PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10675.901314/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10675.901315/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10675.901316/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10675.901318/2019-49 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10675.901319/2019-93 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 47 - Processo nº: 10675.901303/2019-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 48 - Processo nº: 10675.901296/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10675.901297/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10675.901298/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10675.901299/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10675.901300/2019-47 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10675.901301/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10675.901302/2019-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 55 - Processo nº: 10675.901325/2019-41 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 56 - Processo nº: 10675.901327/2019-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 57 - Processo nº: 10880.939018/2014-01 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 58 - Processo nº: 10880.939014/2014-14 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.939015/2014-69 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.939019/2014-47 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.939023/2014-13 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.939024/2014-50 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.939025/2014-02 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.939028/2014-38 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10880.939029/2014-82 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 66 - Processo nº: 10880.939016/2014-11 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10880.939013/2014-70 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.939012/2014-25 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.939017/2014-58 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.939027/2014-93 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 71 - Processo nº: 10880.939026/2014-49 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.939030/2014-15 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 73 - Processo nº: 10425.722286/2013-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENGARRAFAMENTO COROA LTDA 74 - Processo nº: 10425.720800/2012-55 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75-Processonº:10680.900136/2021-04-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 76-Processonº:10680.900137/2021-41-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77-Processonº:10680.900138/2021-95-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78-Processonº:10680.900139/2021-30-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79-Processonº:10680.900140/2021-64-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 80-Processonº:10680.920881/2022-42-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 81-Processonº:10680.920882/2022-97-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82-Processonº:10680.925912/2022-51-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 83-Processonº:10680.904784/2021-21-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 84-Processonº:10680.900141/2021-17-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85-Processonº:10680.904783/2021-87-Recorrente:ITAMBEALIMENTOSLTDA.e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 86 - Processo nº: 17883.000231/2010-16 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 87 - Processo nº: 17883.000256/2009-78 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 13896.901616/2017-61 - Recorrente: ASYST INTERNACIONAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.901587/2015-82 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.902523/2015-71 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11543.000381/2005-29 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11543.000385/2005-15 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11543.000492/2005-35 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10320.900034/2016-11 - Recorrente: FG ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10320.900032/2016-13 - Recorrente: FG ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 9 - Processo nº: 10950.900285/2014-17 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.900286/2014-53 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.900282/2014-75 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 12 - Processo nº: 13888.720170/2010-06 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: USINA ACUCAREIRA BOM RETIRO SA e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .16045.720006/2011-81 .5 a 8 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 1 - Processo nº: 11762.720078/2015-33 - Recorrente: ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11762.720034/2017-75 - Recorrente: AGRO COMERCIAL RAFALEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10907.722296/2013-96 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 16045.720006/2011-81 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 5 - Processo nº: 16045.720007/2011-26 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16045.720008/2011-71 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16045.720009/2011-15 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16045.720010/2011-40 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10875.727151/2020-25 - Recorrente: FABIANA FERREIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.724506/2020-94 - Recorrente: FABIANA FERREIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 11 - Processo nº: 11080.730198/2017-80 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 12 - Processo nº: 10983.731363/2021-61 - Recorrente: VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .18 .10380.726044/2017-46 .19 DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 1 - Processo nº: 15746.720656/2022-10 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10983.910066/2018-84 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10983.910067/2018-29 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.915507/2019-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.910069/2018-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.721988/2019-79 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 7 - Processo nº: 10494.720113/2024-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A 8 - Processo nº: 19515.720721/2018-03 - Embargante: BLUEQUEST RESOURCES DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 9 - Processo nº: 10314.720290/2022-45 - Recorrente: EMBRAS INSTRUMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 10 - Processo nº: 12719.001258/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 11 - Processo nº: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12266.720294/2023-52 - Recorrente: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 13 - Processo nº: 10494.720673/2021-61 - Recorrente: ALFAGOMMA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10494.720669/2021-01 - Recorrente: ALFAGOMMA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 15 - Processo nº: 11131.720433/2021-49 - Recorrente: GASKET PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 16 - Processo nº: 10940.001703/2004-21 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 17 - Processo nº: 13136.720010/2023-76 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.726044/2017-46 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 19 - Processo nº: 10380.725993/2017-17 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 20 - Processo nº: 15771.721389/2021-18 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15771.721528/2021-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 22 - Processo nº: 15771.721459/2021-20 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15771.721453/2021-52 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15771.721587/2021-73 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 25 - Processo nº: 16048.000067/2007-12 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 26 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 27 - Processo nº: 13971.720192/2010-19 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13975.000351/2005-68 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13975.000317/2005-93 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13975.000178/2005-06 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1 - Processo nº: 11050.720750/2018-60 - Recorrente: METALURGICA DE TONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 2 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.722417/2016-12 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 4 - Processo nº: 10907.000327/2011-92 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 5 - Processo nº: 11128.720860/2017-08 - Recorrente: SUELY NASCIMENTO COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 6 - Processo nº: 13005.900376/2010-06 - Recorrente: ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE TABACO LTDA e Interessado:
PORTARIA MF Nº 986, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 6 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026