RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 8 de 16)

4.3. Do dumping para efeito da determinação final
261. A seguir são apresentados os cálculos do valor normal, do preço de exportação e da
margem de dumping para cada um dos produtores/exportadores do Canadá e dos
EUA.
262. Ressalte-se que os cálculos apresentados consideram as manifestações finais
protocoladas até a data de encerramento da fase de instrução do processo da presente
investigação, em 23 de fevereiro de 2026, bem como os comentários do DECOM a
respeito dessas manifestações.
4.3.1. Do Canadá
4.3.1.1 Do produtor/exportador Dow Chemical Canada ULC
263. Considerando que o produtor/exportador Dow Chemical Canada ULC, embora
incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping foi apurada,
à luz do art. 50, § 3º, do mesmo decreto, com base na melhor informação disponível, a
qual consistiu na margem de dumping calculada para a Nova Chemicals Corporation,
conforme item 4.3.1.2 deste documento.
264. Assim, a margem de dumping para a Dow Chemical Canada está resumida na tabela
a seguir:
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t) (a) Preço de Exportação (US$/t) (b) Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
RESTRITO RESTRITO 323,16 38,7
4.3.1.2 Do produtor/exportador Nova Chemicals Corporation
265. Considerando-se os resultados da verificação in loco na Nova Chemicals, concluiu-se
que a empresa não reportou adequadamente as informações relativas a seus dados
reportados. Assim, conforme consta no item 1.8 deste documento, e nos termos do § 3º
do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, a margem de dumping do produtor/exportador
Nova Chemicals Corporation foi apurada com base na melhor informação disponível. Isto
se deu, pois, conforme Ofício SEI nº 6.818:
Durante a verificação in loco realizada pelo DECOM, foram identificados problemas
significativos relacionados à transparência e consistência dos dados reportados pela Nova
Chemicals. Em primeiro lugar, a empresa não apresentou apêndices individuais para suas
subsidiárias, apesar de estarem diretamente envolvidas nas operações de exportação ao
Brasil, o que contraria as instruções expressas do questionário. Além disso, a participação
de determinada subsidiária como intermediária foi revelada apenas durante a verificação,
omissão com impacto relevante na resposta inicial, somado ao contexto de terem sido os
apêndices reapresentados com significativas mudanças em diversas rubricas, indo além do
que se pode considerar como "pequenas correções". Ademais, acerca da conciliação da
totalidade das vendas reportadas na resposta ao questionário, foram constatadas
discrepâncias entre os Apêndices V, VII e VIII, especialmente quanto ao período de
investigação: enquanto os Apêndices V e VII incluem faturas emitidas fora do período
investigado (POI), o Apêndice VIII considera apenas faturas dentro do POI, gerando
divergências nos totais reportados. Também houve exclusão indevida dos envios de
amostras no Apêndice VIII, embora o questionário exija que essas transações sejam
reportadas, no que concerne às exportações ao Brasil. Outro ponto crítico foi a
inconsistência entre as datas de embarque e data da venda, em descumprimento às
instruções do questionário. Essa situação foi agravada pela existência de dois tipos de BL
(Bill of Lading) com datas divergentes, gerando dúvidas sobre qual data representa o
embarque real, sendo esta uma condição também não previamente informada para que
a equipe pudesse adequadamente verificá-la. Por fim, foram identificados erros de
reporte da data de embarque em determinados pedidos, tendo os dados verificados
impactado a resposta ao questionário, já que vendas fora do período da investigação
passariam a ser consideradas dentro do período (e vice-versa).
266. Neste contexto, muito embora a empresa não tenha tido suas informações de
vendas no mercado interno validadas, o Departamento considerou validado o custo de
produção, motivo pelo qual utilizou-se os custos de produção verificados da empresa no
cálculo do valor normal, a título de melhor informação disponível para a empresa,
conforme detalhado no item seguinte.
4.3.1.2.1 Das manifestações acerca da margem de dumping
267. A indústria doméstica, em manifestação protocolada em 23 de fevereiro de 2026,
teceu considerações a respeito da margem de lucro utilizada pelo DECOM na construção
do valor normal para a Nova Chemicals Corporation, apresentado na Nota Técnica nº
15/2026/MDIC.
268. Primeiramente, mencionou que o DECOM adotou a margem de dumping de 6,6%,
obtida a partir da demonstração financeira de 2022 da Univar Solutions, empresa utilizada
como parâmetro por se tratar de trading company do setor químico com atuação nos
EUA e por se tratar do documento mais recente disponível para esse tipo de empresa.
