RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 6 de 16)

b) Plastômeros, elastômeros e mVLDPE são produtos tecnicamente diferentes e
agrupados de forma equivocada pela Braskem como pertencentes à família dos
mLLDPE
A Braskem afirma que a variedade de densidades e propriedades dentro da família
mLLDPE refletiria apenas um grau natural de customização de resinas típico do mercado
de polietileno e que, ao destacar grupos de produtos dentro dos mLLDPEs, o que seria
uma diferença de grau, está sendo tratado como diferença de natureza entre esses
produtos.
Na verdade, o que o Grupo ExxonMobil sustenta é que, em linha com o art. 9º do
Decreto Antidumping, existem diferenças significativas entre os produtos atualmente
agrupados como mLLDPE que devem ser consideradas para fins de análise de
similaridade.
Como demonstrado acima, resinas com diferentes densidades, mesmo dentro da família
mLLDPE, apresentam características distintas, tanto em termos de propriedades físicas
quanto de aplicações e desempenho. Os plastômeros e elastômeros, por exemplo,
possuem características de elasticidade e resistência térmica que não são encontradas nas
demais resinas classificadas como mLLDPE e os tornam específicos para aplicações para
as quais outros mLLDPE não seriam adequados.
Isso vai muito além de uma variação de grau ou de diferenças insignificantes entre
produtos dentro de uma mesma família, mas da devida separação entre resinas que
apresentam características e funções que as resinas nacionais simplesmente não
conseguem cumprir.
c) As resinas produzidas pela Braskem sob a categoria mLLDPEs não são similares às
destacadas pelo Grupo ExxonMobil
A Braskem afirma que seu portfólio inclui resinas com densidade inferior a 0,915 g/cm³,
produzidas com catalisador metalocênico e com comonômero C6, citando como exemplos
os produtos Flexus Cling, Flexus 3600 e um terceiro produto confidencial. Com isso, tenta
afastar a alegação de inexistência de similar nacional.
A ficha técnica do produto Braskem Flexus 3600 indica densidade de 0,912 g/cm³, já o
Flexus Cling apresenta densidade de 0,906 g/cm³, ambos ainda dentro da faixa dos
mVLDPE.
Do ponto de vista técnico, os produtos Flexus mencionados são resinas voltadas a filmes
stretch, com índice de fluidez (MI) em torno de 4,0-4,5 g/10 min, feitos para aplicações de
alongamento e cling. Elas não são apropriadas para uso nos seguintes produtos:
¸ selagem de alta precisão em embalagens automáticas de alta velocidade;
¸ espumas de alta resiliência;
¸ fios e cabos com resistência térmica e elétrica avançada;
¸ filmes MDO;
¸ collation shrink premium, bag-in-box, stand-up pouches, entre outros.
Ou seja, embora compartilhem faixa de densidade com alguns mLLDPEs da ExxonMobil, não
apresentam o mesmo conjunto de propriedades nem atendem as mesmas aplicações.
Nesse mesmo sentido, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058/2013 e do art. 2.6 do
Acordo Antidumping, a presente discussão não versa sobre similaridade absoluta. A
combinação de fatores técnicos, que incluem densidade, uso de comonômeros com alto
conteúdo de alfa olefina, catalisadores metalocênicos avançados, e aplicações em
segmentos de alta exigência técnica, demonstra que os produtos destacados pelo Grupo
ExxonMobil são tecnicamente e funcionalmente distintos das resinas oferecidas pela
produtora nacional.
A tentativa da Braskem de reduzir essa distinção a uma mera questão de terminologia ou
customização ignora a realidade técnica do produto objeto da investigação. Assim,
reafirma-se a necessidade de exclusão, do escopo da investigação de plastômeros,
elastômeros, mVLDPEs e mLLDPEs utilizados em aplicações especiais.
176. A Fresenius Kabi Brasil Ltda., em manifestação protocolada em 22 de outubro de
2025, alegou que as resinas importadas pela empresa seriam utilizadas para a fabricação
de bolsas de soro, as quais seriam destinadas ao segmento hospitalar, tratando-se de uso
extremamente específico e que demandaria um controle de qualidade diferenciado por
parte do fornecedor de resinas de polietileno. Isso por si só impediria sua substituição e
justificaria o que entendeu como "ausência de similaridade entre o produto doméstico e
o produto importado". Ademais, reiterou os problemas na resina de polietileno aquirida
do produtor nacional, conforme informado na resposta ao questionário do importador.
