RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 7 de 16)

202. A respeito, reiterou que possui resinas desenvolvidas para diversos segmentos e
aplicações que poderiam ser classificadas como de alta performance, razão pela qual as
alegações de ausência de similaridade não se sustentariam. Mencionou de seu portfólio,
as resinas para fios e cabos, para rotomoldagem e filmes agrícolas, geossintéticos e
aplicações livres de PFAS.
203. Por fim, a indústria doméstica considerou que não se sustenta tecnicamente o
argumento da Dow de que resinas de polietileno de baixa volatilidade voltados a
aplicações médicas e farmacêuticas deveriam ser excluídas do escopo da investigação.
Argumentou que:
Os voláteis de HDPE ou outras famílias de polietileno dependerão do processo de cada
planta de polietileno e da formulação do produto final. É comum as plantas de polietileno
terem equipamentos e etapas do processo para a retirada de voláteis das resinas. Além
disso, a formulação do produto (insumos de processo, aditivos, etc) também pode
influenciar no teor de voláteis. A Braskem possui tanto LDPE como HDPE adequados para
aplicação médica ou farmacêutica, tanto do ponto de vista de voláteis como várias outras
exigências desse setor
2.6. Das manifestações acerca do produto posteriores à Nota Técnica
204. As empresas Borealis Brasil S.A. e Borealis Poliolefinas da América do Sul Ltda., em
manifestação protocolada em 20 de fevereiro de 2026, reafirmaram manifestações
anteriores e argumentaram que os produtos por ela importados não seriam idênticos,
similares e substituíveis aos produtos fabricados pela indústria doméstica, ainda que, por
razões meramente fiscais, sejam classificados de forma coincidente da NCM.
205. Os produtos importados pelas empresas teriam as seguintes características: seriam
copolímeros com alfa-olefinas (octeno e buteno), teriam elevado teor de comonômero,
produção via catalisadores metalocênicos, densidades baixas e comportamento
elastomérico, próximo a borrachas termoplásticas. Mais, tais produtos não seriam resinas
commodity e intercambiáveis com as resinas convencionais e não concorreriam em preço
ou função com os produtos objeto da investigação e que são da indústria doméstica.
206. Na manifestação, mencionando os artigos 9º e 10º do Decreto nº 8.058, de 2013,
as empresas questionaram a conclusão de similaridade do DECOM, já que, no seu
entender, "a norma legal não admite elasticidade conceitual ilimitada e a interpretação
deve ser da forma mais restrita possível, em especial no que diz respeito à similaridade
técnica".
207. As empresas mencionaram na manifestação o que intitulou como "insuficiência da
classificação fiscal (NCM) como critério de similaridade" e argumentaram que a utilização
única e exclusiva da mesma NCM para definir se o produto deve ou não ser incluído na
investigação feriria alguns princípio legais relacionados à defesa comercial, em especial:
"(i) a legalidade administrativa, prevista no art. 37 da Constituição Federal, (ii) o Acordo
Antidumping da OMC, baseado no GATT, que proibiria expressamente comparação de
produtos distintos, criando artifícios para enquadrar todos os produtos da mesma NCM,
mesmo que sejam distintos mas somente com a mesma NCM e (iii) o próprio Decreto nº
8.058/2013, que exige análise técnica, o que não ocorreu".
208. Por fim, argumentaram na manifestação que teria ocorrido violação ao princípio da
isonomia material:
O Artigo 5º da Constituição Federal, consagra de forma expressa o princípio da isonomia
material, indicando que o tratamento igual a situações desiguais é inconstitucional, de
forma que situações desiguais recebam tratamento desigual, na medida de suas
desigualdades.
Isso se aplica à presente investigação, uma vez que aplicar medida antidumping para
produtos tecnicamente distintos, com funções distintas tendo apenas por coincidência a
NCM, configura de forma clara e direta a violação a isonomia constitucional, desvio do
objetivo do sistema antidumping e para que foi criado e uma arbitrariedade
administrativas, por ferir o Decreto 8.058/2013 e especialmente a Constituição Federal.