269. No entanto, a indústria doméstica argumentou que existiria informação mais
adequada no que diz respeito ao percentual da margem de lucro que foi considerada na
nota técnica, com base na mesma fonte que teria sido utilizada como referência.
270. Conforme argumentação apresentada na manifestação, a margem de lucro de 6,6%
pode ser constatada no Form 10-K da empresa Univar Solutions Inc., disponível em
(https://www.sec.gov/Archives/edgar/data/1494319/000149431923000005/unvr-
20221231.htm) no quadro "Results of Operations", na rubrica relativa a "Income Before
Income Taxes" sobre "Net Sales" e refere-se ao grupo como um todo, sem recorte
geográfico específico.
271. Contudo, afirmou, o Form 10-K da Univar divulgaria as "Net Sales" e as rubricas mais
representativas no "Income Before Income Taxes", segregadas pelas regiões nas quais a
empresa opera (entre elas o Canadá, como Univar Canada Ltd.).
272. No entendimento da indústria doméstica, com base nessas informações, seria
possível calcular uma margem de lucro específica da Univar no Canadá, que tenderia a ser
mais aderente às operações da Nova Chemicals.
273. Tal margem foi assim obtida, conforme reportado na manifestação: "(i) parte-se das
rubricas disponibilizadas para o "Canada" do Form 10-K e (ii) para as demais rubricas
consideradas para o "Income Before Income Taxes" (como depreciação, amortização,
receitas e despesas financeiras etc.), pode-se realizar um rateio proporcional à
participação das "Net Sales" do Canadá nas "Net Sales" do total da Univar. Com isso,
chega-se a uma margem estimada de 8,1 para o Canadá, em contraste com os 6,6
consolidados, conforme disposto abaixo"
274. Dessa forma, a indústria doméstica sugeriu que fosse utilizada a margem de lucro
relacionada à trading company de 8,1% em substituição à margem de 6,6%, por ser mais
específica a essa origem e, assim, corresponder melhor à melhor informação disponível ao
DECOM, mantendo-se inalterados os demais ajustes realizados pelo Departamento.
275. Já a Nova Chemicals Corporation, em manifestação protocolada em 23 de fevereiro
de 2026, primeiramente, argumentou que não seria apropriada a utilização da margem de
lucro da Univar Solutions, constante da Nota Técnica nº 15/2026/MDIC, tampouco de
quaisquer de suas afiliadas, uma vez que nenhuma dessas entidades estaria sediada na
Suíça, o que comprometeria a comparabilidade estrutural e geográfica exigida para a
construção do preço de exportação em condições equivalentes às da trading efetivamente
utilizada pela Nova Chemicals em suas exportações ao Brasil.
276. Em seguida, requereu a substituição da margem apresentada da Univar Solutions
pela margem de lucro da empresa DKSH Holding Ltd., por tratar-se de companhia sediada
na Suíça e que atua globalmente como distribuidora e trading company. Assim, tendo
como base o relatório anual de 2023 da DKSH solicitou a utilização da margem de lucro
de 1,72%.
4.3.1.2.2 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
277. Com relação aos comentários da Braskem, o DECOM entende não ser adequado
fazer rateio das despesas para se chegar a lucro estimado, conforme sugerido pela
peticionária, para o caso em epígrafe. Considerando o documento em questão, o
Departamento considera mais adequado usar a única demonstração financeira completa e
detalhada disponível.
278. No que tange à manifestação protocolada pela Nova Chemicals Corporation em 23
de fevereiro de 2026, esta autoridade acatou a sugestão de utilizar a margem de lucro da
empresa DKSH Holding Ltd. em substituição à da Univar Solutions, para fins de expurgar
o efeito da trading [CONFIDENCIAL] do preço de exportação. Contudo, cumpre ressaltar
que, para o cálculo da referida margem, optou-se pela utilização da rubrica de lucro
operacional (Operating Profit) em detrimento do lucro líquido após impostos (Profit After
Tax) sugerido pela manifestante, seguindo a prática desta autoridade investigadora.
4.3.1.2.3 Do valor normal construído
279. O valor normal foi construído tomando como base o custo de produção médio do
período de investigação de dumping, reportado no Apêndice VI - Custo de produção
acrescido de despesas gerais, administrativas e financeiras. Ademais, foi acrescido ao
custo médio obtido percentual de margem de lucro, calculado com base no lucro obtido
por meio da DRE da empresa Imperial Oil, sugerida pela Nova Chemicals.
