RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 16)

123. No processo produtivo de algumas petroquímicas, como é o caso da indústria
doméstica, é possível incorporar pigmentos à resina de polietileno na etapa única de
extrusão após a polimerização do monômero. Essas resinas de polietileno pigmentadas
são utilizadas, por exemplo, em aplicações de tubos de água e gás, fios e cabos, entre
outros, em que o produto final pode ser branco, preto ou colorido. Mais de 90% do
volume das resinas de polietileno produzidas por petroquímicas apresenta a característica
de cor natural, ou seja, sem a adição de pigmentos.
124. A diversidade de grades no portifólio visa ao atendimento adequado das mais
diversas formas de transformação de plásticos bem como das aplicações de uso finais
para cada material. Apresenta-se a seguir lista não exaustiva com exemplos de aplicações
para cada família:
a) PEAD: confecção de baldes, tampas para garrafas e frascos, engradados de bebidas,
caixas d'água, bombonas, tanques e tambores de 60 a 250 litros, embalagens para
detergentes, cosméticos e defensivos agrícolas, tubulações de água e gás, revestimento
de tubulações metálica, sacolas plásticas, embalagens flexíveis para alimentos, fibras e
monofilamentos;
b) PEBD: fabricação de filmes para embalagens industriais e agrícolas, filmes destinados
a embalagens de alimentos, filmes laminados e plastificados para alimentos, embalagens
para produtos farmacêuticos e hospitalares, revestimento de fios e cabos entre outros;
c) PEBDL: em várias aplicações utilizado em misturas com PEAD e/ou PEBD para
fabricação de filmes para uso industrial, embalagens de alimentos, fraldas descartáveis e
absorventes, lonas em geral, revestimento de fios e cabos, tampas flexíveis para utensílios
e caixas d'água;
d) PEMTL: filmes especiais, filmes para uso industrial, bobinas técnicas para embalagens
de alimentos ou industriais onde melhores propriedades mecânicas, óticas e de selagem
são requeridas; e
e) PEUAPM: aplicações na indústria de mineração como revestimentos, misturadores,
raspadores, mancais e tubos. Na indústria química, em tubos, bombas, válvulas, filtros,
gaxetas, revestimentos de tanques metálicos e de concreto. Na indústria alimentícia e
bebidas, como guias para linhas de embalagem, transportadores, roletes, bicos de
enchimento e bombas.
125. No Brasil, as resinas de polietileno para contato com alimentos, sejam importadas ou
fabricadas no país, devem atender aos requisitos definidos nos seguintes regulamentos:
a) Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 91/2001 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre "critérios gerais e
classificação de materiais para embalagens e equipamentos em contato com
alimentos";
b) Resolução RDC nº 105/99 da Anvisa, de 19 de maio de 1999, que contém as
disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos para contato com
alimentos;
c) Resolução RDC nº 56/2012 da Anvisa, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre
a lista positiva de monômeros e outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados
para elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos;
e
d) Resolução RDC nº 326/2019 da Anvisa, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a
lista positiva de aditivos para materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato
com alimentos.
126. Além disso, para aprovação das resinas de polietileno para contato com fármacos,
elas devem atender aos requisitos da Farmacopeia Brasileira contidos nos capítulos
destinados a polietileno para uso com fármacos. A Farmacopeia Brasileira vigente é a 6ª
Edição.
127. Outras normas e regulamentos podem ser aplicáveis ao polietileno, a depender da
aplicação para a qual se destine ao longo da cadeia produtiva. Normalmente as normas
técnicas estão mais relacionadas ao produto plástico acabado. Considerando as diversas
aplicações para as quais o polietileno pode ser destinado, desde os produtos
intermediários até os produtos finais, não é possível fornecer lista exaustiva dessas
normas e regulamentos técnicos.
128. As importações das resinas de polietileno objeto da investigação são realizadas por
transformadores (usuários finais), traders e outras petroquímicas.
129. Por fim, não se constataram diferenças significativas entre o processo produtivo da
indústria doméstica e o utilizado na fabricação do produto objeto nas origens
investigadas. Assim, remete-se à descrição contida no item 2.3 deste documento com
relação ao detalhamento desse processo.
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
130. As importações do produto do objeto da investigação são normalmente classificadas
nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM). Apresentam-se, a seguir, as descrições desses subitens tarifários:
. .NCM .Descrição
. .39 .Plástico e suas obras.