Ainda temos que observar a Isonomia concorrencial e a segurança jurídica. Não se pode
utilizar do mecanismo antidumping para criar barreiras artificiais a insumos de outra
natureza, somente trazendo assim prejuízo à indústria nacional. Isso não protege a
concorrência, mas sim, implica na desorganização do mercado.
209. A ExxonMobil (Grupo), em manifestação protocolada em 23 de fevereiro de 2026,
reiterando manifestações anteriores, argumentou que a produtora doméstica teria
proposto um escopo de produto investigado excessivamente amplo, o qual abrangeria
praticamente todo o universo de resinas de polietileno sem considerar as diferenças
técnicas substanciais, além de funcionais e comerciais entre os produtos.
210. No entender da empresa, a classificação da peticionária em apenas cinco grandes
famílias (HDPE, LDPE, LLDPE, mLLDPE e UHMWPE) seria genérica e ignoraria a
heterogeneidade interna de cada grupo e a existência de produtos altamente
especializados, não podendo esse ponto ser meramente tratado como uma preocupação
de mercados de nicho.
211. Mais, produtos que não possuiriam similar doméstico estariam indevidamente
incluídos no escopo da investigação, notadamente plastômeros, elastômeros, PE
metalocênicos de very low density (mVLDPE), os PE metalocênicos de low density
(mLLDPE) de alto desempenho e borrachas de polietileno.
212. Por fim, a Exxon afirmou que seria necessário avaliar a real capacidade da produtora
doméstica em efetivamente produzir os grades de polietileno que teria afirmado em sua
manifestação de fim de fase probatória, sem prejuízo dos demais grades produzidos e
altamente demandados no mercado nacional.
213. A indústria doméstica, em manifestação protocolada em 23 de fevereiro de 2026,
concordou com a análise de similaridade constante da Nota Técnica nº 15/2026/MDIC, ao
consignar que não se exige identidade absoluta "sob todos os aspectos", mas sim que o
produto doméstico apresente características muito próximas às do produto objeto da
investigação e que aspectos como eventuais vantagens técnicas, facilidade de
processamento, qualidade, variedade ou desempenho superior não afastam a similaridade
entre o produto objeto e o fabricado pela indústria doméstica. Mais ainda, que a
indústria doméstica não precisaria fabricar todos os tipos ou produtos exatamente iguais
sob todos os aspectos, bastando que fabrique, ou tenha condições de fabricar, produtos
similares.
2.7. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
214. O Regulamento Brasileiro reza em seu art. 9º que "considera-se 'produto similar' o
produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na
sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos,
apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação".
215. Definido o produto objeto da investigação, cabe avaliar a similaridade com base em
critérios objetivos, como, entre outros, matérias-primas, composição química, características
físicas, normas e especificações técnicas, processo de produção, usos e aplicações, grau de
substitutibilidade e canais de distribuição, nos termos do § 1º do mesmo art. 9º citado.
Ressalte-se que, consoante §2º do mesmo regulamento "...critérios a que faz referência o
parágrafo anterior não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em
conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva".
216. Ademais, ressalta-se que não há obrigação de que a indústria doméstica produza
todos os tipos de produto. Consoante jurisprudência da OMC citada no mesmo parágrafo,
"não é necessário haver um contratipo doméstico idêntico" para que se estabeleça a
similaridade, mormente porque a ausência de oferta de determinado modelo pode ter
sido "inviabilizada pelas importações a preços de dumping".
217. Nesse sentido, caso uma parte interessada queira pleitear eventual exclusão de
produto do escopo da investigação, deverá detalhar, de forma pormenorizada, as
características únicas que diferenciam tal produto dos demais, sempre norteados pelo
Regulamento Brasileiro e pelo Acordo Antidumping.
218. Considerando todos os elementos de prova apresentados durante a fase probatória,
o DECOM entende que não foram apresentados elementos suficientes para a eventual
exclusão de tipos de produtos do escopo desta investigação.
219. Assim, não basta dizer que certo produto não seria resina commodity e que não
seriam intercambiáveis com as resinas convencionais, mas apresentar elementos de prova
robustos que desse guarida à alegação, o que efetivamente não ocorreu.