280. Além disso, para manter a justa comparação com o nível FOB, foi acrescentado o
custo de embalagem e o custo de distribuição do produto, obtidos dos dados verificados
durante a validação do custo de produção.
281. Considerando todo o exposto, o valor normal na condição delivered, da Nova
Chemicals alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.1.2.4 Do preço de exportação
282. Considerando que a empresa não teve seus dados de exportação ao Brasil validados,
conforme já explicado, o preço de exportação da empresa foi obtido tendo por base os
dados de importação da Receita Federal do Brasil (RFB) devidamente depurados.
283. Registra-se que a Nova Chemicals informou, em seu questionário de
produtor/exportador, que duas tradings companies/exportadoras [CONFIDENCIAL],
relacionadas estão envolvidas nas exportações para o Brasil. Desse modo, o preço de
exportação foi reconstruído deduzindo-se o efeito dessas duas empresas, a fim de se
obter o preço FOB do produtor.
284. Para a trading company [CONFIDENCIAL], a margem de lucro de 6,6% foi obtida na
demonstração financeira da empresa Univar Solutions para o ano de 2022 (disponível em
https://www.univarsolutions.com/about-us). Considerou-se apropriado utilizar essa
empresa como parâmetro por se tratar de uma trading company do setor químico com
atuação nos EUA. Adicionalmente, para a CONFIDENCIAL]., deduziu-se a margem de lucro
de 2,8%, obtida da demonstração financeira da empresa DKSH Holding Ltd para o ano de
2023 (disponível em https://www.dksh.com/global-en/home/investors/results-and-
publications), por representar patamar adequado de rentabilidade para operações globais
de distribuição no setor químico.
285. Quanto às despesas operacionais, para a [CONFIDENCIAL], deduziu-se o equivalente
a [CONFIDENCIAL] % do valor FOB, percentual obtido na demonstração financeira da
referida trading do ano de 2023, sob as rubricas [CONFIDENCIAL]. Para a [CONFIDENCIAL],
deduziu-se o equivalente a 2,4%, percentual identificado na demonstração financeira do
arquivo i.b. 2024.12.31 NCI and subsidiaries Financial Statements_FINAL, referente às
rubricas [CONFIDENCIAL].
286. Considerando as deduções sucessivas aplicadas para refletir a realidade das
operações das tradings relacionadas, o preço de exportação FOB produtor para a Nova
Chemicals Corporation alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.1.2.5 Da margem de dumping
287. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal
e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
288. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e
relativa, apuradas para a Nova Chemicals Corporation.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t) (a) Preço de Exportação (US$/t) (b) Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa
(%) (d) = (c)/(b)
RESTRITO RESTRITO 323,16 38,7
4.3.2. Dos EUA
4.3.2.1 Da manifestação acerca da melhor informação disponível
289. A indústria doméstica, em manifestação protocolada em 23 de fevereiro de 2026,
argumentou que a margem apurada para a Dow EUA seria a melhor informação disponível
no processo a ser aplicada para os produtores/exportadores dos EUA que não apresentaram
resposta ao questionário, não permitiram verificação in loco, ou não tiveram seus dados
verificados por conta de inconsistências, falta de reporte etc. da seguinte forma:
Vale destacar que os dados da Dow EUA é informação de fonte primária, baseada em
transações efetivamente realizadas e verificadas pelo DECOM, do produto em questão, no
período de análise. Por essa razão, trata-se de informação preferível à luz do item 7 do
Anexo II do Acordo Antidumping, que, conforme indicado, impõem especial prudência
quando a autoridade precise recorrer a fontes secundárias (inclusive dados constantes da
petição), recomendando que tais fontes secundárias sejam comparadas com informações
provenientes das demais partes interessadas, a fim de aferir sua consistência.
Vale lembrar que a alternativa encontrada nos autos da presente investigação AD
referentes a valor normal, preço de exportação e margem de dumping para os EUA no
período de análise, seria aquela aportada pela Braskem na petição de abertura da
investigação, com base nas informações da publicação Chemical Market Analytics (CMA),
e aquela com base nos dados de importação depurados do produto objeto oriundos da
Receita Federal do Brasil.