. .39.01 .Polímeros de etileno, em formas primárias.
. .3901.10 .- Polietileno de densidade inferior a 0,94
. .3901.10.20 .Com carga
. .3901.10.30 .Sem carga
. .3901.20 .- Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
. .3901.20.1 .Com carga
. .3901.20.11 .Vulcanizado, de densidade superior a 1,3
. .3901.20.19 .Outros
. .3901.20.2 .Sem carga
. .3901.20.21 .Vulcanizado, de densidade superior a 1,3
. .3901.20.29 .Outros
. .3901.30 .- Copolímeros de etileno e acetato de vinila
. .3901.30.10 .Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
. .3901.30.90 .Outros
. .3901.40.00 .- Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
. .3901.90 .- Outros
131. Cabe registrar, conforme Resolução GECEX nº 272/2021, que a classificação tarifária
do produto objeto da investigação passou por alteração em razão da adaptação da NCM
e da Tarifa Externa Comum (TEC) à Edição de 2022 do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Assim, os produtos, classificados atualmente nos subitens 3901.10.30 e 3901.40.00 eram
classificados, até 31 de março de 2022, nos subitens 3901.10.10 e 3901.10.92, a depender
de suas características.
132. As alíquotas do Imposto de Importação aplicadas na internação do produto objeto
da investigação no Brasil foram alteradas, conforme explicado abaixo.
133. A alíquota do Imposto de Importação de 14%, em vigor quando do início do período
de investigação de dano por força da Resolução GECEX nº 125/2016, foi reduzida para
12,6% pela Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021, entrando em vigor
em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de 2022.
134. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o corte
anterior de 10% nas alíquotas.
135. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a Resolução
GECEX nº 269/2021, mas a redução para 12,6% permaneceu vigente por conta da
Resolução GECEX nº 272/2021.
136. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 22 de maio de 2022, alterou a Resolução GECEX
nº 272/2021, reduzindo a alíquota para 11,2%, a partir de 1º de junho de 2022, e
estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.
137. A Resolução GECEX nº 381/2022, de 3 de agosto de 2022, especificamente para o
produto classificado no subitem 3901.40.00 da NCM, reduziu a alíquota para 3,30%, para
o período de 5 de agosto de 2022 até 4 de agosto de 2023. A Resolução GECEX nº
459/2023, de 17 de março de 2023, por outro lado, manteve a redução de 11,2% para
3,30% somente até 31 de março de 2023.
138. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou a decisão do
Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa Comum (TEC),
em caráter definitivo, para 12,6%. Contudo, até 27/11/2023 a alíquota reduzida de 11,2%
continuou em vigência.
139. A Resolução GECEX nº 648/2024, de 14 de outubro de 2024, elevou a alíquota para
20%, temporariamente, para o período de 15 de outubro de 2024 até 14 de outubro de
2025.
140. Por fim, a Resolução GECEX nº 800/2025, de 16 de outubro de 2025, elevou a
alíquota para 20%, temporariamente, para o período de 16 de outubro de 2025 até 16
de outubro de 2026.
141. O quadro a seguir resume as alíquotas do Imposto de Importação e períodos de
vigência, conforme exposto acima.
. Período .NCM
. . .3901.10.30 .3901.20.29 .3901.40.00
. .01/04/2019 a 11/11/2021 .14,00% .14,00% .14,00%
. .12/11/2021 a 31/05/2022 .12,60% .12,60% .12,60%
. .01/06/2022 a 04/08/2022 .11,20% .11,20% .11,20%
. .05/08/2022 a 31/03/2023 .11,20% .11,20% .3,30%
. .01/04/2023 a 27/11/2023 .11,20% .11,20% .11,20%
. .28/11/2023 a 14/10/2024 .12,60% .12,60% .12,60%
. .15/10/2024 a 14/10/2025 (elevação temporária) .20,00% .20,00% .20,00%
. .16/10/2025 a 16/10/2026 (elevação temporária) .20,00% .20,00% .20,00%
142. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao
produto objeto da investigação.
. . Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência
. .ACE 18 - Mercosul - Argentina -
Paraguai - Uruguai
.NCM .3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 .100%
. .ACE 69 - Venezuela .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100%
. .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100%
. .ACE 59 - Equador .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100%
. .ACE 59 - Colômbia .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100%
. .ACE 58 - Peru .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100%
. .ACE 72 - Colômbia .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100%
. .AAP.CE 35 - Chile .NALADI .3901.10.00 e 3901.20.00 .100%
. .ALC Mercosul-Egito .NCM .3901.10.30 e 3901.20.29 .100%
. ALC Mercosul-Egito NCM 3901.40.00 90% (vigente)
. . . . .100% (01/09/2026)
. .ALC Mercosul-Israel .NCM .3901.10.30 .100%
. .ALC Mercosul-Israel .NCM .3901.20.29 e 3901.40.00 .0%
143. No que se refere ao Acordo de Preferência Tarifária Regional nº 04 (APTR 04), as
preferências concedidas pelo Brasil de acordo com a categoria do país em termos de
nível de desenvolvimento econômico relativo são as seguintes: 48% (Bolívia e Paraguai),
40% (Equador), 28% (Chile, Colômbia, Cuba, Panamá, Uruguai e Venezuela), 20%
(Argentina e México) e 14% (Peru).
2.3. Do produto fabricado no Brasil
144. As resinas de polietileno são uma commodity, e, sendo assim, as propriedades e
características detalhadas no item 2.1 deste documento também podem ser consideradas
para o produto similar fabricado no Brasil.
145. Dessa forma, o produto similar fabricado no Brasil pode também ser definido como:
polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem
pigmentos, comumente classificados nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
146. Da mesma forma, o produto similar fabricado no Brasil também visa ao atendimento
das diversas aplicações na indústria de transformação de plástico. A seguir, lista não
exaustiva com exemplos dessas aplicações para cada família:
a) PEAD: confecção de baldes, tampas para garrafas e frascos, engradados de bebidas,
caixas d'água, bombonas, tanques e tambores de 60 a 250 litros, embalagens para
detergentes, cosméticos e defensivos agrícolas, tubulações de água e gás, revestimento
de tubulações metálica, sacolas plásticas, embalagens flexíveis para alimentos, fibras e
monofilamentos;
b) PEBD: fabricação de filmes para embalagens industriais e agrícolas, filmes destinados
a embalagens de alimentos, filmes laminados e plastificados para alimentos, embalagens
para produtos farmacêuticos e hospitalares, revestimento de fios e cabos entre outros;
c) PEBDL: em várias aplicações utilizado em misturas com PEAD e/ou PEBD para fabricação de
filmes para uso industrial, embalagens de alimentos, fraldas descartáveis e absorventes, lonas
em geral, revestimento de fios e cabos, tampas flexíveis para utensílios e caixas d'água;
d) PEMTL: filmes especiais, filmes para uso industrial, bobinas técnicas para embalagens
de alimentos ou industriais onde melhores propriedades mecânicas, óticas e de selagem
são requeridas; e
e) PEUAPM: aplicações na indústria de mineração como revestimentos, misturadores,
raspadores, mancais e tubos. Na indústria química, em tubos, bombas, válvulas, filtros,
gaxetas, revestimentos de tanques metálicos e de concreto. Na indústria alimentícia e
bebidas, como guias para linhas de embalagem, transportadores, roletes, bicos de
enchimento e bombas.
147. No Brasil, as resinas de polietileno para contato com alimentos, sejam importadas ou
fabricadas no país, devem atender aos requisitos definidos nos seguintes regulamentos:
a) Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 91/2001 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre "critérios gerais e
classificação de materiais para embalagens e equipamentos em contato com
alimentos";
b) Resolução RDC nº 105/99 da Anvisa, de 19 de maio de 1999, que contém as
disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos para contato com
alimentos;
c) Resolução RDC nº 56/2012 da Anvisa, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre
a lista positiva de monômeros e outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados
para elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos;
e
d) Resolução RDC nº 326/2019 da Anvisa, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a
lista positiva de aditivos para materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato
com alimentos.
148. Além disso, para aprovação das resinas de polietileno para contato com fármacos, elas
devem atender aos requisitos da Farmacopeia Brasileira contidos nos capítulos destinados
a polietileno para uso com fármacos. A Farmacopeia Brasileira vigente é a 6ª Edição.
149. Outras normas e regulamentos podem ser aplicáveis ao polietileno, a depender da
aplicação para a qual se destine ao longo da cadeia produtiva. Normalmente as normas técnicas
estão mais relacionadas ao produto plástico acabado. Considerando as diversas aplicações para
as quais o PE pode ser destinado, desde os produtos intermediários até os produtos finais, não
é possível fornecer lista exaustiva dessas normas e regulamentos técnicos.
