RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 16)

Esse tipo de produto é comumente utilizado em aplicações que demandem produtos
coloridos e/ou bastante resistentes a correntes elétricas, por exemplo. Muito embora seja
possível encontrar produtos coloridos no mercado, fabricados a partir da adição de pigmentos
a antes do processo de peletização, a aplicação dos produtos submetidos é limitada.
Para a linha de fios e cabos, principalmente em aplicações de média e alta tensão, as
composições das resinas de polietileno possuem especificações mais estritas e os tipos de
aditivos usados, bem como a sua dispersão, são essenciais para que o material suporte
as condições de uso em altas tensões. Dentro do mercado nacional, existem empresas de
compostos que se dedicam a fabricar produtos para linhas de baixa tensão, porém não
possuem o portfólio completo que se aplique ao uso em média e alta tensão.
Nesse contexto, os próprios importadores já relataram que as resinas de polietileno
importadas diferem do produto similar doméstico por sua resistência a altas tensões. É
o caso, por exemplo, da Furukawa Electric Latam S.A., que informou que os polietilenos
nacionais possuem baixa processabilidade e problemas de aderência e que materiais
importados para cabos ópticos e isolamento elétrico têm melhor desempenho técnico. De
acordo com a empresa, não há fabricação nacional que atenda às exigências elétricas e
térmicas.
Conforme descrito na circular de abertura, as resinas de polietileno produzidas
nacionalmente, após o processo de peletização, (extrusão do polímero ou copolímero,
juntamente com os aditivos, em extrusora apropriada, produzindo pellets), passa por um
processo de drenagem e secagem dos pellets, remoção de pellets irregulares e
contaminações metálicas, envio para silo de produto acabado ou ensaque (quando
aplicável); e recuperação, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos, líquidos
e gasosos.
O produto similar doméstico, conforme descrito, não é submetido ao processo de
compounding, que altera - e muito - as características físico e químicas do polietileno.
Sendo assim, produtos submetidos ao processo de compounding devem ser
expressamente excluídos do escopo da presente investigação. Sendo assim, os produtos
fabricados a partir de processo de compouding abrangem um nicho único de aplicações
e, desta forma, também deveriam ser expressamente excluídos do escopo da presente
investigação.
IV. Impacto da densidade
Como destacado na própria circular e abertura, a densidade é umas das características
mais importantes da resina de polietileno e está relacionada a estrutura molecular e
presença ou não de comonômeros.
Conforme consta na definição do escopo, foram considerados como objeto da presente
investigação produtos que tenha densidade inferior ou igual ou superior à 0,94, no caso
do polietileno em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos e/ou pigmentos; e
produtos que tenham densidade inferior a 0,94, no caso dos copolímeros de etileno e
alfa-olefina. Ocorre que estes ranges amplos de densidade acabam captando produtos
que apresentam características físico-químicas bastante específicas e que, por isso, não
são substituíveis pelas resinas de polietileno tradicionais.
A densidade é definida pela concentração de comonômero. Quanto mais comonômeros,
menor densidade, o que reduz a cristalinidade e a temperatura de fusão e aumenta a
flexibilidade. O gráfico abaixo ilustra essa correlação:
[...]
i. Polímeros com densidade inferior a 0,91
Uma das classificações das resinas de polietileno (e que não faz parte da descrição do
produto escopo da Circular de Abertura) é a de polietilenos de densidade muito baixa
(Resins of Very Low Density ou VLDPE) e baixa cristalinidade. A literatura indica a
existência de dois subgrupos dentro desse espectro de densidades: (i) plastômeros e (ii)
elastômeros, cujas densidades são inferiores a 0,915 g/cm³, preferencialmente inferiores
a 0,910g/cm3, e podem chegar a 0,85 g/cm³, e baixa cristalinidade. A existência dessas
classes de produtos é também reconhecida pela Braskem em patentes registradas.