220. A respeito da alegação de que o DECOM teria adotado a NCM como critério de
similaridade, cabe enfatizar o primeiro parágrafo da descrição do item 2.1 deste
documento que descreve o produto objeto: "O produto objeto da investigação são os
polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem
pigmentos, comumente classificados nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)" (grifo nosso). Além disso, faz-se alusão ao §2º
do art. 1 da Resolução GECEX nº 777, de 2025, que aplicou o direito provisório: "A
classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente indicativa, não possuindo
qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping" (grifo nosso).
Ou seja, a ilação aventada não ter qualquer apego à realidade dos fatos.
221. O Departamento reforça que a definição do produto objeto foi pormenorizadamente
descrita no item 2.1 deste documento, a do produto fabricado no Brasil no item 2.3 e a
da similaridade no item 2.4, seguindo estritamente a normativa brasileira e o Acordo
Antidumping. Desse modo, questionamentos de que não tenha sido feita análise técnica,
e que teria havido descumprimentos legais, tampouco espelham a realidade.
222. A respeito da alegação de que as importações de especialidades químicas não
teriam similares no Brasil, bem como à solicitação de exclusão de produtos com
características, densidades e aplicações supostamente distintas daquelas do produto
objeto da investigação, importa ressaltar novamente que, nos termos do art. 10º do
Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto objeto da investigação" englobará produtos
idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e
características de mercado semelhantes. Ademais, o § 1º do referido artigo estabelece
que o exame objetivo das características físicas ou da composição química do produto
objeto da investigação levará em consideração a matéria-prima utilizada, as normas e
especificações técnicas e o processo produtivo.
223. Como se observa, questões relacionadas a eventuais vantagens técnicas, facilidade
de processamento, qualidade, variedade ou desempenho mais eficiente não afastam a
similaridade entre o produto objeto da investigação e aquele fabricado pela indústria
doméstica. Ademais, não foram apresentadas evidências de que os produtos para os
quais se pretende a exclusão, não poderiam ser substituídos por produtos fabricados pela
indústria doméstica considerando usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de
distribuição.
224. A respeito das alegações de que a definição do produto objeto da investigação
trazida pela indústria doméstica seria falha, comprometeria o exercício do contraditório e
da ampla defesa e comprometeria a efetividade da apuração do dumping, do dano e do
nexo de causalidade, importa ressaltar que a ausência uma definição do que seria "carga"
e de qual seria o percentual mínimo para se definir "carga" somente foi criticada por um
dos produtores/exportadores que responderam o questionário. Aparentemente, a
classificação de produtos com carga e sem carga nunca foi um problema nas exportações
para o Brasil, em especial do Grupo Dow, pois até então exportou produtos seguindo a
classificação tarifária vigente.
225. Acerca da alegação de que a definição do produto objeto da investigação, quando
baseada exclusivamente na NCM, sem descrições claras de suas características, seria
insuficiente para investigações que envolvam diferentes países, é importante considerar
que a classificação tarifária é elemento acessório na identificação do produto objeto da
investigação, tanto que se usa o termo "comumente classificada na NCM" para se referir
à classificação de tais produtos. Todavia, é importante considerar que nem todos os
produtos classificados nas NCMs identificadas como sendo do escopo desta investigação,
são, necessariamente o produto objeto da investigação. Não por acaso houve depuração
dos dados de importação fornecidos pela RFB para identificar apenas o produto objeto da
investigação para fins de análise de dano e de causalidade.
226. Em relação à alegação de que a delimitação dos ranges de densidade seria
insuficiente para captar diferenças relevantes nos produtos, importa considerar que o
produto objeto da investigação não é limitado por faixas de densidade, de modo que
tanto as resinas de densidade igual ou superior a 0,94 g/cm³, quanto aquelas com
densidade inferior a este limite estão incluídas no escopo da investigação.
227. Neste sentido, ainda que se alegue que a densidade seria a variável determinante
das características físicas e de aplicação do produto, não se pode afastar que a
delimitação adotada pela peticionária não exclui do escopo da investigação polietilenos
com base na densidade. Além disso, sobre o questionamento de que a identificação dos
produtos por faixas de densidade não teria sido adequada, o DECOM informa que não
foram apresentadas outras sugestões a serem avaliadas pela autoridade investigadora.