150. Ademais, o produto similar fabricado no Brasil é comercializado diretamente para a
indústria transformadora de plástico, bem como para a revendedores/comerciantes de
resinas.
151. Por fim, segue a descrição das etapas do processo produtivo das resinas de
polietileno fabricadas pela indústria doméstica:
a) A produção de polietileno usa como principal matéria-prima o eteno. O eteno de
origem fóssil é produzido nas unidades de primeira geração pelo craqueamento térmico
de nafta, gás natural ou etano. O eteno de origem renovável é produzido em fornos que
promovem a desidratação do etanol;
b) Etapas, após os fornos, de purificação e separação do eteno - purificação dos
reagentes (matérias-primas), como os monômeros/comonômeros (etileno, acetato de
vinila, buteno, propileno e outros, quando aplicável), para remoção de impurezas tais
como, mas não limitadas, à água (H2O), dióxido de carbono (CO2), sulfeto de carbonila
(COS), sulfeto de hidrogênio (H2S), arsina (AsH3), fosfina (PH3), H2S, cetonas, aldeídos,
álcoois, ácidos orgânicos e outros. Após a purificação e separação, o eteno é então
enviado às unidades de segunda geração;
c) Fabricação (onde aplicável) e preparação de catalisadores, iniciadores, agentes de
transferência de cadeia, diluentes e outros, que terão o papel de promover e controlar
a reação de polimerização/copolimerização;
d) Pressurização e dosagem dos reagentes, catalisadores, iniciadores, agentes de
transferência de cadeia, diluentes e outros;
e) Reação de polimerização e/ou copolimerização utilizando as substâncias indicadas nos
itens "a", "b" e "c", de forma a produzir o polímero ou copolímero de polietileno, em
fase sólida, suspensa ou dissolvida, conforme a tecnologia de polimerização;
f) Separação entre polímero, reagentes em excesso, diluentes e outros, através de
despressurização, separadores centrífugos, filtração e/ou outros métodos;
g) Recuperação dos reagentes e outros insumos em excesso, via condensação, destilação
e/ou evaporação, para envio novamente às etapas "a", "c" ou "d", a depender da
tecnologia;
h) Remoção dos voláteis do polímero ou copolímero e recuperação desses voláteis para
as Etapas "a" ou "c';
i) Aditivação do polímero (já devolatilizado) antes da etapa de extrusão;
j) Extrusão do polímero ou copolímero, juntamente com os aditivos, em extrusora
apropriada, produzindo pellets;
k) Drenagem e secagem dos pellets;
l) Remoção de pellets irregulares e contaminações metálicas;
m) Envio para silo de produto acabado ou ensaque (quando aplicável); e
n) Recuperação, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos.
152. A reação da polimerização apresenta diferenças a depender da tecnologia
empregada. A seguir, detalha-se o processo produtivo em cada uma das plantas e linhas
de produção correspondentes da Braskem:
[CONFIDENCIAL]
2.4. Da similaridade
153. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
154. Dessa forma, conforme informações obtidas ao longo da investigação, o produto
objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:
a) São produzidos a partir da mesma matéria-prima (eteno);
b) Têm processos de produção semelhantes, que consistem, basicamente, na
polimerização do monômero de eteno, na presença de catalisadores e/ou indicadores de
reação;
c) Exibem as mesmas características físicas, consistindo em polímeros de etileno, em
formas primárias, sem carga;
d) Atendem aos requisitos definidos nos regulamentos brasileiros (Anvisa e Farmacopeia
Brasileira);
e) Têm, em geral, os mesmos usos e aplicações; e
f) São comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição e, sendo assim,
concorrem no mesmo mercado.
2.5. Das manifestações acerca do produto anteriores à Nota Técnica
155. A Borealis Brasil S.A. e a Borealis Poliolefinas da América do Sul Ltda., em
manifestação protocolada em 27 de maio de 2025, reiterada por manifestação conjunta
protocolada em 21 de outubro de 2025, após a realização da audiência, solicitaram a
exclusão do escopo da investigação de produtos que no seu entendimento não seriam
fabricados pela indústria doméstica. No entendimento da empresa, trata-se de
importação de produtos distintos, sem similares no Brasil, tratando-se, de fato, de
especialidades químicas.