Essas resinas são compostas por combinações de etileno e comonômeros base alfa-
olefina (propileno, buteno, hexeno e octeno), em quantidades que excedem 12% em peso
e atingem níveis entre 40 e 50% para algumas composições. Esse elevado nível de
comonômeros gera propriedades bastante especificas como altíssima flexibilidade,
resistência ao impacto, baixo ponto de fusão, soldagem térmica com contaminantes,
entre outras. Essa combinação de propriedades especificas obtidas através da alta
incorporação de comonômeros caracteriza o que a literatura denominou de VLDPEs e que
é composta pelos plastômeros e elastômeros, produtos que não se confundem com as
demais resinas de polietileno e não são intercambiáveis, conforme ilustra o quadro
abaixo:
[...]
Desta forma, os plastômeros e elastômeros, apesar de terem densidade inferior a 0,94,
devem ser expressamente excluídos do escopo da presente investigação, pois são
considerados como polietilenos de densidade muito baixa (Resins of Very Low Density ou
VLDPE) e diferem bastante das resinas de polietileno tradicionais.
ii. Produtos incluídos no range de densidade igual ou superior a 0,94
Da mesma forma, dentro do range de densidade igual ou superior a 0,94, foram incluídos
produtos que têm características diferente, o que impacta diretamente sua aplicabilidade,
como os polietilenos de baixa volatilidade.
Esses produtos são comumente utilizados em embalagens para aplicações médicas,
farmacêuticas e de saúde que demandam conformidade com regulamentações sanitárias.
Nesse sentido, tais produtos devem ser produzidos dentro de condições específicas para
evitar contaminação, além de o produto final ter limitações quanto ao seu nível de
extraíveis (~£2% de extraíveis em hexeno) e alto ESCR (environmental stress-cracking
resistance, resistência ambiental a propagação de fissuras - >100hours, F50 a 23º C).
Abaixo, as principais regras de conformidade que precisam ser adotadas:
¸ Processo produtivo e embalagem controlados: Desde a peletização até o momento da
embalagem do produto ele não pode ser contaminado.
¸ Baixíssimos níveis de extraíveis e lixiviáveis: Para uma aplicação médica como uma
embalagem de colírio, o polímero precisa ter o menor nível de interação com o produto
que será envasado, caso contrário o líquido presente dentro do frasco pode ser
contaminado.
¸ Cumprimento das regulações internacionais para os mercados médico e farmacêutico:
Além das regulamentações usuais para contato com alimentos que a maioria das resinas
de polietileno seguem tais como: FDA, (EU) 10/2011, Anvisa, e outras.
Esse maior controle e tempo dispendido na fabricação dos produtos leva a um aumento
do custo de produção, bem como a uma diferente precificação do material. Os principais
clientes para esse produto são empresas que se dedicam a fabricação de embalagens
para produtos médicos, higiênicos ou para cuidados com a saúde. Não há produção
nacional de polímeros de etileno para essas aplicações.
No caso da presente investigação, importadores que utilizam polietileno para produtos
médicos e de cuidados com a saúde já relataram essa diferença. De acordo com a
Fresenius,3 as resinas são utilizadas para a fabricação de bolsas de soro, destinadas ao
segmento hospitalar (tanto de hospitais públicos quanto privados). Trata-se de um uso
extremamente específico e que demanda um controle de qualidade diferenciado por
parte do fornecedor de resinas de polietilenos. De acordo com a empresa, não haveria
similar nacional para o produto importado pela empresa com essa finalidade.
Sendo assim, tendo em vista a clara diferenciação entre os polietilenos de baixa
volatilidade e as resinas de polietileno tradicionais, esse produto deve ser expressamente
excluído do escopo da presente investigação.
[...]
165. A Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda e a The Dow Chemical
Company, em manifestação protocolada em 19 de novembro de 2025, primeiramente,
reiteraram argumentação a respeito da definição do produto objeto da investigação e da
necessidade de conceituação do que seria "carga".
166. Em seguida, a Dow, considerando que existiriam dúvidas acerca do escopo de
produtos investigados, requereu que alguns produtos, por sua clara distinção das resinas
de polietileno tradicionais, fossem expressamente excluídos do escopo da investigação.