228. Em relação à alegação de que os polietilenos metalocêncios, plastômeros,
elastômeros, e demais polímeros de baixa densidade, apesar de serem classificados como
resinas de densidade inferiores a 0,94 g/cm, não se confundiriam com as demais resinas
de polietileno e não seriam intercambiáveis, importa considerar que as informações
trazidas aos autos da investigação, incluindo aquelas relacionadas aos resultados das
verificações in loco deixam claro que há plastômeros e elastômeros que tem usos e
aplicações comuns às demais resinas de polietileno, e inclusive, são produzidos pelo
mesmo processo de produção, com as mesmas matérias-primas principais e com
características físicas e canais de distribuição semelhantes. Assim, podem ser considerados
produtos similares nos termos do Decreto nº 8.058, de 2013. Portanto, a exclusão do
escopo da investigação de resinas de polietileno com densidade inferior a 0,910, ou de
resinas de polietileno que passem pelo processo de compounding não encontra
fundamento nos termos do Decreto nº 8.058, de 2013, dado que essas características não
são suficientes desqualificá-los como produtos objeto da investigação. Ademais, a própria
peticionária indicou que estes produtos estão incluídos no escopo da investigação.
229. Em relação à alegação de que a produção dos polietilenos de baixa densidade
enfrentaria barreiras tecnológicas e de propriedade intelectual, cabe destacar que não
foram apresentadas evidências de que a indústria doméstica não produziria produtos
similares. Ademais, nos termos do Decreto nº 8.058, de 2013, não é necessário que a
indústria doméstica fabrique todos os tipos de produto ou produtos exatamente iguais,
sob todos os aspectos, ao produto objeto da investigação. Como já comentado neste
documento, os polímeros de baixa densidade estão incluídos no escopo da investigação
e a indústria doméstica fabrica ou tem condições de fabricar produtos similares. Nessa
toada, tampouco cabe avaliar, para fins deste procedimento a real capacidade da
produtora doméstica em efetivamente produzir diferentes grades, como sugerido, pelas
razões expostas. Conforme já pacificado em jurisprudência da OMC, não há
obrigatoriedade que a indústria doméstica produza todos os tipos de produtos incluídos
no escopo da investigação.
2.8. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
230. Tendo em conta a descrição detalhada contida nos itens 2.1 e 2.3 deste documento,
concluiu-se que o produto objeto da investigação consiste em polímeros de etileno, em
formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem pigmentos, comumente
classificados nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM).
231. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta características
semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme consta no item 2.3 deste
documento.
232. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de
2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos
os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que,
embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante do
item 2.4 e comentários do item 2.7, o DECOM concluiu que o produto produzido no Brasil
é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
233. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como sendo a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que
não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
234. Como mencionado no item 1.3 deste documento, a peticionária é a única produtora
nacional de resinas de polietileno.
235. Dessa forma, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de
resinas de polietileno da Braskem, responsável pela totalidade da produção nacional
brasileira do produto similar no período de análise de dano.
4. DO DUMPING
236. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de
dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
237. Na presente análise, utilizaram-se dados do período de 1º de abril de 2023 a 31 de
março de 2024, doravante também denominado P5, a fim de se verificar a existência de
prática de dumping nas exportações dos EUA e do Canadá para o Brasil.
4.1. Do dumping para efeito do início da investigação
4.1.1. Do valor normal
238. Para fins de início da investigação, a peticionária sugeriu a adoção como valor
normal para as duas origens investigadas das referências de preços de resinas de
polietileno na América do Norte, obtidas na publicação internacional Chemical Market
Analytics (CMA). A utilização dessas referências de preços representaria os preços
praticados nos mercados internos desses países exportadores, em consonância com o
previsto no previsto no art. 48, inciso I, do Portaria Secex nº 171, de 2022.