156. A Borealis Brasil solicitou a exclusão dos seguintes produtos, ainda que sejam
classificados na NCM 3901.40.00 de produtos investigados:
a) "Copolímero de Etileno Octeno, com densidade de 0,87g/cm³ e índice de fluidez de
5g/10min (190º C/2, 16 kg) cuja finalidade seria a utilização como elastômero para
aumentar propriedades de impacto em compostos de poliolefinas";
b) "Copolímero de Etileno Buteno, com densidade de 0,862 g/cm³ e índice de fluidez de
1,2 g/10min (190º C/2, 16Kg)"; e
c) "Copolímero de Etileno Octeno, com densidade de 0,87 g/cm³ e índice de fluidez de 30
g/10 min (190º C/2, 16 kg)".
157. Já a Borealis Poliolefinas solicitou a exclusão do seguinte produto, ainda que seja
classificado na NCM 3901.40.00 de produtos investigados: "Polietileno de baixa densidade
(PEBD), natural com densidade menor que 0,94 g/cm³, reticulável com peróxido. Este
produto é utilizado em aplicações de isolamento de cabos de energia de média tensão até
69kV". Nesse caso, a empresa agregou que tal produto seria na verdade um "composto
de polietileno" e não "resina in natura".
158. A Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda e a The Dow Chemical
Company, em manifestação protocolada em 02 de junho de 2025, argumentou que a
definição do produto objeto da investigação trazida pela indústria doméstica seria falha,
o que no seu entendimento seria de difícil superação na investigação. Mais ainda, tal
falha comprometeria não apenas o contraditório e a ampla defesa das partes
interessadas, mas também a própria validade e a efetividade da apuração dos elementos
essenciais ao processo, como a verificação de dumping, dano e nexo causal. Seguem os
pontos principais da manifestação:
Ocorre que o que a peticionária de forma muito simplista definiu como "polímeros de
etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem pigmentos",
consiste, na verdade, em uma ampla gama de produtos, que diferem - e muito - quanto
as suas características, composição e aplicações. Essa descrição é insuficiente, pois ignora
inúmeras variáveis que podem ser atribuídas às resinas de polietileno e que alteram
substancialmente o tipo de produto e as aplicações possíveis. Além disso, a descrição não
esclarece, por exemplo, o que seria considerado um produto com ou sem carga, tampouco
define com precisão o que seria caracterizado como aditivo.
Já as exceções ao escopo da investigação foram definidas da seguinte forma: "a) Resinas
de polietileno recicladas; b) Subprodutos de resinas de polietileno; c) Resinas de polietileno
classificadas nos subitens 3901.20.21, 3901.30.10 e 3901.30.90 da NCM; e d) Resinas de
polietileno classificadas na subposição 3901.90 e seus subitens da NCM". De igual modo,
a descrição dos itens excluídos do escopo investigado também é insuficiente. Ela ignora
diversas características que podem alterar completamente a natureza do produto.
Além disso, com relação especificamente aos itens "c" e "d", nota-se que a exclusão do
escopo se fundamenta unicamente na posição da NCM que determinado produto foi
classificado. Tal descrição, contudo, além de insuficiente para determinar o que deve ser
excluído da investigação, também é inadequada. Isso porque, conforme entendimento do
próprio Decom, os códigos da NCM servem apenas como um indicativo, mas não
restringem o escopo de aplicação de uma medida antidumping.
159. A Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda e a The Dow Chemical
Company, em manifestação protocolada em 22 de outubro de 2025, apresentaram
argumentos relacionados à definição do escopo da investigação. São eles:
a) Ausência de definição do conceito de "carga": no seu entendimento, a peticionária não
apresentou definição de elementos básicos para a delimitação do escopo, notadamente,
o conceito de "carga" para fins da investigação, nem foi definido um percentual mínimo
de concentração desses componentes no polietileno para que ele seja classificado como
"com carga". Argumentou também que a definição do produto objeto quando baseada
exclusivamente na NCM, sem descrições claras de suas características, seria insuficiente
para investigações que envolvam diferentes países, como seria o caso do antidumping.
Concluiu que essas falhas na definição do produto objeto comprometeriam a investigação
como um todo, tendo em vista que poderiam gerar distorções importantes nos dados,
contaminando as conclusões do DECOM; e
b) Delimitação dos ranges de densidade seria insuficiente para captar diferenças
relevantes nos produtos. Segundo argumentando, a peticionária deixou de considerar os
efeitos da densidade no produto, incluindo no escopo da investigação produtos que não
seriam similares ou intercambiáveis com as resinas de polietileno. A densidade seria a
variável determinante das características físicas e de aplicação do produto, mas a
delimitação adotada pela peticionária distinguiria os polietilenos apenas entre aqueles
com densidade igual ou superior a 0,94 e aqueles com densidade inferior a 0,94. Mais
ainda, argumentou que os plastômeros e elastômeros, apesar de terem sido classificados
pela peticionária simplesmente como resinas de densidade inferiores a 0,94 g/cm, não se
confundiriam com as demais resinas de polietileno e não seriam intercambiáveis,
devendo, portanto, serem excluídos do escopo da investigação.