Tais produtos seriam: (i) aqueles sujeitos ao processo de compounding; (ii) os plastômeros
e elastômeros; e (iii) os polietilenos de baixa volatilidade. Cabe transcrever o apresentado
a respeito desses produtos:
(i) Produtos submetidos ao processo de compounding
Pela definição de escopo vigente não fica claro se resinas de polietileno submetidas ao
processo denominado "compounding" estão ou não incluídas no escopo da investigação.
No processo de compounding, os pellets são reprocessados em um processo de extrusão
com o objetivo de modificar as propriedades da resina inicial através de (i) adição de
comonômeros por extrusão reativa, (ii) adição de cargas ou aditivos funcionais para
atender requisitos específicos de mercados, (iii) mistura de diferentes materiais para que
o composto final já esteja bem disperso e pronto para uso por clientes específico, e (iv)
outros.
O produto similar doméstico, conforme descrito pela própria indústria nacional, não é
submetido ao processo de compounding, o que reforça que esse tipo de processamento
altera significativamente as propriedades físicas e químicas do material, afastando-o das
resinas de polietileno tradicionais. Nesse cenário, a Dow reitera a necessidade de
exclusão expressa dos produtos submetidos ao processo de compounding do escopo
desta investigação, por não se confundirem com o produto objeto.
(ii) Plastômeros e elastômeros
No Parecer de Determinação Preliminar, o Decom reconheceu que a densidade é uma das
propriedades mais importantes das resinas de polietileno. Da forma como o escopo foi
definido, contudo, o range de densidade considerado acaba por abarcar produtos muito
diversos entre si, não intercambiáveis e sem similar nacional. Nota-se que outras partes
da presente investigação, além da Dow, corroboram para este argumento.
Conforme reportado pela Dow10, a literatura química segrega dois subgrupos dentro do
espectro de densidade inferior a 0,91: os chamados plastômeros e os elastômeros. As
densidades desses produtos são inferiores a 0,915 g/cm³, preferencialmente inferiores a
0,910g/cm3, e podem chegar a 0,85 g/cm³; além disso, eles apresentam baixa
cristalinidade. Como também já ficou indicado, a Braskem reconhece a existência dessas
classes de produtos em patentes registradas.
Os plastômeros e elastômeros são compostos por combinações de etileno e
comonômeros base alfa-olefina (propileno, buteno, hexeno e octeno), em quantidades
que excedem 12% em peso e atingem níveis entre 40 e 50% para algumas composições.
Apesar de terem densidade inferior a 0,94, não se confundem com as demais resinas de
polietileno e não são intercambiáveis.
Sendo assim, devem ser expressamente excluídos do escopo da presente investigação,
pois são considerados como polietilenos de densidade muito baixa (Resins of Very Low
Density ou VLDPE) muito diferentes das resinas de polietileno tradicionais.
(iii) Polietilenos de baixa volatilidade
De forma semelhante, o range de densidade igual ou superior a 0,94, nos termos da
definição de escopo vigente, abrange produtos com características e, portanto, aplicações
muito diversas, como os polietilenos de baixa volatilidade, que precisam ser produzidos
sob condições específicas para evitar contaminação, dadas as aplicações a que prestam:
embalagens para aplicações médicas, farmacêuticas e de saúde que demandam
conformidade com regulamentações sanitárias.
Em razão desses fatores (processo produtivo e de embalagem controlados, baixíssimos
níveis de extraíveis e lixiviáveis e cumprimento das regulações internacionais para os
mercados médico e farmacêutico), essas resinas demandam maior controle de tempo e,
por consequência, maior custo de produção, e não existe produção nacional de polímeros
de etileno para essas aplicações. Colocadas essas diferenças, fica evidente a distinção
entre os polietilenos de baixa volatilidade e as resinas de polietileno tradicionais.
Portanto, há motivos suficientes para que seja atendido o pedido já formulado pela Dow
para excluir expressamente do escopo da investigação as resinas de polietileno com essas
características.
167. As empresas Innovasell Especialidades Químicas Eireli e Vantage Specialty Chemicals
Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., em manifestações protocoladas em 30 de
setembro de 2025 e 22 de outubro de 2025, argumentaram que não há similaridade
entre o produto importado por elas e o produto similar.