177. A indústria doméstica, em manifestação, protocolada em 22 de outubro de 2025,
primeiramente, reiterou que teve o cuidado de endereçar de forma detalhada todos os
argumentos apresentados pelas partes interessadas ao longo desta investigação acerca da
definição do produto, da similaridade e do Código de Identificação do Produto (CODIP),
inclusive as sugestões de detalhamento do CODIP que foram apresentadas ao longo da
investigação. Em seguida, abordou alguns pontos trazidos durante a audiência, transcritos
a seguir em seus trechos principais.
(...)
Portanto, a argumentação da Dow de que a descrição do produto objeto da investigação
mostra-se insuficiente e imprecisa, e que a simples utilização da NCM como parâmetro de
delimitação não assegura a correta identificação do universo de produtos abrangidos, é
uma tentativa vã de atrapalhar o processo, que não merece e não pode prosperar. Neste
sentido, destacamos o posicionamento do DECOM que, durante a verificação in loco nas
instalações da Dow, esclareceu de forma objetiva e assertiva acerca da descrição do
produto objeto, conforme reproduzido abaixo.
(...)
Portanto, conforme indicado acima, após a firme instrução do DECOM durante a
verificação in loco na Dow Brasil acerca da necessidade de reporte dos dados conforme
a definição do produto objeto da investigação, seguindo a importante orientação da
classificação tarifária, a Dow Brasil efetuou os correspondentes ajustes e, quando da
verificação na Dow Chemical, a empresa apresentou em sua petição de "minor
corrections" ajustes aos Apêndices V e VII e uma nova lista de produtos (Anexo I da
petição de "minor corrections") que estariam dentro da definição do produto sob
investigação. Resta claro que a definição do produto objeto da investigação está clara e
que, apesar de contrariada, a Dow seria capaz de reportar de forma correta os produtos
objeto da investigação.
Por fim, vale registrar que o DECOM constatou ter recebido diversas respostas aos
questionários do importador e de quatro produtores/exportadores estrangeiros, tendo
notado que apenas o Grupo Dow teria levantado dúvidas acerca do conceito de carga na
definição do produto.
178. Com relação à similaridade, a indústria doméstica reiterou as conclusões constantes
na determinação preliminar de que alegações referentes à falta de similaridade por
questões de vantagens/exigências técnicas; por facilidade de processamento; por
qualidade; por variedade de propriedades mais ampla; por desempenho mais eficiente;
etc., não invalidam a similaridade entre produtos similar e objeto da investigação.
179. No tocante à manifestação da Fresenius, a indústria doméstica argumentou que a
própria empresa informou que tecnicamente não existiria diferença de qualidade
relevante entre o produto por ela importado e o produto fabricado pela indústria
doméstica, tendo ocorrido somente um incidente isolado de contaminação da resina
fabricada localmente.
180. Com relação ao pedido da ExxonMobil de exclusão de determinados tipos de resinas
por falta de similaridade, lembrou a decisão do DECOM a respeito na determinação
preliminar e destacou que "eventual verificação in loco nas facilidades da ExxonMobil
poderia ter dado ao DECOM a chance de averiguar, mais proximamente, as alegações da
empresa (tendo em visto que a autoridade já verificou as instalações da Braskem), mas
infelizmente a produtora/exportadora estadunidense cancelou a visita da autoridade em
suas instalações"
181. A indústria doméstica também lembrou sua manifestação nos autos de 21 de maio
de 2025, na qual destacou que o conceito de produto similar não exigiria identidade
perfeita entre os produtos ou equivalência absoluta de desempenho. A caracterização da
similaridade tampouco exigiria que a indústria doméstica produza todas as especificações
demandadas pelo mercado, principalmente se a demanda por determinada especificação
é atendida de forma majoritária ou total pelas importações a preço de dumping,
inviabilizando assim a oferta do produto doméstico.
182. Por fim, ainda com relação à similaridade, a indústria doméstica recordou que a
OMC já teria indicado que seria um absurdo impor a definição do produto similar ao art.