Embora o valor normal utilizado para fins de abertura da presente investigação tenha
refletido a melhor informação disponível à época, os dados do CMA são de fonte
secundária e consistem em estimativas de preços, elaboradas com o propósito de
aproximar um preço de transação doméstica nos Estados Unidos e no Canadá, de forma
agregada.
Nessa linha, o valor normal considerado na abertura abrangeu transações de venda em
ambos os mercados, por ter sido a informação mais adequada então disponível à Braskem
(e à autoridade) no momento de instauração da investigação. Nesta etapa, contudo,
mostra-se mais apropriado o valor normal apurado com base nas vendas domésticas da
Dow nos Estados Unidos, não apenas por se tratar de dados primários de vendas, mas
também por refletir exclusivamente operações no mercado doméstico estadunidense.
4.3.2.1.1 Dos comentários do DECOM acerca da manifestação
290. Com relação à melhor informação disponível a ser aplicada para os
produtores/exportadores dos EUA, faz-se remissão aos itens seguintes.
4.3.2.2 Do produtor/exportador The Dow Chemical Company
291. O cálculo da margem de dumping do produtor/exportador estadunidense, The Dow
Chemical Company, considerou tanto a resposta desta empresa ao questionário do
produtor/exportador e suas informações complementares, quanto a resposta ao
questionário do importador e suas informações complementares de sua relacionada no
Brasil, Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
292. Ademais, o cálculo da margem considera os resultados das verificações in loco
realizadas no produtor/exportador e no importador brasileiro relacionado.
293. Cabe registrar que o cálculo da margem de dumping não considerou os produtos
identificados como não sendo o produto similar/objeto da investigação, ainda que tenham
sido reportados pelas empresas nos apêndices das respostas ao questionário do
produtor/exportador e do importador brasileiro.
294. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, do preço de exportação e da
respectiva margem de dumping da produtora/exportadora. Cabe registrar que foram
realizados ajustes necessários em relação aos cálculos apresentados na Nota Técnica nº
15/2026/MDIC, conforme detalhado a seguir.
295. Importante esclarecer, ademais, que o cálculo da margem de dumping levou em
consideração que a empresa exporta ao Brasil também por meio de sua subsidiária, Union
Carbide Corporation, tendo sido ao final ponderada considerando os volumes de
exportação envolvidos.
4.3.2.2.1 Do valor normal
296. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa, relativos
aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno
estadunidense, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
297. Na apuração, não foram utilizadas as operações de venda no mercado interno
estadunidense, reportadas no Apêndice V da resposta ao questionário do
produtor/exportador, cujas datas de embarque tenham ocorrido antes de 1º de abril de
2023. Tais operações foram consideradas como realizadas fora do período de investigação
de dumping e totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas de resinas de polietileno.
298. Nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, por não serem
consideradas operações comerciais normais, não foram utilizadas na apuração as
operações identificadas/reportadas como amostras no Apêndice V. Tais operações
totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas de resinas de polietileno.
299. Por não terem sido devidamente vinculadas às operações originais de venda do
período, as operações identificadas pela empresa no Apêndice V como [CONFIDENCIAL],
bem como as operações com quantidades reportadas como negativas, consideradas em
conjunto como devoluções, foram desconsideradas nos cálculos realizados e retiradas do
apêndice.
300. Em seguida, de modo a tentar vincular tais devoluções às operações originais de
venda do período de investigação de dumping, utilizou-se o número da fatura original
reportado nas respectivas linhas dessas operações. Como resultado, desconsiderou-se na
apuração do valor normal as operações de venda quando tal vinculação foi possível e o
volume de envolvido vinculado foi menor ou igual ao volume reportado na operação
original de venda.
301. Os valores relacionados às notas de crédito e de débito reportados no Apêndice V
da resposta sem a devida vinculação à venda realizada no período de investigação de
dumping foram vinculados de forma similar à utilizada para as operações consideradas
como devoluções. Nos casos em que foi possível tal vinculação tais valores, foram
somados ao valor da venda reportado pela empresa.
302. Considerando o acima exposto, a apuração do valor normal considerou a venda de
[CONFIDENCIAL] toneladas do produto similar no mercado interno dos EUA. O preço de
venda ex fabrica foi obtido somando-se os valores relacionados às notas de crédito e de
débito e deduzindo-se os valores das seguintes rubricas do valor bruto de suas operações
destinadas ao mercado interno dos EUA: descontos e abatimentos, frete interno para o
local de armazenagem, despesa de armazenagem pré-venda, frete interno para o cliente,
despesas indiretas de venda, custo de embalagem e os custos de oportunidade (custo
financeiro e custo de manutenção de estoques).