168. O produto importado, de acordo com a manifestação, seria: "Nome do produto:
Micropoly® 220L; INCI Name: Polyethylene; CAS Number: 9002-88-4; EINECS Number: 200-
815-3; Código CODIP: 2 e Aparência: Pó branco". Tal produto não seria uma resina de
polietileno, mas sim, um pó de polietileno finamente micronizado, com alto ponto de
fusão e propriedades altamente cristalinas.
169. As empresas destacaram que existiria diferença de composição entre um polietileno
comum e um polietileno para uso cosmético, pois seriam ingredientes diferentes, sem
possibilidade de comparação, pois não existiria fornecedora nacional de tal produto.
170. Adicionalmente, argumentaram pela falta de similaridade mencionando os valores
por tonelada do produto importado por elas, que seria cerca de US$ 11.710,00/t
(Vantage) e US$ 13.770,00/t (Innovasell) para demonstrar que se trata de produtos
distintos.
171. O Grupo ExxonMobil, em manifestação protocolada em 22 de outubro de 2025,
abordou questões relacionadas ao produto e aspectos do processo produtivo que
afetariam a oferta dos produtos metalocênicos no mercado brasileiro, nos termos
transcritos a seguir:
[...] de acordo com a Braskem, e acatado pelo DECOM em seus pareceres, o mercado de
resinas de polietileno seria dividido em cinco famílias de produtos (HDPE, LDPE, LLDPE,
mLLDPE e UHMWP). Porém, o Grupo ExxonMobil entende ser necessário detalhar as
diferenças técnicas dentro dessas famílias, especialmente nos LLDPE no que diz respeito
aos produtos classificados como "polietileno de baixa densidade linear metalocênico"
(mLLDPE).
Isso porque há uma gama de produtos específicos dentro desta família que são muito
diferentes entre si no que diz respeito aos requisitos de similaridade, conforme
detalhadamente abortado pelo Grupo ExxonMobil em sua manifestação de abril de 2025
(Documentos SEI nºs 50139725 e 50140000).
Lembramos que os copolímeros de PE são a combinação do etileno com comonômeros
(C4, C6, C8). Quando falamos dos PEs metalocenicos lineares de baixa densidade, esses
são normalmente produzidos a partir dos catalisadores metalocênicos, com comonômeros
C6 e C8. Esses PEs, todos produzidos a partir do catalizador metalocênico, são conhecidos
como ELASTOMEROS, PLASTOMEROS, VERY LOW DENSITY PE (mVLDPE) e LINEAR LOW
DENSITY (mLLDPE).
Ocorre que esses produtos, ou seja, plastômeros, elastômeros e determinados grades de
produto à base de metaloceno, não se qualificam como "produtos similares" na forma do
Art. 9 do Decreto nº 8058, de 2013 e, portanto, devem ser excluídos do escopo do
produto sob investigação.
Ao se comparar os mLLDPE, mVLDPE, plastômeros e elastômeros com as características
elencadas no CODIP C3, utilizado aqui meramente a título de ilustração para fins de
comparação, verifica-se que o range de densidade dos produtos classificados como
"metalocênicos de baixa densidade linear" foi definido de forma muito ampla,
abrangendo produtos muito diferentes em termos de densidade que vão de 0,860 g/cm3
até 0,94 g/cm3. A tabela abaixo ilustra:
. .PRODUTO .DENSIDADE (range)
. .Elastômeros .0,860 - 0,880
. .Plastômeros .0,880 - 0,905
. .mVLDPE .0,905 - 0,915
. .mLLDPE .0,915 - 0,940
Lembramos, nesse sentido, que a densidade é uma caraterística técnica relevante na
identificação do produto, assim como na sua destinação para uso e aplicação, e que
produtos com densidade entre 0,860 e 0,915 não deveriam fazer parte da definição do
produto sob investigação, pois sequer mencionados pela Braskem em sua petição de
abertura e no parecer de abertura do DECOM.
Além disso, mesmo quando existem sobreposições de densidade na comparação entre os
produtos, como é o caso do mLLDPE, as diferenças na geração de catalisadores, no índice
de fluidez e no desempenho mecânico impedem uma comparação desses produtos no
que diz respeito à similaridade.