2.6 (artigo referente ao produto similar) ao produto sob investigação, conceito não
definido no acordo.
183. A indústria doméstica teceu considerações a respeito do Código de Identificação do
produto (CODIP). Transcrevem-se trechos principais:
(...)
Dos parágrafos destacados acima, é possível depreender que: i) o CODIP deve refletir as
principais características do produto que impactam seus custos de produção e,
consequentemente, seus preços de venda; ii) o CODIP não precisa refletir toda e qualquer
diferença, mas apenas as consideradas mais relevantes; e iii) o produtor/exportador
estrangeiro precisa apresentar elementos incontroversos que indiquem a necessidade de
ajuste no CODIP proposto inicialmente. No presente caso, não restou demonstrado,
através de elementos incontroversos, que os CODIPs sugeridos pela Dow refletem as
principais características do produto e que tais características influenciam de forma
relevante o custo de produção e, consequentemente, o preço de venda a ponto de
indicar a necessidade de ajuste aos CODIPs existentes.
Além das informações e explicações apresentadas pela Braskem ao longo da investigação
sobre as sugestões da Dow para detalhamento do CODIP, vale apontar que, em ofício de
informação complementar, o DECOM questionou os demais produtores/exportadores
sobre o que achavam da proposta de complementação de CODIPs apresentada pela Dow,
o que resultou nas seguintes respostas.
A SABIC informou que ainda estava analisando as implicações técnicas da proposta da
Dow e que, diante da quantidade de elementos apresentados, não havia conseguido
avaliá-los em detalhe até aquele momento. A ExxonMobil afirmou que não seria possível
se manifestar sobre a proposta da Dow devido à quantidade de informações tratadas
como confidenciais no documento, reservando-se o direito de se pronunciar futuramente,
caso novas informações fossem disponibilizadas às partes interessadas. E, por fim, a Nova
Chemicals declarou que as complementações sugeridas não eram relevantes para os
propósitos da investigação, especialmente à luz dos critérios estabelecidos na Portaria
SECEX nº 171/2022, uma vez que as características técnicas indicadas (densidade abaixo
de 0,910 g/cm³, pós-compounding, adição de cargas, tipo e conteúdo de comonômeros e
nível de extraíveis) não teriam impacto material sobre o custo de produção ou o preço
de venda das resinas.
184. Em novas manifestações, protocoladas em 30 de outubro e 19 de novembro de
2025, a indústria doméstica apresentou seu posicionamento a respeito das manifestações
das partes interessadas acerca do produto em questão.
185. No que se refere à delimitação do produto objeto da investigação, argumentou que
as alegações da ExxonMobil e da Dow de que a definição do produto seria insuficiente,
seja por abrangência, seja pelas especificidades técnicas das resinas de polietileno, não
encontraria qualquer fundamentação legal. Mais, os argumentos apresentados pela
ExxonMobil e Dow seriam contraditórios entre si e evidenciariam a ausência de consenso
técnico e comercial sobre a definição dos produtos, o que reforçaria a constatação do
DECOM de que se trata de variações comuns de polietileno frente à ampla diversidade
de aplicações e maquinários.
186. Mais ainda, a indústria doméstica concluiu que a tentativa de desqualificar a
definição do produto objeto da investigação com base nas variações existentes de resinas
de polietileno ignoraria que o objetivo da definição do produto investigado é delimitar o
universo de produtos que será objeto da investigação, e não categorizar o produto de
forma mais ou menos ampla. Não existiria qualquer dúvida quanto à delimitação das
faixas de densidade das resinas de polietileno que compõem o escopo da investigação,
estando incluídas tanto as resinas de densidade igual ou superior a 0,94 g/cm³, quanto
aquelas com densidade inferior. Assim, continuou, ainda que as empresas considerem a
inclusão de todas as faixas de densidade como excessivamente ampla, não existiria
ambiguidade quanto à definição do produto objeto da investigação. O fato de a definição
contemplar produtos que a ExxonMobil e a Dow gostariam de excluir não significa que
o produto não esteja bem delimitado. Seguem os trechos principais dos argumentos
apresentados:
1.1.2 Da inexistência de previsão no Decreto ou no ADA acerca da definição de
"produto objeto da investigação"
No que se refere às alegações da ExxonMobil e da Dow relativas à suposta abrangência
excessiva da definição do produto, vale lembrar que não há qualquer previsão no Acordo
Antidumping no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou no Decreto n°
8.058/2013 (Decreto) que delimite a definição do produto objeto da investigação. Na
verdade, nem o Acordo Antidumping e nem o Decreto dispõem de qualquer dispositivo
legal que defina o produto objeto da investigação.