303. Houve ajuste no cálculo da quantidade de dias utilizada no cálculo do custo financeiro
apresentado pela empresa: (a) para as operações de venda sem data de embarque informada,
considerou-se como tal a data da venda e (b) para as operações de venda sem data de
recebimento de pagamento informada, considerou-se como tal a data de embarque.
304. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno dos EUA, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
305. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido nos §1º ao 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058,
de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição
ex fabrica e o custo de produção mensal unitário. Cabe esclarecer que não se acresceu ao
custo de produção o custo de embalagem para a comparação, pois a empresa informou
que o custo de embalagem reportado no Apêndice VI (Custos) não se refere ao custo de
embalagem reportado no Apêndice V (Vendas para o mercado interno).
306. Da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo mensal de produção,
constatou-se que, do total de operações realizadas pela Dow no mercado interno
estadunidense, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de prática de
dumping, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas de resinas de polietileno) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo, o
volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas
transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então
comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui o § 4º,
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
307. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se que
[CONFIDENCIAL] % das vendas ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas abaixo do
custo. Portanto, o correspondente a [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) das
vendas destinadas ao mercado interno dos EUA foi realizada a preços que permitiram a
recuperação de todos os custos dentro de período razoável de tempo, sendo consideradas
operações comerciais normais.
308. Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, constatou-se que
produtor/exportador não realizou vendas a partes relacionadas no mercado interno dos EUA.
309. Ademais, constatou-se também que as vendas no mercado interno dos EUA foram
realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-
categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de
produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados,
conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que não foram
utilizadas as vendas que não tenham sido consideradas operações comerciais normais, nos
termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
310. Considerando todo o exposto, o valor normal ex fabrica, sem a redução das despesas
indiretas de vendas, ponderado pelo volume exportado ao Brasil, considerando o binômio
CODIP-categoria de cliente da empresa alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.2.2.2 Do preço de exportação
311. As exportações da empresa para o Brasil ocorreram por meio de 2 (dois) canais de
distribuição: o primeiro, por meio de exportações diretas para [CONFIDENCIAL] no Brasil.
O segundo, por meio de exportações para sua relacionada no Brasil, Dow Brasil Indústria
e Comércio de Produtos Químicos Ltda., que por sua vez revendeu o produto para
[CONFIDENCIAL] no Brasil.
312. De forma a se apurar o preço de exportação, considerou-se, inicialmente, o Apêndice VII
da resposta ao questionário do produtor/exportador da empresa. Foram realizados os seguintes
ajustes neste apêndice, de forma similar aos realizados na apuração do valor normal:
a) Não foram utilizadas as exportações para o Brasil cujas datas de embarque tenham
ocorrido antes de 1º de abril de 2023. Tais exportações foram consideradas como
realizadas fora do período de investigação de dumping e totalizaram [CONFIDENCIAL]
toneladas de resinas de polietileno, em sua maioria para sua relacionada no Brasil
([CONFIDENCIAL] toneladas);
b) As operações reportadas no Apêndice VII com quantidades "zero" não foram utilizadas
no cálculo do preço de exportação, considerando que a empresa não apresentou
explicações satisfatórias sobre a natureza dessas operações;
c) Por não terem sido devidamente vinculadas às operações originais de exportação do
período, as operações identificadas pela empresa no Apêndice VII como [CONFIDENCIAL],
bem como as operações com quantidades reportadas como negativas, consideradas em
conjunto como devoluções, foram inicialmente desconsideradas nos cálculos realizados e
retiradas do apêndice. Em seguida, de modo a tentar vincular tais devoluções às
operações originais de exportação do período de investigação de dumping, utilizou-se o
número da fatura original reportado nas respectivas linhas dessas operações. Como
resultado desconsiderou-se na apuração as operações de exportação quando tal
vinculação foi possível e o volume de envolvido vinculado foi menor ou igual ao volume
reportado na operação original de exportação; e
d) Os valores relacionados às notas de crédito e de débito reportados no Apêndice VII da
resposta sem a devida vinculação à exportação realizada no período de investigação de
dumping foram vinculados de forma similar à utilizada para as operações consideradas
como devoluções. Nos casos em que foi possível tal vinculação, os montantes respectivos
foram somados ao valor da exportação reportado pela empresa.
