POI, the DIMD
applied the same approach consistently to each of the economic indicators it examined.
The DIMD's more detailed analysis of the intervening trends during the POI revealed for
some indicators, such as profits, negative trends either in the first half or the second half
of the POI. However, that alone cannot lead to the conclusion that the DIMD did not
conduct an objective examination. We further recall that an investigating authority is not
precluded from considering the intervening trends during the period of consideration; in
fact, it is generally necessary that it do so. (grifos nossos)
724. A jurisprudência da OMC, no caso EU - Biodisel (Argentina), também
estabelece que não é necessário que a indústria doméstica se encontre em situação
plenamente saudável antes de sofrer os efeitos das importações objeto de dumping para
que seja possível caracterizar dano. Como indicado anteriormente, na revisão de final de
período da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pneus
agrícolas originárias da China, foi observado que, de modo geral, os indicadores
financeiros da indústria doméstica apresentaram evolução positiva ao longo do período
de revisão, sobretudo no intervalo de P4 para P5, intervalo que coincide com os períodos
P1 e P2 da presente revisão. Ou seja, no início do período de análise de dano da
presente investigação os indicadores da indústria doméstica estavam apresentando
recuperação, tendo se elevado até P3.
725. Além disso, o dano material é compreendido como uma deterioração
relativa dos indicadores econômicos da indústria doméstica, avaliação que deve ser
conduzida de maneira objetiva e fundamentada nas tendências observadas ao longo do
período de investigação para determinar a relação entre a evolução dos volumes e dos
preços do produto investigado pela prática de dumping e os indicadores da indústria
doméstica. No caso concreto, tal deterioração restou demonstrada de P3 até P5.
726. Vale ainda trazer à tona também a decisão do Painel no caso China -
Broiler Products (Article 21.5 - US), que reconheceu que não há óbice a que a autoridade
atribua maior peso ao final do período de investigação:
p. 7.195 [T]he United States argues that MOFCOM predicated its causal link
determination entirely on developments in the first half of 2009. However, it is clear that
MOFCOM examined year-on-year trends in the first three years of the POI, and period-
on-period movements for the last six months. More to the point, we see no basis to
conclude that MOFCOM was precluded from focusing on the last part of the POI, for at
least three reasons:
a. Performance indicators were moving in different directions throughout the
first three years of the POI; most indicators, however, trended downward in the first half
of 2009. MOFCOM was entitled to look at the information before it and assess the
cumulative impact of years of dumped imports on the domestic industry during the most
recent period.
b. Information regarding the most recent period is generally most relevant for
an analysis of present material injury.
c. An investigating authority is entitled to consider the possibility of a time-
lag between dumped and subsidized imports and injury to the domestic industry through
their effects.
727. À vista disso, a análise empreendida por esta autoridade investigadora -
que considerou as tendências identificadas de P1 a P5, tanto no que se refere à
evolução dos volumes e preços das importações investigadas quanto ao impacto
correspondente sobre os indicadores da indústria doméstica - mostra-se plenamente
alinhada às exigências do marco normativo nacional e multilateral, bem como à
jurisprudência consolidada da OMC.
728. Considera-se relevante também abordar as manifestações que
enfatizaram a falta de depressão e de supressão dos preços da indústria doméstica no
período analisado, visto que no cenário atual, com os dados atualizados, situação
semelhante ocorre.
729. Sobre esse ponto, reforça-se que a análise realizada está em linha com o Regulamento
Brasileiro e com a jurisprudência da OMC, não sendo necessário que se constate depressão e supressão
significativa de preços para que se conclua sobre o efeito das importações a preços de dumping nos preços
da indústria doméstica. A esse respeito, destaca-se a decisão do Painel no caso Korea - Certain Paper:
7.242 Article 3.1 provides that an injury determination under the Agreement
requires an examination of (a) the volume of dumped imports, (b) effect of dumped
imports on the prices of the domestic industry and (c) the consequent impact of these
imports on the domestic industry in the importing country. Article 3.2 sets out details
pertaining to the examination of the volume of dumped imports and their impact on the
domestic industry's prices. Regarding the price analysis, Article 3.2 stipulates that the IA
has to consider whether dumped imports have had one of the three possible effects on
the prices of the domestic industry: (a) significant price undercutting, (b) significant price
depression or (c) significant price suppression. In our view, what Article 3.2 requires is
that the IA consider whether or not any of these three price effects are present in a
given investigation. It does not, however, require that a determination be made in this
regard [nota de rodapé omitida]. Finally, we note that the last sentence of Article 3.2
mentions that no one or several of these three injury factors can necessarily give
decisive guidance. That is, even if the IA finds certain positive trends with respect to
some of these factors, it can nevertheless reach the conclusion that there is injury,
provided that that decision is premised on positive evidence and reflects an objective
examination of the evidence as required by Article 3.1 of the Agreement.