Por fim, no que diz respeito à aspectos do processo produtivo que afetam a oferta dos
produtos metalocênicos no mercado brasileiro, o Grupo ExxonMobil destacou que não é
possível iniciar rapidamente e em larga escala a produção dos PE "metalocênicos de baixa
densidade linear" com os comonômeros C6 e C8, gerando um risco de desabastecimento
do mercado.
172. A ExxonMobil (Grupo), em manifestação protocolada em 30 de outubro de 2025,
solicitou que plastômeros, elastômeros, mVLDPE e especialidades de mLLDPE fossem
excluídos da investigação por falta de similaridade com o produto da indústria doméstica,
nos termos transcritos a seguir:
II. Dos produtos que devem ser excluídos da investigação
Em manifestação sobre exclusão do produto (Documento SEI nº 50140000), bem como
nos argumentos apresentados durante a audiência, a ExxonMobil detalhou os motivos
pelos quais diversos produtos produzidos pela empresa deveriam ser excluídos do escopo
da presente investigação.
Dentre os aspectos técnicos abordados, merece especial atenção a discussão relativa à
classificação das resinas de polietileno apresentada pela Braskem, cuja abrangência
excessiva compromete a adequada delimitação do produto objeto da investigação.
Nesse sentido, de acordo com a peticionária, o mercado de resinas de polietileno estaria
segmentado em cinco famílias: HDPE, LDPE, LLDPE, mLLDPE e UHMWP. No entanto, tal
classificação mostra-se excessivamente ampla e não reflete as diferenças físico-químicas
e funcionais existentes dentro de cada grupo, especialmente no caso dos polietilenos
lineares de baixa densidade produzidos com catalisadores metalocênicos (mLLDPE).
Os copolímeros de polietileno são obtidos pela combinação do etileno com
comonômeros, geralmente C4, C6 ou C8. No caso dos mLLDPEs destinados a aplicações
de alta performance, a produção utiliza catalisadores metalocênicos avançados, em geral
com comonômeros C6 e C8, resultando em materiais com propriedades específicas,
notoriamente com densidades mais baixas do que os mLLDPEs tradicionais. Esses
produtos são comercialmente conhecidos como elastômeros, plastômeros, polietilenos
metalocênicos de densidade muito baixa (mVLDPE) e mLLDPEs para especialidades.
No escopo atual da investigação, todos esses produtos foram agrupados sob a família
mLLDPE. Todavia, tal agrupamento ignora as diferenças significativas entre eles em
termos de densidade, flexibilidade, resistência mecânica, transparência e selagem térmica,
fatores determinantes para a avaliação da similaridade.
A questão central é que o intervalo de densidade atualmente adotado para a classificação
dos mLLDPEs é demasiadamente amplo, conforme pode ser visto na tabela abaixo que
ilustra a variação de densidades entre as diferentes resinas metalocênicas de baixa
densidade:
(...)
A densidade constitui característica técnica essencial para a definição do produto, pois
afeta diretamente suas propriedades físicas e mecânicas, o tipo de aplicação e o preço de
mercado, de maneira que esses produtos não podem ser considerados como similares
nos termos da art. 9 do Decreto Antidumping. Produtos com densidade inferior a 0,915
g/cm³ apresentam elevada elasticidade e flexibilidade, sendo utilizados em aplicações
distintas daquelas destinadas aos mLLDPEs de maior densidade, empregados, por
exemplo, na fabricação de filmes strech.
Nesse sentido, cabe destacar que a Braskem não produz esses grades de alta
performance e encontraria sérias dificuldades em iniciar a produção desses produtos,
uma vez que eles exigem condições de produção específicas, com temperatura, pressão
e fluxos operacionais distintos daqueles empregados na fabricação dos produtos
atualmente fornecidos pela empresa.
Iniciar a produção desses grades implicaria a necessidade de alteração significativa no
processo produtivo da peticionária, demandando paradas operacionais prolongadas
(downtime) para a troca de produtos, o que resultaria em redução da produtividade e
aumento dos custos industriais.