Ambos os instrumentos tratam exclusivamente da definição do produto similar, cuja
caracterização é feita a partir da definição do produto objeto da investigação.
As críticas da ExxonMobil e da Dow, portanto, partem de uma premissa equivocada, ao
tentar aplicar critérios de similaridade à definição do produto objeto da investigação.
1.1.3 Das variações dentro do produto sob análise
Já no que diz respeito à inadequação da definição do produto devido à segmentação das
resinas em HDPE, LDPE, LLDPE, mLLDPE e UHMWPE, chama atenção o fato de que a
ExxonMobil sequer explica por que a especificação das resinas de PE nessas categorias
comprometeria a delimitação do produto ou a tornaria insuficiente. Da mesma forma, a
Dow não esclarece por que essa categorização a partir de "ranges amplos de densidade"
teria incluído resinas com propriedades físico-químicas específicas que, segundo a
empresa, não seriam resinas de PE "tradicionais".
É importante notar que, ainda que existam diversas formas possíveis de segmentação
para resinas de PE (podendo ser mais ou menos amplas) ou diferenças entre as resinas,
isso não invalida a definição do produto que foi adotada na presente investigação. Afinal,
o que exatamente das segmentações adotadas comprometeria a delimitação do escopo?
E o que seriam, afinal, "resinas de PE tradicionais" ou resinas "não-tradicionais"? São
perguntas sem resposta e que apenas reforçam o caráter genérico das alegações
apresentadas pelas empresas ExxonMobil e Dow.
A tentativa de excluir determinadas resinas com base em variações de densidade dentro
das segmentações adotadas ou por conta de existir grande diversidade de produtos
englobados pela definição do produto da presente investigação ignora o entendimento
consolidado da jurisprudência da OMC sobre a definição de produto similar. No caso EC
- Salmon (Norway) no âmbito da OMC, o Painel foi claro ao afirmar que:
(¼)
Ou seja, a existência de variações dentro das segmentações adotadas ou mesmo no
produto investigado (decorrente de diferenças de densidade ou especificações), não
impede sua definição como um único produto para fins da investigação.
1.1.4 ExxonMobil e Dow reconhecem que elastômeros, plastômeros, mVLDPEs e
mLLDPEs para especialidades são variações de mLLDPEs
Outro ponto que também merece destaque é que a ExxonMobil, ao criticar a amplitude
da categoria mLLDPE, reconhece que os produtos comercialmente conhecidos como
elastômeros, plastômeros, mVLDPEs e mLLDPEs para especialidades são todos polietilenos
lineares de baixa densidade produzidos com catalisadores metalocênicos (mLLDPEs). Ou
seja, na visão da própria Exxon, esses produtos não são sequer produtos alheios às
segmentações já indicadas pela Braskem, mas sim de variações que se enquadram nessa
mesma categoria. A ExxonMobil afirma:
(...)
A Dow, por sua vez, também reconhece que ULDPE, plastômeros, elastômeros e
copolímeros em bloco são variações de resinas de PE lineares de baixa densidade e não
produtos diferentes, como ela quer fazer parecer. Conforme registrado em seu
questionário de produtor/exportador:
(¼)
Diante disso, resta claro que, mesmo com variações de especificações e sob diferentes
denominações comerciais, as resinas de PE mencionadas pela ExxonMobil e pela Dow
compartilham uma mesma base estrutural que as enquadra nas segmentações indicadas
pela Braskem (no caso, como mLLDPEs), reforçando que não há controvérsia quanto à sua
inclusão na definição do escopo da investigação.