730. Constata-se, portanto, que a autoridade investigadora deve considerar os
três efeitos sobre o preço da indústria doméstica na análise, mas que o artigo 3.2 do
Acordo Antidumping não exige que uma determinação positiva seja alcançada nesse
sentido. Além disso, conforme explicitado na parte final do referido artigo, nenhum dos
fatores, isoladamente ou em conjunto, pode necessariamente dar orientação decisiva.
7.5. Da conclusão preliminar a respeito do dano
731. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se
que, após recuperação até o período P3, o seu volume de vendas no mercado interno
diminuiu nos períodos subsequentes. Houve aumentos de 35,2% e 12,8% de P1 para P2
e de P2 para P3, respectivamente. Já nos períodos seguintes as vendas internas
diminuíram progressivamente: 12,1% de P3 para P4 e 22,1% de P4 para P5. Quando
considerados os extremos da série, o volume de vendas aumentou 4,5%.
732. O aumento de 4,5% nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5
ocorreu em cenário de crescimento do mercado brasileiro, que apresentou aumento da
ordem de 30,8%. Tendo isso em vista, a participação das vendas da indústria doméstica
nesse mercado reduziu-se [RESTRITO] p.p., alcançando [RESTRITO]% de
representatividade em P5, proporção superior apenas ao período P3 ([RESTRITO]%).
733. Por outro lado, observou-se que a partir de P3 a demanda brasileira por
pneus agrícolas apresentou diminuição, da ordem de 22,1% de P3 para P4 e 16,2% de
P4 para P5. O ritmo da queda do mercado de P3 para P4 foi superior àquele observado
no volume de vendas da indústria doméstica (12,1%), com isso a indústria doméstica
logrou aumentar em [RESTRITO] p.p. sua participação no mercado, apesar da diminuição
de suas vendas. Já no intervalo seguinte (P4-P5) a queda das vendas internas da
indústria doméstica se deu em patamar superior (22,1%) à queda do mercado, o que
levou a indústria doméstica a ter deterioração de sua representatividade no mercado
brasileiro de [RESTRITO] p.p.
734. Com relação ao volume de pneus agrícolas produzidos pela indústria
doméstica, foram observadas quedas nos últimos períodos de análise (de 10,6% P3 a P4
e de 26,7% P4 a P5), coincidindo com o movimento verificado nas vendas domésticas.
Ao se considerar os extremos da série, o volume de produção aumentou 3,2%.
735. A capacidade instalada registrou elevação, tanto de P1 para P5 (20,5%),
quanto de P4 para P5 (2,5%). O grau de ocupação, por sua vez, apresentou diminuição,
uma vez que o volume produzido pela indústria doméstica não acompanhou o
crescimento da capacidade instalada. Dessa forma, o grau de ocupação da capacidade
instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., atingindo [CONFIDENCIAL]% em P5, menor nível
do período de análise.
736. Com relação ao volume de estoques do produto similar doméstico,
foram verificados aumentos sucessivos ao longo do período de análise. Ao cabo, foi
observado aumento nos estoques do produto similar produzido pela indústria doméstica
de 182,9% de P1 a P5. A relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. em P5
comparativamente a P1.
737. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto
similar da indústria doméstica, observou-se crescimento em todos os períodos com
exceção de P4 para P5, quando houve queda de 10,0%. Entre P1 e P5 o aumento
acumulado foi de 37,1%. A massa salarial associada, a seu turno, apresentou quedas
entre P1 e P2 (7,6%) e P4 e P5 (0,7%), tendo apresentado evolução positiva entre os
extremos da série (8,5%). O número de empregados encarregados da administração e
das vendas apresentou redução apenas de P4 para P5 (7,5%), tendo registrado aumento
acumulado de 67,0% entre P1 e P5. A respectiva massa salarial registrou queda apenas
de P1 para P2 (2,9%), tendo acumulado crescimento de 25,7% de P1 a P5.
738. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica
apresentou queda somente entre P1 e P2, da ordem de 10,7%, tendo apresentado
aumentos nos períodos subsequentes: 13,8% de P2 para P3, 11,6% de P3 para P4 e 0,1%
de P4 para P5. Em P5 o preço da indústria doméstica atingiu seu maior nível, tendo
registrado aumento de 13,5% entre P1 e P5, não se configurando, assim, depressão
desses preços.
739. O custo de produção unitário apresentou o mesmo movimento: queda
de 16,1% entre P1 e P5 e aumentos de 8,2%, 9,9% e 1,0% de P2 para P3, P3 para P4
e P4 para P5, respectivamente. Verificou-se, dado os comportamentos do custo de
produção unitário e do preço de venda do produto similar da indústria doméstica,
diminuição da relação custo de produção/preço de venda até P4, resultando em
diminuição acumulada de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5. Dessa forma, não restou
configurada a supressão de preço entre os extremos da série analisada. Observou-se,
contudo, aumento na relação custo de produção/preço de venda entre P4 e P5
([CONFIDENCIAL] p.p), caracterizando supressão de preços nesse intervalo.
740. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços de dumping
sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar a existência de subcotação em
todos os períodos, exceto P3, quando considerado o binômio CODIP/categoria de
cliente.
741. Em relação aos indicadores de resultado e de rentabilidade da indústria
doméstica, observa-se claro movimento de melhora de P1 para P2 e de P2 para P3 e
declínio nos períodos seguintes.
742. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, verificou-se
melhora de todos os indicadores de resultado e de rentabilidade. A receita líquida
aumentou 18,6% de P1 para P5. Lance-se luz sobre o fato de que a receita líquida
auferida no período P5 foi inferior àquelas dos períodos P2, P3 e P4, superando tão
somente a receita líquida do período P1.
743. Quanto aos demais indicadores, de P1 a P5, houve aumento do
resultado bruto (66,1%) e da margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), do resultado
operacional (148,3%) e da margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), do resultado
operacional exceto resultado financeiro (53,6%) e da margem associada ([CONFIDENCIAL]
p.p.) e, por fim, do resultado operacional exceto resultado financeiro e outras
receitas/despesas (40,3%) e da respectiva margem ([CONFIDENCIAL] p.p.).
744. De maneira oposta, considerada a evolução desses indicadores de P3
para P4 e de P4 para P5, observa-se ampla deterioração. A receita líquida, nesses
períodos, apresentou diminuições de 1,9% (P3-P4) e 22,0% (P4-P5), a despeito do
aumento do preço de venda do produto similar da indústria doméstica entre P3 e P4
(11,6%), seguindo de estabilidade no período seguinte (+0,1%). Isso porque o volume de
vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu 12,1% em P4
comparativamente a P3 e 22,1% em P5 em relação a P4.
745. Mesmo comportamento se observou nos demais indicadores de resultado
e rentabilidade: resultado bruto decresceu 4,9% (P3-P4) e 26,6% (P4-P5); a margem bruta
caiu [CONFIDENCIAL] p.p. (P3-P4) e [CONFIDENCIAL] p.p. (P4-P5); o resultado operacional
diminuiu 54,2% (P3-P4) e 50,6% (P4-P5) e a margem operacional caiu [CONFIDENCIAL] p.p.
(P3-P4) e [CONFIDENCIAL] p.p. (P4-P5); o resultado operacional exceto resultado financeiro
retraiu 21,0% (P3-P4) e 49,2% (P4-P5) e a margem associada [CONFIDENCIAL] p.p. (P3-P4)
e [CONFIDENCIAL] p.p. (P4-P5); por fim, o resultado operacional exceto resultado financeiro
e outras receitas/despesas foi reduzido em 18,5% (P3-P4) e 54,8% (P4-P5) e a respectiva
margem em [CONFIDENCIAL] p.p. (P3-P4) e [CONFIDENCIAL] p.p. (P4-P5).
746. Precisa ser destacado, conforme se fez constar na Resolução CAMEX nº
452, de 2023, que na revisão de final de período da medida antidumping aplicada sobre
as importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da China, foi observado que, de
modo geral, os indicadores financeiros da indústria doméstica desse produto, teriam
apresentado evolução positiva ao longo do período de revisão, sobretudo no intervalo de
P4 para P5, intervalo que coincide com os períodos P1 e P2 da presente revisão. Nesse
seguimento, naquela oportunidade, concluiu-se que que o direito antidumping teria se
mostrado suficiente para neutralizar o dano anteriormente causado pela prática de
dumping nas exportações da China.