Essas paradas comprometeriam a continuidade das operações da Braskem e acarretariam
riscos de desabastecimento no mercado interno, uma vez que a conversão das linhas de
produção reduziria a produção dos grades atualmente ofertados pela empresa, afetando
o seu portfólio e a disponibilidade de produtos no Brasil.
Além disso, a produção dos mLLDPE C6 e C8 enfrenta barreiras tecnológicas e de
propriedade intelectual, já que os sistemas de catalisadores utilizados são protegidos por
patentes e exigem anos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para alcançar a maturidade
tecnológica necessária à produção em escala industrial.
Ainda que existam pequenas sobreposições de densidade entre os diferentes grades
metalocênicos de baixa densidade, as características únicas desses produtos inviabilizam
seu enquadramento como similares ao produto doméstico, em conformidade com o
disposto no art. 9º do Decreto nº 8.058/2013.
[...]
173. Já em manifestação protocolada em 19 de novembro de 2025, o Grupo ExxonMobil
apresentou dados e informações que comprovariam a necessidade de exclusão de
determinados produtos do escopo da investigação e de análise da capacidade técnica e
tecnológica da indústria doméstica de fabricar tais produtos. No entendimento da
ExxonMobil:
a) A produtora doméstica teria proposto um escopo de produto investigado
excessivamente amplo, o qual abrangeria praticamente todo o universo de resinas de
polietileno sem considerar as diferenças técnicas substanciais, além de funcionais e
comerciais entre os produtos;
b) A classificação da peticionária em apenas cinco grandes famílias (HDPE, LDPE, LLDPE,
mLLDPE e UHMWPE) seria genérica e ignoraria a heterogeneidade interna de cada grupo
e a existência de produtos altamente especializados;
c) Produtos que não possuem similar doméstico estariam indevidamente incluídos no
escopo da investigação, notadamente plastômeros, elastômeros, PE metalocênicos de very
low density (mVLDPE), os PE metalocênicos de low density (mLLDPE) de alto desempenho
e borracha de polietileno; e
d) Seria necessário avaliar a real capacidade da produtora doméstica em efetivamente
produzir os grades de polietileno que afirma em sua manifestação de fim de fase
probatória, sem prejuízo dos demais grades produzidos e altamente demandados no
mercado nacional. Sobre esse ponto argumentou:
IV. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÕES SUBSTANCIAIS NO PROCESSO PRODUTIVO PARA
ALTERNAR ENTRE PRODUTOS DIFERENTES IMPACTA RENTABILIDADE
Em manifestação pré-verificação in loco na Braskem, o Grupo ExxonMobil apresentou
diversas questões (Documento SEI nº 49444215) acerca da capacidade produtiva e
tecnologia empregada pela produtora doméstica. É importante que essas questões sejam
analisadas para fins de determinação final.
É importante ressaltar que unidades de produção de polietileno são, por natureza,
otimizadas para a fabricação contínua de tipos específicos de resina. Para viabilizar a
produção de grades distintos dos produzidos atualmente, seriam necessárias modificações
substanciais no processo produtivo, incluindo alteração dos catalisadores e comonômeros
utilizados e reconfiguração das próprias condições de reação, incluindo fluxo, pressão e
temperatura.
Essas alterações exigiriam paradas operacionais prolongadas, com impacto direto na
produtividade, aumento de custos industriais e risco de descontinuidade no fornecimento
dos grades atualmente produzidos para o mercado interno.
Além dos desafios operacionais, existem barreiras tecnológicas significativas para a
rotatividade de produto nos reatores. Os sistemas de catalisadores utilizados na
fabricação desses materiais são protegidos por patentes e resultam de décadas de
investimento em pesquisa e desenvolvimento. Mesmo com investimentos imediatos,
levaria anos para atingir um nível de maturidade tecnológica que permitisse produzir
grades equivalentes em escala relevante.
174. A respeito da inclusão de "borrachas de polietileno" no rol dos produtos a serem
excluídos do escopo da investigação, a ExxonMobil informou:
b. Borrachas de polietileno
Devido à definição excessivamente ampla do escopo, existe o risco de que as borrachas
de polietileno sejam equivocadamente tratadas como abrangidas pela investigação. Por
essa razão, tais produtos devem ser expressamente excluídos do escopo.