239. Conforme argumentado na petição, a utilização das referências de preços obtidas do
CMA para a América do Norte seria apropriada para apurar o valor normal desses dois
países, pois i) a referência América do Norte corresponde à combinação dos preços de
apenas EUA e Canadá; ii) o CMA não possui referências individualizadas para os EUA e o
Canadá; e iii) segundo o conhecimento da peticionária, nenhuma outra publicação fornece
referência de preços individualizada para o mercado dos EUA e para o mercado do
Canadá.
240. A peticionária argumentou também que, entre as premissas de referências de preços
divulgadas pelo CMA, entende que a premissa Net Transaction é a que melhor representa
os preços do produto similar praticado no mercado interno dos EUA e do Canadá, por ser
uma referência publicada e por ser a estimativa mais representativa do mercado dos EUA
e do Canadá.
241. A peticionária, considerando que o CMA fornece referências distintas para as
diferentes famílias de polietileno e que desconhece o percentual que cada família
representa nas vendas realizadas no mercado doméstico das origens investigadas, apurou
o valor normal por média simples das referências das diferentes famílias de resinas de
polietileno que compõem o escopo do produto desta investigação.
242. Assim, conforme consta da petição, o valor normal foi apurado considerando os
preços de referência constantes do CMA das seguintes famílias (grades) de resinas de
polietileno: Low Density; High Density; High Density, HMW Film; Linear Low Density;
Linear Low Density, Metallocene; High Density, Injection Molding; e Linear Low Density,
Hexene Film.
243. Tendo em conta as informações e argumentos apresentados pela peticionária, para
fins de início da investigação, considerou-se como valor normal para as resinas de
polietileno, originárias dos EUA e Canadá, o valor de US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada), na condição de venda delivered, conforme reportado.
4.1.2. Do preço de exportação
244. Para fins de apuração do preço de exportação de resinas de polietileno dos EUA e
Canadá para o Brasil no início da investigação, foram consideradas as respectivas
exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de
indícios de dumping, ou seja, de abril de 2023 a março de 2024. Os dados referentes aos
preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das
importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
245. A seguir os preços de exportação calculados no início da investigação para cada uma
das origens investigadas.
Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO]
.Origem .FOB (Mil US$) .Quant. (t) (US$/t)
.EUA .RESTRITO .RESTRITO RESTRITO
.Canadá .RESTRITO .RESTRITO RESTRITO
4.1.2.1 Da margem de dumping
246. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor
normal na condição de venda delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que
este contemplava as despesas de frete interno para o porto.
247. A seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para as origens
investigadas no início da investigação.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal
(US$/t)
.Preço de exportação
(US$/t)
.Margem de dumping
absoluta (US$/t)
Margem de dumping relativa
(%)
.EUA .RESTRITO .RESTRITO .220,95 21,4%
.Canadá .RESTRITO .RESTRITO .264,99 26,9%
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1. Do Canadá
4.2.1.1 Do produtor/exportador Dow Chemical Canada ULC
248. Considerando que o produtor/exportador Dow Chemical Canada ULC, embora
incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do mesmo decreto, com base
na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para
o Canadá quando do início da investigação, conforme item 4.1 deste documento.
4.2.1.2 Do produtor/exportador Nova Chemicals Corporation
249. Registra-se que, embora a Nova Chemicals tenha apresentado tempestivamente a
resposta ao questionário de produtor/exportador, o dado de valor constante do Apêndice
VIII foi apresentado somente em base confidencial, não permitindo que o Departamento
pudesse apresentar no parecer de determinação preliminar, bem como disponibilizar às
demais partes interessadas, os dados relacionados ao valor normal e ao preço de exportação,
e, por conseguinte, a margem individual para a empresa, nos termos da legislação vigente.
250. Sendo assim e considerando que as informações complementares não foram
consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos do § 7º e 8º do art. 65
do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram apresentados cálculos/valores do valor normal,
do preço de exportação e da consequente margem de dumping para a Nova Chemicals,
aplicando-se então a margem de dumping utilizada para fins de início de investigação,
conforme apresentado no item 4.1.3 deste documento.