1.1.5 A definição do produto não se confunde com a segmentação em CODIPs
Reforçamos que a definição do produto objeto da investigação não se confunde com a
segmentação do produto em CODIPs, em faixas de densidade mais amplas ou menos
amplas, questão que, aliás, já foi devidamente enfrentada e superada pela autoridade,
que concluiu:
(...)
Cabe lembrar, aliás, que a classificação por CODIP está vinculada ao reconhecimento de
características do produto que influenciam seu custo de produção e preço, o que não foi
demonstrado pelas partes no processo.
187. Na manifestação protocolada em 30 de outubro de 2025, a indústria doméstica
discordou da necessidade de definição do que seria carga, levantada pela Dow. A
respeito, apresentou as seguintes observações e esclarecimentos:
Durante a verificação in loco na Dow, no Brasil e nos EUA, uma nova lista de produtos
ajustada para refletir a definição do produto objeto da investigação foi entregue após o
DECOM ter ressaltado e instruído sobre a necessidade de reporte dos dados conforme a
definição do produto objeto da investigação. Aparece refletido no relatório de verificação
nas instalações da empresa que "Os Analistas do DECOM ressaltaram novamente a
importância da classificação tarifária na identificação dos produtos que deveriam estar no
escopo da investigação e solicitaram que a empresa apresentasse a classificação tarifária
utilizada pela empresa para importar os produtos para os quais havia dúvidas e
solicitaram ainda as fichas técnicas de cada um desses produtos, o que foi atendido pela
empresa" Portanto, a autoridade teve que instruir, de forma repetida, sobre o reporte
correto dos dados e explicou que a definição do produto, neste caso, tem a classificação
tarifária como referência orientativa importante para a identificação do produto, até que
a empresa ajustasse seus dados em conformidade com o produto objeto da
investigação.
Não é demais lembrar que o produto objeto da investigação é aquele importado no Brasil
com suspeita de dumping das origens sob investigação. Portanto, o produto é importado
de acordo com a classificação tarifária usada no Brasil, que é a NCM, e sob a classificação
do produto na NCM, onde existe orientação importante sobre carga para a identificação
do produto.
Vale lembrar que, logo após a descrição do produto objeto da investigação, existe
informação de que ele é classificado nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo que a informação não diz respeito à
classificação do produto em outra nomenclatura, de um outro país. Portanto, qualquer
parte interessada de qualquer nacionalidade, inclusive produtores/exportadores e
importadores, saberão que as informações que orientam a definição do produto objeto
da investigação são aquelas constantes das posições indicadas na NCM. Não há qualquer
confusão neste sentido.
Tanto é assim que nenhuma outra empresa (importadora ou exportadora), com exceção
da Dow, levantou dúvidas acerca do conceito de carga na definição do produto. Nesse
sentido, vale lembrar que a Dow não é um player novo no mercado brasileiro, mas sim
uma empresa com presença consolidada há muitos anos, inclusive com histórico regular
de importações. Portanto, é razoável presumir que a empresa domina plenamente os
critérios de classificação fiscal adotados no Brasil e compreende a aplicabilidade da NCM
às mercadorias que comercializa. Esse contexto reforça que a alegação de "dúvida"
quanto à definição do produto objeto da investigação não se sustenta, tratando-se de
tentativa de desviar o foco da questão central de dumping e dano.
188. Já na manifestação protocolada em 19 de novembro de 2025, a indústria doméstica,
argumentou que a Dow tenta distorcer a definição de carga quando afirma que, com base
em "referências" (as quais não teria especificados quais seriam), apenas seriam incluídos
no escopo os polímeros em que o etileno (ou o etileno e alfa-olefina) representassem
95% ou mais em peso do teor total do polímero. Além disso, discordou da Dow quando
esta afirmou que "na ausência de definição formal, qualquer material que seja adicionado
para alterar propriedades poderia caracterizar o produto como com carga", o que o
excluiria do escopo.
189. No entendimento da indústria doméstica, essas alegações da Dow desconsideram
todos os esclarecimentos já prestados pela Braskem e pelo DECOM. Reforçou que,
embora o produto objeto da investigação tenha sido definido como sem carga, a
definição do produto também deixa claro que ele pode conter aditivos e pigmentos.
Produtos com pimentos e aditivos fazem parte do escopo, e produtos com carga não.