As borrachas de polietileno apresentam características físicas completamente distintas do
produto doméstico, com elevada elasticidade, resiliência, resistência elétrica e
estabilidade térmica que as tornam adequadas para aplicações específicas nos setores de
fios e cabos elétricos. O catálogo técnico desse produto, disponível no Documento SEI nº
55154563, p. 59 (confidencial), detalha essas aplicações:
Key feaures
Major applications include low and medium voltage wire and cable.
Features include excellent electrical properties with enhanced cable flexibility
Sua composição química, arquitetura molecular e uso industrial são inteiramente distintos
daqueles observados nas resinas convencionais de polietileno, o que inviabiliza técnica e
economicamente sua substituição sem comprometer de forma substancial o desempenho
do produto final.
Especificamente a a borracha de polietileno produzida pela ExxonMobil, é fabricada por
meio da tecnologia EXXPOL, que permite controle preciso da composição e da arquitetura
molecular, resultando em propriedades altamente ajustadas às exigências de desempenho
de aplicações como cabos de baixa e média tensão. A ficha técnica do produto
evidencia:
Product Description
Vistalon 722 EPDM rubber is a low Mooney viscosity, high ethylene content, crystalline
copolymer of ethylene and propylene with a medium molecular weight distribution and
is produced using ExxonMobil Chemical's EXXPOLtm technology for precise control of
molecular composition and architecture. This product is sold in pellet form.
Esse conjunto de características, envolvendo tecnologia produtiva, arquitetura molecular
e aplicações, evidencia que as borrachas de polietileno da ExxonMobil não possuem
equivalentes nacionais. Portanto, as borrachas de polietileno não podem ser consideradas
similares para fins da investigação, devendo ser explicitamente excluídas do escopo, nos
termos do art. 9º do Decreto Antidumping
175. Por fim, a ExxonMobil, com relação ao que denominou como "das diferenças
técnicas dos plastômeros, elastômeros e polietileno de very low density e alto
desempenho", argumentou:
Em sua manifestação de fase probatória (Documento SEI nº 55144090), a Braskem afirma
que as alegações do Grupo ExxonMobil sobre a existência de diferentes categorias dentro
do grupo mLLDPE não se sustentariam por ausência de definições técnicas claras para
definir produtos como "plastômeros", "elastômeros" e "mVLDPE", e que tais produtos
seriam meras variações de produto dentro da família dos mLLDPEs, sem natureza distinta;
afirmando que disporia de produtos similares aos importados.
Nenhum desses argumentos se sustenta, como será demonstrado a seguir.
a) Diferentes faixas de densidade, propriedades físico-mecânicas e aplicações são
definições técnicas exaustivamente destacadas como diferenciais dos plastômeros,
elastômeros e mVLDPE
A Braskem afirma que o Grupo ExxonMobil e demais produtores/exportadores de
polietileno utilizam de maneira "flexível" as nomenclaturas "plastômeros", "elastômeros",
"VLDPE" e "LLDPE", e que não existe um critério único quanto à composição ou à faixa
de densidade. Com base nisso, conclui que não haveria fundamentos sólidos para tratar
essas resinas como não similares entre si.
Contudo, esse argumento parte de uma premissa incorreta, ao confundir a ausência de
terminologia uniforme com a inexistência de diferenciação técnica relevante. A existência
de variações na nomenclatura entre produtores não elimina o fato de que produtos com
diferentes faixas de densidade, propriedades físico-mecânicas e aplicações não são
substituíveis nem similares entre si.
Abaixo, a ExxonMobil apresenta uma tabela com os intervalos de densidade comumente
utilizados para classificar os diferentes produtos com densidade abaixo de 0,940 g/cm³,
demonstrando o grande range de densidades atualmente incluídas nos produtos
classificados como mLLDPEs:
(...)
A flexibilidade terminológica não elimina as diferenças materiais entre os produtos
importados e nacionais. Pelo contrário: a própria diversidade de classificações
reconhecida pela Braskem reforça que não se pode definir similaridade com base em um
intervalo tão amplo de uma única variável (como a densidade) dentro de uma mesma
família do produto.