4.2.2. Dos EUA
251. Tendo em conta a alteração do preço de exportação dos EUA, em razão da
depuração dos dados das importações brasileiras, realizada após o início da investigação
e detalhada no item 5.2 deste documento, apresentou-se na determinação preliminar a
margem de dumping deste país considerando o valor normal utilizado no início da
investigação e o novo preço de exportação, constante do Anexo II deste documento.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Origem .Valor normal
(US$/t)
.Preço de exportação
(US$/t)
.Margem de dumping
absoluta (US$/t)
Margem de dumping relativa
(%)
.EUA .RESTRITO .RESTRITO .221,16 21,5%
4.2.2.1 Do produtor/exportador Formosa Plastics Corporation
252. Considerando que o produtor/exportador Formosa Plastics Corporation, embora
incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do mesmo decreto, com base
na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para
o EUA quando do início da investigação, ajustada conforme item 4.2.2 anterior.
4.2.2.2 Do produtor/exportador ExxonMobil Corporation
253. A ExxonMobil Corporation, nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi
comunicada por meio do Ofício nº 3105/2025/MDIC, de 16 de maio de 2025, de que sua
resposta original ao questionário do produtor/exportador não seria considerada para
efeitos da determinação preliminar no que se refere ao cálculo da margem de dumping,
tendo em conta lacunas e inconsistências relevantes contidas na respectiva resposta,
como ausência de identificação do produtor do produto vendido para quantidade
relevante de operações de venda reportadas nos Apêndices V e VII.
254. Ademais, as informações complementares dessa resposta, tempestivamente
protocoladas em 26 de maio de 2025, também não foram consideradas para fins de
determinação preliminar, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de
2013, conforme detalhado no item 1.7.3 deste documento.
255. Desse modo, a margem de dumping da empresa ExxonMobil para fins de
determinação preliminar foi calculada com base na melhor informação disponível, qual seja,
a margem de dumping utilizada para fins de início de investigação, conforme apresentado
no item 4.1.3 deste documento, considerando o ajuste apresentado no item 4.2.2.
4.2.2.3 Do produtor/exportador Sabic Innovative Plastics US LLC
256. Registra-se que, embora a Sabic tenha apresentado tempestivamente a resposta ao
questionário de produtor/exportador, o dado de valor constante do Apêndice VIII foi
apresentado somente em base confidencial, não permitindo que o Departamento pudesse
apresentar no parecer de determinação preliminar, bem como disponibilizar às demais
partes interessadas, os dados relacionados ao valor normal e ao preço de exportação, e,
por conseguinte, a margem individual para a empresa, nos termos da legislação
vigente.
257. Sendo assim e considerando que as informações complementares não foram
consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos dos §§ 7º e 8º do art. 65
do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram apresentados cálculos/valores do valor normal,
do preço de exportação e da consequente margem de dumping para a Sabic, aplicando-
se então a margem de dumping utilizada para fins de início de investigação, conforme
apresentado no item 4.1.3 deste documento, considerando o ajuste apresentado no item
4.2.2.
4.2.2.4 Do produtor/exportador The Dow Chemical Company
258. A The Dow Chemical Company, nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de
2013, foi comunicada por meio do Ofício nº 3080, de 16 de maio de de 2025, de que sua
resposta original ao questionário do produtor/exportador não seria considerada para
efeitos da determinação preliminar no que se refere ao cálculo da margem de dumping,
tendo em conta lacunas e inconsistências relevantes contidas na respectiva resposta,
como ausência de Código de Identificação do Produto (Codip) para quantidade relevante
de volume produzido do produto, reportado no Apêndice VI (parágrafo 2.3.1 do Ofício),
o que compromete os testes que devem ser realizados para fins de valor normal, nos
termos do parágrafo 1 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013.
259. Ademais, as informações complementares dessa resposta, tempestivamente
protocoladas em 26 de maio de 2025, também não foram consideradas para fins de
determinação preliminar, nos termos do §7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de
2013, conforme detalhado no item 1.7.3 deste documento.
260. Desse modo, a margem de dumping da empresa The Dow Company para fins de
determinação preliminar foi calculada com base na melhor informação disponível, qual
seja, a margem de dumping utilizada para fins de início de investigação, conforme
apresentado no item 4.1.3 deste documento.