313. Considerando o exposto, constatou-se a exportação para o Brasil de [CONFIDENCIAL]
toneladas de forma direta e de [CONFIDENCIAL] toneladas para sua relacionada no Brasil.
314. O preço de exportação das vendas diretas da empresa ao Brasil foi apurado no
próprio Apêndice VII, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Assim, para apuração do preço de exportação ex fabrica, somaram-se os valores
relacionados às notas de crédito e de débito e deduziram-se os valores das seguintes
rubricas do valor bruto de suas exportações diretas ao mercado brasileiro: descontos e
abatimentos, frete interno para o local de armazenagem, despesa de armazenagem pré-
venda, frete interno para o cliente, despesas de manuseio e corretagem, frete
internacional, custo de embalagem e os custos de oportunidade (custo financeiro e custo
de manutenção de estoques).
315. De forma similar à apuração do valor normal, houve ajuste no cálculo da quantidade
de dias utilizada no cálculo do custo financeiro apresentado pela empresa: (a) para as
operações de venda sem data de embarque informada, considerou-se como tal a data da
venda e (b) para as operações de venda sem data de recebimento informada, considerou-
se como tal a data de 31 de março de 2024, final do período de análise de dumping.
316. Tendo em conta a justa comparação com o valor normal, os valores das despesas
indiretas de vendas não foram deduzidos das vendas diretas ao Brasil.
317. Sendo assim, o preço médio de exportação da empresa, em suas vendas diretas ao Brasil,
na condição ex fabrica, alcançou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
318. Já o preço de exportação das vendas ao Brasil por meio da relacionada no Brasil foi
calculado com a utilização dos dados de revenda do produto ao primeiro comprador
independente no mercado brasileiro, reportados pela Dow Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda. no Apêndice IV da resposta ao questionário do importador,
conforme previsto no inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013.
319. Para apuração do preço de exportação ex fabrica, deduziram-se do montante bruto
da revenda no Brasil, os valores das seguintes rubricas: tributos, frete sobre vendas,
despesas diretas e de indiretas de vendas, despesas gerais e administrativas, lucro,
imposto de importação, despesas de internação, frete e seguro internacionais, despesas
diretas de venda incorridas pela fabricante na exportação ao Brasil e os custos de
oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoques). A respeito dos
valores deduzidos, cabe esclarecer:
a) os valores brutos das operações de revenda, seus tributos e frete sobre venda foram
convertidos em dólares estadunidenses utilizando a taxa de câmbio do dia da revenda;
b) os valores reportados a título de despesas diretas e de indiretas de vendas e despesas
gerais e administrativas foram convertidos em dólares estadunidenses pela taxa média de
câmbio do período;
c) os valores reportados pela empresa como se fossem despesas indiretas de vendas não
foram deduzidos. O DECOM entende que esses valores estão relacionados,
principalmente, a despesas/receitas financeiras da empresa no Brasil, além de outras
despesas que não devem ser consideradas na reconstrução do preço de exportação,
conforme memória de cálculo apresentada;
d) a margem utilizada no cálculo do valor lucro foi obtida com base nos demonstrativos
financeiros de distribuidores independentes que responderam ao questionário do importador;
e) o valor do Imposto de Importação (R$/kg) foi obtido no Apêndice II da resposta ao questionário
do importador e foi convertido em dólares estadunidenses pela taxa média de câmbio do período;
f) o valor das despesas de internação (R$/kg) foi obtido no Apêndice II da resposta ao
questionário do importador e foi convertido em dólares estadunidenses pela taxa média
de câmbio do período. Em tal rubrica, além dos valores relacionados às despesas de
internação, foram somados os valores do AFRMM e dos fretes internos incorridos;
g) o valor do frete e seguro internacionais (US$/kg) foi obtido no Apêndice II da resposta
ao questionário do importador;
h) o valor das despesas diretas de vendas incorridas pelo fabricante (US$/kg) foi obtido
no Apêndice VII da resposta ao questionário do produtor/exportador;
i) no cálculo do valor do custo financeiro e dos valores do custo de manutenção de
estoques no Brasil utilizou-se a taxa de juro Selic média do período, de 12,60% a.a., uma
vez que a empresa informou [CONFIDENCIAL];
j) no cálculo do custo de manutenção de estoques no fabricante, incluindo o trânsito,
utilizou-se a mesma taxa de juro considerada no cálculo do valor normal;