Não seria a simples presença de pigmentos e aditivos que definiria se o produto é com
ou sem carga. Apesar de não existir uma definição clara e acadêmica do que seria um
produto com carga, o mercado já daria conta de fazer esta segregação e não faria sentido
impor uma nova divisão com base no portfólio e critérios específicos da Dow. Portanto,
finalizou, a afirmação da Dow de que qualquer material adicionado caracterizaria o
produto como "com carga" não corresponderia à definição adotada na investigação.
190. No que se refere à exclusão de produtos submetidos a processo de compounding,
solicitado pelo Dow, a indústria doméstica, de início esclareceu que a alegação da Dow
de que não haveria produção nacional capaz de atender às exigências técnicas do setor
de cabos estaria incorreta. A Braskem forneceria resinas com propriedades adequadas de
densidade, resistência mecânica e durabilidade para aplicações em fios e cabos de média
e alta tensão, bem como para cabos ópticos.
191. Em seguida, repetiu que resinas de polietileno com aditivos e pigmentos estão
expressamente incluídas no escopo da investigação e argumentou que a simples
realização de um processo adicional de extrusão, como ocorreria no compounding, não
alteraria essa condição. Isso porque o fato de uma resina ser modificada após a
peletização não a exclui automaticamente do escopo, tampouco afastaria sua similaridade
com o produto nacional. Mais, considerou que a tentativa da Dow de excluir produtos
compounded somente a partir de características de processamento ignora a definição
adotada na investigação. Nesse ponto, reiterou que os argumentos apresentados pela
Furukawa, mencionados na manifestação da Dow, sobre supostas limitações técnicas das
resinas nacionais para aplicações em isolamento elétrico constariam da determinação
preliminar e já teriam sido analisadas pelo DECOM.
192. A indústria doméstica apresentou suas considerações em 30 de outubro e 19 de
novembro de 2025 a respeito dos argumentos da Dow e ExxonMobil de que resinas com
densidades muito baixas ou voltadas a aplicações de alta performance (plastômeros,
elastômeros, mVLDPEs, mLLDPEs de para especialidades e PEs de baixa volatilidade)
apresentariam características físico-químicas e funcionais, não teriam similar nacional e
por isso deveriam ser excluídas do escopo da investigação. Nessas manifestações, concluiu
que os argumentos apresentados pela Dow e ExxonMobil não se sustentariam. Mais,
argumentou que a definição do escopo da investigação não se moldaria à conveniência
dos exportadores do produto investigado, mas sim à definição técnica e objetiva do
produto objeto da investigação.
193. Na manifestação de 30 de outubro de 2025, destacou que a Dow e a ExxonMobil
trataram os termos "plastômeros", "elastômeros", "VLDPE" e até mesmo "LLDPE" como se
fossem categorias técnicas rigidamente definidas. Contudo, essa abordagem não
encontraria respaldo técnico e nem mesmo na prática comercial. Tratar-se-ia de
nomenclaturas utilizadas de forma flexível, não havendo um critério único quanto à
composição ou faixa de densidade. Argumentou a respeito que os próprios
produtores/exportadores na presente investigação não adotam definições consistentes
entre si, apontando trechos das respostas ao questionário do produtor/exportador e
manifestações desses produtores nesse sentido.
194. No mais, argumentou que a distinção entre resinas de PE com densidade inferior e
superior a 0,94 g/cm³ (que foi, de fato, um dos parâmetros considerados pela Braskem
quando da sugestão dos CODIPs para esta investigação) estaria em conformidade com a
estrutura da NCM, a qual representa um critério amplamente reconhecido e utilizado pelo
mercado.
195. Quanto à questão da diferenciação entre densidade inferior e superior a 0,94 g/cm³,
destacou que seria falsa a alegação da Dow de que a Braskem teria se limitado a
distinguir as resinas de polietileno apenas entre aquelas com densidade superior ou
inferior a 0,94 g/cm³. Recordou que, no CODIP proposto pela Braskem, as resinas de
polietileno com densidade inferior a 0,94 g/cm³ foram classificadas em três grupos
distintos: não lineares (CODIP C1), lineares (CODIP C2) e lineares produzidas com
catalisadores metalocênicos (CODIP C3). Além disso, foram considerados também os
CODIPs C1 (para resinas de PE de ultra alto peso molecular) e C2 (para resinas com alta
densidade). Ou seja, a segmentação proposta pela Braskem teria considerado, além da
densidade, a estrutura molecular e o tipo de catalisador utilizado na produção, refletindo
critérios técnicos relevantes para a adequada caracterização dos produtos.