160. A respeito do pedido de exclusão, explicou que plastômeros e elastômeros seriam
resinas compostas por combinações de etileno e comonômeros base alfa-olefina
(propileno, buteno, hexeno e octeno), em quantidades que excedem 12% em peso e
atingem níveis entre 40 e 50% para algumas composições. O range de densidade destes
tipos de produtos variaria entre 0,915 g/cm3 até 0,85 g/cm3 e o elevado nível de
comonômeros presentes na composição geraria propriedades bastante especificas como
altíssima flexibilidade, resistência ao impacto, baixo ponto de fusão, soldagem térmica
com contaminantes, entre outras. Essa combinação de propriedades específicas obtidas
através da alta incorporação de comonômeros caracterizaria o que a literatura
denominou como VLDPEs. Quanto maior a quantidade de comonômeros, menor seria a
densidade, o que impactaria diretamente em propriedades como cristalinidade,
flexibilidade e temperatura de fusão.
161. Em razão das falhas acima apontadas na definição do produto, a Dow requereu o
encerramento da investigação, sem aplicação de direito antidumping. Subsidiariamente,
ainda que o DECOM considere que essas falhas não comprometam sua análise e
conclusão, a DOW entendeu que seria essencial que houvesse definição clara do que
seria carga. Adicionalmente, os plastômeros e elastômeros deveriam ser excluídos da
investigação e desconsiderados na análise.
162. A Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda e a The Dow Chemical
Company, em manifestação protocolada em 30 de outubro de 2025, primeiramente,
argumentaram que, muito embora a carga seja um elemento presente na classificação
tarifária, a definição do escopo da investigação deveria ser independente da classificação
fiscal na NCM, especialmente porque a mesma definição deveria ser aplicável também
pelos exportadores, que nem sempre terão classificação fiscal conforme a NCM para
todos os produtos de seu portfólio.
163. Mais, considerou que diante da ausência de definição clara e expressa do que
poderia ser considerado como carga, bem como de quais seriam seus percentuais
mínimos na composição de um polietileno para classificá-lo como "com carga", seria
possível concluir que qualquer material que seja adicionado ao polietileno para melhorar
propriedades mecânicas, reduzir custos ou conferir características específicas poderia ser
classificado como carga. Nesse caso, independentemente da concentração deste material
na composição do polietileno, esse produto passaria a ser classificado como "com carga"
e, portanto, estaria excluído do escopo da presente investigação.
164. Em seguida, A Dow requereu a exclusão expressa do escopo da investigação os
produtos que apresentem as seguintes características: (a) Resinas de polietileno com
densidade inferior a 0,910; (b) Resinas de polietileno que passam pelo processo de
compounding; (c) Resinas de polietileno com adição de comonômeros e concentração
específica; e (d) Resinas de polietileno com baixa densidade e baixo nível de extraíveis.
Seguem as considerações principais apresentadas pela empresa a respeito:
[...]
III. Produtos submetidos ao processo de compounding
Da mesma forma, também não fica claro se resinas de polietileno submetidas ao processo
denominado "compounding" estariam ou não incluídas no escopo da investigação. No
processo de compounding, os pellets são reprocessados em um processo de extrusão com o
objetivo de modificar as propriedades da resina inicial através de (i) adição de comonômeros
por extrusão reativa, (ii) adição de cargas ou aditivos funcionais para atender requisitos
específicos de mercados, (iii) mistura de diferentes materiais para que o composto final já
esteja bem disperso e pronto para uso por clientes específico, e (iv) outros.
Esse processo extra de modificação produz composições desenhadas para atender as mais
especificas demandas de aplicações. Além disso, esse processamento adicional torna o
produto mais custoso devido à operação de reprocessamento, incluindo os materiais que
são adicionados à resina. Alguns exemplos de requisitos específicos são: capacitância para
diminuir atenuação de sinal de dados, rigidez dielétrica para melhorar a isolação dos
cabos elétricos etc.