196. Ainda na manifestação de 30 de outubro de 2025, a indústria doméstica afirmou
que não estaria correta a afirmação da Dow e ExxonMobil de que não possuiria em seu
portfólio resinas de polietileno com densidade inferior a 0,915 g/cm3. A Braskem disporia
sim de produtos comercializados nessa faixa de densidade, incluindo resinas produzidas
com catalisadores metalocênicos, conforme teria sido demonstrado nos dados
apresentados pela indústria doméstica e nos argumentos apresentados durante a
investigação. Mencionou os produtos comerciais que se enquadrariam nesse intervalo de
densidade, anexando suas fichas técnicas: Flexus Cling, que teria 0,906 g/cm3 de
densidade e Flexus 3600, que teria densidade de 0,912 g/cm3.
197. Esses produtos seriam copolímeros alfa-olefínicos, fabricados com comonômero
hexeno (C6) e catalisadores metalocênicos. Do ponto de vista técnico, também
apresentariam propriedades como elevada flexibilidade, resistência ao impacto, baixo
ponto de fusão e excelente desempenho em processos de soldagem térmica, inclusive na
presença de contaminantes.
198. A indústria doméstica também afirmou que possui em seu portfólio resina de
polietileno com características técnicas compatíveis com as exigências das aplicações
hospitalares, rebatendo a afirmação da Fresenius de que não haveria similar nacional para
as resinas de polietileno utilizadas na fabricação de bolsas de soro, em razão de
exigências específicas de qualidade e controle. Mais, continuou a indústria doméstica,
somente não venderia mais desses produtos no mercado interno em razão dos preços
artificialmente baixos decorrentes de práticas de dumping.
199. A indústria doméstica também rebateu a ExxonMobil e afirmou que seu portfólio
incluiria resinas de PEBDL fabricadas não apenas com catalisadores convencionais, que
utilizariam não apenas o buteno (C4) como comonômero, mas também o hexeno (C6).
Mencionou que as resinas da marca Flexus seriam copolímeros de hexeno (C6), fabricados
com catalisadores metalocênicos, com densidade tanto acima quanto abaixo de 0,915
g/cm3. Ademais, durante o período de investigação, a Braskem também teria fabricado e
comercializado resinas de LLDPE convencional fabricadas com comonômeros octeno (C8).
Concluiu que essas informações evidenciariam que as alegações da ExxonMobil
decorreriam de uma leitura limitada da realidade produtiva da Braskem e reforçariam a
inadequação da tentativa de excluir determinados produtos do escopo da investigação.
200. Já na manifestação de 19 de novembro de 2025, a indústria doméstica ressaltou
uma vez mais que as resinas de polietileno (independentemente da faixa de densidade)
seriam altamente customizáveis. Assim, as afirmações da Dow de que plastômeros,
elastômeros e VLDPEs não se confundiriam com "resinas de polietileno tradicionais", ou
que não seriam "intercambiáveis" com elas, buscaria criar uma distinção artificial. No seu
entendimento, a Dow tentou criar uma separação entre produtos "padrão" ou
"tradicionais" e aqueles "especializados", ignorando que as resinas de polietileno, por sua
própria natureza, seriam formuladas para atender a requisitos de aplicações, maquinário
e desempenho.
201. Da mesma forma, observou que a ExxonMobil não teria esclarecido o que entende
por "alta performance", especialmente considerando tratar-se de um conceito sem uma
definição específica. Ademais, os gráficos e tabelas que teriam sido apresentadas pela
Dow para sustentar essa alegação tampouco indicariam qualquer fonte técnica ou
comercial que comprove os limites de densidade utilizados como critério de exclusão.
Essa ausência de definições e referências enfraqueceria a tentativa de estabelecer uma
distinção rígida entre resinas "tradicionais" e "especializadas", especialmente
considerando que todas as resinas de polietileno seriam, por natureza, altamente
customizáveis.